Paulo Câmara e Armando Monteiro com palanques divididos para a eleição municipal de Tabira

Do IG

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato.

Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo (PT) na época em que os dois eram deputados federais.

“Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado, o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito”, explicou Cardozo ao Brasil de Fato.

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula, que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous (PT), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff, o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.

Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.

Rebele-se, Sandrinho!

Personalidades são individuais e intransferíveis. De acordo com o Aurélio, personalidade é um conjunto de qualidades que define a individualidade de uma pessoa. Em Traduzir-se, poema de Ferreira Gular, Fagner canta: “uma parte de mim é permanente, outra parte se sabe de repente. E traduzir uma parte da outra parte é uma questão de vida e morte”.

Assim, uma personalidade não muda com o sabor dos ventos. Todo esse arrodeio tem como alvo uma análise do papel das personalidades nas gestões dos municípios. Essa semana, pelo menos uma delas foi posta a prova. O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, por exemplo, foi alvo de questionamentos pela necessidade de chamar à responsabilidade alguns integrantes da gestão.

De uma formação mais romântica, ligado aos livros, à poesia e com uma personalidade amorosa, Sandrinho estaria cobrando auxiliares mais relaxados, que acreditam ter um cargo por merecimento político, porque ajudaram na campanha, porque arrumaram votos, e que por conta disso se acham intocáveis? “Tem Secretário que não disse a que veio”, disse esta semana o blogueiro Júnior Finfa, sem citar nomes.

Na mesma semana, Sandrinho foi cobrado por problemas que não deveriam estar sendo negligenciados, nem precisariam esperar sua voz de comando para serem enfrentados. Ocupação de calçadas, trânsito desordenado, falta de mobilidade. Claro que parte desse câncer deverá ser enfrentado com um projeto macro. Mas não mover uma palha diante de flagrantes de absurdos como o que estamos vendo é sinal de letargia de colaboradores pagos para isso em sua gestão. Se podem, porque não se mexem?

Alguns teimam em jogar na conta de Sandrinho a falta de ação, por falta de uma cobrança mais dura. O antecessor, José Patriota, apesar do histórico de nome ligado aos movimentos populares, “afilhado de Arraes e de Dom Francisco”, esquerdista histórico, era duro ao cobrar ao ponto de ser comparado com os mais direitistas dos coronéis. Muitos Secretários tinham sudorese, crises de ansiedade e, em casos isolados, até diarreia antes das famosas reuniões de monitoramento. Patriota não aliviava. Sabia que ser romântico demais é dar asa à cobra. E assim saiu tão bem avaliado, apesar de gargalos negligenciados como o próprio trânsito, bomba chiando na mão do sucessor. A tática era: elogie em público, não alivie entre quatro paredes.

Se não der murro em mesa, grito, carão, disser quem manda, ficamos, entre o sim e o não, com o talvez. Talvez alguém tome a frente, talvez alguém se mexa, talvez operacione.

Da atual equipe, sem citar nomes, além dos que realmente entregam o que prometem, há vários perfis de Secretários. O “primeira pessoa”, que tudo que presta “foi ele que fez” sem dar méritos ao titular, o “secretário raiz”, por já está enraizado nos governos há décadas, o “fora do tempo e do espaço”, olhando pra 2021 como se fora 1988, o “Secretário Outdoor”, que quer aparecer mais que o prefeito, o “mais ou menos”, mediano, que tanto faz agir ou não, o “vagalume”, que apaga e acende. E por aí caminha a humanidade.

Quem escreve a Coluna não tem dúvidas das intenções de Sandrinho Palmeira e de como é importante e estratégico para a própria história que ele dê certo.  Alguém que veio de baixo, que de menino pobre e inteligente foi alçado a prefeito, tem que vingar. Caso contrário, os clãs e oligarquias nunca mais engolirão alguém com sua história. É possível até que alguns titulares da gestão torçam o nariz pra ele pelas costas, não o digiram.

É essa vontade que nos dá a convicção de que, primeiro, há muitos valores e acertos na gestão. Mas que o papel da imprensa, muitas vezes incompreendido, é de apontar os erros, pois o que já está certo, certo está. E agora, a hora é de apontar para a personalidade afável do prefeito e dizer: rebele-se, antes que seja tarde!

Descomunicando

Em Tabira, a Secretária de Comunicação Rafaela Santos, reclamou do papel cidadão exercido pela Rádio Cidade FM ao fazer reportagens na rua levando os reclames da população. Quer que todas as demandas só sejam apuradas através dela e nos canais oficiais, com audiência infinitamente inferior à do rádio. Uma mensagem em grupo de WhattsApp chega a ironizar, dizendo que a rádio quer copiar a TV Jornal. Picuinha boba, onde a própria prefeitura sai perdendo.

Faltou contratar

Um líder comunitário reclamou para a Rádio Pajeú da falta de interlocução do governo Sandrinho Palmeira com os bairros da cidade e lembrou que a radialista Alani Ramos havia sido designada para esta função. A Rádio foi saber de Alani porque ainda não havia acontecido uma reunião com representantes das comunidades. A resposta: “fui de fato convidada e até confirmada, mas não efetivada. Não ocupo função na gestão”.

