Vice-governador de Pernambuco e atual presidente do MDB também chamou FBC de oportunista e disse que vai lutar pelo partido

Em entrevista à Rádio Jornal, o vice-governador e presidente afastado do MDB-PE, Raul Henry, falou sobre o processo que entregou o comando estadual do partido ao senador Fernando Bezerra Coelho, que deixou o PSB há seis meses. Em tom inconformado, Henry afirmou que o “Passo pela maior violência da história da política de Pernambuco e da história do MDB”, disse.

Sobre FBC, Raul Henry disse que o partido recebeu o senador de braços abertos e foi apunhalado pelas costas. “O senador confirmou uma fama que ele carrega na história de ser o maior traidor da história de Pernambuco. Traidor, oportunista. Não queremos a companhia dele”, disse.

Raul Henry ainda chamou o processo, que foi conduzido pela executiva nacional do partido com aval do presidente Michel Temer, de ilegal. “O processo foi ilegítimo, ilegal. Uma intervenção. O MDB de Pernambuco teve um crescimento de 140% no número de vereadores. Não existe isso de falta de crescimento”, afirma.

Plano B

“Não dá pra pensar nisso agora”, disse sobre perder o comando do MDB-PE. “Não vamos abrir mão da nossa luta, da nossa resistência”, disse. “Aqui em Brasília, todos dizem que os nossos direitos são muito claros e que seremos exemplos para que isso não volte a acontecer com outros partidos. Estamos muito confiante e vamos aguardar a decisão do Supremo”. “A justiça vai impedir essa violência de se concretizar”, completa.

Sobre o plano B, caso perca o comando do partido em Pernambuco, Raul Henry afirmou que não pensa nessa possibilidade. “Só trabalho com a possibilidade de ganhar”, diz.

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede em Garanhuns. O projeto segue agora à sanção presidencial.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) no mesmo município. “Apesar de ter havido avanços, o Nordeste necessita de maior oferta de cursos superiores. Com a UFAPE, estamos democratizando o maior acesso à educação universitária”, comemorou Armando.

Para o senador petebista, a UFAPE será “um ativo estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”. O prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), viu na iniciativa de Armando a realização de uma antiga aspiração do município. “Com a Universidade do Agreste, Garanhuns consolida sua liderança como polo regional”, avaliou Izaías.

O parecer de Armando Monteiro foi acrescentado a projeto de lei originário da Câmara que criava a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Como o projeto foi alterado no Senado com sua emenda, retornou à votação dos deputados. O senador articulou com as bancadas de Pernambuco e do Piauí a apresentação de requerimento de urgência, o que levou o projeto diretamente à votação do plenário, sem ter de passar novamente por cinco comissões.

A emenda de Armando Monteiro determina que os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer cria os cargos de reitor e vice-reitor e 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O campus da Universidade Federal Rural em Garanhuns, que será transformado na Universidade Federal do Agreste, oferece atualmente os cursos de Veterinária, Agronomia, Ciência da Computação, Zootencnia, Engenharia de Alimentos e Licenciatura em Letras e em Pedagogia.

Jornal do Commércio

Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E foi endossada pelo também governista Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado.

Sebastião faltou pela segunda vez uma reunião da comissão para prestar contas das obras em estradas para escoamento da produção agrícola. A primeira ausência, a um convite, na semana passada, já havia gerado fortes críticas de parlamentares governistas. Para ontem, o colegiado aprovou uma convocação, quando o gestor é obrigado a estar presente ou apresentar uma justificativa plausível para não comparecer ao Legislativo. Sebastião não foi, nem justificou. Pela Constituição Estadual, deixar de atender a uma convocação da Alepe sem motivo implica em crime de responsabilidade.

“A procuradoria da Casa vai dizer agora se a gente vai manter esse poder de pé ou se alguém vai humilhar e desfazer do Legislativo”, reagiu duramente Rodrigo Novaes ontem, no plenário da Alepe.

Para tentar apaziguar os ânimos, o Palácio do Campo das Princesas mandou um dos seus homens mais fortes ao Legislativo, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira (PSB). Ele discorreu sobre as obras em estradas já concluídas e as que estão em andamento, mas não conseguiu demover os parlamentares de pedirem a investigação contra Sebastião.

O deputado Claudiano Martins Filho explicou que Sebastião Oliveira está há três anos e três meses à frente da Secretaria de Transportes e nunca foi ao Legislativo prestar contas das suas ações. “Todo convite que a Alepe faz, ele bota o secretário-executivo e diz que está viajando. É uma desatenção à Casa e aos deputados. Passando arrogância”, explicou. “Ele vem gerando esse desconforto na Casa há muito tempo. De não atender telefonema dos deputados, de não atender às demandas dos deputados. Há uma reclamação aqui na Casa de que ele só trabalha nas bases eleitorais dele”, criticou, ainda, o deputado do PP.

