Opinião: o legado de José Patriota na AMUPE

Base governista na Câmara rejeitou indicação para reforma e requalificação do curral do gado do município. Sem opção, feirantes negociam animais no centro da cidade. 

O vereador oposicionista Pablo Andrada (MDB) denunciou nas redes sociais a situação vivida pelos feirantes de gado e produtores rurais da cidade de Flores, que estão negociando seus animas em cima de caminhões no centro da cidade, uma vez que o curral do gado localizado na saída para Sítio dos Nunes está desativado por falta de infraestrutura há vários anos.

O vereador alega que após ser procurado por feirantes e populares, apresentou uma indicação na Câmara Municipal solicitando do Poder Executivo a requalificação do curral do gado, com implantação de refeitórios e salas de reuniões.

Curiosamente, a indicação foi rejeitada pela base governista sem nenhuma justificativa. O resultado foi 6×4 contra a indicação. Segundo o parlamentar, há uma recomendação do Executivo para a base rejeitar todas as proposições apresentadas pela oposição.

“Como se sabe, as instalações do curral do gado de Flores estão destruídas e os usuários atualmente realizam a feira em área urbana do Município, nas imediações da Igreja Católica. A área é totalmente inadequada para a realização da feira, seja por conta do fluxo de populares e falta de estrutura para exposição dos animais, ou pela falta de segurança para os usuários. Todavia, como não há outra opção, os comerciantes e produtores rurais se veem obrigados a negociar seus animais em perímetro urbano”, diz o texto da Indicação nº 003/2022.

A feira de gado improvisada no centro de Flores vem sendo denunciada nas redes sociais. Além dos transtornos causados no local e dos riscos para a segurança dos populares, os animais são mantidos em condições insalubres e de maus-tratos, sem água, alimentos e expostos ao sol em cima de caminhões, em total desacordo com as normas sanitárias e de bem-estar animal.

O blog tentou ouvir a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Flores e o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno, mas ainda não obteve retorno.

Por conta da divulgação da notícia publicada no blog do Nill Junior, no último dia 25 de novembro, da realização da operação da polícia federal, cabe à Prefeitura Municipal de São José do Egito, esclarecer os fatos sendo nosso dever corrigir as informações inverídicas, preservando a imagem do município e a correta percepção dos cidadãos.

Antes de mais nada, é imperioso ressaltar que se há algo a ser apurado é o teor da notícia publicada. Isso por que, como apresentado, a divulgação de informações sigilosas é contraditória quando há apresentação de informações tão minuciosas e precisas.

Apresentar nomes, valores, números de contratos e percentuais de execução de obras contradiz a premissa de confidencialidade e suscita questionamentos legítimos sobre a autenticidade das informações, bem como sobre a origem do vazamento de dados sensíveis, caso a operação de fato exista.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de São José do Egito protocolará perante a Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações quanto a “suposta operação” pois, caso não tenha ocorrido, buscará as medidas judiciais cabíveis. Outrossim, em detrimento da notícia vinculada, é necessário esclarecer:

1. Falta de aparição de agentes federais nas sedes da administração municipal

É de causar estranheza a afirmação de que houve operação da Polícia Federal no Município de São José do Egito, considerando que, até o momento, não houve qualquer registro de agentes federais comparecendo à sede da Prefeitura Municipal, local onde, naturalmente, seriam requisitadas as informações sobre os contratos e convênios mencionados.

2. Ausência de agentes federais na Secretaria de Infraestrutura Municipal

Surpreende ainda mais a alegação de que as investigações envolveriam obras públicas, dado que não houve presença de policiais na Secretaria de Infraestrutura Municipal, responsável pela execução direta das obras referidas. Tal ausência é um indicativo de que as informações publicadas carecem de suporte factual concreto.
3. Inexistência de diligências na Secretaria de Saúde

Igualmente estranho é o relato de uma operação que teria como foco recursos destinados à saúde, considerando que nenhum agente federal compareceu à sede da Secretaria de Saúde Municipal, responsável pelos repasses de recursos das obras mencionadas.

4. Transparência da gestão municipal

Diferentemente das informações apresentadas na matéria, os dados relativos aos serviços e contratos da Prefeitura de São José do Egito são integralmente publicadas no Portal da Transparência Municipal, conforme determina a legislação vigente. Além disso, os sistemas federais como SICONV e FNDE também disponibilizam detalhamentos dos convênios e recursos executados, garantindo ampla fiscalização pela sociedade.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as ações da administração municipal.

