Câmara de Itaíba aprova empréstimo de R$ 5 milhões para obras

O Prefeito José Patriota foi designado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, para liderar a representação municipalista que reuniu-se com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários. A reunião aconteceu nesta terça (13).

Na agenda de compromissos, foi abordada a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e são de interesse do municipalismo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu de Patriota, o convite para participar da XXI Marcha.

Como nas edições anteriores, o deputado reafirmou o compromisso de debater a matéria prioritária municipalista e participar do evento, que reunirá gestores locais e parlamentares entre os dias 21 e 24 de maio, em Brasília.

Do JC Online

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, na noite desta terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República nas eleições de 2014 –, contra a Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O julgamento, porém, não terminou, uma vez que a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos. Isso porque o ministro Luiz Fux levou ao Plenário na noite desta terça-feira (25) seu voto-vista pelo prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só vez”.

De acordo com o ministro Luiz Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.

Pedido

O PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve: abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

Sustenta, ainda, que houve: abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras; despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.

A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto dão a exata dimensão do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as questões que, isoladamente, não sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.

O PSDB também pede: a requisição, a diversas entidades sindicais, dos montantes gastos com publicidade no período de campanha eleitoral; ao cerimonial do Palácio da Alvorada, a relação dos eventos ali realizados durante o período da campanha eleitoral, bem como das pessoas que deles participaram; de gastos realizados pela Associação Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) com transporte e alimentação de agricultores para participar do evento de Dilma Rousseff nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA); à Presidência da República, a relação dos valores repassados direta ou indiretamente (inclusive às associações vinculadas) à ASA Brasil; cópia dos inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal – 13ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Paraná a respeito da “Operação Lava Jato”; a realização de exame pericial na empresa Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., com a finalidade de se apurar a efetiva destinação dos recursos advindos da campanha de Dilma; a solicitação de informações à empresa de telefonia celular Oi Móvel S.A. a respeito de quem fazia uso de determinada linha telefônica no período de campanha e se esse mesmo usuário possuía outras linhas e quantas mensagens foram por eles enviadas no período eleitoral; a inquirição em juízo, como testemunhas, das pessoas de Paulo Roberto da Costa, Alberto Yousseff, Herton Araújo e o usuário da linha telefônica.

Por fim, a Coligação Muda Brasil pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Julgamento

A relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão individual proferida no início de fevereiro deste ano, negou seguimento à AIME, alegando fragilidade no conjunto de provas. Ao levar o caso para julgamento do Plenário em 19 de março deste ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e, na sessão do dia 13 de agosto, foi a vez de o ministro Luiz Fux também pedir vista do agravo ajuizado na ação.

Antes, porém, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao recurso apresentado por Aécio Neves e pela Coligação Muda Brasil para dar início à tramitação da AIME. O ministro João Otávio de Noronha antecipou o voto e acompanhou a divergência aberta por Mendes.

Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que “nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”. Disse ainda verificar que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.

O ministro destacou ainda que “os delatores no processo da Lava-Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”.

Lembrou que o delator Pedro Barusco teria dito que o Partido dos Trabalhadores recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013, “dinheiro oriundo de propina, e que, possivelmente, foi utilizado, pelo menos em parte, na campanha presidencial de 2014”.

O ministro afirmou que o que se busca é “verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, considerando que o depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto da Costa, pelo menos em uma primeira análise, revela um viés eleitoral da conduta, pois desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados nas disputas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”.

Caro Nill Júnior,

Infelizmente a tônica que alguns agentes partidários dão às discussões que realmente importam para  Tabira é a que menos agrega ao debate.

Em resposta a matéria veiculada no seu blog acerca do pronunciamento que fiz na ação coletiva dos profissionais da saúde em Riacho do Gado é importante fazer o que muitos não sabem: separar saúde pública de política partidária.

Antes de de presidir o Poder Legislativo da cidade, sou servidora pública da Secretaria de Saúde, subordinada às orientações da pasta, e as informações que repassei à população foram repassadas pela Defesa Civil, sob responsabilidade do engenheiro Ilson Júnior. Só tomei conhecimento da situação já com a recomendação de nos dirigirmos àquela unidade de saúde e realizar um trabalho de conscientização, pedagógico, sobre situação que foge, inclusive das atribuições diretas do governo de Tabira, o risco de transbordamento da barragem de Zé Flor.