Claudiano admite, porém, que não sabe se o pedido de apuração por crime de responsabilidade irá prosseguir porque, apesar de os parlamentares terem aprovado uma convocação, publicada no Diário Oficial, a equipe técnica da Comissão de Agricultura cometeu um erro de digitação e enviou o pedido como convite, modalidade em que o secretário não é obrigado a comparecer.

Deputado federal licenciado e médico da própria Alepe, Sebastião causou uma ira ainda maior nos deputados ao afirmar, recentemente, numa rádio de Serra Talhada, que se os deputados quisessem confrontá-lo, deveriam pedir autorização ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente estadual do PR, Sebastião deixará a pasta dos Transportes no governo Paulo Câmara, no início de abril, para disputar a reeleição. Na entrevista à Rádio, ele diz que os parlamentares não querem explicações sobre as ações da secretaria, mas atingi-lo pessoalmente por causa de divergências eleitorais em cidades em que o grupo dele saiu vencedor na última disputa municipal.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretária de Transportes, Sebastião Oliveira afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte do secretário por dois motivos. “Primeiro, não foi convocação, foi convite. Segundo, a secretaria não deixou de comparecer em nenhum dos dois convites”.

A empresa responsável pela obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú conseguiu gerar com uma intervenção mal feita dois acidentes com veículos de maior porte.

Um aterramento superficial feito para cobrir a tubulação na entrada do sistema viário de contorno fez com que o ônibus que transporta pacientes para Recife empancasse na saída para a PE 292, que é ligada ao sistema viário.

Mais tarde, um caminhão de Serra Talhada, que trazia uma carga de argamassa, placas KJL 4858,  também ficou preso na via. “Eu cheguei por volta de oito da noite e vi o ônibus da Prefeitura atolado. Fui desviar e acabei caindo no buraco. É um serviço mal sinalizado. Só não virei porque o carro encostou no poste”, reclama o motorista Anselmo Pedro. Não havia sinalização nem desvio no local.

A Prefeitura informou eu a obra, de responsabilidade da empresa MRV, é fiscalizada pelo Governo do Estado. De toda forma, considerando os danos, informa que enviará uma equipe ao local para cobrar providências da empresa. Ninguém da apareceu até agora para se pronunciar sobre o episódio.

A empresa ganhou a licitação da segunda etapa da Adutora em 2014, quando houve o resultado publicado no Diário Oficial da União.

O presidente da Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), Roberto Tavares, aproveitou a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece  até o  dia 24,  em Brasília, para  conversar  e convencer parlamentares sobre a necessidade  de excluir o artigo 10-A, proposto pelo governo federal, que trata das mudanças do marco regulatório do setor de saneamento.

Ao participar do painel  hoje (19) intitulado “O papel dos Parlamentos e o Direito á Água”, o titular da Aesbe, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, esteve com o presidente do Senado,  Eunício Oliveira (PMDB/CE) e com os governadores do Distrito Federal,  Rodrigo Rollemberg e de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O assunto do momento é a importância da retirada do artigo que pode desestruturar o setor e prejudicar a maioria da população brasileira, que carece dos serviços de água e esgoto. O receio do setor é que o artigo 10-A aumente ainda mais o fosso do saneamento  entre municípios ricos e pobres, pois prevê que os municípios terão que consultar previamente a iniciativa privada para saber do interesse deles na concessão dos serviços de saneamento, fazendo com que os municípios pobres ou deficitários fiquem com as Empresas Estaduais ou à mercê de operação dos próprios municípios.

Aproveitando o 8º Fórum Mundial da Água, todos os presidentes das Empresas Estaduais estarão reunidos amanhã (21) e discutindo os assuntos de referência do setor. “Queremos ampliar a participação do setor privado no Saneamento, mas isso precisa ser feito de forma organizada, com economia de escala e pensando na universalização, não apenas no lucro imediato das empresas”, finalizou  o presidente Roberto Tavares.

O ato de filiação ao PSC do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, marcou também o lançamento do nome do deputado estadual André Ferreira ao Senado. A senha foi dada pelo presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo, que veio ao Recife exclusivamente para participar da cerimônia.

“Sejam bem-vindos Guilherme Uchoa a Guilherme Junior. O PSC é a cada de vocês. Quando entreguei o partido ao deputado André Ferreira, tinha a certeza de que ele o faria crescer. E, se Deus quiser, André Ferreira será senador da República”, discursou o Pastor Everaldo, sendo ovacionado pelas cerca de 400 pessoas que lotaram a principal sala de convenções do Hotel Barramares, em Piedade.