Foi até notícia

Detalhe é que em 18 de junho, a prefeitura anunciou em nota: a gestão do prefeito Alessandro Palmeira, conta com três novos colaboradores: Toninho Valadares, que traz para a gestão sua expertise no segmento produtivo da caprinovinocultura, Mônica Souto, que vai atuar ao lado do Secretário de Governo, Alexandre Moraes, como secretária adjunta da pasta e a comunicadora e ex-conselheira tutelar, Alani Ramos, que atuará na diretoria de coordenação dos conselhos comunitários urbanos.

Guerra dos Pires

Na Cidade das Tradições, a mãe de Marcílio Pires, Adelaide Valadares, dá nome  a um espaço de lazer em frente à Igreja Matriz de Tabira. Só que Valdemir Filho quer mudar o nome do espaço para Nevinha Pires, atendendo o médico filho da homenageada Pedro Pires. Aprovado em primeira votação, os vereadores seguraram a segunda pra que a família se resolva. A placa para Dona Adelaide já foi fincada.

Ciclo João

O vereador Vicente de Vevéi diz que a Câmara de São José do Egito vive seu pior momento sob comando de João de Maria. Lembra episódios como o em que o Presidente chamou Albérico Thiago de “Brinquedo do Cão”. Ainda que a vida dele é maquinar contra a gestão Evandro Valadares. Outra acusação é de que João quer reativar uma associação em Varzinha de Grossos, colocar o cunhado presidente e doar uma retro, fruto de emenda com Jarbas.

Pra não dar o braço…

Políticos de oposição tem aderido à doação de equipamentos e máquinas para Associações, para não entregá-las à municipalidade. Resultado: sem ter como administrar o bem, muitas ficam ociosas, servem a interesses pessoais ou viram sucata.

… a torcer

Exemplo foi o da retroescavadeira doada pela Codevasf e destinada por Nêudo da Itã e Gleybson Martins à Associação Mista dos Técnicos de Carnaíba. O equipamento está quebrado, sem utilidade e serventia, em uma oficina. Recentemente, Zé Negão entregou caçambas e retro a associações rurais em Afogados. Como vão custear? Se não forem bem geridas, dinheiro público jogado fora.

A versão de Juniano

O vereador Juniano Ângelo falou pela primeira vez à Coluna sobre sua saída da base do prefeito Anchieta Patriota. Primeiro, reiterou o discurso de “falta de respaldo dentro do grupo”. Sobre a ameaça de cassação do PSB, ironizou: “eles também iriam cassar Bandega, Nêudo, Gleybson Martins, Irmão Adilson”.

É bom, mas é ruim

Juniano sobre 2022 e Anchieta: “Apoio Sebastião Oliveira,  voto em Paulo Câmara, sou fiel ao PSB enquanto durar meu mandato. Continuo dizendo que Anchieta  Patriota é um dos melhores pra Carnaíba. Agora, tenho que fazer meu papel de vereador.  Não tenho porque ficar perto de quem não me deixa trabalhar”.

Sobre ir para a oposição 

“Abençoado,  em nenhum momento eu falei em Gleybson Martins. Não tive convite dele nem da oposição.  Fui enxotado do meu grupo”. Confrontado com a foto em que está com Gleybson e Matheus Francisco,  enviada pelo candidato da oposição, que confirmou sua adesão, reagiu assim: “ele é responsável pelo que ele diz. Foi ele que disse”.

Bem vinda

A jornalista Juliana Lima voltou a reforçar o time do blog, com informações de Serra Talhada e entorno. Já assinou alguns furos desde que chegou, somando-se a André Luiz e quem assina um dos blogs mais respeitados de Pernambuco.

Frase da semana:

“O senhor come o juízo até de quem tá debaixo do chão”.

Do Presidente da Câmara de Carnaíba Cícero Batista, em mais uma discussão com o vereador Nêudo da Itã, após questionado pelo rito regimental na Casa.

O Ministério Público Eleitoral votou pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseia-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”.

Também comentou sobre a acusação de prestação de conta de combustível. Indagou como poderia Ed Erk Alves dos Santos ter conhecimento que o valor da gasolina constava no contrato se desconhecia para quem entregara o veículo. “Mas, diz o MPF, não consta dos autos nenhum depoimento de Ed Erk Alves dos Santos, mas sim de Cícero Carlos Mendes  dos Reis, que assinou termo de cessão de uso do carro de som no valor de R$ 5 mil”.

O Procurador Francisco Machado diz ainda que o termo de cessão firmado com Cícero Carlos Mendes dos Reis foi de uso de um carro de som para publicidade. “Em outras palavras, o objeto do contrato é de publicidade e o bem móvel cedido (carro de som) é apenas o meio para fi contratual. A inclusão do combustível sequer seria necessário”.

Na conclusão, argumentou que na visão do MPE, as provas revelam-se frágeis para ensejar sanções graves como a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. Após manifestação do Procurador e das partes, resta a decisão do TRE.

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.