Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.
Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.
No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa, realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.
Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.
De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.
Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.
Fotos de Cláudio Gomes e Tito Barbosa, gentilmente cedidas ao blog Uma Audiência Pública debateu esta manhã em Afogados da Ingazeira a reforma da previdência proposta pelo Governo Temer e condenada pelos movimentos sociais. O evento aconteceu para um no Cine Teatro São José lotado e foi encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados […]
Fotos de Cláudio Gomes e Tito Barbosa, gentilmente cedidas ao blog
Uma Audiência Pública debateu esta manhã em Afogados da Ingazeira a reforma da previdência proposta pelo Governo Temer e condenada pelos movimentos sociais. O evento aconteceu para um no Cine Teatro São José lotado e foi encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Câmara de Vereadores, Fetape e CUT.
Também participaram a Diaconia, Casa da Mulher do Nordeste, Grupo Mulher Maravilha, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, CPT e secretária municipal de Educação.
Em texto divulgado pela CPT, o movimento defende que a reforma da previdência “trará como única consequência a impossibilidade da classe trabalhadora, e em especial as mulheres camponesas, acessar os direitos previdenciários, acirrando com isso as desigualdades sociais”.
Inicialmente, o presidente da CUT PE Carlos Veras explanou sobre a reforma e seus efeitos maléficos para a sociedade, especialmente para trabalhadores rurais e mulheres. Adriana Nascimento falou em nome da Fetape.
Na sequência , falas se sucederam na audiência pública, com destaque para Clóvis Lira, Dora Santos, Rubinho do São João, Raimundo Lima, Afonso Cavalcanti e Augusto Martins, para citar alguns. O nome de Dom Francisco também foi lembrado na Audiência Pública, que foi transmitida pela Rádio Pajeú. A condução foi do presidente da Câmara, Igor Sá Mariano.
O debate político teve como destaque a provocação do presidente do PT Jair Almeida ao prefeito José Patriota, presente ao ato, sobre participação no debate. “Parabéns prefeito. Seja bem vindo. Mas o senhor não acha que chegou tarde?”
O Prefeito José Patriota fez uma explanação sobre o tema a partir da realidade dos municípios. Falou em desequilíbrio fiscal, alegando que os municípios não tem onde tirar. Falou em “aberração da votação de idade com tempo de contribuição, não trabalho”. Sobre Temer no poder, alfinetou indicando que foi eleito por quem hoje o chama de golpista.
Em ano de seca e com desempregados, disse Patriota, o impacto foi é terrível. Também criticou o desequilíbrio causado nas contas públicas há vários governos. E admitiu que barrar a reforma no atual cenário não é fácil. “Conversei com três Deputados. Gonzaga Patriota, Danilo Cabral e prometeram votar contra a reforma”, disse. Quanto a Tadeu Alencar, disse que ele analisaria o tema.
Pernambucanos da era Temer Essa semana foi de holofotes nos três ministros pernambucanos do governo Temer. O das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, viveu seu pior momento desde que assumiu o Ministério. Pior que a pecha de “privatizador” que vem recebendo pela política de concessões do sistema CHESF. O apagão da quarta-feira deu discurso […]
Essa semana foi de holofotes nos três ministros pernambucanos do governo Temer.
O das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, viveu seu pior momento desde que assumiu o Ministério. Pior que a pecha de “privatizador” que vem recebendo pela política de concessões do sistema CHESF.
O apagão da quarta-feira deu discurso para os que questionam o caráter adesista dos Coelho em plena efervescência do debate sobre o comando do MDB. O apagão também obscureceu o ato de filiação do próprio Bezerra Filho na legenda, na mesma tarde em que o Nordeste e principalmente Pernambuco voltavam à “era da vela perdida”.
De fato, é um Ministério que mais absorve a chamada agenda negativa, por exemplo, pelas variações sempre pra cima da conta de luz, privatizações e agora, o apagão da era Temer.
Raul Jungmann, da Defesa, por sua vez protagonizou a “barriga da semana”. No jargão jornalístico, “barriga” é a chamada matéria falsa ou errada, publicada com o estardalhaço de uma grande novidade.
Raul não é jornalista, mas plantou a falsa informação em todos os portais: a de que o lote de onde saiu a munição que matou a vereadora Marielle Franco fora roubada dos Correios da Paraíba e seguiu o caminho do crime no RJ. Foi desmentido e depois do desgaste, preferiu o silêncio.
