Arcoverde realiza mutirão para emissão de carteiras de trabalho

O candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), entrou com um mandado de segurança, protocolado por meio do Partido Liberal na última sexta-feira (19), para que o governador Paulo Câmara (PSB) cumpra com as obrigações constitucionais e conceda informações sobre a destinação dos valores arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

Segundo Anderson: foi feito pedido de acesso aos dados, em 16 de maio de 2022, e, após ficar perdido nos corredores do Palácio do Campo das Princesas, segue até a presente data sem resposta.

O objetivo é tornar público à população o rumo dos milhões de reais arrecadados pelo fundo. Anderson lembra que Pernambuco foi um dos poucos estados do país que prorrogou a medida e, com isso, retirou das empresas a capacidade de competitividade, o que contribuiu para a queda na geração de empregos.

“Temos que resolver essa questão de segurança jurídica e tributária no estado, mas, sobretudo, a transparência e o acesso aos dados. Esse pessoal que aí está, e aqui me refiro ao governador Paulo Câmara e ao seu candidato, Danilo Cabral (PSB), acham que não precisam dar satisfações ao povo pernambucano, e isso não é uma verdade”, disse Anderson Ferreira. “A partir de 1° de janeiro de 2023, Pernambuco vai descobrir o que aconteceu nos últimos oito anos”, acrescentou.

O mandado de segurança aguarda decisão judicial.

O deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) oficializou sua candidatura a prefeito do Recife, hoje, durante convenção do partido realizada de forma virtual, atendendo às regras sanitárias instituídas.

Durante a convenção, também foi confirmado o nome do candidato a vice-prefeito, o coronel da reserva José Alves, além dos 48 candidatos a vereadores pela chapa do PRTB no Recife, sendo 34 homens e 14 mulheres.

Durante pronunciamento, Marco Aurélio fez questão de enfatizar que é o candidato da direita e levanta a bandeira bolsonarista no Recife há muito tempo.

“Dizem que Recife é de esquerda, dizem que o Recife tem muito PT, mas nós vamos mostrar o trabalho que tem feito o presidente Bolsonaro, batendo na porta, pois nós somos bolsonaristas raiz, muita gente agora se diz Bolsonaro, mas vivia fazendo Lula Livre por aí, as redes sociais não perdoam, muita gente se diz Bolsonaro mas andou assinando decreto para ideologia de gênero nas escolas. Tem muita gente querendo dizer que é uma coisa e na verdade é outra”, afirmou Marco Aurélio.

O candidato não poupou críticas à gestão do prefeito Geraldo Julio. “Nós temos que tentar levar de volta a esperança do povo do Recife, de ter a oportunidade de voltar a sonhar. A cidade está destruída em todos os sentidos, seja na saúde, seja na educação, seja na área de mobilidade, com a indústria da multa, os morros em luto permanente, pois não se busca uma solução para dar segurança aos moradores”, pontuou Marco Aurélio.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

São João, um dos maiores eventos do Nordeste, foi suspenso pelo segundo ano consecutivo

Em audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Cultura, músicos e agentes culturais buscaram soluções junto ao poder público para a falta de dinheiro, consequência da suspensão, pelo segundo ano consecutivo, das festas juninas por causa da pandemia de Covid-19.

Dados do Ministério do Turismo mostram que, em 2019, as festas juninas que ocorreram em 15 estados movimentaram R$ 1,5 bilhão.

A presidente da Associação Balaio do Nordeste, Joana Alves, destacou que, para além da questão econômica, é preciso preservar o patrimônio tradicional representado pelo forró.

“O São João é aquele momento em que o artista do forró mais trabalha para poder manter o equilíbrio dos grupos, ter bons instrumentos, boa qualidade de serviço. Ele precisa se manter trabalhando, se ele é um profissional da área, ele precisa ser valorizado”, disse ela.

Forró virtual

No ano passado, foi realizado o São João na Rede, com apresentações de mais de 200 artistas, todas transmitidas pela internet. O objetivo do evento, explicou Joana Alves, foi manter vivo o patrimônio do forró e garantir uma renda mínima para os músicos locais que não puderam participar dos eventos juninos.

O músico Léo Macedo defendeu que, neste ano, com recursos das prefeituras e dos estados, sejam realizadas novamente lives juninas, como forma de garantir recursos para os artistas locais e fazer com que as pessoas permaneçam em casa, sem deslocamentos para o interior, que poderiam aumentar a contaminação por Covid-19 entre as cidades.

O sanfoneiro Aldemario Coelho lembrou que o setor de forró conta com cinco milhões de trabalhadores e a maioria deles está numa situação crítica que não pode esperar o próximo ano para ser resolvida.  Ele defendeu que os gestores públicos se empenhem na contratação de artistas locais em apresentações pela internet.