Presidente estadual do PSC e pré-candidato, André reforçou com números o crescimento do partido no Estado. Ele lembrou que há dois meses vem trabalhando para construir a chapa para a Assembleia Legislativa, que vem sendo apontada como uma das mais fortes para a disputa.

“Quando assumi o PSC, ele não tinha vida orgânica. Hoje, ele é um partido vivo. Estamos formatando uma sigla com potencial para eleger seis ou sete deputados estaduais, dois ou três federais, e um senador”, elencou André, acrescentando que as adesões de Uchoa, Junior Uchoa e o grupo deles, colocam o PSC em outro patamar.

“O PSC abandona o posto de coadjuvante do processo político para ser protagonista nas eleições deste ano”, destacou o presidente estadual.

Presente ao evento, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, destacou o trabalho que vem sendo feito no partido desde que André Ferreira assumiu o comando da sigla. “Hoje é o epicentro de grandes vitórias do PSC”, exaltou Anderson Ferreira.

O projeto de aproveitamento de água de reuso para irrigação do gramado do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, foi  apresentado nesta terça (20), durante o 8º Fórum Mundial da Água, que reúne delegações e chefes de Estado de mais de 150 países, em Brasília.

A experiência afogadense foi indicada pela Confederação Nacional dos Municípios, como exemplo que alia sustentabilidade com economia dos recursos públicos. O projeto, tecnicamente chamado de Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes Sistema, foi apresentado pelo Prefeito de Afogados, José Patriota, e chamou a atenção sobretudo das delegações de países africanos e asiáticos.

“Recebemos, inclusive, um convite para apresentarmos a experiência na Coréia do Sul. E diversos países Africanos se demonstraram interessados em iniciar um intercâmbio conosco”, informou Elias Silva, assessor que acompanha o Prefeito Patriota.

O sistema utiliza uma calda bacteriológica (alimentada por rúmen bovino – resíduo produzido no abatedouro regional, e que era descartado; e casca de laranja) para tratar o esgoto oriundo de 150 residências do bairro São Braz. As bactérias atuam no esgoto interrompendo a sua decomposição e transformando-o em água rica em minerais e compostos orgânicos, deixando-a rica em nutrientes e mais do que propícia para a irrigação.

A Prefeitura diminuiu a conta de água do “Vianão” de 16 mil Reais para pouco mais de R$ 900. “Estou bastante feliz com o resultado do projeto e com a enorme repercussão que ele obteve aqui no Fórum. É bom ver que nossa cidade mais uma vez é destaque, dessa vez em um evento mundial de tanta magnitude, e tão importante para o futuro do nosso planeta,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Nesta quarta, ele terá uma reunião bilateral com uma delegação do Governo Japonês para apresentar a iniciativa afogadense. O sistema tem capacidade de produzir 100 mil litros de água por dia. Isso representa que, além da economia de dinheiro, também economia de água, uma vez que não precisamos mais usar a água da COMPESA.

Página social de um usuário do Facebook denuncia inadimplência da Prefeitura Municipal de Juru, no Sertão Paraibano, que teria motivado o corte no fornecimento de energia elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade.

De acordo com Trajano Gomes Ribeiro, um cidadão teria revelado que na segunda-feira (19) havia procurado os serviços do Conselho Tutelar local, mas “os funcionários alegaram que não poderiam ajudar, pois estariam trabalhando sem energia elétrica.”

“Mais uma vez aquele órgão é vítima da inadimplência do governo São Luiz”, acrescentou o polêmico usuário do Face. Ainda segundo Trajano Gomes Ribeiro, além de ser responsável por pagar o aluguel do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, o Governo Municipal também teria de arcar com o pagamento da conta de luz, que, por incrível que pareça, estaria em atraso há três meses.

Sem função jurisdicional e regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão pertence à administração municipal embora não esteja subordinado nem deva obediência ao comando do prefeito ou seus secretários quanto às suas funções institucionais, somente passível de controle pelo Poder Judiciário.

Por ter uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais com as crianças e adolescentes e, portanto, por ser imprescindível para o município, não deveria haver tamanho descaso de um chefe do poder executivo. Sem oposição para reclamar e vereadores para fiscalizar, só Deus na causa.

Vereadores da base governista na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira se articulam para apresentar projeto de resolução que permite a reeleição da mesa, incluindo o cargo de Presidente. A eleição que seria em dezembro para escolher o novo presidente, vice, primeiro-secretário e segundo-secretário, ao que tudo indica, poderá ser antecipada.

