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TCE multa Dêva Pessoa em mais de R$ 31 mil

Por Nill Júnior
Informação foi passada por Dêva Pessoa, do IPA

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Outras Notícias

Total de 40,7% da população tomou duas doses; 67,8%, uma

Um total de 40,64% da população do Brasil (86.692.704 de pessoas) completaram o esquema vacinal (com a 2ª dose ou dose única), de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados às 20h deste domingo (26). Os que estão parcialmente imunizados são 144.536.919 pessoas, o que corresponde a 67,76% da população. Somando a primeira […]

Um total de 40,64% da população do Brasil (86.692.704 de pessoas) completaram o esquema vacinal (com a 2ª dose ou dose única), de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados às 20h deste domingo (26).

Os que estão parcialmente imunizados são 144.536.919 pessoas, o que corresponde a 67,76% da população.

Somando a primeira dose, a segunda, a única e a de reforço, são 231.229.623 de doses aplicadas desde o começo da vacinação.

Os estados com maior porcentagem da população imunizada (com segunda dose ou dose única) são o Mato Grosso do Sul (55,62%), São Paulo (53,89%), Rio Grande do Sul (46,58%), Espírito Santo (42,63%) e Paraná (40,84%).

Já entre aqueles que mais tem sua população parcialmente imunizada até o sábado estão São Paulo (78,57%), Rio Grande do Sul (70,47%), Distrito Federal (70,19%), Santa Catarina (69,78%) e Paraná (68,66%).

Em Pernambuco,  a 1ª dose foi aplicada em 6.317.926 (65,30%). Já a 2ª dose + dose única: 3.374.087 (34,88%); dose de reforço: 9.229.

O levantamento é resultado de uma parceria do consórcio de veículos de imprensa, formado por g1, “O Globo”, “Extra”, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL. Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.

Prefeito de Tavares nega ter recebido prêmio e se diz vítima da UBD

A Assessoria do prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, negou que o gestor tenha comprado o prêmio da UBD de um dos 50 melhores prefeitos do Brasil. Segundo a nota,  o prefeito de Tavares, não participou do evento. “Portanto nunca recebeu tal diploma. A foto que a matéria vincula como sendo do evento  se refere à sua […]

A Assessoria do prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, negou que o gestor tenha comprado o prêmio da UBD de um dos 50 melhores prefeitos do Brasil.

Segundo a nota,  o prefeito de Tavares, não participou do evento. “Portanto nunca recebeu tal diploma. A foto que a matéria vincula como sendo do evento  se refere à sua diplomação de prefeito ocorrida no dia 06 de dezembro de 2016, no Fórum  de Princesa Isabel”.

“Esclarece ainda que no inicio do ano de 2017, recebeu em seu gabinete uma ligação da empresa UBD, comunicando que o município de Tavares teria sido contemplado na pessoa do gestor, para participar do evento ‘Os 50 Melhores Gestores do Brasil’, em resposta ao  efetivo trabalho do gestor no município”.

A nota diz que a UBD alegou ser necessário o pagamento de uma inscrição no valor de R$ 780 para ajudar no custeio do evento. “Acreditando na idoneidade da mesma o prefeito autorizou tal pagamento mediante nota fiscal. No entanto o mesmo não participou e não esteve no local do evento”. E segue: “não tendo recebido tal diploma, foi mais uma vitima da referida empresa”.

Conclui a nota: “afirmamos a idoneidade e transparência do gestor, que vem agindo sempre com prudência e responsabilidade, tendo como exemplo as aprovações das contas pelo Tribunal de Contas da Paraíba em sua administração”. Diz ainda que tentaram macular sua imagem divulgando a informação.

MP decide por arquivar queixa contra Concurso de Quixaba

O promotor Ariano Tércio sugeriu o arquivamento de notícia de fato que questionava a realização do concurso público da cidade de Quixaba. “O procedimento foi deflagrado a partir de representação na qual noticia que diversas questões estavam erradas, tendo sido divulgadas como correta no gabarito preliminar e posteriormente como incorretas no gabarito definitivo, requerendo que […]

O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O promotor Ariano Tércio sugeriu o arquivamento de notícia de fato que questionava a realização do concurso público da cidade de Quixaba.

