Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está usando as doses recebidas está semana da vacina Astrazeneca para iniciar a vacinação de pessoas com comorbidades. 

Gestantes de alto risco estão sendo vacinação no centro de saúde da mulher. Os pacientes que vivem com HIV estão sendo vacinados no centro de testagem e aconselhamento, próximo à rodoviária. 

As demais comorbidades deverão entrar no site clicando aqui se cadastrar e fazer o agendamento. 

Com exceção dos acamados ou com mobilidade reduzida, que serão vacinados em casa, os demais serão vacinados em sua UBS de acordo com data e horário do agendamento realizado. 

Todos precisarão comprovar a comorbidade no ato da vacinação. O cadastro da UBS será consultado e uma ficha será preenchida para efeito de comprovação. A única exceção são os pacientes com síndrome de Down. 

Confira as faixas etárias e as comorbidades: 

De 18 anos a 59 anos – síndrome de Down; hemodiálise; HIV; obesidade mórbida; gestante com comorbidade; puérpera com comorbidade; pessoas transplantadas. 

De 55 a 59 anos – diabetes Mellitus; asma de forma grave; DPOC (Doença pulmonar obstrutiva crônica); hipertensão arterial grave; infarto agudo do miocárdio; insuficiência cardíaca; doenças cardíacas; acidente vascular cerebral (AVC); insuficiência renal crônica; anemia  falciforme; cirrose hepática.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04.05) a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde foram apresentados Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população.

Sobre a prestação de contas de 2017 do ex prefeito, José Patriota, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por 11 votos a 1.

Foi apresentado Projeto de Lei que concede título de cidadão afogadense ao Senhor Donizete Siqueira de Lima, nascido no sítio Barra de Solidão em 1956 e irmão do poeta Diomedes Mariano. O Projeto é de autoria dos vereadores: Rubinho do São João, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Reinaldo Lima.

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento de pavimentação a 100 metros na segunda travessa Pedro Batista Tavares. É um antigo sonho dos moradores desta rua e pedem que a obra seja feita. Douglas ainda pediu a construção de uma pracinha no final da rua Pedro Francisco Belo no Sobreira.

Já o vereador César Tenório pediu um estudo técnico para instalação de encostamento para pedestre no bairro São Cristóvão. César disse que a apresentação do requerimento se deu após ouvir os moradores do bairro, onde tem um movimento grande de veículos. Em requerimento verbal, César pediu a implantação de placas de identificação nos pontos de apoio nas UBS da zona rural.

Enquanto isso, Reinaldo Lima solicitou o melhoramento de iluminação pública com lâmpadas de LED na rua José de Moraes Veras, trecho do Ipa e Diomedes Gomes. Reinaldo ainda pediu a reapresentação de requerimento solicitando a pavimentação das ruas Aurélio Pires Ferreira e Maria Isabel no bairro Borges.

Raimundo Lima apresentou requerimento pedindo a reforma da escola Letícia de Campos Góes no Borges visando a melhoria no espaço. O parlamentar ainda pediu o calçamento na rua Alzira Rosa no bairro Costa.

O vereador Erikson Torres apresentou requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo que coloque em seus projetos a questão da arborização da cidade.

Por sugestão do vereador Raimundo Lima foi solicitado voto de pesar em nome do Poder Legislativo para família do ex vereador e advogado Dr. Raul Cajueiro.

Já o vereador Toinho da Ponte apresentou voto de pesar pela morte de Cicinho Mototaxi, vítima da Covid-19 no último final de semana.

A vereadora Gal Mariano solicitou uma limpeza na rua Maria Aurora Virgínio no bairro São Francisco, próximo ao Museu do Rádio e um voto de aplauso ao Grupo da Igreja Católica “Mães que oram pelos filhos”.

Ao final dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 11 de maio.

Ex-ministro Eduardo Pazuello depõe no dia 19 de maio.

O ex-ministro da Saúde Nelson Teich prestará depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (05.05) a partir das 10h. Ele será o segundo ex-ministro do governo Bolsonaro a ser ouvido pelos senadores.

O depoimento de Teich estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (04.05), mas teve de ser adiada devido ao grande número de perguntas dirigidas ao também ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, primeiro a ser ouvido pela CPI.

Já o depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello, que estava agendado para a quarta-feira, foi adiado por 15 dias a pedido dele. Pazuello alegou risco de contaminação por ter se encontrado recentemente com pessoas com covid-19. Ele é o mais recente ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro e foi sucedido por Marcelo Queiroga, que deve depor à CPI na quinta-feira (6).

Durante a reunião desta terça-feira, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre a condição de Pazuello. Omar Aziz disse que os depoimentos não podem ser remotos. Alguns senadores chegaram a levantar a hipótese de que a história seria uma desculpa para adiar o depoimento.

No meio da tarde, Omar Aziz leu comunicado recebido do Comando do Exército sobre o contato recente de Pazuello com duas pessoas testadas positivas para covid-19. O presidente da CPI negou que o depoimento pudesse ser feito remotamente e decidiu reagendar o depoimento de Pazuello para 19 de maio, daqui a 15 dias.

