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Gestão Nicinha gasta quase R$ 800 mil a mais ano por se recusar a tratar resíduos sólidos em Afogados

Por Nill Júnior

Aterro Pajeú assegura que fez proposta bem menor,  mas gestão não quis nem discutir

O blog teve acesso ao contrato da gestão Nicinha Brandino para tratamento de resíduos sólidos de Tabira com a empresa Enlurpe, de São José de Princesa,  Paraíba.

De acordo com o contrato de serviço público 035/2021, anualmente a gestão gasta R$ 1.018.458,46 (um milhão,  dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para “transporte,  recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterro ou atividade correlata, licenciado pelo órgão ambiental competente, etcetera”.

Pelo recebimento dos resíduos,  a prefeitura tem custo anual de R$ 679.890,00. E pelo transporte,  R$ 338.568,48.

Segundo a empresa Aterro Pajeú,  instalada em Afogados da Ingazeira,  a apenas 12 quilômetros de Tabira , a proposta apresentada para o mesmo serviço foi de R$ 35 mil mensais, ou R$ 420 mil. A conta nem considera o consumo médio que a prefeitura tem com combustível,  na casa de R$ 15 mil mês.

No dia 19 de setembro, enviou via e-mail uma proposta formal de valores ao município para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos. Na proposta de preços, que ainda se encontra válida, o Aterro Pajeú ofereceu um valor mensal de R$35 mil.

Hoje no contrato vigente, a Prefeitura paga mensalmente ao Aterro do Piancó R$ 84.871,54, valor que não considera o custo do combustível da carreta, que também é responsabilidade da prefeitura, de R$ 15.847,86. Portanto, o custo total atual que o município de Tabira tem é de R$100.719,40 por mês.

Se compararmos o valor da proposta do Aterro Pajeú com o custo que hoje o município de Tabira tem para levar o lixo para Piancó, é uma diferença de valor discrepante que chega a R$ 65.719,40 por mês, ou R$ 788 mil ano.  Além disso, Tabira, por enviar o lixo para um aterro sanitário fora do estado de Pernambuco deixa de receber R$ 12.700,00 por mês, referente ao ICMS Ecológico.

Isso acima de uma questão política, representa uma oportunidade para o município de Tabira. Com esse dinheiro que pode ser economizado, a prefeitura poderia investir em outras áreas, como pavimentação asfáltica e calçamento das ruas, que hoje, infelizmente, encontra-se esburacadas.

Só na diferença de propostas, e economia seria de quase R$ 800 mil ano. Com esse valor , dava pra adquirir mais de mil cestas básicas com base no cálculo do Dieese. Esse valor alimentaria cem famílias por praticamente um ano. Atenderia também o princípio da economicidade.

Outras Notícias

Senado aprova PEC da Segurança com penas mais duras para facções e sem redução da maioridade penal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições das forças policiais e prevê maior integração entre União, estados e municípios. A redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado. A […]

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições das forças policiais e prevê maior integração entre União, estados e municípios. A redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado.

A PEC 18/2025, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como um dos principais objetivos reorganizar a atuação dos órgãos de segurança pública e ampliar a participação federal no enfrentamento ao crime organizado.

Entre as mudanças previstas está a criação de um regime penal mais rigoroso para lideranças e integrantes de organizações criminosas, com regras diferenciadas conforme a posição ocupada dentro desses grupos.

O texto estabelece medidas como cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a determinados benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades criminosas.

A proposta também amplia as competências da Polícia Federal, especialmente na investigação de crimes com repercussão interestadual ou internacional, e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Outra mudança é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O mecanismo prevê maior cooperação entre as forças policiais, compartilhamento de informações e realização de operações conjuntas.

Os municípios também poderão criar polícias municipais de natureza civil para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

A PEC estabelece ainda mecanismos de financiamento da segurança pública, com regras para distribuição de recursos federais e fortalecimento dos fundos destinados ao setor.

A redução da maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação no Senado. A oposição defendia a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.

Uma proposta alternativa, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), previa a responsabilização penal a partir dos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

Por 38 votos a 36, os senadores aprovaram a separação das propostas sobre maioridade penal, que poderão ser discutidas em tramitação independente. Com isso, a idade mínima de responsabilização criminal permanece em 18 anos.

A aprovação da PEC também representa um avanço para os planos do governo Lula de criar o Ministério da Segurança Pública, anunciado como prioridade para o próximo mandato presidencial.

A criação da nova pasta, entretanto, dependerá de medidas administrativas e legislativas próprias. As mudanças constitucionais previstas na PEC também dependem da conclusão dos procedimentos necessários à sua promulgação.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Lula convida Motta e Alcolumbre para viagens internacionais em meio a articulações no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acompanhá-lo em viagens oficiais à Turquia e às Filipinas, previstas para novembro. O convite ocorre em meio às articulações políticas para o próximo mandato presidencial e à disputa pelo […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acompanhá-lo em viagens oficiais à Turquia e às Filipinas, previstas para novembro. O convite ocorre em meio às articulações políticas para o próximo mandato presidencial e à disputa pelo comando do Congresso Nacional em 2027.

