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TCE multa Dêva Pessoa em mais de R$ 31 mil

Por Nill Júnior
Informação foi passada por Dêva Pessoa, do IPA

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira e Luciano Duque fecharam aliança, dizem aliados

Oposição também se antecipou e se reuniu na casa de Augusto César O sábado foi decisivo na Capital do Xaxado. No debate, duas reuniões parecem finalmente ter encaminhado o destino de oposicionistas e governistas. A mais aguardada, aconteceu entre o prefeito Luciano Duque (PT), o Secretário de Transporte Sebastião Oliveira e o Governador Paulo Câmara, […]

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Oposição também se antecipou e se reuniu na casa de Augusto César

O sábado foi decisivo na Capital do Xaxado. No debate, duas reuniões parecem finalmente ter encaminhado o destino de oposicionistas e governistas. A mais aguardada, aconteceu entre o prefeito Luciano Duque (PT), o Secretário de Transporte Sebastião Oliveira e o Governador Paulo Câmara, mais assessores e aliados. Interlocutores que falaram ao blog garantem que da reunião foi cravada a aliança especulada por meses da cidade.

O prefeito e o Secretário estão, no momento, incomunicáveis. Mas podem fazer o anúncio até o fim do mês. Poderão até a princípio negar como estratégia para enquanto isso amarrar detalhes da coalizão, que passa também por 2018.  A dúvida fica acerca da manutenção de Duque no PT. Há uma semana, o prefeito garantiu que não sairia do partido. Mas há quem não veja essa aliança com Duque na legenda. Se sair, terá que ter boa explicação diante da palavra empenhada. Petistas estão apreensivos.

IMG-20160319-WA0074Por  outro lado, as oposições já não contam mais com o Secretário de Transportes, a considerar a reunião que aconteceu na casa do Deputado Estadual Augusto César (PTB), que por sua vez se reuniu a poucos dias com Duque. Para alguns, esperança de acordo. Ao final, desfecho com distanciamento.

No encontro,  além do Deputado, Nena Magalhães, Marquinhos Dantas, Israel Silveira,  Carlos Antonio,  João Duque Filho (irmão do prefeito), Augusto César Filho,  Adelmo Rodrigues,  Leirson Magalhães, Cacá Menezes,  Pinheiro do São Miguel e André Maio. Juntos representam PDT, PTB, PSDB, SD, PMDB e PRB. Parte deles integrava o chamado G11, quue implodiu com a divulgação de pesquisa de opinião na cidade.

Pesquisas deverão nortear os próximos passos nos dois grupos: em jogo, o nome para a vice de Duque, os candidatos da oposição a prefeito e a vice, dentre outras questões.

Itapetim participou da 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

O município de Itapetim esteve representado na 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada no Hotel Canariu’s, em Gravatá. A cidade foi representada pela Secretária da Mulher, Edilene Machado, e pela presidente da Associação de Mulheres da Gameleira, Evanice Pereira, representante da sociedade civil. O evento, que aconteceu de quarta-feira (27) a sexta-feira […]

O município de Itapetim esteve representado na 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

A cidade foi representada pela Secretária da Mulher, Edilene Machado, e pela presidente da Associação de Mulheres da Gameleira, Evanice Pereira, representante da sociedade civil.

O evento, que aconteceu de quarta-feira (27) a sexta-feira (29), contou com debates, grupos temáticos, plenárias para votação de propostas estaduais e nacionais, atividades de autocuidado e apresentações culturais.

Durante a conferência, também foi realizada a eleição da delegação de Pernambuco para representar o estado na 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM).

Relatora prevê ‘dias intensos’ na CPMI do 8 de Janeiro

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta semana que o colegiado terá “dias absolutamente intensos” a partir de agosto — a próxima reunião será já no primeiro dia do mês, às 9h. Segundo a parlamentar, documentos sigilosos encaminhados à comissão parlamentar mista de inquérito nas últimas semanas abrem […]

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta semana que o colegiado terá “dias absolutamente intensos” a partir de agosto — a próxima reunião será já no primeiro dia do mês, às 9h. Segundo a parlamentar, documentos sigilosos encaminhados à comissão parlamentar mista de inquérito nas últimas semanas abrem novas frentes de investigação.

“No período de recesso, recebemos um volume muito grande de documentos sigilosos, que vão respaldar tanto as oitivas quanto a apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Nas próximas semanas, teremos reconvocações e acareações, de forma que possamos chegar aos autores intelectuais e aos financiados do 8 de Janeiro, um ato terrível contra a democracia brasileira”, afirmou.

