Triunfo endurece medidas para conter proliferação da Covid durante carnaval

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), trabalhando em defesa do consumidor, recomendou aos comerciantes de água potável e de gás de cozinha (gás liquefeito do petróleo – GLP) do município de Serra Talhada que façam adequações no comércio de seus produtos e saiam da clandestinidade, para que tudo seja vendido conforme as normas e legislação que regulam esses tipos de mercadorias.

Aos comerciantes de água potável que vendem clandestinamente a mercadoria, foi recomendado que, no prazo de 30 dias, sejam feitas adequações no comércio. Para isso, devem ser levadas em consideração as normas previstas na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece que toda água consumida coletivamente deverá passar por desinfecção ou cloração, passando pelo devido controle.

O MPPE recomendou também à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e à Vigilância Sanitária Municipal que fiscalizem e informem ao Ministério Público, à Polícia Militar ou à Delegacia de Polícia a ocorrência de práticas abusivas contra o consumidor, bem como apliquem as providências pertinentes nos termos do Lei Federal nº 6.437/77.

Já aos revendedores e distribuidores de gás de cozinha, o promotor de Justiça Vandeci Leite recomendou que não vendam ou revendam botijões a pessoas físicas ou jurídicas, com fins de comércio, que não sejam autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficando toda venda condicionada à apresentação dessa autorização. Os contratos de comodato firmados em que figurem empresas que não possuam essa documentação também devem ser rescindidos.

Foi realizado hoje (29/05), no Tribunal de Contas do Estado-TCE, o II Seminário Pernambucano de Direito à Cidade. O evento é uma ação conjunta entre a Escola Superior de Advocacia da OAB/PE e o TCE.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da abertura do evento que contou ainda com as presenças dos prefeitos Ana Célia ( Surubim) e vice-presidente da Amupe,  Débora Almeida( São Bento do Una) e presidente do Comupe e Ângelo Ferreira( Sertânia).

Foi palestrante João Mendes, diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

José Patriota falou de como devolver a cidade para as pessoas observando que os economistas deveriam se debruçar na cota do passivo dos erros cometidos lá atrás, que a sociedade paga, como meio ambiente, poluição, saneamento básico, mobilidade urbana, calçadas quebradas causando problemas aos pedestres, morte no trânsito e tantas outras.

Mas também disse ele, tem algo fora o passivo, como medidas mitigadoras que possam amenizar o que estar consolidado para reduzir os danos do dia a dia.

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Ao término de cinco dias de julgamento na 1ª Vara do Júri da Capital, os sete integrantes do Conselho de Sentença deliberaram, nesta sexta-feira (14), pela condenação de Guilherme José Lira dos Santos pela prática de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por condição de gênero, o que caracteriza feminicídio, contra a sua ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos. 

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após pronunciada a sentença, as Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação saíram com a satisfação do dever cumprido:

“Cinco dias longos. Ficamos exaustas. Foi uma luta não somente jurídica, mas contra um contexto patriarcal. A vítima foi culpabilizada e, assim, simbolicamente, as mulheres foram colocadas no banco dos réus. No final, o mppe conseguiu provar sua tese e confirmar que nenhuma mulher pode ser assassinada impunemente”, comentou Ana Clezia Ferreira Nunes.

“O resultado foi uma resposta ao machismo que se considera impune. Muitas Patrícias morrem todos os dias de forma violenta pelas mãos de homens que eram seus companheiros e se julgavam seus proprietários”, atestou Dalva Cabral.

“Tínhamos laudos periciais e depoimentos de testemunhas confirmando a nossa tese. Reconstruímos a verdade de forma incontestável e demos um recado à sociedade de que mulheres não podem ser mortas por decidirem suas próprias vidas”, pontuou Helena Martins.

O julgamento – ao longo dos primeiros quatro dias, o Tribunal do Júri contou com a ouvida das testemunhas e informantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, além dos peritos que detalharam os resultados do trabalho técnico que analisou a cena da colisão veicular que levou à morte de Patrícia.

Nesta sexta-feira, teve lugar, a partir das 11h25, a etapa dos debates. A primeira representante do MPPE a falar foi a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que introduziu a sustentação abordando a temática da violência de gênero.

“Há assassinos de mulheres que usam de meios violentos, como armas de fogo ou faca, para tirar a vida das vítimas; outros adotam comportamentos para não macular sua imagem e acabam por cometer os crimes de formas mais sutis e ardilosas. Ao jogar o carro contra a árvore para matar Patrícia, o réu Guilherme revela ser um feminicida que atua com o fim de esconder seus atos. É sob a perspectiva de gênero que devemos compreender os fatos e julgar, com base neles”, ponderou, dirigindo-se aos jurados.

A Promotora de Justiça Dalva Cabral, em seguida, repassou o histórico do caso e reforçou, aos integrantes do júri, o entendimento de que o réu deveria ser condenado pelo crime de homicídio com a incidência de três qualificadoras: por motivo torpe, emprego de método que impossibilitou a defesa da vítima e contra a vítima por sua condição de gênero. “É fato que Patrícia morreu em 4 de novembro de 2018, mas também é fato que ela vinha sendo destruída enquanto ser humano desde antes. Patrícia era alvo de chantagem, ameaças e perseguições desde 2016”, destacou.

Para concluir a exposição dos argumentos da acusação, a Promotora de Justiça Helena Martins enfocou as provas técnicas e periciais, elaboradas por profissionais do Instituto de Criminalística de Pernambuco. As análises comprovaram que o trecho entre a saída do prédio da vítima e o choque com a árvore na rua João Fernandes Vieira levou apenas oito segundos e que o veículo foi conduzido de forma controlada até o ponto de impacto.

