Joel Gomes: “não disse que Sávio estava inelegível”

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

Do PE Notícias

Pela primeira vez este ano, a chikungunya ultrapassa a curva de número de casos de adoecimento em comparação com o mesmo período do ano passado em Pernambuco, segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que considera dados até o último dia 23, quando foram notificados 736 casos de pessoas que apresentaram sintomas da doença em 70 municípios, o que corresponde a um aumento de 1,2 % em relação ao mesmo período de 2018. Assim como tem acontecido com a dengue, os casos de chikungunya têm aumentado fora do esperado no Sertão, especialmente na Regional de Salgueiro, que congrega outros seis municípios: Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

Na localidade, a variação de chikungunya, entre 2018 e este ano, foi de 441%. Dos 736 casos suspeitos, 11 foram confirmados nas cidades de Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Tamandaré, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns. Outros 167 foram descartados, e 558 permanecem em investigação.

Para controlar o número de adoecimentos, técnicos e gestores da SES visitaram a região esta semana. “Estamos percebendo um aumento no número de notificações de arboviroses no Sertão pernambucano, região que não apresentou tantos casos nos anos anteriores e que, por isso, está com a população mais suscetível. Reforçamos a importância de os serviços de saúde identificarem precocemente casos suspeitos e ofertarem o tratamento. Isso é essencial para evitar casos graves e óbitos”, afirma a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes.

O balanço da SES também revela que este ano 53 mulheres grávidas foram notificadas com suspeita de arboviroses por apresentarem manchas vermelhas na pele. Entre elas, cinco tiveram diagnóstico laboratorial positivo para dengue. Além disso, o Estado contabiliza 14 mortes suspeitas por dengue, chikungunya e zika, como no mesmo período de 2018.

Faleceu esta manhã o pai do comunicador Aldo Vidal, da Rádio Pajeú. Paulo Vidal tinha 66 anos e deu entrada ontem a noite no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informação do próprio comunicador à Rádio Pajeú, Paulo teve agravamento do quadro e teria sofrido infarto fulminante no final da madrugada. Os médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso. A morte aconteceu no início da manhã.

O corpo está sendo velado em sua residência no Borges, na Travessa João Bezerra e seu sepultamento acontece amanhã pela manhã  no cemitério Parque da Saudade. Paulo tinha sete filhos de dois casamentos. Era servidor público há vários anos, trabalhando na coleta de lixo e também operando trator a serviço da municipalidade.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve visitando a Travessa José Paulino, no bairro Paulo VI, onde está sendo construído o calçamento.

Segundo nota, a Prefeitura já está retirando as pedras do local para iniciar a pavimentação. Adelmo esteve acompanhado do diretor de Infraestrutura, Seu Dido.

“Muito feliz em alcançar mais esta conquista”, disse o prefeito. Segundo informação ao blog a via tem mais de 700 metros quadrados de calçamento.  Adelmo prometeu em campanha reduzir o déficit de calçamento na cidade.

Por Alvinho Patriota*

Reclamam-se muito dos altos valores pagos aos políticos, quer detentores de cargos eletivos do executivo (presidente da república, governadores, prefeitos e seus vices), quer do legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

De fato, os gastos são exorbitantes, concorrendo para elevar os custos da máquina pública, sendo que boa parte dos detentores de mandatos não tem precisão das remunerações. Outros passam a ser verdadeiros profissionais da política, defendendo muito mais as suas reconduções aos cargos do que propriamente os direitos do povo.

No passado, o exercício de cargos políticos no Brasil não era remunerado. Os eleitos se dedicavam a servir à coletividade, tratando a coisa pública com probidade, exercendo o mandato sem se usufruírem de vantagens, constituindo-se num verdadeiro sacerdócio o mandato que o povo lhes outorgava.

Vemos, aqui e acolá, mais hipocrisia do que tratamento com seriedade da coisa pública, políticos forjando austeridade, “renunciam” parte de suas polpudas remunerações, em determinados períodos para aparecerem bonito na fita e angariarem mais apoios políticos, visando às próximas eleições.

Outros, no entanto, com seriedade trabalham incessantemente em benefício da população, sem sequer pensarem em remunerações, face as suas condições financeiras favoráveis, estando na política por amor e patriotismo.

Algumas propostas de emenda à Constituição têm sido barradas, em face de serem discriminatórias, especialmente em relação às regiões mais pobres do país, porque não dizer, o Norte e o Nordeste, como por exemplo, àquela que propunha acabar com a remuneração dos vereadores de municípios com até 50 mil habitantes. Outra discriminação da proposta, na minha ótica, era o fato de direcionar sua mira apenas aos parlamentares municipais.

Assim, como a lei eleitoral vigente estabelece quotas de gênero no legislativo, de forma que não pode se candidatar mais de 70% de homem ou mulher, do número de vagas disponibilizado, sugerimos uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, para que fique reservado o percentual de 30% àqueles que quiserem se candidatar sem remuneração.

A mesma opção fosse dada aos cargos executivos, no ato de registro das candidaturas, ou seja, dizerem se queriam ser remunerados ou não.

Assim, haveria uma considerável economia para o país, da ordem de 1/3 das despesas despendidas com pagamentos de remunerações (subsídios) dos detentores de mandatos políticos, sem impor aos mesmos, coercitivamente, essa condição, mas, a opção de se candidatar com ou sem remuneração.

* Alvinho Patriota é blogueiro e político de Salgueiro