Superintendente da Codevasf diz que cortes do governo Dilma não afetarão ações do órgão

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.  

A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares.

A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter sido ajustada pelo critério da excepcionalidade com o Ministério Público de Pernambuco, respeitando a legislação vigente.

A prefeitura em nota também chamou atenção para o papel dos pais, orientando filhos e também observando seus pertences.

O texto calculado de modo a explicar a medida tem uma explicação: para especialistas, revistar mochilas desrespeita o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O item afirma que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Nesse momento,  a leitura do ECA tem sido criticada pela maioria da opinião pública,  que  defende a revista como medida preventiva.

O tema segue em debate. O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

O projeto foi protocolado depois que um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

Pela proposta, podem ser revistados estudantes na entrada ou durante a permanência nas dependências das escolas.

Em decisão anunciada hoje (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). As obras atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano.

Representante do Polo de Confecções na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes anunciou, na manhã desta terça-feira (31), seu retorno ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Após ter ingressado no PSDB a convite do então presidente do partido, Álvaro Porto, em meados de 2025, Diogo decidiu se filiar novamente ao PSB, que foi o primeiro partido da sua trajetória política. A filiação foi realizada na sede do partido e a ficha abonada pelo presidente nacional da legenda, o prefeito João Campos.

“Estou de volta ao lugar onde minha história começou. E de onde, na verdade, nunca saí. Minha trajetória política sempre teve lado, propósito e coerência. Foi no PSB que dei meus primeiros passos, ainda aos 16 anos, com a ficha de filiação abonada pelo ex-governador Miguel Arraes. Um gesto que marcou o início de uma caminhada guiada por valores que sigo até hoje. Agora, retorno com ainda mais convicção, tendo minha nova filiação assinada por João Campos, que representa a continuidade de um legado que transformou Pernambuco e seguirá apontando caminhos para o nosso futuro”, afirmou Diogo, após a filiação.

Diogo Moraes tem ampla base no Polo de Confecções, mas também tem atuação consolidada em outras cidades do Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú e Moxotó. Atualmente, está no exercício no quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Com o retorno ao PSB, Diogo volta a militar no partido que permaneceu durante toda sua trajetória política, desde os 16 anos, até meados de 2025.

Alberico Tiago, Fernanda Jucá, Beto de Marreco, Damião de Carminha e Adeilton de Brás são questionados por não participar do debate

A realização da audiência pública para debater a Previdência Municipal (FUNPRESJE) e a proposta de unificação do sistema previdenciário local, nesta sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores de São José do Egito, levantou um ponto que chamou atenção: a ausência da bancada de oposição no plenário durante o debate.

Liderada pelo vereador Alberico Tiago, a bancada de oposição, composta também pela vereadora do PT, Fernanda Jucá, e pelos vereadores Beto de Marreco, Damião de Carminha e Adeilton de Brás, foi oficialmente convidada para participar da audiência. Apesar de estarem presentes nas dependências da Câmara, os parlamentares não se fizeram presentes no plenário no momento das discussões.

O presidente Romerinho Dantas conduziu os trabalhos.

A ausência levanta questionamentos importantes: por que não participar de um debate público sobre um tema tão sensível e de impacto direto na vida dos servidores municipais? A audiência foi justamente pensada como um espaço democrático para esclarecimentos, construção de diálogo e escuta da população.

O encontro contou com a presença de advogados, da gestão do fundo de previdência municipal, além de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos professores municipais, garantindo pluralidade de opiniões e aprofundamento técnico na discussão.

O prefeito Fredson Brito acompanhou toda a audiência. Ele disse estar disposto para o diálogo e abertura para ouvir diferentes posicionamentos sobre o tema.

O tema do Fundo Previdenciário domina o debate em São José do Egito a um bom tempo, dada a sua dificuldade histórica de gestão. Não se propor a debater o tema com a seriedade que ele exige não pegou bem.

Neste domingo (04), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), dando sequência a mais uma agenda pelo interior de Pernambuco, esteve em São José do Belmonte, no Sertão Central, visitando a Companhia Siderúrgica de Belmonte (CSBM), acompanhado pelo empresário Alexandre Rodrigues e pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. 

O objetivo do encontro foi conversar sobre a retomada das atividades da usina, unindo esforços com o prefeito Romonilson Mariano e o Grupo Fergusa, que assumiu o comando da siderúrgica.

“Achar meios para a volta dos trabalhos na usina significa viabilizar a geração de mais emprego e renda para o município”, resumiu Fernando Monteiro. 

Durante o encontro, o grupo relembrou a história de Afonso Rodrigues que, se vivo fosse, estaria completando 100 anos. 

O “Homem de Ferro”, como foi chamado, iniciou o beneficiamento do ferro no município. Na sequência, Fernando Monteiro esteve em Buíque, no Agreste, em visita ao prefeito Arquimedes Valença.