Gestão Nicinha gasta quase R$ 800 mil a mais ano por se recusar a tratar resíduos sólidos em Afogados

Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (26/1), o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R＄ 218 por pessoa na renda familiar).

O texto prevê um repasse total de até R＄ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R＄ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.

COMO FUNCIONA

Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R＄ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R＄ 600.

Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R＄ 200, um total de R＄ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R＄ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

Há também um pagamento adicional e único, no valor de R＄ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R＄ 9.200.

EVASÃO – Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu. Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

A taxa de evasão de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.

Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou o ministro Camilo Santana.

OBJETIVOS

Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência

Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio

Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação

Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social

Por Anchieta Santos

Nos dias atuais, a culpa para os problemas mais diversos é sempre do “sistema” e ninguém mais erra.

No início da semana aposentados que encontraram contas vazias no BB, procuraram o INSS e foram informados de que as mesmas teriam sido transferidas para o Sicoob Tabira.

Falando na Rádio Cidade FM, o gerente do INSS Berinaldo Leão informou que teria sido surpreendido com a novidade e que a mudança afetaria apenas aposentados mais antigos que conseguiram seus benefícios junto as agências do INSS em Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Ontem, também falando à Cidade FM, o gerente do Banco do Brasil Josedilson Gomes declarou que foi surpreendido com a mudança, provocado pela empresa Dataprev e o INSS. Afirmou que 3 mil beneficiários teriam sido transferidos para o Sicoob e que já teria a garantia de que em abril os créditos voltariam ao seu lugar de origem.

João Romildo, Diretor Presidente do Sicoob, pediu à produção do Cidade Alerta para se pronunciar apenas na próxima terça-feira e que também teria sido surpreendido com a alteração.

A reportagem da Cidade FM esteve nas filas formadas no INSS e no Sicoob e ouviu muitas reclamações, inclusive contrariando a afirmação do gerente do Instituto de Previdência.  Homens e mulheres de cidades como São José do Egito, Imaculada e Água Branca voltaram para as suas cidades sem atendimento.

Para atender os 3 mil aposentados o Sicoob levará 15 dias, pois só consegue pagar 200 benefícios por dia. Ontem mesmo a fila no Sicoob tinha em torno 600 pessoas esperando atendimento em apenas dois caixas.

Nas filas, representantes do Sicoob banco que se disse “surpreendido” com a mudança, dois funcionários ofereciam empréstimo consignados aos aposentados.

Comunicado assinado por Kelly Eliane Benzak Técnica do Seguro Social do INSS, enviado ao nosso Blog, admite a alteração na competência do pagamento, e promete a correção da falha no próximo mês.

O vídeo de uma senhora agredindo um cão com golpes de faca no município de Itapetim viralisou nas redes sociais neste fim de semana.

A mulher,  identificada por Severina Simões, mora na Rua Sebastião Rabelo em Itapetim. O episódio aconteceu ontem. Hoje,  dezenas de pessoas ligadas à causa animal foram à Delegacia acompanhar como estão as investigações sobre o episódio.  Responde por Itapetim o Delegado Rodrigo Passos.

Após matar o animal, cuja raça não foi identificada e era de médio porte, a mulher teria segundo relato ao blog ateado fogo nele para não deixar vestígios.

Outra constatação é de que, aparentemente,  a pessoa que fez o flagrante não tenta evitar o crime ou alertar a pessoa. Relatos indicam que foi uma criança.

O artigo 32 da lei 9.605/98 considera crime qualquer tipo de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos, prevendo punição, ao agente, de detenção de três meses a um ano, além da multa. Comete o crime previsto neste artigo, por exemplo, quem arrasta um cachorro pela coleira, quem chuta o animal, quem joga água quente, quem dá pauladas, etc.

Além disso, no § 2º do artigo 32 da referida lei, está prevista uma causa de aumento de pena (de 1/6 a 1/3), aplicada quando ocorre a morte do animal doméstico em decorrência de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação. Não se sabe se as autoridades já tomaram conhecimento.

As imagens são fortes:

O Pleno do TRE julgou nesta segunda (7) os Embargos de Declaração do ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa.

Trata-se de recurso contra expedição de diploma impetrado para a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito de Tuparetama no último pleito, pelo que, em razão da unicidade da chapa majoritária, indica, como litisconsorte passivo necessário, Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito (eleições 2016). A informação é do Afogados On Line.

O recorrente (Dêva), em suma, diz que o primeiro recorrido incorre em inelegibilidade infraconstitucional superveniente ao período de impugnação a requerimento de registro de candidatura, mas, anterior à data do aludido certame (Súmula n. 47 do Tribunal Superior Eleitoral).

Sustentou que, embora o demandado, em sede de mandado de segurança n. 0000393-54.2016.8.17.1540, tenha, de início, notadamente em vinte de setembro de 2016, obtido tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama (Decreto Legislativo n. 09, de 2016), que, com esteio em Auditoria Especial (Proc. 0802494-5, do Tribunal de Contas – Decisão TC n. 0458/2010: irregulares as contas do Fundo de Previdência do Município de Tuparetama – FUNPRETU), rejeitara contas relativas ao exercício financeiro de 2006, período em que o primeiro demandado esteve como gestor da edilidade (legislatura 2005 – 2012).

A defesa de Sávio alegou que não houve ato de improbidade. “O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, disse a assessoria de Torres em nota de 5 de junho.

Portanto, o TRE já havia julgado improcedente o pedido feito por Dêva, o mesmo recorreu da decisão, e nesta segunda, julgou improcedente os referidos embargos, mantendo a decisão pró Sávio. O último capítulo do embate será travado no TSE.

A frente dos destinos do município de Iguaraci desde o dia 1º de janeiro, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre os cem dias do seu governo.

Acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique, Zeinha destacou entre outras ações: reajuste de 7,64% no salário dos professores atingindo o piso nacional, parceria com a Compesa para levar água aos bairros da cidade, plantão policial no Distrito de Jabitacá, monitoramento mensal das ações, reforma administrativa com valorização das políticas públicas.

Também  melhoria física de escolas, pondo fim a salas de aulas fora dos educandários, construção de murada da escola Diomedes Gomes Lopes, organização do transporte escolar, cardiologista e ultra-som no hospital, serviço que será estendido ao Distrito de Jabitacá, recuperação e colocação em funcionamento de 10 poços na zona rural.

Ainda parceria com o Governo Paulo Câmara para a conquista de dois sistemas simplificados de abastecimento nas comunidades de Caruá e Assentamento Dom Francisco, melhoria de estradas rurais, incluindo a Serra do Povo no Monte Alegre.

O Prefeito afirmou que o governo vai investir na área para transformar a Serra do Monte Alegre em ponto turístico que já tem atraído uma grande visitação.

Zeinha disse ter um sonho de chegar ao final do governo com 90% das famílias rurais com água nas torneiras. Acrescentou que já está pronto o projeto de construção de quiosques em substituição aos trailers existentes as margens da PE-292.