O projeto demanda dois terços dos vereadores, ou seja, o limite necessário para a reeleição na Casa Legislativa. Caso seja aprovado, o atual presidente, Igor Sá (PSD) tem direito a concorrer à recondução da cadeira mais alta da mesa. A ideia desagradou alguns vereadores, que acreditam que a possibilidade de reeleição neste caso vai contra o processo democrático.

O  presidente da Casa, vereador Igor Mariano, informou não está sabendo de nenhuma articulação nesse sentido. “Houve vereadores que me procuraram e disseram da sua vontade em votar em mim novamente, mas isso não quer dizer que falamos em reeleição, para que isso aconteça temos que mexer no Regimento Interno da Casa”, disse Igor.

Continuou: “o que está sendo articulado pelos vereadores é a antecipação da eleição da Mesa Diretora e se houver proposta no sentido da reeleição isso será discutido posteriormente e posta em votação”.

Perguntado se em passando a reeleição, se  concorreria, Igor respondeu: “se alguns vereadores me procuraram dizendo que votariam em mim novamente não há porque dizer que não sou, isso é os frutos que estamos colhendo por está fazendo uma boa administração a frente da Casa”, disse.

Perguntado se haveria candidato de oposição na futura eleição, Igor disse que até o presente ninguém tinha se manifestado nesse sentido.

Anchieta Santos

Moradora da comunidade rural de Santana no Município de Ingazeira, Edinete de Freitas Silva procurou a Rádio Cidade FM para denunciar que ás águas da Barragem em construção isolaram moradores. Em Santana e Lagoa do Barro os estudantes ficaram impossibilitados de frequentar a escola.

“Nos últimos dias as águas baixaram um pouco e diante da cobrança da direção das escolas, meu filho de 8 anos está enfrentando as águas em uma carroça de burro. Já o adolescente que estuda à noite, tenho que ir busca-lo com lanterna por dentro do mato”.

Sexta-feira, ela cobrou do DNOCS uma providência urgente na construção de uma estrada para tirar os comunitários do isolamento.

Semana passada, o Padre Luiz Marques Ferreira já havia alertado para o problema. Disse que a política de reassentamento na Barragem da Ingazeira não foi bem gerida. “Ainda há famílias isoladas. Antes da Barragem que é importante o Estado deveria ter planejado um acesso  para essas famílias, como uma entrada que liga ao 49 e vai a Tuparetama. Mas não fizeram. Enquanto houver uma família lá o problema vai perdurar.

O governador Paulo Câmara emitiu nota de apoio ao vice-governador Raul Henry e ao Deputado Federal Jarbas Vasconcelos.

Isso depois que a  Executiva Nacional do MDB se reuniu na tarde desta terça-feira (20) e aprovou, por 17 votos favoráveis e 6 contrários, a dissolução do diretório regional de Pernambuco.

Câmara afirmou que Jarbas Vasconcelos, Raul Henry e os demais integrantes do PMDB de Pernambuco honram qualquer partido político do Brasil.

“O que estão tentando fazer contra eles é uma das maiores violências da história política nacional. Mas essa luta não se encerrou. Ainda acredito que a Justiça há de prevalecer. Jarbas e Raul têm o nosso apoio e solidariedade”, concluiu.

Com a decisão, o partido no estado será dirigido por uma comissão provisória – que vigorará por 90 dias, com possibilidade de prorrogação – cujo presidente será o senador Fernando Bezerra Coelho. O Senador brigava pelo comando da legenda com Raul Henry e Jarbas Vasconcelos. Ainda há uma guerra jurídica em curso.

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) recurso apresentado contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância.

O recurso, chamado “embargos de declaração”, foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento, para que a execução da pena se inicie somente após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF.

Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter “cautelar” (provisório).

“Estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar”, escreveu o ministro.

Fachin também rejeitou pedido do recurso, para que ele o levasse a julgamento no plenário, diretamente, sem inclusão do processo na pauta do plenário, definida pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro afirmou que, mesmo que os embargos, pelo regimento do STF, não precisem ser incluídos na pauta oficial, a data de julgamento, de qualquer modo, também depende de decisão da presidente da Corte.

O recurso foi apresentado em duas ações, cujas decisões de aplicam a todas as pessoas, sem vinculação a qualquer caso específico. Essas ações têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, liberou o processo para julgamento no plenário.

A decisão de rejeitar o recurso foi proferida por Edson Fachin porque foi ele o responsável por redigir o acórdão (sentença escrita) da decisão de 2016, ao dar o primeiro dos seis votos que permitiu a execução da pena após a segunda instância.

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim está realizando nesta terça-feira (20) um sessão extraordinária. Os parlamentares analisam um pedido de impeachment contra o prefeito Hélio dos Terrenos.

