Fachin rejeita recurso contra decisão que permitiu prisão após 2ª instância

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Seis deputados paraibanos votaram favoráveis ao arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e cinco pela continuidade das investigações do peemedebista no Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares que votaram sim ao parecer para que Temer não fosse investigado foram: Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM) e Rômulo Gouveia (PSD) e Hugo Motta (PMDB).

Já os favoráveis as investigações são: Damião Feliciano  (PDT), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wellington Roberto (PR). O petebista Wilson Filho se ausentou da votação.

Proposta do Poder Executivo protocolada hoje na Assembleia Legislativa tem como objetivo reforçar investimentos do Estado de Pernambuco em áreas como segurança pública, saneamento e estradas.

A governadora Raquel Lyra se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo autorizando o governo estadual a captar empréstimos com garantia da União num valor de até R$ 3,4 bilhões.

Diante da necessidade de reforçar os investimentos realizados pela administração estadual em meio a um cenário de queda da principal fonte de arrecadação do Estado – o ICMS – e de desequilíbrio orçamentário, a governadora foi pessoalmente à sede do Legislativo ressaltar a importância da aprovação da matéria, que permite a contratação de todo o espaço fiscal garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que contou com a participação da maioria dos legisladores da Casa.

De acordo com a governadora, a gestão estadual tem pressa para reforçar os investimentos públicos no Estado, com a realização de obras de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como segurança, saneamento e estradas. “Esse é um projeto importante para todos os pernambucanos porque garante a utilização do espaço fiscal já autorizado pelo Ministério da Fazenda para a contratação de empréstimos com a garantia da União. Através desse diálogo com o Legislativo, acreditamos que alcançaremos as soluções para Pernambuco”, explicou.

“Precisamos garantir estratégias de investimento no nosso Estado para conseguir alavancar a economia e promover mais qualidade de vida para o nosso cidadão. Além disso, estamos fazendo um programa de redução dos gastos públicos que já trouxe uma economia de mais de R$ 200 milhões para os cofres estaduais. Vamos continuar fortemente com o programa de equilíbrio fiscal e trabalhar junto aos deputados federais e bancada de senadores para garantir projetos estruturadores pra Pernambuco e o diálogo aberto junto ao Governo Federal”, complementou Raquel Lyra.

O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77 e está em sintonia com o valor limite de contratação definido pela STN. O espaço fiscal é determinado a partir de regras que avaliam a capacidade de pagamento dos Estados. Conforme os resultados fiscais do exercício de 2021, Pernambuco atualmente tem a nota “B”.

“Eu vejo o gesto da governadora de vir pessoalmente apresentar o PL à Alepe como uma coisa muito positiva, não só para o parlamento, mas também para o Governo do Estado, e principalmente para os pernambucanos, que esperam esse novo tempo. Esse diálogo com os deputados vai estreitar cada vez mais o Legislativo com o Governo do Estado”, afirmou o presidente da Casa, Álvaro Porto.

Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR-PE. Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança. Todos os valores já estão inseridos no limite dos R$ 3,45 bilhões. Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.

O projeto vai tramitar em regime de urgência na Casa, com o objetivo de garantir a obtenção mais rápida dos empréstimos, que visam reforçar os investimentos estaduais. Além do desequilíbrio do Orçamento estadual para 2023, que foi recebido da gestão anterior com um déficit de pelo menos R$ 7 bilhões diante das reais necessidades do Executivo, a principal fonte de arrecadação própria do Estado, o ICMS, tem sido impactada nesse início de ano. Em fevereiro, considerando a inflação, houve queda real de 1,3%. Em março, o decrescimento foi 17,2%. Além do reforço de caixa via empréstimos, o governo tem buscado a redução de despesas desnecessárias a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público, que no primeiro bimestre do ano já economizou R$ 225 milhões em custeio.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco participou da convenção estadual do MDB e destaca que a união entre os partidos fortalece o projeto da Frente Popular para as eleições de 2026

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), participou, neste sábado (25), da convenção estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), realizada na Câmara Municipal do Recife.

Ao lado de lideranças da legenda, o presidente nacional do PSB reafirmou a aliança entre o MDB e a Frente Popular de Pernambuco e destacou que a união entre os partidos fortalece o projeto político para o Estado nas eleições de 2026.

Durante o evento, João destacou que a aliança entre o PSB, o MDB e os demais partidos da Frente Popular é resultado de um processo de diálogo, participação e construção coletiva, consolidado ao longo dos últimos anos.

