Raquel pede autorização para empréstimos de R$ 3,4 bilhões
Proposta do Poder Executivo protocolada hoje na Assembleia Legislativa tem como objetivo reforçar investimentos do Estado de Pernambuco em áreas como segurança pública, saneamento e estradas.
A governadora Raquel Lyra se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo autorizando o governo estadual a captar empréstimos com garantia da União num valor de até R$ 3,4 bilhões.
Diante da necessidade de reforçar os investimentos realizados pela administração estadual em meio a um cenário de queda da principal fonte de arrecadação do Estado – o ICMS – e de desequilíbrio orçamentário, a governadora foi pessoalmente à sede do Legislativo ressaltar a importância da aprovação da matéria, que permite a contratação de todo o espaço fiscal garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que contou com a participação da maioria dos legisladores da Casa.
De acordo com a governadora, a gestão estadual tem pressa para reforçar os investimentos públicos no Estado, com a realização de obras de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como segurança, saneamento e estradas. “Esse é um projeto importante para todos os pernambucanos porque garante a utilização do espaço fiscal já autorizado pelo Ministério da Fazenda para a contratação de empréstimos com a garantia da União. Através desse diálogo com o Legislativo, acreditamos que alcançaremos as soluções para Pernambuco”, explicou.
“Precisamos garantir estratégias de investimento no nosso Estado para conseguir alavancar a economia e promover mais qualidade de vida para o nosso cidadão. Além disso, estamos fazendo um programa de redução dos gastos públicos que já trouxe uma economia de mais de R$ 200 milhões para os cofres estaduais. Vamos continuar fortemente com o programa de equilíbrio fiscal e trabalhar junto aos deputados federais e bancada de senadores para garantir projetos estruturadores pra Pernambuco e o diálogo aberto junto ao Governo Federal”, complementou Raquel Lyra.
O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77 e está em sintonia com o valor limite de contratação definido pela STN. O espaço fiscal é determinado a partir de regras que avaliam a capacidade de pagamento dos Estados. Conforme os resultados fiscais do exercício de 2021, Pernambuco atualmente tem a nota “B”.
“Eu vejo o gesto da governadora de vir pessoalmente apresentar o PL à Alepe como uma coisa muito positiva, não só para o parlamento, mas também para o Governo do Estado, e principalmente para os pernambucanos, que esperam esse novo tempo. Esse diálogo com os deputados vai estreitar cada vez mais o Legislativo com o Governo do Estado”, afirmou o presidente da Casa, Álvaro Porto.
Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR-PE. Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança. Todos os valores já estão inseridos no limite dos R$ 3,45 bilhões. Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.
O projeto vai tramitar em regime de urgência na Casa, com o objetivo de garantir a obtenção mais rápida dos empréstimos, que visam reforçar os investimentos estaduais. Além do desequilíbrio do Orçamento estadual para 2023, que foi recebido da gestão anterior com um déficit de pelo menos R$ 7 bilhões diante das reais necessidades do Executivo, a principal fonte de arrecadação própria do Estado, o ICMS, tem sido impactada nesse início de ano. Em fevereiro, considerando a inflação, houve queda real de 1,3%. Em março, o decrescimento foi 17,2%. Além do reforço de caixa via empréstimos, o governo tem buscado a redução de despesas desnecessárias a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público, que no primeiro bimestre do ano já economizou R$ 225 milhões em custeio.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que dois óbitos tiveram confirmação de Covid-19 como causa mortis.
Na noite desta quarta-feira (31), uma quadrilha rendeu e sequestrou o gerente do Bradesco da cidade de Custódia, no Sertão do Moxotó. Os assaltantes também utilizaram a família do funcionário como reféns na ação.
Flávio Marques, prefeito de Tabira, do PT, foi um dos destaques ao acompanhar a agenda de Raquel Lyra em Serra Talhada. “Andar com Raquel Lyra tem mostrado que estamos no caminho certo. Esse olhar para o interior do estado, a atenção com as pessoas, o carinho e respeito são só algumas das qualidades da nossa Governadora! Seja sempre bem-vinda no Pajeú, Raquel!” – escreveu em sua rede social.
Números disponibilizados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Portal da Transparência, mostram que os gastos públicos com apresentações artísticas nos municípios pernambucanos ultrapassaram a marca de R$ 819 milhões entre 2024 e 2026. Foram R$ 203,2 milhões em 2024, R$ 309,6 milhões em 2025 e R$ 306,1 milhões agora. Detalhe: o montante refere-se apenas aos cachês artísticos. Custos com infraestrutura, como palco, som, iluminação, decoração, fogos de artifício e publicidade, não estão incluídos nestes valores. Somando tudo, o valor passa fácil de R$ 1,5 bilhão.
Em Afogados, finalmente o prefeito Sandrinho Palmeira realizou um ato de campanha mais robusto com sua candidata a Estadual, Maria Arraes. Em um território tão minado, com vários nomes em disputa pelo governo e oposição, não vender o peixe é um risco para quem, por gravidade e caneta, precisa fazer seu nome majoritário. Apesar disso, é a única que não cumpriu a regra de que, para falar ao povo, precisa ir presencialmente à Rádio Pajeú, como já fizeram todos os seus adversários.
A fala baixo nível do ex-vereador Antonio Andrade esculhambando o prefeito Fredson Brito a uma semana abafou a noticia da entrega de um trator, ação dos Deputados Lucas Ramos e Diogo Moraes, para a comunidade rural do Olho D’água da Conceição. A entrega teve assinatura local de nomes como Evandro Valadares, o próprio Antônio Andrade, do vereador Damião e de Paulinho Jucá, mas foi totalmente abafada pela repercussão negativa da fala de Antonio do Milhão.
Em Garanhuns, na noite das apresentações dos cantores Ferrugem e Belo no FIG o clima era de campanha eleitoral com dinheiro público. Ferrugem e Belo interagiram em diversos momentos com o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e com os deputados Felipe Carreras e Cayo Albino, todos do PSB. Rasgaram o princípio da impessoalidade e a recomendação do MP.
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