“Ganhamos a chance, neste plenário do Tribunal do Júri, de dar a Patrícia o desfecho digno dessa história”, concluiu a Promotora de Justiça, dirigindo-se aos integrantes do Conselho de Sentença.

“Foram cinco dias que sintetizaram os quatro anos e três meses que vivemos desde a morte de Patrícia. Estamos satisfeitos com a justiça feita e com o trabalho do Ministério Público”, revelou Marcílio Araújo, tio de Patrícia, ao final do quinto dia.

Candidata do PT à reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse nessa quarta-feira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso bateu recorde de desemprego em 2002, último ano de seu governo. “Sabemos quem é que no passado desempregou. Sabemos quem é que bateu o recorde de desemprego em 2002: o governo de Fernando Henrique Cardoso”, disse ela em rápido comício depois de um passeio em carro aberto nas ruas centrais da cidade. Segundo a presidente, o Brasil teve mais de 11 milhões de desempregados e perdeu naquele ano apenas para a Índia, com 41 milhões de desempregados.

As críticas foram direcionadas ao ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, cotado para ser ministro da Fazenda em caso de vitória do candidato do PSDB, Aécio Neves. “Está em jogo o salário mínimo que o candidato dele a ministro da Fazenda acha alto demais”, disse a candidata, sem citar o nome de Fraga (leia entrevista abaixo).

Durante o evento, Dilma lembrou que a família da mãe dela viveu em Uberaba. “Numa eleição, a gente tem de voltar às raízes, olhar de onde e de quem saímos e eu saí do berço mineiro, saí dessa terra das Gerais”, afirmou a presidente. Ela exaltou as políticas sociais do governo federal, repetiu que muito tem de ser feito pelo Brasil e pediu à cerca de mil pessoas presentes que defendam as conquistas: “Temos a única política dos últimos anos de construção de habitação, que é o Minha Casa, Minha Vida. Vamos transformar e trazer desenvolvimento para Minas Gerais e vamos à vitória no dia 26”, disse. A candidata do PT afirmou também que ainda há mais o que fazer nas áreas de saúde, educação e segurança, mas repetiu que os governos tucanos são “governos do desemprego”.

A candidata fez campanha ao lado do prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), do governador eleito de Minas, Fernando Pimentel (PT), do vice-governador eleito, Antônio Andrade (PMDB), do prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), e do candidato ao Senado derrotado Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar.

A presidente enumerou projetos de seu governo no Triângulo Mineiro, como Pronatec, Minha Casa Minha Vida, ensino técnico e superior. Disse que já fez 20 mil casas em Uberlândia e 8 mil em Uberaba, e prometeu construir mais para chegar ao mesmo número da vizinha cidade, argumentando que “essa é a boa disputa”, em uma referência à rivalidade dos dois municípios.

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza, na terça-feira (10/03) duas audiências públicas referentes ao processo de licenciamento da duplicação, adequação e restauração da BR 232, trecho de São Caetano a Arcoverde, obra sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A primeira audiência será no município de Arcoverde, no Sertão de Moxotó (254 km do Recife), às 9h, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA).

A segunda, às 15h, no Hotel Lacazzona, em Belo Jardim, no Agreste (184 Km da Capital). Nos dois momentos, haverá apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, seguido por participação da população com sugestões, questionamentos e dúvidas.

O trecho de intervenção da obra de duplicação possui 109 km de extensão e atinge seis municípios: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde. A população dos seis municípios é de mais de 295 mil habitantes, de acordo com o censo 2022. Conforme o EIA/RIMA, a obra tem um investimento total preliminar estimado em R$ 272,3 milhões. A BR 232 é considerada o principal corredor de transporte da região central de Pernambuco, atendendo a circulação de pessoas e mercadorias. Com a duplicação são previstos benefícios econômicos, sociais e técnicos.

Na economia as vantagens são: diminuição do tempo de circulação; redução do custo final do transporte; geração de empregos e aumento da competitividade dos produtos e redução de custos de possíveis acidentes. Na área social: aumento da segurança na circulação de veículos e de pedestres; redução de acidentes; organização de circulação de veículos e ordenamento do fluxo do tráfego local. Na parte técnica: ampliação da capacidade de tráfego da rodovia; melhorias nos acessos urbanos e rurais; mais conforto e segurança ao pedestre; implantação de vias marginais para melhorar a trafegabilidade da rodovia principal; implantação de manutenção preventiva e corretiva de serventia e função estrutural.

Com relação aos possíveis impactos ambientais, previstos para as fases de instalação e operação, haverá adoção de programas ambientais específicos, possibilitando a redução de efeitos negativos, com a proteção do meio ambiente e da população. Estudos já realizados atestam que a execução do empreendimento é mais vantajosa do que a atual situação da rodovia. Os dados apontam que os benefícios para a região são maiores e representam uma ação estratégica do Governo de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável das cidades de abrangência e adjacências.

SERVIÇO:

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – DUPLICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BR 232 (São Caetano a Arcoverde)

Data: 10 de março de 2026 (Terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA)

Endereço: Avenida Gumercindo Cavalcante, 420 – São Cristóvão – Arcoverde

Horário: 15 horas

Local: Hotel Lacazzona

Endereço: BR 232 / Km 180 / Nº 1340 – COHAB I – Belo Jardim