Toda ação foi construída como costumo fazer sempre na vida pública, ou no trabalho como profissional da saúde, em consenso, ouvindo os demais agentes envolvidos e pensando no bem estar da população. Sem o menor, nem de longe, intuito de provocar pânico ou algo do tipo, muito menos identificar culpados ou apontar pessoas.

Minha conduta continuará a mesma, servindo com responsabilidade a população e sabendo diferenciar as coisas. O país vive um momento que não precisa de palanques, mas de unidade para superar os desafios da saúde pública.

Nelly Sampaio

“Pernambuco voltou a crescer, voltou a gerar emprego de carteira assinada”. Foi falando dos avanços do Estado que a governadora Raquel Lyra apresentou, nesta segunda-feira (1º), no seminário Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo, no Recife, um amplo balanço das ações já executadas e em andamento pelo Governo de Pernambuco desde o início da gestão. 

Durante a exposição, a gestora estadual destacou os investimentos estruturantes que vêm sendo implementados para acelerar a transformação econômica e social do Estado, como o edital para retomada da Transnordestina, os mais de 1,3 mil quilômetros de estradas restauradas e o crescimento no número de cozinhas comunitárias. 

Em outubro, os dados do Novo Caged mostraram que Pernambuco criou 10.596 novas vagas com carteira assinada no mês, um crescimento de 105% em relação ao mesmo período de 2024. O debate foi promovido pela TGI Consultoria e pela Rede Gestão. 

“Pernambuco vive um momento de transformação. Estamos fazendo projetos e executando obras estruturadoras, como a retomada da Transnordestina, aeroportos, a exemplo de Serra Talhada e Salgueiro, Adutora do Agreste, além de atrair investidores para o Estado. Esse conjunto de ações mostra que estamos trabalhando com planejamento, diálogo e responsabilidade para construir um Estado mais justo, competitivo e preparado para o futuro. Momentos como este seminário reforçam a importância de unirmos governo, setor produtivo e sociedade civil na construção de soluções de curto, médio e longo prazo para Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Ao abordar os desafios e oportunidades do Estado, a governadora também apresentou os avanços em áreas estratégicas, como a reestruturação da segurança pública, com concursos públicos e novos equipamentos, e a requalificação da rede hospitalar, incluindo reformas, reforço das maternidades e ampliação do atendimento.

O evento integra um esforço conjunto de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para construir caminhos sólidos e sustentáveis para o futuro de Pernambuco. Para o cofundador da TGI Consultoria e idealizador do projeto, Francisco Cunha, a presença da governadora Raquel Lyra consolida o encerramento do ciclo das palestras. 

“Foram feitas em torno de 20 palestras sobre temas diferentes e importantes para o desenvolvimento do Estado. Então, é muito importante a participação da governadora para consolidar essa etapa do projeto”, afirmou. 

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Alessandro Carvalho (Defesa Social); assim como o ex-governador João Lyra Neto, o ex-senador Armando Monteiro, o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco, Eduardo Loyo, o presidente da Cehab, Paulo Lira, e o presidente da Perpart Investimentos, Francisco Amaral. 

A 24° Sessão da Câmara de Itapetim teve o Presidente da Casa, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social Edilene Machado e toda sua equipe, pelos seus serviços prestados no projeto Gestão Itinerante.

O vereador Júnior parabenizou também a Secretária de Educação Luciana Paulino, que ganhou cinco Prêmios por desempenho pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

Dentre os projetos de lei do Executivo e Legislativo, houve discussão do Projeto de Lei 014/2023, que requer a abertura de um crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim, com autorização da gestão Adelmo Moura, para atender despesas não previstas na Lei Municipal n° 517/2022, que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.

Pelo Legislativo, foi apresentado projeto da vereadora Jordânia Siqueira, que propõe a nomeação da Rua no Bairro industrial localizado no Bairro São José, em homenagem a José Amâncio Pereira. Ela também apresentou a indicação de n°134/2023, para solicitar a contratação de um profissional esportista para treinar os alunos da rede estadual.

O vereador Lailton Brito apresentou Moção de homenagem Póstuma n° 076/2023 em reverência a José Alcino Pereira. Em seguida, cada vereador teve tempo regimental para assuntos diversos. A próxima sessão da casa acontece no dia 13 de setembro.