“A gente construiu também um movimento democrático para chegar até aqui. Esse é um processo construído com participação, representação e lideranças históricas do partido. Ninguém jogou sozinho. Todo mundo jogou junto, como um time bem treinado para uma partida importante. É essa unidade que fortalece o nosso projeto para Pernambuco”, afirmou.

João afirmou que o MDB chega ao processo eleitoral preparado para ampliar sua representação política em Pernambuco e destacou o papel da sigla na construção do projeto da Frente Popular para o Estado.

“As eleições são um momento decisivo para os partidos políticos. O MDB de Pernambuco chega muito mais fortalecido, com grandes quadros, representando todas as regiões do Estado e diferentes causas. Isso fortalece a democracia e fortalece o nosso projeto para Pernambuco.”

O presidente estadual do MDB em Pernambuco, Raul Henry (MDB), reafirmou o apoio da legenda à pré-candidatura de João Campos e afirmou que a decisão do partido é resultado da construção política realizada ao longo dos últimos anos e dos resultados apresentados pela gestão do prefeito do Recife.

“Não havia nenhuma razão para mudar nossa disposição política. Seguimos apoiando esse jovem que já é uma realidade da política pernambucana, que fez uma gestão reconhecida e foi reeleito com a maior votação da história do Recife.”

Participaram também do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e pré-candidato à reeleição para deputado estadual, Álvaro Porto (MDB); o pré-candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos); a deputada federal Iza Arruda (MDB); o vereador e candidato a deputado federal, Tadeu Calheiros (MDB); o pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB); o vereador do Recife e pré-candidato a deputado federal, Samuel Salazar (MDB); prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda (MDB); o ex-prefeito de Caruaru e ex-deputado estadual, Zé Queiroz (MDB); e o deputado federal Luciano Bivar (MDB), aprovado como primeiro suplente na chapa do candidato à reeleição ao Senado, Humberto Costa (PT). O evento também contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas de todas as regiões de Pernambuco.

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Aterro Pajeú assegura que fez proposta bem menor,  mas gestão não quis nem discutir

O blog teve acesso ao contrato da gestão Nicinha Brandino para tratamento de resíduos sólidos de Tabira com a empresa Enlurpe, de São José de Princesa,  Paraíba.

De acordo com o contrato de serviço público 035/2021, anualmente a gestão gasta R$ 1.018.458,46 (um milhão,  dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para “transporte,  recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterro ou atividade correlata, licenciado pelo órgão ambiental competente, etcetera”.

Pelo recebimento dos resíduos,  a prefeitura tem custo anual de R$ 679.890,00. E pelo transporte,  R$ 338.568,48.

Segundo a empresa Aterro Pajeú,  instalada em Afogados da Ingazeira,  a apenas 12 quilômetros de Tabira , a proposta apresentada para o mesmo serviço foi de R$ 35 mil mensais, ou R$ 420 mil. A conta nem considera o consumo médio que a prefeitura tem com combustível,  na casa de R$ 15 mil mês.

No dia 19 de setembro, enviou via e-mail uma proposta formal de valores ao município para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos. Na proposta de preços, que ainda se encontra válida, o Aterro Pajeú ofereceu um valor mensal de R$35 mil.

Hoje no contrato vigente, a Prefeitura paga mensalmente ao Aterro do Piancó R$ 84.871,54, valor que não considera o custo do combustível da carreta, que também é responsabilidade da prefeitura, de R$ 15.847,86. Portanto, o custo total atual que o município de Tabira tem é de R$100.719,40 por mês.

Se compararmos o valor da proposta do Aterro Pajeú com o custo que hoje o município de Tabira tem para levar o lixo para Piancó, é uma diferença de valor discrepante que chega a R$ 65.719,40 por mês, ou R$ 788 mil ano.  Além disso, Tabira, por enviar o lixo para um aterro sanitário fora do estado de Pernambuco deixa de receber R$ 12.700,00 por mês, referente ao ICMS Ecológico.

Isso acima de uma questão política, representa uma oportunidade para o município de Tabira. Com esse dinheiro que pode ser economizado, a prefeitura poderia investir em outras áreas, como pavimentação asfáltica e calçamento das ruas, que hoje, infelizmente, encontra-se esburacadas.

Só na diferença de propostas, e economia seria de quase R$ 800 mil ano. Com esse valor , dava pra adquirir mais de mil cestas básicas com base no cálculo do Dieese. Esse valor alimentaria cem famílias por praticamente um ano. Atenderia também o princípio da economicidade.