A proposta foi apresentada durante uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, no dia 26 de outubro, um dia após a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. Motta e Alcolumbre ainda avaliam se participarão das agendas internacionais.

A primeira viagem será à Turquia, onde Lula participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), na cidade de Antália. A presença do presidente brasileiro está prevista para os dias 11 e 12 de novembro.

Na sequência, Lula deverá seguir para Manila, nas Filipinas, onde participará, nos dias 14 e 15, da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

O convite também representa um movimento de aproximação do Palácio do Planalto com as presidências das duas Casas legislativas. O governo busca ampliar o diálogo com o Congresso para avançar em propostas consideradas prioritárias antes do início da nova legislatura.

Entre os assuntos de interesse do Executivo estão a PEC da Segurança Pública, a indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e das grandes plataformas digitais.

O cenário político também envolve as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro de 2027. Lula já manifestou apoio à recondução de Hugo Motta e Davi Alcolumbre aos respectivos cargos.

Na Câmara, Motta conta com o apoio de lideranças do Centrão para permanecer na presidência. No Senado, Alcolumbre enfrenta a possibilidade de uma candidatura adversária do PL, partido que ampliou sua representação nas eleições deste ano.

Até o momento, os presidentes da Câmara e do Senado não confirmaram se integrarão a comitiva presidencial nas viagens.

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert

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Silvio Costa Filho defende criação do Ministério da Segurança Pública como prioridade do novo governo Lula

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), líder da maioria na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (3) que a criação do Ministério da Segurança Pública seja uma das prioridades do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), líder da maioria na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (3) que a criação do Ministério da Segurança Pública seja uma das prioridades do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente em casos de crimes hediondos.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está na pauta de votação do Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pretende ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios.

Na avaliação de Silvio Costa Filho, o enfrentamento ao crime organizado exige maior participação do governo federal, fortalecimento da fiscalização das fronteiras e ampliação das ações conjuntas entre as polícias.

O parlamentar também defendeu mudanças na legislação penal, argumentando que organizações criminosas utilizam adolescentes para a prática de delitos. Para ele, a redução da maioridade penal permitiria ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves.

“Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16”, afirmou.

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, a ampliação da cooperação entre os órgãos policiais e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.

O texto também permite a criação de polícias municipais para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

A redução da maioridade penal, entretanto, é um dos pontos de divergência no Senado. O governo federal defende que o assunto seja discutido separadamente, para evitar alterações na PEC que obriguem seu retorno à Câmara dos Deputados.

O presidente Lula já manifestou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. A nova estrutura teria como objetivo ampliar a coordenação nacional das políticas de enfrentamento à violência e ao crime organizado.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Raquel Lyra anuncia concurso da Polícia Penal com 700 vagas e provas em Arcoverde

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (3), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (4). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó. No vídeo, […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (3), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (4). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

No vídeo, a governadora informou que as inscrições começam no dia 12 de novembro e serão realizadas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

De acordo com as informações divulgadas, o período de inscrições seguirá até 4 de janeiro de 2027. As provas estão previstas para o dia 21 de março de 2027, nos municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

Durante o anúncio, Raquel Lyra destacou que a seleção é destinada a quem deseja atuar na segurança pública, no fortalecimento do sistema prisional e nas atividades de ressocialização.

O edital deverá apresentar os requisitos para participação, remuneração, etapas de avaliação, conteúdo programático e demais critérios da seleção.

Os interessados poderão acompanhar a divulgação do documento e realizar as inscrições pelo endereço www.cebraspe.org.br.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que a governadora Raquel Lyra anuncia o concurso.

Foto: Reprodução

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Asserpe promove encontro sobre radiodifusão e jornalismo nesta quinta-feira (5), em Serra Talhada

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) realiza, nesta quinta-feira (5), uma reunião setorial em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece a partir das 9h, no Senac, com debates sobre o futuro do rádio e a responsabilidade jornalística na cobertura da violência contra as mulheres. A abertura será […]

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) realiza, nesta quinta-feira (5), uma reunião setorial em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece a partir das 9h, no Senac, com debates sobre o futuro do rádio e a responsabilidade jornalística na cobertura da violência contra as mulheres.

A abertura será conduzida pelo presidente da Asserpe, Edmilson Boaviagem, que convida profissionais da comunicação, representantes de emissoras e integrantes do setor de radiodifusão a participarem da programação.

Um dos temas será “Rádio 3.0: a evolução do rádio e como ele ganha protagonismo”, apresentado por Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia. O painel contará com a participação de Cristiano Stuani, da CBN Recife e Caruaru, e mediação do jornalista Nill Júnior.

A programação também inclui o debate “Cobertura jornalística da violência contra as mulheres: ética, responsabilidade e cuidado”, conduzido pela advogada Luciana Brasileiro, doutora em Direito Privado. A discussão abordará aspectos éticos e jurídicos relacionados à atuação da imprensa na divulgação de casos de violência contra mulheres.

O encontro será realizado no Senac de Serra Talhada, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, nº 325, no bairro Bom Jesus.

A reunião é organizada pela Asserpe, com apoio do Senac, e terá como objetivo discutir questões relacionadas à atividade jornalística e às transformações do setor de radiodifusão.

Fotos: Reprodução

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