Através de nota, a Prefeitura de Belo Jardim informou que considera sem fundamento o pedido de afastamento do prefeito Hélio dos Terrenos. E disse ainda que a solicitação é fruto da disputa política e não consta com nenhuma base consistente.

A denúncia, feita por um advogado em 50 páginas, foi baseada em 52 itens de supostas irregularidades praticadas pela administração municipal. Os vereadores decidirão se arquivam o pedido ou se transformam em processo.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o termo de compromisso para a instalação da Faculdade de Medicina, nesta terça-feira (20), no Ministério da Educação, em Brasília.

Acompanhada do deputado Federal, João Fernando Coutinho (PROS) e da Secretária Municipal de Saúde, Andréia Karla, a prefeita Madalena foi recebida pela Técnica do Ministério da Educação, Lilian Nascimento.

Na ocasião, a gestora foi elogiada por todo investimento realizado com recursos próprios para melhoria da rede de saúde no município, assim como, toda articulação em conseguir recursos federais e apoio do governador Paulo Câmara na intervenção da administração do Hospital Regional, hoje, gerido pela Organização Social do Hospital Tricentenário.

A próxima etapa para instalação da faculdade de medicina é o início do processo licitatório com a concorrência entre as empresas interessadas, de acordo com pré-requisitos estabelecidos pelo Edital MEC.

Uma chuva torrencial que caiu esta tarde em Afogados da Ingazeira causou pontos de alagamento na cidade e deu dor de cabeça para quem precisou circular por alguns bairros.

A intensidade da chuva deixou motoristas ilhados ou com dificuldade de circulação em vias como a Rua Henrique Dias no trecho que liga o centro ao Bairro Cohab/Sobreira.

Na Avenida Manoel Borba, principal centro comercial as cidade, comerciantes tiveram problemas. Alguns fecharam as portas em virtude do grande volume de água vindo de áreas como a Manoel Mariano.

Na Rua Diomedes Gomes, no cruzamento com a Travessa Santo Antonio  também houve muito acúmulo de água. Houve apreensão na Escola Ana Melo, que fica ao lado do trecho alagado. Motociclistas e motoristas tiveram trabalho para atravessar o cruzamento. Alguns tiveram que aguardar. Há praticamente dez dias não chovia no município.

Questões tributárias, arranjo produtivo local e mudanças na fiscalização. Estas foram algumas das demandas discutidas na manhã desta terça-feira (20), no auditório do Senai Petrolina, durante a realização do 1º Encontro de Produtores de Frutas do Vale do São Francisco.

Logo na abertura do evento, o deputado estadual, Lucas Ramos, traçou um breve panorama das potencialidades e possibilidades da região, lembrando que do crescimento de 2% no PIB de Pernambuco, 17% diz respeito ao setor da agricultura. Na sequência, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, reivindicou que seja suspensa a cobrança do ICMS da cadeia produtiva para as empresas enquadradas como preponderantemente exportadoras.

O diretor da 3ª Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Elias Alexandrino, concordou com Jailson Lira e reconheceu que o estado deve diminuir a burocracia permitindo um maior fluxo de caixa entre os produtores.

Na sequência, o presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Paulo Roberto, defendeu a emissão eletrônica do PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais) pelo produtor através da internet, advertindo acerca da importância da comercialização dos produtos seguindo os pré-requisitos fitossanitários e exigências normativas nacionais e internacionais.

Dividido em módulos temáticos, o terceiro momento do encontro abriu espaço para um debate sobre Arranjo Produtivo Local e beneficiamento das frutas. A gerente da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão São Francisco, Edneide Libório, falou sobre alguns projetos da entidade na área, além de ações para o fortalecimento dos pequenos negócios. Já o gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro França, detalhou os programas da entidade no estado, chamando atenção para algumas iniciativas desenvolvidas no sertão.

Dentre as participações dos componentes da mesa, chamaram a atenção do público os pronunciamentos do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capelaro, do presidente da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco – Valexport, José Gualberto de Almeida, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, José Batista da Gama, e do gestor do Sistema FIEPE (Federação das Indústrias de Pernambuco), Flávio Guimarães. Os organizadores do encontro anunciaram que a próxima edição será realizada no município de Lagoa Grande, ainda neste semestre.

A comunidade escolar da Zona da Mata Norte pernambucana recebeu, nesta terça-feira (20), mais uma edição da Pactuação de Metas 2018 da Secretaria Estadual de Educação (SEE). Realizada no município de Timbaúba, a iniciativa contou com a participação do governador Paulo Câmara, que fez questão de acompanhar, também, as atividades dos polos cultural e esportivo da Caravana da Educação.