“O procedimento foi deflagrado a partir de representação na qual noticia que diversas questões estavam erradas, tendo sido divulgadas como correta no gabarito preliminar e posteriormente como incorretas no gabarito definitivo, requerendo que a empresa CONTEMAX – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda, retificasse o gabarito”, informa.

Como providência preliminar, a Promotoria de Justiça de Carnaíba oficiou à Contemax requerendo correção e posterior publicação do gabarito correto das questões analisadas.

Em resposta, a banca responsável pelo certame afirmou que o erro material foi verificado em todos os cargos de nível superior e não houve motivação da empresa para beneficiar ou prejudicar candidatos concorrentes ao certame em destaque, encaminhando cópia da retificação publicada no site de acompanhamento do concurso.

“O cumprimento da solicitação ministerial, assim como a ausência de provas ou indícios de que houve irregularidades no concurso não chegaram ao conhecimento do MP, portanto o presente procedimento deve ser arquivado ante a ausência de elementos mínimos que comprovassem fraude ou qualquer outra irregularidade”, concluiu. Ele apenas acrescentou que nada impede a reabertura de procedimento caso novos fatos surjam.

O vôo de Jaçanã: afogadense desaparecido volta pra casa, em registro para o blog

Em Afogados da Ingazeira, um dos mistérios da semana havia sido o desaparecimento de Antônio Valêncio Farias, o Jaçanã, 63 anos. Ele havia sido visto pela última vez perto de sua casa, no Residencial Laura Ramos. Neste sábado, depois que a família desesperada havia procurado a Rádio Pajeú, como a ave que lhe rende apelido, […]

Em Afogados da Ingazeira, um dos mistérios da semana havia sido o desaparecimento de Antônio Valêncio Farias, o Jaçanã, 63 anos. Ele havia sido visto pela última vez perto de sua casa, no Residencial Laura Ramos.

Neste sábado, depois que a família desesperada havia procurado a Rádio Pajeú, como a ave que lhe rende apelido, Jaçanã voou de volta pra casa, ou melhor, pedalou, como se vê no vídeo enviado pelo Cabo PM Vicente ao blog.

“Olha aí Nill Júnior, Jaçanã. E aí Jaçanã, o pessoal todo preocupado com você”, disse Vicente. “Oxi, eu fui encontrar meu povo”, respondeu Jaçanã antes de um espantado “qui foi?”. “Graças a Deus você tá vivo”, retrucou Vicente.

Só que o povo que ficou, seu familiares, estavam desesperados. Não eram poucos os que achavam até que Jaçanã teria sido vítima de latrocínio ou vingança por uma vez em que atuou como testemunha de acusação. Jaçanã teria, sem avisar aos que ficaram aqui, ido visitar familiares em Fortaleza. Pronto, pousou Jaçanã!

Amupe realiza na terça-feira 27/02, Assembleia Extraordinária

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, fará na terça-feira-27/02 a partir das 9hs primeira Assembleia Extraordinária de 2018, na sua sede, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo. Veja a programação. Programação 09h00 – Abertura Assinatura do Termo de Cooperação AMUPE – Escola de Contas do TCE Informes: Parceria IFPE – AMUPE Alternativa de cobrança de IPTU […]

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, fará na terça-feira-27/02 a partir das 9hs primeira Assembleia Extraordinária de 2018, na sua sede, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo. Veja a programação.

Programação

09h00 – Abertura

  • Assinatura do Termo de Cooperação AMUPE – Escola de Contas do TCE
  • Informes:
  1. Parceria IFPE – AMUPE
  2. Alternativa de cobrança de IPTU pelos Correios
  3. Organização do Dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher
  4. Adesão à Carta do Capibaribe
  5. Projeto “UFPE no meu Quintal”
  • Informes sobre as eleições da CNM
  • Pauta Municipalista:
  1. AFM
  2. Impacto do Piso do Magistério
  3. Procedimentos para acessar o ISS Cartões de Crédito
  4. Encontro de Contas
  5. Nova Lei Kandir
  6. Royalties
  7. Resíduos Sólidos – a questão dos lixões
  • Informações sobre o FEM
  • Informes sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios

12h30 – Encerramento