Até parece que já não tinha com o que se preocupar, gerenciando a complexa intervenção no Rio, até agora carente de logística, investimento, inteligência e apoio da opinião pública.
O terceiro deles, Mendonça Filho, pode-se dizer, é o único que consegue capitalizar com a pasta que ganhou no pós impeachment. Você pode argumentar que o Ministério favorece, mas não são poucos os que entraram e saíram sem deixar uma boa impressão no Ministério.
Mendoncinha deu passos a frente da pasta que nem parte dos mais avançados pensadores da esquerda conseguiram.
Percebendo o sentimento da comunidade escolar, aumentou o número de dias do Enem, construiu mudanças importantes no ensino médio, perguntou a reitores como Anísio Brasileiro, da UFPE, que abriu as portas para Dilma Rousseff durante o processo de impeachment “do que estava precisando”, além de autorizar cursos e universidades pelo interior.
Ao contrário dos demais – incluindo Bruno Araújo, que entrou e saiu da “máquina” das Cidades sem uma visita ao Sertão, esteve em inúmeras cidades da região. Só este fim de semana, São José do Egito e Afogados da Ingazeira estiveram no roteiro, assim como já fez em Serra, Salgueiro, Arcoverde…
Melhor seria se não tentasse meter a colher no pirão da autonomia plena das universidades, quando quis barrar cursos que tratavam o impeachment como “golpe”. Não se trata de ser contra ou a favor. Simplesmente o ambiente universitário é autônomo, com liberdades acadêmicas intransponíveis, para um ministro ou presidente.
Aí talvez, Mendonça tenha deixado o sangue e DNA político vencer o papel institucional uma única vez. Vai ficar com a marca no currículo, que muitos taxam de conservador, admita ele ou não.
Afora isso, fosse um intelectual de esquerda dando seus passos e canetadas, já teria sido taxado pelos seguidores do movimento como o ministro padrão do tipo “nunca antes na história desse país”…
Intervenção
O Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, foi escalado como “interventor municipal” da Secretaria de Saúde, dados os problemas não solucionados por Zeza Almeida e Cléo Diniz. Testado e aprovado com a guarda municipal, vai mostrar que é a “bala que matou o Kennedy” se resolver o imbróglio da escala médica no hospital municipal…
Atirando para os dois lados
Na mesma semana que conversou com o PROS, João Paulo enviou uma carta aberta aos petistas chamando-os de “companheiros e companheiras” e cravando: “o nosso presidente Lula, o PT, a defesa da democracia e os direitos da classe trabalhadora precisam do melhor de cada um de nós. Vamos à luta!” Ah tá…
“Fora…”
O ato solitário de Lúcio Vinícius, chamando Mendonça e Temer de “golpistas” sofreu críticas de parte do público no ato em Afogados, mas também apoio. A diferença é que pelos cargos ocupados na gestão Patriota, quem apoiou não pôde gritar junto. Pegaria muito mal pro prefeito…
Sem choro
O bloco anti Sebastião Oliveira no governo Paulo Câmara pode espernear: dada a indefinição no MDB e na possível aliança PSB/PT, o governador pode até ouvir, mas não vai escutar. Não pode nem pensar em perder o PR…
Encontramos
Sem Soraya Murioka, em local incerto e não sabido, a oposição em Flores se agarra a Chico dos Correios. Ele esteve com Fernando Filho, Augusto César, Arnaldo da Pinha e o Superintendente da CODEVASF, Aurivalter Cordeiro, entregando um trator para Associação de Matolotagem. O pulso ainda pulsa…
Check in
Não tente vaga no vôo inaugural da Azul entre Serra Talhada e Recife, dia 15 de maio, data anunciada pelo esforçado Allan Pereira, do PR de Serra. A se levar o número de interessados em embarcar do staff de Sebastião Oliveira e Cia, nem o Airbus 380 conseguiria transportar. Imagine o turbo hélice da companhia. Aliás, quantos cabem no compartimento de carga?
Pega pra capar
A levar em consideração o número de pré candidatos à presidência da Câmara de Afogados, entre os que falam abertamente e nos bastidores, o nó promete ser maior que o desatado com o voto de Zé Negão pró Igor Mariano em 1º de janeiro de 2017…
Parceria ST/Afogados
O vereador André Maio, que tenta recuperar o Serrano FC, anunciou uma parceria com o Afogados FC, tendo apoio dos prefeitos Luciano Duque e José Patriota para a participação da equipe no Pernambucano da Série B, a chamada A2. A condução de Pedro Manta e mais quatro jogadores do Afogados estariam no pacote…
Frase da semana:
“Abrimos a porta de casa e ele entrou com uma faca escondida pra nos enfiar nas costas” .
