Pacheco rejeita pedido de Bolsonaro por impeachment de Moraes

O blog do Finfa publicou o registro dos prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira) e da prefeita eleita de Itapetim Aline Karina, na noite de ontem (26), no show da Virada do rei Roberto Carlos.

Estiveram no camorote do prefeito reeleito do Recife João Campos com sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral.

Segundo informações do blogueiro o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota também estava presente. O prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi convidado mas não compareceu.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27).

Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, defende que a comissão julgue Cunha apenas pela acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado.

Para o advogado, considerar as suspeitas de recebimento de propina seria uma “manobra na reta final do processo”. Nobre afirma ainda que, caso o relator Marcos Rogério (DEM-RO) inclua em seu relatório as suspeitas ligadas ao esquema na Petrobras haveria um “grande risco de nulidade” no processo, e a defesa iria recorrer da decisão.

Cunha tem obtido decisões favoráveis à sua defesa após aliados recorrerem à Presidência da Câmara. Na última quarta-feira (25), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou decisão que restringe o processo contra Cunha apenas às contas na Suíça.

A decisão de Maranhão foi rebatida pelo relator Marcos Rogério e pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que, em nota, afirmaram que a decisão representa uma “ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética”.

A defesa do deputado nega irregularidades e afirma que não há provas de que ele tenha recebido recursos ligados ao esquema na Petrobras. Sobre as contas na Suíça, a defesa diz se tratar se trusts, tipo de investimento em que a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

A defesa ainda terá mais uma oportunidade de se manifestar na comissão, após o relator entregar seu parecer à comissão na próxima terça-feira (31).

Em entrevista a programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o coordenador estadual do Procon, José Rangel disse ser indevida a cobrança de duas faturas no mesmo mês emitidas pela Celpe no Pajeú.

Isso porque neste mês de julho, praticamente todos os clientes foram surpreendidos ao receber duas contas de energia elétrica com datas de vencimento similares.

A única informação passada por funcionários, sem autorização oficial da empresa, tem sido a de que um novo sistema de emissão de cobranças está sendo colocado em prática, e que por isso uma nova conta está sendo emitida, mesmo que com data de vencimento inferior a 30 dias se comparada com a conta recebida anteriormente, no modelo de cobrança convencional.

A cobrança relativa a junho chegou aos imóveis em julho. E o novo modelo de cobrança emitida automaticamente, referente a julho, foi emitida dentro do mês, causando a duplicidade.

“A Celpe tinha obrigação de informar a mudança na forma de cobrança. E tem que oferecer condições para que o consumidor possa quitar a conta neste novo modelo, parcelando em três, quatro, cinco vezes”, argumentou. Com base no volume de cobranças, o coordenador estadual prometeu já formalizar queixa à Celpe.

Saiba como reclamar: clientes que tenham dificuldade em quitar duas contas no mesmo mês devem, de posse do número do contrato com a empresa, denunciar ao Procon Pernambuco. O fone é gratuito: 0800-282-1512.

Procon em Afogados: o coordenador estadual voltou a dizer que Afogados da Ingazeira é uma das cidades com prioridade para instalação de uma unidade do Procon no Estado. “Apesar de algumas dificuldades encontradas com o município, vamos instalar Procons em Gravatá e Afogados”, garantiu.

A inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRM) Ellen Suzany, em Arcoverde, realizada no dia 31 de março, reuniu autoridades e marcou a ampliação da rede de proteção às mulheres no município. Durante a solenidade, a vereadora Célia Galindo destacou a importância do equipamento e o papel do poder público no enfrentamento da violência de gênero.

Primeira mulher eleita vereadora no município e atualmente em seu décimo mandato, Célia relembrou a história de Ellen Suzany, vítima de feminicídio, que dá nome ao centro, e ressaltou o simbolismo da homenagem. “Esse nome não poderia ser outro. Ellen representa uma história que não pode ser esquecida. Esse espaço nasce com a responsabilidade de proteger, acolher e garantir dignidade às mulheres que precisam”, afirmou.

Durante sua fala, a parlamentar também reconheceu a importância da atuação conjunta entre o município e o Estado. Ao se dirigir à vice-governadora Priscila Krause, destacou o compromisso com políticas públicas voltadas às mulheres. A governadora Raquel Lyra também foi mencionada pela vereadora como parceira no fortalecimento das ações no interior.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou a importância da articulação institucional para a implantação do equipamento. “Estamos colocando em funcionamento um serviço essencial para as mulheres, fruto de diálogo e parceria com o Governo do Estado”, afirmou.

O CRM Ellen Suzany passa a funcionar como um serviço especializado e gratuito, oferecendo atendimento psicológico, orientação jurídica e apoio social para mulheres em situação de violência, atuando de forma integrada com a rede de proteção no município.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2020, da Câmara de Vereadores de Petrolândia, no Sertão de Itaparica.

Auditoria do tribunal analisou o controle externo, gestão fiscal e transparência durante a gestão do presidente Erinaldo Alencar Fernandes.

O processo (nº 21101022-4) teve a relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida e considerou  que as falhas sinalizadas pela Auditoria são incapazes para macular, em seu contexto global, a gestão da transparência pública do Poder Legislativo.

Considerou, ainda, que à época dos trabalhos da Auditoria do TCE-PE, o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Petrolândia estava em processo de transferência de domínio, circunstância a justificar a ocorrência de inconsistência parcial dos dados depositados nos sistemas de informação administrados pelo Poder Legislativo.

Além disso, a Câmara Municipal de Petrolândia alcançou o nível moderado de transparência da gestão pública, em conformidade com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucano (ITMPE/2020).