Eliziane Gama não antecipou quais testemunhas ou investigados devem ser reconvocados ou submetidos a acareação a partir de agosto. Desde o início dos trabalhos, a CPMI ouviu oito pessoas. Entre elas:

Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro;

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

George Washington de Oliveira Sousa, preso por tentativa de atentado próximo ao aeroporto de Brasília;

Jean Lawand Junior, coronel do Exército, pelas mensagens de conteúdo golpista que trocou com Mauro Cid; e

Jorge Eduardo Naime, coronel e ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

Pelas redes sociais, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que “além dos financiadores da tentativa de golpe, muitas ‘lavanderias’ serão reveladas. Muita coisa virá à tona”.

Novos requerimentos

A próxima reunião da CPMI do 8 de Janeiro está marcada para a terça-feira, 1º de agosto, às 9h. Senadores e deputados devem ouvir Saulo Moura da Cunha, que ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

A comissão parlamentar mista de inquérito tem 819 requerimentos pendentes de votação. A maior parte deles sugere novos depoimentos: são 504 pedidos de convocação e 31 convites. A oposição quer ouvir sete ministros do presidente Lula: Flávio Dino, da Justiça e da Segurança Pública; José Múcio Monteiro, da Defesa; General Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Rui Costa, da Casa Civil; Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais; Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; e Márcio Costa Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Os governistas, por outro lado, querem a convocação do general Augusto Heleno, ministro do GSI durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um pedido apresentado durante o recesso sugere a convocação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. De acordo com o requerimento, após a quebra do sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid foram encontrados comprovantes de depósitos em dinheiro em uma conta bancária dela.

Os parlamentares apresentaram 158 requerimentos para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Uma parte dos pedidos se refere a empresas, sindicatos e pessoas físicas suspeitas de participação ou financiamento dos atos golpistas.

Outro lote de requerimentos busca alcançar figuras públicas. Há pedidos para a transferência de dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) e da mulher do tenente-coronel Mauro Cid, Gabriela Santiago Ribeiro Cid. Também há pedidos para a transferência de sigilos do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do general Marco Edson Gonçalves Dias. As informações são da Agência Senado.

Amaraji: Justiça determina afastamento de conselheiro tutelar que se negou a tomar vacina contra Covid-19

Acolhendo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a juíza de Direito da Vara Única de Amaraji concedeu, na última segunda-feira (21), decisão liminar determinando o afastamento do cargo e suspensão do mandato de um conselheiro tutelar que não se imunizou contra a Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada no dia 9 de março.  […]

Acolhendo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a juíza de Direito da Vara Única de Amaraji concedeu, na última segunda-feira (21), decisão liminar determinando o afastamento do cargo e suspensão do mandato de um conselheiro tutelar que não se imunizou contra a Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada no dia 9 de março. 

Conforme a decisão liminar, o conselheiro tutelar deve ser afastado das suas atividades enquanto durar a pandemia ou até apresentar comprovação de que está com o esquema vacinal completo. 

Nesse intervalo, um suplente deverá ser convocado para assumir as funções do integrante afastado do Conselho Tutelar de Amaraji.

Na decisão, a magistrada ressalta que a tutela de urgência busca evitar que o agente público não vacinado represente risco de contágio de crianças, idosos e demais funcionários do órgão.

O requerido tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à Justiça.

Incêndio atinge comunidade em Flores, às margens da PE 320

Atualizado à 00h40 Um incêndio afeta desde o meio dia de hoje a comunidade de Oiticica, zona rural de Flores, levando pânico a moradores do local e entorno pela proporção. Os relatos dão conta de que bombeiros de Serra e Afogados estão no local. Estimativa de bombeiros e PMs que atuam no local indicam que […]

Fotos: Redes Sociais/WhattsApp
Fotos: Redes Sociais/WhattsApp

Atualizado à 00h40

Um incêndio afeta desde o meio dia de hoje a comunidade de Oiticica, zona rural de Flores, levando pânico a moradores do local e entorno pela proporção. Os relatos dão conta de que bombeiros de Serra e Afogados estão no local.

Estimativa de bombeiros e PMs que atuam no local indicam que a área afetada pode chegar a sete quilômetros. Moradores da região estão assustados com o fogo e a fumaça, que pode ser vista também por quem passa próximo ao local,  na PE.

Outra dificuldade tem sido gerada pela falta de locais para captação de água na região e pelo vento que ajuda a espalhar as chamas. A baixa umidade registrada na região neste período só piora o quadro.

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Outras informações dão conta de que alguns animais já morreram pelo volume das chamas e moradores de algumas casas são orientados a deixar o lugar. Um problema é a situação da vegetação, muito seca por conta da estiagem.

É comum o registro de focos de incêndio, mas o episódio deste domingo tem obrigado a presença de uma força tarefa para contê-lo. Além de bombeiros, carros pipa tem auxiliado. O local fica um pouco depois da entrada de Triunfo no sentido Serra-Afogados, na PE 320.