De Raul Henry sobre Fernando Bezerra Coelho e seu ingresso no hoje MDB. Foi falta de aviso ou inocência?
A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (16), o Dia D de Combate à Dengue e Febre Chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. A ação contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, da secretária de Saúde Jussara Araújo e do coordenador de Endemias Naldo da Sucam. […]
A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (16), o Dia D de Combate à Dengue e Febre Chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. A ação contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, da secretária de Saúde Jussara Araújo e do coordenador de Endemias Naldo da Sucam.
De acordo com Jussara Araújo, o Dia D de contou com mutirão de limpeza, cartazes, carro de som e conscientização da população. “A participação da comunidade é muito importante para o efetivo controle sobre a proliferação do Aedes aegypti”, frisou.
O prefeito, sempre preocupado com o bem estar da população, acompanhou de perto o percurso pelos principais bairros da cidade.
A dengue e a febre chikungunya são doenças causadas por vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas são febre alta, dor muscular nas articulações, dor de cabeça, manchas avermelhadas no corpo, moleza e extremo cansaço. “Em caso de suspeita, o paciente deve procurar imediatamente atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, alerta Jussara Araújo.
Depois do Curso de Direito, parcerias institucionais podem ampliar papel social da instituição Poucos meses depois da chegada do Curso de Direito da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, já projeta seu futuro com importantes parcerias institucionais. A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro […]
Professoras Fátima Oliveira e Socorro Dias: parcerias buscam ampliar papel social da instituição
Depois do Curso de Direito, parcerias institucionais podem ampliar papel social da instituição
Poucos meses depois da chegada do Curso de Direito da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, já projeta seu futuro com importantes parcerias institucionais. A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro de 2017 e já realizou dois vestibulares, comemora as perspectivas de parcerias para ampliar o leque de atividades e envolvimento social.
Dentre os projetos, está sendo construída uma parceria com o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser montado em Afogados da Ingazeira em parceria com o TJPE. A instituição já manteve contato com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Adalberto de Oliveira Melo, para firmar parceria, que pode abrir leque para a participação de universitários no aprimoramento e interação com práticas jurídicas.
A informação foi passada pela Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDA), Professora Socorro Dias e pela Diretora Pedagógica da entidade, Fátima Oliveira.
A entidade também planeja acompanhar e dar suporte a iniciativas como a criação de um núcleo do PROCON na cidade, parceria entre a prefeitura municipal e o órgão estadual. Da mesma forma, está sendo construída parceria entre a entidade, instituições e órgãos como Defensoria Pública e OAB. Tudo no desejo de fazer da instituição também uma importante porta para exercício da cidadania e formação humanizada nos bacharelandos.
Outra novidade já havia sido anunciada; de maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o segundo semestre estudantes do curso já poderão ter acesso ao programa. Universitários das licenciaturas já começam a ter acesso ao fundo.
Do G1 Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (23) aponta os seguintes percentuais de votos válidos no segundo turno da corrida para a Presidência da República: – Dilma Rousseff (PT): 54% – Aécio Neves (PSDB): 46% Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. […]
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (23) aponta os seguintes percentuais de votos válidos no segundo turno da corrida para a Presidência da República:
– Dilma Rousseff (PT): 54%
– Aécio Neves (PSDB): 46%
Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 15, Aécio tinha 51% e Dilma, 49%.
Votos totais
Se forem incluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, os votos totais da pesquisa estimulada são:
– Dilma Rousseff (PT): 49%
– Aécio Neves (PSDB): 41%
– Branco/nulo: 7%
– Não sabe/não respondeu: 3%
O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 203 municípios entre os dias 20 e 22 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01168/2014.
Rejeição
O Ibope perguntou, independentemente da intenção de voto, em qual candidato o eleitor não votaria de jeito nenhum. Veja os números:
Aécio – 42%
Dilma – 36%
Expectativa de vitória
O Ibope também perguntou aos entrevistados quem eles acham que será o próximo presidente da República, independentemente da intenção de voto. Para 51%, Dilma sairá vitoriosa; 38% acreditam que Aécio ganhará; 10% não sabem ou não responderam.
1º turno
No primeiro turno, Dilma teve 41,59% dos votos válidos e Aécio, 33,55% (veja os números completos da apuração no país).
Você precisa fazer login para comentar.