A iniciativa, que teve início na última sexta-feira (16), em Limoeiro, no Agreste Setentrional, irá contemplar todas as regiões do Estado até o final de maio. O objetivo é aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual, com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

A Pactuação de Metas é um importante momento de discussão de metas para o ano de 2018 entre a Secretaria de Educação e as escolas, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, para que todas conheçam suas metas com foco no IDEPE. O encontro desta terça-feira, contou com a presença de todos os gestores das escolas jurisdicionadas à Gerência Regional de Educação da Mata Norte.

Acompanharam o governador na visita ao município os secretários estaduais da Casa Civil, Nilton Mota; de Administração, Milton Coelho; o Chefe de Gabinete do Governo, João Campos; além dos prefeitos Bruno Japhet (Ferreiros), Armando Pimentel (Camutanga), Cassiano (Condado), o vice-prefeito de Nazaré da Mata, Pereira do sindicato, e a gerente regional da GRE Mata Norte, Edvânia Arcanjo.

A  Executiva Nacional do MDB se reuniu na tarde desta terça-feira (20) e aprovou, por 17 votos favoráveis e 6 contrários, a dissolução do diretório regional de Pernambuco.

Com isso, o partido no estado será dirigido por uma comissão provisória – que vigorará por 90 dias, com possibilidade de prorrogação – cujo presidente será o senador Fernando Bezerra Coelho. O Senador brigava pelo comando da legenda com Raul Henry e Jarbas Vasconcelos.

Ontem, uma decisão monocrática foi proferida na noite desta segunda-feira (19)  pelo ministro Admar Gonzaga Neto, deferiu liminar sustando os efeitos da decisão proferida pelo desembargador de Pernambuco, Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

Ela impedia o andamento de todo processo de dissolução do Diretório Estadual do partido em Pernambuco através Diretório Nacional. Pela decisão do ministro o entendimento foi que a matéria era da competência da Justiça Eleitoral, já que estaria em curso o prazo para a janela partidária.

Diário de Pernambuco

Se alguém dissesse a Manoel Erinaldo Barros Romão, 39 anos, que ele seria vizinho de um aeroporto que ele mesmo ajudou a construir e que ele trabalharia como o porteiro do campo de aviação, ele não acreditaria. Natural de São José do Belmonte, desde os 4 anos ele mora na zona rural de Serra Talhada, município de 85 mil habitantes no Sertão do Estado.

Manoel só começou a estudar aos 12 anos e aos 15 mudou para o turno da noite para ajudar os pais no trabalho com a roça. Apesar da curiosidade sobre como será a inauguração do Aeroporto de Serra Talhada, o foco dele não está nas viagens e sim na geração de renda para família. Os sonhos ele deixa para a filha de 3 anos.

“Minha expectativa com o aeroporto é trabalhar e tocar em frente, né? Acredito que possa me render uma vida melhor. Tenho uma filha que fará 4 anos, ela deverá aproveitar mais as viagens que eu. Acredito que ela viajará muito morando do lado de um aeroporto”, conta o porteiro.

O aeródromo que Manoel se refere é o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. Ele já funciona para voos privados. Mas quem deseja viajar em voos comerciais, no momento, se desloca até Juazeiro no Norte (CE), cerca de 200 quilômetros de distância de Serra Talhada. De acordo com o Secretário Executivo da Secretaria de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, a previsão é que o aeroporto passe a funcionar também com voos comerciais a partir do dia 15 de maio deste ano.

“Em termos de infraestrutura, o aeroporto está pronto, inclusive o terminal provisório foi elogiado pela aviação civil. Para que esteja liberado para o funcionamento faltam apenas a Estação Meteorológica de Superfície Remota, a conclusão da terraplanagem da área do aeroporto e a cerca patrimonial”, destaca o secretário.

O início da operação contará com quatro voos semanais operados pela Azul, com a rota Recife/Serra Talhada. Mas a expectativa é de que com o aumento das demandas sejam estabelecidas novas rotas. A pista de voo tem 1,8 mil metros, a capacidade dos primeiros voos comerciais será de 72 pessoas.

No momento, além da iluminação e voos noturnos, já existe um caminhão de bombeiros, que chega meia hora antes e sai uma hora depois do voo programado (atualmente somente particulares).

O estado locou uma série de containers que são utilizados para a estrutura do aeroporto temporário. Na entrada, é possível visualizar os check-ins, o embarque e desembarque, as cadeiras para espera dos voos, um espaço para alimentação. De acordo com o secretário, ainda neste ano, começa a construção do aeroporto permanente.

Veja reportagem completa no Diário de Pernambuco, clicando aqui

G1

O Presidente Michel Temerafirmou nesta terça-feira (20) que não é “improvável” ele disputar a reeleição em outubro deste ano.

