Carnaíba: Câmara paga salário de junho e 1ª parcela do 13º 

No meu comentário ao Sertão Notícias, da Cultura FM, analisei a vinda da governadora Raquel Lyra a Serra Talhada na próxima quinta.

Raquel terá como principal ação, a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma maternidade regional, cuja empresa vencedora do Processo Licitatório nº 005/2025 foi a Cinzel Engenharia Ltda, em recuperação judicial, que apresentou proposta no valor de R$ 65,12 milhões.

A maior expectativa gira em torno dos aspectos políticos da visita. A prefeita Márcia Conrado irá comparecer à agenda? Essa é uma pergunta, diante do fato de que Luciano Duque hoje é a principal liderança alinhada com a governadora. Como a agenda do Ouvir Para Mudar é institucional, há quem avalie que ela deve ir. Outros entendem que estrategicamente seria melhor enviar Faeca Melo. Ouça no comentário:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por RÁDIO CULTURA FM 92,9 📻 (@culturafm929)

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares enviou  para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 002/2020.

Ele trata da concessão de pensão especial para os dependentes de servidores públicos municipais que tenham falecido no exercício da atividade especial e presencial, no combate a pandemia do coronavirus.

Segundo o prefeito, o objetivo do projeto é dar o mínimo de dignidade aos dependentes e profissionais que se dedicam na linha de frente ao enfrentamento a covid-19.

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

O Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando no município de Iguaracy.

Os relatos são de que a emissora pirata atua com sede no município  na frequência 103.1 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

Até propaganda local estaria sendo veiculada, o que também implica em possíveis punições para os anunciantes,  já que anunciar em veículo ilegal também é crime.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Uma busca rápida no site da ANATEL indica que não há emissora registrada como legal no município.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias? Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

O  deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve participando do Programa “Câmara Debate” ao lado da deputada federal Zenaide Maia (PR-RN). Ele debateu a questão da seca que atinge o Nordeste há mais de cinco anos e defendeu a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco.

No ano passado, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Combate à Seca no Nordeste, que foi presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti. Hoje, o Ministério da Integração Nacional atende 824 municípios com carros-pipa.

Sobre o trabalho da comissão, Zeca Cavalcanti disse que além das grandes obras, como a transposição do Rio São Francisco, é preciso também outras ações que cheguem ao pequeno produtor, que não serão contemplados com essas obras e precisam ser atendidos. Como alternativas de sobrevivência, o parlamentar trabalhista citou o projeto por ele apresentado que tem por objetivo financiar os pequenos produtores rurais a produzirem energia solar e, assim, terem novas fontes de renda.

No debate, Zeca Cavalcanti também propõe, trazer para junto do governo federal, dos governos estaduais e municipais, os órgãos técnicos como a Embrapa, Codevasf, DNOCS e Sudene, que tem ótimos estudos de como conviver com a seca e que ações deverão ser tomadas para isso. Ainda foram abordados temas como a irrigação, mas para isso é preciso garantir a água, principal problema que hoje afeta todo o Nordeste.

Tanto a deputada Zenaide Maia (PR-RN), como o deputado Zeca Cavalcanti, pregaram a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco como forma de garantir a água perene no Velho Chico, que já apresenta locais com baixíssimo nível, assim como ampliar e melhorar os reservatórios do Nordeste. O projeto já havia sido defendido por Gonzaga Patriota (PSB).

As cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho e Arcoverde também foram certificadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025. A cerimônia de entrega aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O selo reconhece os municípios que participaram ativamente do projeto de transparência, disponibilizando, de forma clara e dentro do prazo, as informações sobre as contratações artísticas realizadas para os festejos de São João. Até esta segunda, o painel de transparência do MPPE contabilizava dados referentes a 3.498 artistas contratados para 6.215 apresentações em 179 municípios pernambucanos.

No Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira e Brejinho se destacaram pela clareza na prestação de contas. A Prefeitura de Afogados foi representada na solenidade pelo secretário executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires. “Quero agradecer a toda a equipe da cultura, da gestão municipal, pelo empenho e dedicação, não apenas na realização dos eventos, elogiados por todos, mas também pela preocupação em dar total transparência aos nossos atos e aos investimentos que fizemos nesse período festivo,” destacou Luciano.

Já a cidade de Brejinho, também no Pajeú, teve sua gestão reconhecida pela responsabilidade e respeito na aplicação dos recursos públicos. O prefeito Gilson Bento, que está em tratamento de saúde em São Paulo, não pôde comparecer ao evento, mas o reconhecimento reforça o compromisso da administração com a transparência e o planejamento. Além de Brejinho, outros municípios do Pajeú também foram certificados, como Serra Talhada, Flores, Itapetim, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy, Solidão e Calumbi.

No Sertão do Moxotó, a cidade de Arcoverde foi outra a receber o selo. Com investimento superior a R$ 9,6 milhões e 136 atrações culturais realizadas, a gestão do prefeito Zeca Cavalcanti atendeu a todos os critérios técnicos exigidos pelos órgãos de controle. A secretária de Turismo, Esportes e Eventos e primeira-dama do município, Nerianny Cavalcanti, comemorou: “Estamos muito felizes. Arcoverde foi contemplada, e isso só mostra o nosso empenho na transparência do município. O governo Zeca é isso: é transparência e é compromisso com a população.”

Arcoverde foi representada na cerimônia pelo vice-prefeito Wevertton Siqueira e demais integrantes da equipe de governo. A certificação reforça a importância da gestão responsável dos recursos públicos e valoriza os municípios que unem tradição cultural e responsabilidade administrativa.