Nelson Luiz Sperle Teich foi ministro da Saúde do Brasil entre 17 de abril e 15 de maio de 2020. Ele assumiu logo após a saída de Mandetta e, quatro semanas depois, foi substituído por Pazuello.

Fonte: Agência Senado

São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta terça-feira (04.05), mais 124 casos confirmados de Covid-19, 70 recuperados e 6 óbitos pela doença, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.106 casos confirmados, 23.041 recuperados (95,76%), 470 óbitos e  595 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 28 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 4.009 casos confirmados, 3.784 recuperados, 53 óbitos e 172 casos ativos. 

Brejinho registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 564 casos confirmados, 525 recuperados, 11 óbitos e 28 casos ativos. 

Calumbi  não divulgou boletim até às 22h27 desta terça-feira. O município permanece com 418 casos confirmados, 394 recuperados, 3 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 16 novos casos positivos. O município conta com 1.305 casos confirmados, 1.193 recuperados, 28 óbitos e 84 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 2 casos recuperados. O município conta com 844 casos confirmados, 789 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos ativos e 3 recuperados. O município permanece com 593 casos confirmados, 569 recuperados, 22 óbitos e 2 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alteração no boletim. O município permanece com 265 casos confirmados, 255 recuperados, 2 óbitos e 8 casos ativos.

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 902 casos confirmados, 871 recuperados, 21 óbitos e 10 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h27 desta terça-feira. O município permanece com 343 casos confirmados, 319 recuperados, 12 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde confirmou 5 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 455 casos confirmados, 428 recuperados, 11 óbitos e 16 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 12 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 757 casos confirmados, 726 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos, 8 recuperados e 4 novos óbitos. O município conta com 1.764 casos confirmados, 1.699 recuperados, 40 óbitos e 25 casos ativos. Sobre os óbitos confirmados, a Secretaria de Saúde informou que os 4 óbitos ocorreram nos últimos 15 dias. Trata-se de 3 mulheres e 1 homem. Todos acima de 60 anos e que estavam internados no hospital de Serra Talhada. As mortes ocorreram em decorrência de complicações da covid-19.

Serra Talhada registrou 36 novos casos positivos, 14 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 8.250 casos confirmados, 8.007 recuperados, 136 óbitos e 107 casos ativos da doença. 

O 135° óbito se trata de paciente feminino, 87 anos, moradora do bairro Bom Jesus. Portadora de comorbidades (diabetes, hipertensão e obesidade), faleceu  no dia 28/04/2021, no Hospital Eduardo Campos.

O 136° óbito se trata de paciente masculino, 59 anos, morador do bairro Vila Bela. Sem comorbidades, o paciente chegou em óbito no Hospam.

Solidão não registrou alterações no boletim. O município permanece com 412 casos confirmados, 390 recuperados, 2 óbitos e 20 casos ativos.

Tabira registrou 13 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 2.130 casos confirmados, 2.061 recuperados, 31 óbitos e 38 casos ativos. 

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperados. O município conta com 733 casos confirmados, 699 recuperados, 24 óbitos e 10 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alreações no boletim. O município conta com 362 casos confirmados, 332 recuperados, 20 óbitos e 10 casos ativos da doença.

O ator e humorista Paulo Gustavo,  de 42 anos,  teve sua morte confirmada,  aos 42 anos, criador de Dona Hermínia — e de outros personagens inesquecíveis — estava internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na Zona Sul.

A piora no quadro de saúde do ator aconteceu na noite de domingo (2). Paulo Gustavo vinha apresentando melhoras significativas, chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e interagir com médicos e também com o marido, Thales Bretas. À noite, no entanto, sofreu uma embolia pulmonar.

Nesta terça, novo boletim disse que o ator estava com quadro irreversível, mas mantinha os sinais vitais. Às 21h12, no entanto, foi constatada a morte de Paulo Gustavo.

Em 22 de março, o ator precisou ser intubado, “para ser tratado de forma mais segura”, segundo informou a assessoria dele.

No último domingo (2), ele chegou a apresentar melhora e interagiu com médicos e com o marido, Thales Bretas. À noite, porém, sofreu uma embolia pulmonar e teve o quadro agravado.

Problema foi causado em pane na subestação da Chesf em Bom Nome

Atualizado às 21h00

Um apagão de pouco mais de três horas afetou boa parte da região do Pajeú, sertões de Itaparica, São Francisco e Moxotó nesta terça (4).

De acordo com apuração do blog, o fornecimento foi interrompido por volta das 15h20 e afetou cidades como Afogados da Ingazeira,  São José do Egito, Floresta, Belém de São Francisco, Cabrobó, Orocó, Itacuruba, Santa Maria da Boa Vista,  Custódia, Quixaba, Brejinho, Itapetim,  Tabira, Ingazeira, Iguaracy,  Solidão e Tuparetama.

O fornecimento foi restabelecido cerca de três horas e meia depois, já na noite de hoje, por volta das 18h50.

A interrupção no fornecimento afetou também serviços de comunicação como telefonia móvel,  internet e radiodifusão.