Temer deu a declaração após ser questionado sobre o assunto na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, onde participou de um almoço com a delegação que acompanha o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

“Ainda não decidi. Não é improvável, mas ainda não decidi. Vou me decidir ainda”, afirmou o presidente após ser questionado sobre disputará a reeleição. Sobre quando tomará a decisão, Temer respondeu: “O tempo dirá.”

Em fevereiro, o presidente concedeu uma entrevista na qual afirmou tomará a decisão sobre o assunto “mais ou menos no mês de junho”.

Na ocasião, o presidente acrescentou que, na opinião dele, o governo precisa apoiar um candidato que defenda o “legado” de sua gestão.

“Terá que haver um candidato que defenda as reformas. Porque, aqui eu digo o seguinte: é interessante, quem for da oposição e quiser combater o governo, vai ter que dizer o seguinte: ‘Olhe aqui, eu sou contra o teto dos gastos públicos, porque eu quero gastar à vontade, quero derrubar o país, quero gastar à vontade'”, afirmou Temer à época.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é “possível” o Palácio do Planalto apoiar a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas o deputado já disse, ao lançar a pré-candidatura, que não será ele o responsável por defender o “legado”de Temer.

Em nota, seis dos quinze cirurgiões dentistas de Tabira, integrantes da rede municipal de saúde, afirmaram que contribuíram com apoio financeiro para a realização do carnaval 2018 em Tabira “de livre e espontânea vontade”.

Eles negaram que tenha havido qualquer pressão do Coordenador de Saúde Bucal do município, mas que tem assessorado a gestão em outras áreas, Allan Dias, filho do prefeito Sebastião Dias.

“Fomos surpreendidos por denúncia de que teríamos nossos empregos ameaçados caso não contribuíssemos com R$ 100,00. Eles afirmaram que todos os dentistas contratados e efetivos participaram da cota de ajuda para a realização da festa.

A prefeitura de Taira não contratou atrações com recursos próprios após alerta de órgãos de controle como TCE, MPCO e MP, que alertaram prefeituras que tinham problemas para pagamentos de servidores e ainda assim sinalizavam contratar trações para a Festa de Momo. A saída foi recorrer a profissionais prestadores de serviço e fornecedores.

“Reiteramos que o colega e cirurgião dentista Allan Dias serviu apenas de arrecadador de patrocínio e não impôs nenhuma condição quanto a isso”, concluem. A nota é assinada por Suelli Marumi Dias (esposa de Allan), Dhayanne Soares, José Diego Pereira, Pedro Oliveira, Antonio Pereira Pires e Débora Bezerra Barros.

No programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, Allan Dias afirmou que buscará medidas judiciais para quem, nas redes sociais, sugeriu que ele tenha desviado ou feito mal uso do montante arrecadado.

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, anunciou que a cidade vai contar com mais cinco ônibus escolares.

Ela participou, no início desta semana, do FNDE em Ação, encontro ocorrido em Gravatá e promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

Na ocasião, o MEC informou a liberação de R$ 85 milhões para a Educação Básica de Pernambuco. Os recursos são destinados à construção de escolas, creches, quadras poliesportivas, mobiliários, equipamentos e a compra de 178 ônibus escolares.

O dinheiro está garantido pelo governo federal e cabe aos municípios habilitados no Plano de Ações Articuladas (PAR), apresentar propostas e projetos que serão avaliados pelo Ministério, caso a caso, conforme as necessidades. A Secretaria de Educação e Esportes, da Prefeitura de Arcoverde, já enviou a solicitação através do PAR, para aquisição de cinco ônibus.

Dentre eles, um será adaptado para estudantes portadores de necessidades especiais e os outros quatro ônibus, terão de 48 a 60 lugares. Na primeira semana de abril, acontece o pregão e após esta fase, começa a liberação dos ônibus para o município.

Durante a solenidade, foi também anunciado que as autarquias municipais de ensino superior poderão se habilitar a participar dos programas de Residência Pedagógica e Institucional de Iniciação à Docência (Pibid), responsáveis pela formação e capacitação de professores. A autorização dos processos seletivos ocorrerá mediante editais públicos que ainda serão lançados.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem para realizar sua 6ª sessão ordinária em 2018.

Dentre os destaques da sessão está o requerimento do vereador Augusto Martins (PR) que solicita ao Poder Legislativo a realização de reuniões nos bairros para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Vamos ouvir o povo e inserir nas leis orçamentárias as prioridades de cada bairro, como também da zona rural”, destacou Augusto Martins.

O Presidente da Casa, vereador Igor Mariano (PSD) elogiou a postura do parlamentar e garantiu que haverá apoio irrestrito do Poder Legislativo para a execução das atividades.