“Pessoas estão à beira da fome. Se nós tivermos que parar para elaborar normas não vai dar tempo, porque já não está dando tempo”, alertou Coelho, que cobrou ação imediata do poder público. 

“Nesse momento não se pode pensar em economia e, sim, em salvar vidas. Essa cadeia produtiva ultrapassa mais de cinco milhões de pessoas, mas, quando a gente olha para aquelas que tocam no final de semana para comprar a alimentação da semana, aí é que está o problema real, pontual, momentâneo e que nós precisamos achar uma saída”, ressaltou.

Impacto na economia

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), proponente da audiência, destacou que no seu estado as festas juninas ocorrem em metade dos municípios e movimentaram, em 2019, R$ 700 milhões.

“Para nós, o São João tem um impacto maior para o conjunto da economia do estado do que a festa do carnaval, que dá sustentáculo à cidade de Salvador como grande motriz da economia criativa no nosso município e em alguns outros municípios do estado que têm festas de carnaval mais singulares, mas não com a característica da Bahia, de um São João que ocupa boa parte do nosso território inteiro. ”

O prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro, destacou que a cidade, de 40 mil habitantes, tem 10% do PIB proveniente das festas juninas, que movimentam a economia local com a realização de shows e o aluguel de casas para acomodar os turistas, que quase dobram a população local no período.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Desde o início da situação de emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando em diversas frentes a fim de impedir a proliferação da doença em solo pernambucano. Assim, o órgão vem alertando e coibindo a realização de aglomerações, situação que pode agravar o processo de contágio. 

Devido ao processo eleitoral iniciado, os atos presenciais de campanha, ainda que em espaços abertos ou semiabertos podem se configurar como um grande risco de contaminação em larga escala. 

Assim, o MPPE considera de extrema importância a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proíbe a realização de comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru. 

“Parabenizo o TRE-PE pela relevante atitude que, com certeza, irá deter a proliferação da Covid-19 no território pernambucano. A resolução tem o apoio incondicional do Ministério Público de Pernambuco, pois entendemos que, embora a Lei Eleitoral estabeleça os comícios, as passeatas e as carreatas como atos de campanha, há algo maior que precisa ser preservada a todo custo: a vida dos pernambucanos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

A decisão foi tomada por meio de proposta feita pelo presidente do TRE-PE, Frederico Ricardo de Almeida Neves, em sessão realizada na última quarta-feira (28). 

“As aglomerações que estavam sendo provocadas pela campanha eleitoral poderiam causar danos irreversíveis à saúde da sociedade pernambucana. Em estados como o Ceará e o Amapá já apresentam indícios de uma segunda onda de propagação do vírus. Era realmente necessário uma medida enérgica para assegurar que a campanha eleitoral não se transformasse em uma verdadeira tragédia”, reforçou ele. 

Ao lado da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), o MPPE irá emitir uma orientação conjunta para que os promotores eleitorais de todo o Estado adotem as providências necessárias para efetivar as proibições. 

“Estaremos atentos 24h, sempre trabalhando para preservar a vida e a saúde dos pernambucanos”, finalizou. 

CAMPANHA – O MPPE, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), lançou a campanha “Pelejando por uma eleição mais justa”, que traz dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. 

O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe. É importante que as denúncias sejam acompanhadas do máximo possível de informações e provas, para que o MP Eleitoral possa tomar as providências apropriadas.

Operação Desumano investiga direcionamento e desvios de recursos em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) por R$ 57 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/9), em Pernambuco, da Operação Desumano. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE). 

O objetivo é apurar supostas irregularidades em contratação, pelas Prefeituras de Recife (PE) e de Jaboatão dos Guararapes (PE), de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento de serviços no âmbito das ações de combate à Covid-19.

Investigações

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados e indícios de fraude, indicando tratar-se aparentemente de contratação de entidade sem requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados.

Os auditores verificaram também indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como de possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

As contratações firmadas pelos dois municípios, feitas por dispensa de licitação com indícios de direcionamento e favorecimento, alcançam o montante de cerca R$ 57 milhões.

Impacto Social

Em 2020, até o mês de agosto, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, Recife (PE) havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 95 milhões, e Jaboatão dos Guararapes (PE) cerca de R$ 32 milhões. 

A má aplicação desses recursos, por conta de desvios e pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Desumano consiste no cumprimento de 1 mandado de prisão temporária em Recife (PE) e de 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Recife (PE), 3 em Jaboatão dos Guararapes (PE), 1 em Olinda (PE) e 1 em Paulista (PE). O trabalho conta com a participação de 8 servidores da CGU e de cerca de 80 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.