Ex-presidente Sarkozy é detido para depor sobre financiamento de campanha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, hoje, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder da bancada do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento.

A lei tem por objetivo a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também ajudar quem tem dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). “Com essa lei o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, tem como restabelecer o parcelamento de créditos tributários relacionados aos impostos”, explica Isaltino.

A proposta autoriza o restabelecimento de parcelamentos perdidos em razão de inadimplência ocorrida entre abril e julho de 2020, relativos não apenas ao ICMS, conforme autorizado em Convênio, como também ao IPVA e ao ICD.

“O Estado vive sob o impacto econômico e social ocasionado pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos. A maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população passam por dificuldades econômicas. Essa lei vem propiciar ao contribuinte melhores condições para regularização suas dívidas”, complementa Isaltino.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em decisão da Segunda Câmara divulgada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

O julgamento responsabilizou o gestor pelo descumprimento do artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurando sonegação de informações ao órgão.

O ex-prefeito foi penalizado por não enviar esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias, envolvem situações relacionadas a acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória, registros de servidores falecidos e inativos ou pensionistas indevidamente mantidos na folha de pagamento de ativos.

Com base no artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004, o TCE-PE lavrou o Auto de Infração e aplicou multa a Adelmo Moura, conforme o artigo 73, inciso X, da mesma legislação. A decisão foi tomada na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 21 de novembro de 2024, quando Adelmo ainda era prefeito do município.

A ausência de respostas aos questionamentos do Tribunal, especialmente em temas sensíveis como gestão de pessoal e possíveis irregularidades em folha de pagamento, reforça a necessidade de maior compromisso com a transparência e o cumprimento das exigências do órgão fiscalizador.

por Josué Nogueira – Diário de Pernambuco

Com relações estremecidas por conta de desentendimentos no processo de formação do secretariado, o governador eleito Paulo Câmara e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho retomaram o diálogo.

Nesta quarta-feira, falaram-se por telefone. E ficaram de agendar um encontro para colocar pingos nos is e aparar arestas.

A informação foi dada ontem (17) pelo próprio Câmara durante confraternização com a imprensa e mostra que a operação de reaproximação posta em prática pelo PSB está dando resultado.

Indica ainda que o novo governador está se habilitando para enfrentar imbroglios de caráter político e que não quer chegar à posse com pendências dessa natureza.

Na segunda-feira (15), quando Paulo Câmara anunciava o secretariado, Bezerra Coelho, senador eleito em outubro, tornou pública sua insatisfação abrindo uma crise interna no PSB.

Descontente com o tratamento que lhe deu o novo governador, adotou um tom de rompimento com o governo que se inicia em janeiro.

Em nota, revelou ter sido procurado tardiamente para debater o primeiro-escalão e, ainda assim, a indicação que lhe foi pedida, acabou descartada pelo novo governador.

Provocado sobre a postura de FBC, Câmara disse: “Ouvi a todos, mas na hora de decidir, quem decide é o governador”.

Hoje (quinta-feira, 18), Câmara estará em Brasília onde acompanha a diplomação da presidente Dilma Rousseff. Vai acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Fernando Bezerra Coelho volta ao Recife nesta quinta-feira.

Inscrições para a nova edição terminam no dia 1º de agosto. Desde o início do programa, já foram investidos cerca de R$ 40 milhões

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (22.06), a abertura do 6º chamamento público do Programa para o Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais em Pernambuco – Força Local. Serão investidos R$ 7 milhões – R$ 1 milhão a mais que na edição anterior – contemplando 50 projetos.

O programa direciona recursos para impulsionar o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos de relevância para os municípios, fortalecendo, assim, as cadeias econômicas do Estado. A iniciativa já contabiliza aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos totais, contemplando os aportes da Adepe e das contrapartidas.

“Já estamos em 100 municípios, percorrendo todas as regiões de Pernambuco. São muitas entidades beneficiadas. O Força Local é um programa que veio para ficar, fortalecendo os arranjos produtivos e dando condições de gerar emprego e renda em Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto de Abreu e Lima, o programa tem transformado os pequenos e médios negócios do litoral ao sertão.

“Esse programa é a consolidação de uma política pública exitosa e bem executada. Investimos mais porque vemos os bons resultados na vida dessas pessoas. Viajamos o Estado conferindo de perto cada projeto, e nos dá muito orgulho ver tantas iniciativas boas se fortalecendo”, pontuou.

As inscrições para a nova edição do programa seguem até o dia 1º de agosto e a divulgação do resultado final acontece no dia 27 de setembro. Os interessados podem conferir o edital e realizar as inscrições no site www.adepe.pe.gov.br .

Os projetos enviados por representantes dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) e os projetos com foco em sistemas orgânicos de produção ou com base agroecológica receberão pontos extras na seleção. Como nas edições anteriores, também haverá pontuação extra para APLs com pelo menos 80% de participação feminina, em conformidade com o projeto Pernambuco com Elas.

“Temos visto o quanto o Força Local tem ajudado no desenvolvimento dos municípios pernambucanos, olhando sobretudo para os pequenos e médios produtores. Estamos aportando a maior ordem de investimentos pela Adepe nesta edição”, pontuou, João Suassuna, diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe.

Todo o montante investido será destinado à capacitação das equipes das APLs, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios. O programa é liderado pela Adepe, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. As propostas, que podem estar relacionadas a desenvolvimento econômico e social ou infraestrutura, devem incluir projeto detalhado, plano de trabalho, cronograma de atividades, entre outras especificações.

FORÇA LOCAL – Desde a sua primeira edição, o programa contabiliza, aproximadamente, 300 projetos recebidos, 125 aprovados, 65 entidades parceiras, beneficiando um total de 9.620 pessoas em 100 municípios do Estado, atuando na gestão, regulamentação, estruturação, produção, logística e comércio.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite; o diretor de Desenvolvimento Econômico de Pesqueira, Flávio Eduardo; e a presidente da Associação de Renascença Cheia de Graça, Maria Ivoneide da Silva.

O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, é o convidado da Quarta com Live, nesta quarta às 19h no canal do Instagram do blog.

Será a primeira entrevista após seu rompimento com o prefeito Wellington da LW. Israel pediu exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e desde então, tem feito críticas à condução do gestor.

O último capítulo da turbulenta relação se deu este fim de semana: em um vídeo em sua rede social, Rubis cobrou que o prefeito Wellington Maciel devolva o seu gabinete com vistas à efetivação de uma estrutura que dê capacidade de exercício pleno do cargo.

“Em 9 de novembro de 2021 eu protocolei um ofício para o prefeito Welington Maciel solicitando a exoneração d cargo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente por razões que foram arguidas no ofício e publicadas em vários  blogs. Uma delas foi de pessoas que se apossaram da sala onde funcionava o gabinete do vice-prefeito na Prefeitura de Arcoverde. com autorização prefeito essas pessoas tomaram conta da sala e até hoje eu nunca tive acesso”, acusou.

“Pasmem, há vinte e cinco dias que pedi a restituição da sala afim que eu instalasse meu gabinete e não obtive nenhum retorno do prefeito, pra mim é constrangedor eu andar nas ruas e as pessoas me perguntarem onde é que posso atendê-las”, disse Israel.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo Direct do blog no Instagram. A Quarta com Live vai ao ar às 19h. O blog publica um resumo da conversa na quinta-feira.