“A Câmara estará fazendo esta discussão, inserindo na própria lei as prioridades da população, esperamos que o Poder Executivo consiga realizar as obras”, finalizou o Presidente.

G1

O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy está prestando depoimento nesta terça-feira (20), sob custódia, em Nanterre, na ação judicial que investiga um possível financiamento ilegal da sua campanha vitoriosa de 2007. De acordo com a agência francesa France Presse, ele está detido.

O jornal “Le Monde” explica que Sarkozy foi convocado na Polícia Judicial de Nanterre, nos arredores de Paris, para se explicar sobre os fundos de campanha, e que o seu comparecimento poderia se prolongar por 48 horas, antes de ser apresentado a um juiz para a sua eventual acusação.

Essa é a 1ª vez que Sarkozy, chefe de estado francês entre 2007 e 2012, fala a sobre a suspeita de ter recebido secretamente 50 milhões de euros da Líbia, na época governada pelo ditador Muammar Kadhafi, para financiar sua campanha.

Tal soma seria mais que o dobro do limite permitido legalmente na época para financiamento de campanhas políticas: 21 milhões de euros, de acordo com a Deutsche Welle. Ainda quando presidente, Sarkozy classificou as suspeitas de “grotescas”.

Sarkozy tinha uma relação complexa com Khadafi. Logo após se tornar presidente, ele convidou o líder líbio para uma visita oficial à França e o recebeu com honras de Estado. Nessa visita, foram assinados contratos comerciais de cerca de 10 bilhões de euros entre os dois países.

Porém, anos depois, Sarkozy foi um dos maiores apoiadores dos ataques aéreos, liderados pela Otan, contra o governo líbio durante o levante de 2011, que culminaram com a queda do ditador, no auge do movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe. Ele foi morto em um ataque aos 69 anos.

As acusações surgiram em 2012 após a publicação de um documento pelo site Mediapart, que indicava que o regime líbio havia aprovado um pagamento para apoiar a campanha de Sarkozy. Por conta desses documentos, o ex-secretário-geral do Palácio do Eliseu Claude Guéant já é investigado por falsificação de documentos e fraude fiscal.

A recém-inaugurada Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde realiza a partir desta terça-feira (20), até a sexta-feira (23), um mutirão para emissão de carteiras de trabalho através de uma equipe volantes que atuará nos horários da manhã e tarde na nova unidade do MTE. A meta é produzir cerca de 500 carteiras durante todo o evento.

O mutirão atende a um pedido dos deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), endossado pelos vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo Geovane Freitas, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, “o mutirão surgiu da necessidade de suprir a demanda reprimida devido ao fechamento da agência de Arcoverde para reforma e mudança de endereço, congelando por algumas semanas a emissão das carteiras profissionais”.

O mutirão acontece de terça à quinta-feira nos horários das 08h00 às 17h00 e na sexta-feira (23), das 08h00 ao meio-dia na sede da Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde localizada na Avenida Severiano José Freire, 301, Centro da cidade. Para tirar o documento será preciso levar cópia autenticada do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de residência.

Após o mutirão, a Agência do MTE de Arcoverde coloca em funcionamento a sua Fábrica de Carteiras de Trabalho, que irá emitir de forma ágil as novas carteiras profissionais digitais, atendendo aos trabalhadores na mesma hora e a toda a região em tempo recorde.

Por Anchieta Santos

Aconteceu ontem no Auditório do Hotel Canárius em Gravatá o lançamento do projeto “FNDE em Ação Pernambuco”, do Ministério da Educação (MEC).

No evento, que reuniu 118 prefeitos, o Ministro da Educação Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 85 milhões para a construção de escolas, creches, quadras poliesportivas, mobiliário, equipamentos e aquisição de 178 novos ônibus escolares. Mendonça Filho destacou que a prioridade do Ministério da Educação, com ações desse tipo, é estreitar as parcerias com os municípios de todo o Brasil.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE José Patriota falou em nome dos prefeitos presentes. A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta identificou entre os 118 prefeitos, alguns presentes pela região do Pajeú.

Além de Patriota, Luciano Duque (Serra Talhada), Sandra da Farmácia (Calumbi), João Batista (Triunfo), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Marcone Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho), Evandro Valadares (São José do Egito) e Sávio Torres(Tuparetama). O senador Armando Monteiro e o deputado Bruno Araujo também estiveram presentes.

Enquanto tinha prefeito perguntando aos colegas se a promessa de recursos seria transformada em realidade a nossa reportagem testemunhou a afirmação do petista Luiz Haroldo de Águas Belas. “Os compromissos de Mendonça com minha cidade foram 100% cumpridos. Não tenho do que reclamar”.