Prefeitura de São José do Egito

As mudanças implementadas pelo Governo Federal no Bolsa Família têm potencial de reduzir em até 3 milhões o número de pessoas em condição de extrema pobreza e de contribuir para ampliar a massa de renda disponível para as famílias em 2023.

A projeção de redução da pobreza é do economista Daniel Duque, do Ibre/FGV. Segundo informações do IBGE, o Brasil tinha 12,4 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza no último trimestre de 2022, com renda de até R＄ 208 mensais por pessoa do núcleo familiar. De acordo com o pesquisador, o novo programa de transferência de renda tem potencial para mudar esse cenário.

“Nas minhas projeções, o Bolsa Família deve tirar 3 milhões de brasileiros da pobreza, graças ao benefício de R＄ 150 por criança de zero a 6 anos”, afirmou Duque, mestre em economia e pesquisador nas áreas de desigualdade, mercado de trabalho e educação, em seu perfil no Twitter e numa entrevista ao jornal O Globo.

O Benefício Primeira Infância começou a ser pago em março de 2023 e chegou a 8,9 milhões de crianças dessa faixa etária inscritas no programa de transferência de renda, com um investimento adicional de R＄ 1,3 bilhão. A partir de junho, haverá ainda um repasse de R＄ 50 para gestantes e para integrantes de sete a 18 anos na composição familiar.

Com a implementação dessas alterações, 21,1 milhões de famílias passaram a receber um valor médio de R＄ 670,33, o maior já registrado na história do programa. A estimativa é de que o valor médio supere os R＄ 700 em junho. Em fevereiro, eram R＄ 606,91. A folha de pagamento de março superou R＄ 14 bilhões de investimento, um recorde na história do Bolsa Família.

Adicionalmente, o relatório Macro Research da XP Investimentos, publicado em 22 de março e assinado pelos economistas Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto, identifica que a previsão de massa de renda disponível para as famílias crescerá cerca de 3,5% em 2023 na comparação com 2022.

“De acordo com nossas estimativas atualizadas, a massa de renda real disponível às famílias crescerá cerca de 3,5%, muito acima da projeção anterior, ao redor de 2%”, indica trecho do relatório. A revisão das estimativas, segundo os autores, foi impulsionada por fatores como transferências de renda do Bolsa Família, elevação real do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção ao Imposto de Renda, todas medidas adotadas pela atual gestão.

O Blog do Magno, publicou, com exclusividade, na tarde desta quarta-feira (14), que o juiz da 69ª Zona Eleitoral, Marcos José de Oliveira, indeferiu, hoje, o pedido de registro de candidatura de Gilberto Gomes de Sá, conhecido como Gilberto de Alonso (PP), até então candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Doutor Evaldo (PSB) em Mirandiba, no Sertão Central. A impugnação havia sido solicitada pelo Republicanos.

Ainda segundo o blog, para requerer a impugnação, a sigla alegou que Gilberto de Alonso “não preenche as condições de elegibilidade por ausência de filiação no Partido Progressista, por outro lado, é filiado ao PSDB”. O diretório municipal do Republicanos também argumentou que “o prazo fatal para obtenção de filiação partidária são de 6 (seis) meses anteriores ao pleito e que o candidato jamais ingressou nos quadros do Partido Progressista”.

O blog também informou, que o magistrado atendeu ao pedido e justificou que “a simples existência de ficha de filiação” apresentada por Gilberto de Alonso “não pode ser considerada como elemento de prova suficiente para comprovação da filiação, pois é documento produzido unilateralmente”. Dessa forma, há “falta de prova idônea”. A decisão é transitada em julgado, ou seja, não cabe recursos.

A análise do Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito, Erivaldo José da Silva, o Joelson, lhe rendeu nova multa. A informação é do Afogados On Line.

Após análise técnica do TCE, foi elaborado o Relatório de Auditoria, que apontou a não adoção no exercício de 2013 de medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Calumbi vem, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitam a recondução da Despesa Total com Pessoal (DTP) ao limite legal estabelecido pela LRF, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício de 2013, sob a responsabilidade do ex-Prefeito do Município de Calumbi, aplicando-lhe multa no valor de R$ 13.200,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.