Joel Gomes: “não disse que Sávio estava inelegível”

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus.              Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. 

Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1º de setembro/21 seguindo os prazos legais expressos nas notificações. 

A nova medida servirá ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21. 

A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas na medida.

Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março/21 até 31 de outubro/21, como também o prazo para o proprietário tomar as providências referentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro/21 até 31 de outubro/21. 

Também trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro/21. 

Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2020

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2021

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) recebeu neste final de semana duas importantes comendas: Comenda Amigo do CPOR de Recife e a Comenda Parlamentar Amigo da Fundação Altino Ventura.

 O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR do Recife completou 81 anos e realizou uma cerimônia que foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife, o Coronel de Infantaria Paulo Cícero Jacinto de Menezes.

A cerimônia foi prestigiada, ainda, pelos Comandantes das Organizações Militares da Guarnição de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, integrantes da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército/Recife e amigos do Centro.

 A segunda premiação foi a Comenda Parlamentar Amigo da Fundação Altino Ventura. A instituição pernambucana fez um reconhecimento público a todos os parlamentares que a ajudam na destinação de emendas ao Orçamento Geral da União.

 A Fundação Altino Ventura se tornou ao longo dos seus 28 anos de história, uma entidade de referência em atenção à saúde ocular para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Em suas unidades no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Salgueiro, já realizou mais de 7 milhões de procedimentos, superando a marca de 180 mil cirurgias, 2,7 milhões de consultas e 21 mil procedimentos na Unidade Móvel Cirúrgica Inácio Cavalcanti. Tudo isso sem contar com a emergência de 24 horas, que atende em média de 650 pacientes por dia.

 Patriota agradeceu a homenagem que recebeu das duas instituições:

“As duas instituições meu muito obrigado pelo reconhecimento e a certeza que continuarei esse trabalho de ajuda às sérias e comprometidas instituições do nosso país”, disse.

Creche será construída no Residencial Vanete Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela empresa EWG Serviços Ltda. para suspender a licitação destinada à construção de uma creche e escola de educação infantil no residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, consta no Extrato de Deliberação Interlocutória referente ao Processo nº 25101642-0, publicado na última semana.

A representação apresentada pela EWG questionava atos da Prefeitura de Serra Talhada no decorrer da Concorrência nº 003/2025, que trata da construção da unidade educacional tipo 1. Entre os argumentos, a empresa apontava impedimentos relacionados à participação da Caiçara Construtora no certame, com base em penalidade aplicada pela Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a sanção imposta à Caiçara, impedimento de licitar e contratar com a Justiça Federal, possui alcance restrito ao ente federado que aplicou a penalidade. Segundo o TCE, esse tipo de punição não se estende automaticamente às esferas estadual ou municipal, diferentemente da declaração de inidoneidade, que tem abrangência mais ampla.

A decisão também observou que o edital da licitação veda a participação apenas de empresas sancionadas pelo próprio município ou declaradas inidôneas por qualquer ente da administração pública. Diante disso, o relator concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da cautelar, como o fumus boni juris e o periculum in mora.

Com a negativa, o procedimento licitatório segue em andamento. A decisão ainda será apreciada pela Primeira Câmara do TCE-PE, conforme rito regimental.

Presidente participou de videoconferência com políticos do Nordeste nesta segunda

Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro moderou o tom nesta segunda-feira (23), conversou com chefes do Executivo nos estados e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia.

Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento.

“Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos”, declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Apesar de ter convocado entrevista coletiva, Bolsonaro fez uma rápida fala nesta segunda no Palácio do Planalto e se retirou sem responder a perguntas. A reunião com governadores do Sul está prevista para esta terça-feira (24).

O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras. As informações são da Folha de São Paulo.

PACOTE DE BOLSONARO PARA ESTADOS

Dívida

Suspensão da dívida de estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões.

Fundos

Manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019 (complementação de R$ 16 bilhões em quatro meses).

Verba para saúde

Destinação de R$ 8 bilhões para que estados apliquem na área.

Outros

Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões), assistência social (R$ 2 bilhões), operações com facilitação de créditos (R$ 40 bilhões).