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O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil.

A sessão ocorreu às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) desta quarta-feira (3) e durou cerca de 30 minutos. A expectativa inicial era que a decisão fosse anunciada ainda na quarta.

Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.

O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.

A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.

Instituições são aliadas na Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.

Dos 364 profissionais enviados para apoio no resgate às vítimas, 121 foram dos nove estados da Região

A Região Nordeste, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, foi a que mais disponibilizou equipes de voluntários durante as enchentes do RS, representando 33,2% do total de enviados. 

Os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram maior número de voluntários enviados. Ao todo foram, 8 no estado de Alagoas; 36 na Bahia; 9 no Ceará; 3 no Maranhão; 11 na Paraíba; 12 em Pernambuco; 2 no Piauí; 13 no Rio Grande do Norte; e 27 em Sergipe. 

“Nessa hora, esses profissionais mostram a força do SUS e dos trabalhadores de saúde. É impressionante a dedicação. Eles escolheram cuidar das pessoas”, disse à Globonews, Márcio Garcia, diretor do departamento de emergência em saúde pública do Ministério da Saúde.

A Força Nacional do SUS (FN-SUS)

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) foi criada há 13 anos a partir da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011. A Força Nacional do SUS realizou mais de 9,4 mil atendimentos à população gaúcha.

O socorro ao Rio Grande do Sul, após severas enchentes que devastaram 97% do território do estado, tem sido uma atuação desafiante para os profissionais após o aumento de casos de leptospirose na área. O grupo tem prestado assistência em saúde nos quatro hospitais de campanha (HCamps), do Ministério da Saúde, além de contar com equipes móveis na região.

São mais de 70 mil profissionais cadastrados pela FN-SUS, à disposição para apoio em caso de emergências nacionais, dispostos a ajudar. Entre os profissionais, estão aeromédicos; emergencistas; enfermeiros; psicólogos; gestores; e climatólogos. As informações são do Consórcio Nordeste.

Vice de Marina Silva na chapa derrotada do PSB que disputou à Presidência, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) criticou a postura do presidente interino do partido, Roberto Amaral, que declarou voto em Dilma Rousseff. Em nota, Amaral disse que o PSB “traiu a luta” do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em agosto, ao se aliar ao PSDB.

Amaral vinha tentando reunir apoio para ser mantido no cargo, mas acabou derrotado internamente na definição dos rumos que o PSB deveria tomar no segundo turno. Ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ele defendia a neutralidade da sigla.

Já Carlos Siqueira apoiou a adesão ao tucano Aécio Neves e conta com o apoio do vice-governador eleito de São Paulo, Márcio França. A eleição para o novo comando do PSB será realizada na segunda-feira (13).

“Nós do PSB lamentamos muito a postura do presidente interino do partido. O Amaral expressa nessa sua declaração a falta de paixão que ele já não mostrava ou deixava claro na pré-candidatura do Eduardo, na candidatura minha e de Marina”, afirmou Albuquerque.

“Na realidade, Amaral, que participou da decisão majoritária do partido, deveria assumir a decisão que foi majoritária do PSB. Dos 34 deputados e deputadas eleitos pelo PSB, 28 declararam apoio em Aécio. Da nossa executiva-nacional, 21 membros preferiram à candidatura de Aécio, contra 5 que defenderam a neutralidade.”

Para o deputado, o presidente de um partido não pode ser um homem “que queira impor a sua vontade”. “E o PSB tomou democraticamente sua decisão. A rebeldia do Amaral não muda nossa convicção e tampouco mudará a nossa decisão”, concluiu Albuquerque. (Folha)

Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde o início das articulações em março. Já foram realizadas audiências em Salvador (BA), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). A proposta é articular as bancadas dos nove estados junto com os representantes nordestinos no Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal a definir uma política permanente de desenvolvimento do semiárido.

“Essa região ainda é uma das mais atrasadas do Brasil e precisa de uma plataforma permanente de ações e compromissos. Quando concluirmos esta série de reuniões nas assembleias, iremos promover um fórum para alinhar um documento com os eixos de prioridades comuns para o desenvolvimento do semiárido”, explica um dos coordenadores do União pelo Nordeste, o deputado Miguel Coelho (PSB).

Entre as medidas que devem entrar no documento estão obras de infraestrutura hídrica e incentivos fiscais para os empreendedores e agricultores do semiárido. “É preciso um olhar diferenciado para nossa região para resgatar uma dívida secular de omissão com os nordestinos. Vamos continuar cobrando o Governo Federal e iremos até Brasília entregar essas propostas exigindo o compromisso com o essa massa esquecida da população”, afirma o deputado Rodrigo Novaes (PSD).