Prefeitos do Pajeú no lançamento do FNDE em Ação realizado em Gravatá

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR) tem uma nova missão: esfriar os rumores de uma aproximação com o pré-candidato ao governo Armando Monteiro, do PTB.

Os rumores aumentaram nas últimas horas e foram alimentados por um encontro deles em Triunfo, no Pajeú.

Oliveira e Armando conversaram na festa do Estudante de Triunfo, onde se encontraram na residência do prefeito João Batista. A conversa não durou muito, mas ajudou a alimentar especulações.

Sebastião esteve hoje ao lado de Paulo Câmara em Amaraji, onde participou da festa de 150 anos da cidade. Preocupado com os rumores, fez questão de tirar fotos ao lado de Câmara e minimizar a especulação. No bloco governista, Oliveira é tido como potencial nome à vice de Paulo Câmara.

Os candidatos a prefeito do Recife João Paulo (PT) e Geraldo Julio (PSB) além de polarizar nas intenções de votos também dividem a atenção diante do sentimento do eleitorado.

De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, os dois são apontados como os mais admirados, confiáveis e indicados como opção para “construir um futuro melhor” para a capital pernambucana.

Quando o IPMN indagou sobre qual dos oito candidatos sé o mais indicado para melhorar o futuro do Recife, 26,6% apontaram João Paulo e 25,8% Geraldo. O candidato Daniel Coelho (PSDB) aparece com a preferência de 6,1%, Priscila Krause (DEM) 4,5%, Edilson Silva (PSOL) 1,3% e Pantaleão (PCO), Simone Fontana (PSTU) e Carlos Augusto com 0,2% cada. O maior percentual, entretanto, é dos entrevistados que pontuam nenhum deles como opção para a pergunta, 31,6%.

No quesito confiança, João Paulo aparece com 22,4% e Geraldo 21,2%. Daniel Coelho é confiável para 5,3%; Priscila, 2,7%; Edilson 0,5% e Pantaleão 0,2%. Já 46,5% disseram que nenhum dos oito era confiável.

Aferindo a admiração, o petista foi citado por 25% dos entrevistados enquanto o socialista por 22%. O tucano é admirado por 5,6% dos recifenses enquanto Priscila tem 3,4% de admiração. O psolista foi mencionado por 0,5%, Pantaleão 0,3% e Simone 0,2%. Em contraponto,  42,1% disseram não admirar nenhum dos mencionados.

Ao abordar estas questões o IPMN inovou nesta edição da pesquisa. As indagações eram apresentadas a população com um foto de cada concorrente.

O Instituto foi a campo nos dias 24 e 25 de agosto para ouvir 624 pessoas. A pesquisa foi registrada no dia 23 de agosto no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o número PE-03829/2016. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em quatro pontos percentuais.

Por Anchieta Santos

Citado em entrevista concedida a Rádio Cidade FM pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto (PDT), o vereador Diógenes Patriota (PSB) falou ontem ao Programa Cidade Alerta para se defender.

Sobre o Projeto de Regulamentação da Guarda Municipal, Diógenes disse que não votou contra, apenas se absteve por entender que a medida onerava os cofres públicos.

Sobre ser o campeão de faltas no ano legislativo, o vereador disse que todas elas foram justificadas, especialmente por questões de saúde. “Fui acometido de uma bronquite que me impedia de estar em ambiente climatizado”.

Provocado a explicar o voto contra o projeto que reduzia em 15 dias os 60 de férias (recesso), Diógenes se justificou: “*O recesso já vem de muito tempo. Uma semana a menos não resolvia. Foi uma iniciativa de politicagem. Um ato de surpresa, sem nenhuma reunião prévia para combinar a medida. O vereador não só trabalha nas seções. Hoje mesmo estou participando de um encontro em Gravatá”.

Ainda sobre redução do recesso parlamentar, em 2011 o vereador da época Joel Gomes propôs reduzir para 15 e 15, e o projeto foi rejeitado. Questionado se os 90 dias de recesso, não era uma imoralidade? – Diógenes admitiu que é tempo demais e acabou recuando e admitindo que em 2018 apoiará a redução.

O vereador declarou que o Prefeito Sávio Torres teria dado um prazo para o médico e deputado Dr. Waldir deixar de atender em Tuparetama e por isso ele foi atuar em Tabira. Razão que o levou a transferir a emenda para aquisição de uma ambulância também para a Cidade das Tradições.

Mesmo com a atitude do Prefeito, Diógenes garantiu que não rompeu com Sávio e que o seu estadual será mesmo o Dr. Waldir e que nos próximos dias o levará de volta para atender em Tuparetama.

Sobre o rompimento do médico Renato Granjeiro com o prefeito, pois foi ele que levou o Dr. Waldir para Tuparetama, Diógenes disse que o profissional garante que não se envolverá mais na política da cidade.

*Detalhe: o evento que o vereador participou ontem em Gravatá não tem relação com seu trabalho de legislador. É um Encontro de revisão do plano estadual de Segurança alimentar nutricional. Evento da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde atua a esposa do vereador.

O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, foi demitido nesta sexta-feira (6), depois de criticar a repercussão dada ao massacre de presos no Amazonas e em Roraima.

Ele disse que estava “havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho”.

O Palácio do Planalto considerou “infeliz” a declaração do secretário. Segundo assessores do Planalto, porém, o secretário pediu demissão e ela foi aceita pelo presidente Michel Temer na noite desta sexta.

Horas antes, o secretário havia dito que era “filho de policial” e entendia “o dilema diário de todas as famílias”. “Quando meu pai saía de casa, vivíamos a incerteza de saber se ele iria voltar, em razão do crescimento da violência”, afirmou o secretário – seu pai, Cabo Júlio (PMDB), atualmente é deputado estadual em Minas Gerais.

À coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada no site do jornal O Globo, Bruno Júlio disse que “tinha era que matar mais” e “tinha de ter uma chacina por semana”. “Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana”, afirmou à coluna.

Após a repercussão da declaração, o secretário divulgou nota sobre o assunto. “O que eu quis dizer era que, embora o presidiário também merecesse respeito e consideração, eu entendo que também temos de valorizar mais o combate à violência. Mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar à disposição da população plenamente”, afirmou.

Bruno Júlio foi nomeado por indicação da bancada mineira do PMDB. Ele é presidente licenciado da Juventude Nacional do partido. Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma “afronta” mantê-lo na secretaria após as declarações.