Arcoverde realiza mutirão para emissão de carteiras de trabalho

A Prefeitura de Afogados e o DETRAN-PE promoveram nos últimos dois dias (quarta e quinta), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito.

A ação envolveu alunos da rede pública municipal, com palestras na escola Dom Mota, e blitz educativa na Praça Arruda Câmara direcionada a condutores de moto. 

Além das palestras, os agentes de trânsito e técnicos da Escola Pública de trânsito do Detran, também utilizaram simuladores de direção, simuladores de embriaguez e de acidentes para conscientizar os participantes a respeito da importância de uma conduta responsável no trânsito. 

As atividades de simulação de direção foram realizadas no  caminhão de treinamento do DETRAN, e envolveram também alunos da Escola Geraldo Cipriano. 

Na Praça, foram distribuídos, gratuitamente, equipamentos corta-pipa aos condutores de moto participantes. 

Durante as atividades, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, informou que irá entregar ainda esse mês o projeto de municipalização do trânsito de Afogados para a apreciação e aprovação da câmara municipal de vereadores. 

No âmbito da Prefeitura, a ação foi coordenada pela secretaria de transportes, comandada por Flaviana Rosa. Com a municipalização, a secretaria passará a ser a responsável pelo trânsito em Afogados, com uma nova estrutura e denominação: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETTRANS.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai realizar, no próximo dia 1 de abril, a 3ª Mesa de Glosas em homenagem às mulheres.

Os participantes glosadores são Lenelson Piancó, Milene Augusto, Dayane Rocha, Gislândio Araújo e Thaynnara Queiroz.

A mediação é de Zé Adalberto com declamação de Evelyn Marianny e a participação musical de Monique D’Angelo e Vitória Fernandes.

O evento acontecerá no Centro da Cidade, em frente ao Bar de Titia, às 20h.

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula (foto) reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja.

Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação.

Nesta segunda, a defesa de Lula voltou a peticionar “para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.”

Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.

Abaixo, a nota completa da defesa.

Na última sexta-feira, apresentamos ao Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sólidos indícios da ocorrência de atos ilícitos em virtude da gravação da sua condução coercitiva no dia 04/03/2016 e, ainda, da disponibilização dessas gravações a terceiros, estranhos às investigações. O delegado federal Igor Romário de Paula reconheceu, nesta data (27/03), ter havido gravações durante a execução da condução coercitiva de Lula, mas nega que tais imagens tenham sido cedidas a terceiros.

 A existência das gravações, reconhecidas pela Polícia Federal, já é o suficiente, em princípio, para evidenciar que a decisão do Juízo foi desconsiderada, levando em conta a determinação de não haver gravação “em qualquer hipótese”.

 Nossa manifestação também demonstra que houve ampla confissão (ainda que eventualmente involuntária) por parte de pessoas estranhas às investigações que tiveram acesso às gravações realizadas pela PF. Registrou-se que o jornalista Ulisses Campbell publicou o seguinte:

“VEJA teve acesso à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação”(edição 8/2/2017). Na mesma linha foram os registros de Gustavo Foster (Zero Hora), Marcelo Antunez (diretor do filme “A lei é para todos”), Tomislav Blazic (produtor do filme), Ary Fontoura (ator escalado para o filme) a diversas publicações.

Perguntado pela revista Veja o que tinha ido fazer na Polícia Federal de Curitiba o ator Ary Fontoura declarou: “Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.

A petição atual reitera os pedidos formulados anteriormente, para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Por André Luis

Sem pagar aluguel há um ano de pelo menos 15 imóveis que abrigam unidades da Polícia Civil do interior. Tendo inclusive Delegacias como a de São José do Egito com ordem de despejo, como informado pelo comunicador Anchieta Santos no programa Rádio Vivo desta sexta-feira (14), marcada para o dia 03 de janeiro.

O comunicador informa ainda que o governo do Estado, não teria cumprido totalmente a promessa de quitar a divida com o proprietário do imóvel, tendo efetuado um deposito de R$20 mil reais em juízo, valor que não é suficiente para saldar a dívida de todo período em atraso.

Mesmo diante deste quadro, Paulo Câmara, governador reeleito pelo PSB, alugou sem licitação por cinco anos e pelo valor de R$516 mil reais, terreno pertencente ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) João Henrique Carneiro Campos para instalação de duas delegacias.

Segundo informado pela Folha de São Paulo, Campos é irmão da sogra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e tio da primeira-dama, a juíza Ana Luiza Câmara. Cecilia Figueiredo Wanderley Câmara, cunhada do governador, tem um cargo comissionado no gabinete do conselheiro.

Ainda segundo a Folha: em 2011, João Campos foi indicado para o TCE pelo seu primo, o então governador Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo em 2014.

A Folha ainda informar que: o aluguel do terreno, localizado no bairro do Torreão, zona norte do Recife, assinado no dia 4 de outubro deste ano, prevê prorrogação do prazo e reajuste após 12 meses. O valor mensal que consta no contrato de locação é de R$ 8,6 mil, o que significa R$ 103,2 mil anualmente. No imóvel, vai funcionar a 2º Delegacia Seccional de Polícia e a Delegacia do Espinheiro.  O terreno possui 572 metros quadrados, sendo 380 de área construída.

O comunicador Anchieta Santos também fez um levantamento de unidades da Polícia Civil de Pernambuco que estariam com alugueis de seus imóveis atrasados, sendo além de São José do Egito, Unidades como as de: Paulista, Solidão, Tabira, Carnaíba, Parnamirim, Petrolina, Mirandiba, Salgadinho, Sanharó, Ferreiros, Buíque e Santa Cruz do Capibaribe.

Quanto ao pagamento dos alugueis atrasados, a Polícia Civil comunicou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de quitar as dívidas. Há previsão para que os valores sejam pagos até o início de 2019.

* Com informações da Folha de São Paulo e de Anchieta Santos

A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE.

No entendimento do relator do processo, Dirceu Rodolfo, Lino atendeu, na época, o princípio da prestação do serviço público em caso de urgência, uma vez que as contratações sem concursos foram para repor o quadro de servidoras gestantes e licenciadas durante três meses no período da pandemia.

“Esse é caso muito peculiar, porque ele contratou 14 professoras para fazer a substituição por apenas três meses na pandemia. Mas como todos os anos as contas são julgadas com base na gestão fiscal, de governo e admissão de pessoal, houve a aprovação com ressalva. A Câmara já havia julgado como legal as contratações, mas houve o recurso do Ministério Público, que com a decisão do relator, reafirmou a legalidade no caso específico dessas contratações”, explica o advogado do ex-prefeito e sócio nominal do escritório da equipe que atuou na defesa do ex-prefeito, Roberto Morais. As informações são do blog do Magno.