Algumas cidades, como Carnaíba,  tiveram interrupções menores, de uma hora a tarde e  dez minutos a noite.

Celpe explica o que ocorreu: por meio de nota ao G1 PE, a Celpe disse que a falta de energia foi causada por um problema na subestação da Chesf.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou que, nesta terça (4), houve uma ocorrência na subestação de Bom Nome (no município de São José do Belmonte) causando desligamentos de outras cidades da região.

O defeito foi isolado e as cargas foram totalmente restabelecidas.

Faltou energia também em áreas da Paraíba como em Tavares e Princesa Isabel. O fornecimento também foi restabelecido por volta das 18 horas e 30 minutos.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse nesta terça-feira (04.05) ter sido “publicamente confrontado” pelo presidente Jair Bolsonaro durante o enfrentamento inicial da pandemia de coronavírus. 

Em depoimento à CPI da Pandemia, Mandetta afirmou que o Brasil deveria ter demonstrado “unidade” e “fala única” sobre as medidas de combate à covid-19, como o isolamento social. No entanto, segundo o ex-ministro, o presidente da República contribuiu para que a sociedade recebesse “uma informação dúbia” sobre como lidar com a doença.

“O Ministério da Saúde foi publicamente confrontado, e isso dava uma informação dúbia à sociedade. O objetivo do Ministério da Saúde era dar uma informação, e o presidente dava outra informação. Em tempos de epidemia, você tem que ter a unidade. Tem que ter a fala única. Com esse vírus, o raciocínio não pode ser individual. Esse vírus ataca a sociedade como um todo. Ele ataca tudo”, destacou.

Mandetta ficou à frente do Ministério da Saúde até o dia 16 de abril de 2020. No dia 28 de março, ele diz ter entregue uma “carta pessoal” a Jair Bolsonaro. No texto, ele “recomenda expressamente que a Presidência da República reveja o procedimento adotado” para evitar “colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.

De acordo com o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro foi diretamente comunicado sobre a escalada da pandemia no Brasil. Antes de deixar a pasta, Mandetta apresentou a Jair Bolsonaro, conforme disse, uma estimativa de que o país poderia chegar a 180 mil mortos no final de 2020. A previsão acabou sendo superada, e o Brasil encerrou o ano passado com quase 195 mil óbitos confirmados.

“Todas as recomendações as fiz com base na ciência, na vida e na proteção. As fiz em público, em todas as minhas manifestações. As fiz nos conselhos de ministros. As fiz diretamente ao presidente e a todos os que tinham de alguma maneira que se manifestar sobre o assunto. Sempre as fiz. Ex-secretários de saúde e parlamentares falavam publicamente que essa doença não ia ter 2 mil mortos. Acho que, naquele momento, o presidente entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas”, afirmou.

Embora nunca tenha tido, segundo disse, “uma discussão áspera” com o presidente da República, Luiz Henrique Mandetta reconhece que entre os dois “havia um mal-estar”. Ele afirmou acreditar que Jair Bolsonaro recorria a “outras fontes” e a um “assessoramento paralelo” para buscar informações sobre a pandemia de coronavírus.

“Isso não é nenhuma novidade para ninguém. Havia por parte do presidente um outro olhar, um outra decisão, um outro caminho. Todas as vezes que a gente explicava, o presidente compreendia. Ele falava: ‘Ok, entendi’. Mas, passados dois ou três dias, ele voltava para aquela situação de quem não havia talvez compreendido, acreditado ou apostado naquela via. Era uma situação dúbia. Era muito constrangedor para um ministro da Saúde ficar explicando porque estávamos indo por um caminho se o presidente estava indo por outro”, afirmou.

Cloroquina e “falsas versões”

Questionado pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro da Saúde criticou o uso da cloroquina como um tratamento preventivo contra a covid-19. 

Embora o presidente Jair Bolsonaro defenda publicamente o uso da substância pela população, Mandetta lembrou que, no enfrentamento de outras doenças, a droga é utilizada em ambiente hospitalar. O ex-ministro disse ainda desconhecer porque o Laboratório do Exército tenha intensificado a produção dos comprimidos no ano passado.

“A cloroquina é uma droga que, para o uso indiscriminado e sem monitoramento, a margem de segurança é estreita. É um medicamento que tem uma série de reações adversas. A automedicação poderia ser muito, muito perigosa. A cloroquina é já produzida para malária e lúpus pela Fiocruz e já tínhamos suficiente. Não havia necessidade, e tínhamos um estoque muito bom para aquele momento”, afirmou.

Mandetta rebateu o que classificou como “falsas versões” sobre a atuação dele no Ministério da Saúde. Segundo uma dessas “cantilenas”, apenas pacientes com “sintomas mais severos” deveriam buscar atendimento hospitalar nos primeiros meses da pandemia.

“Isso não é verdade. Estávamos no mês de janeiro e fevereiro e não havia um caso registrado dentro do país. O que havia naquele momento eram pessoas em sensação de insegurança e pânico. As pessoas procuravam hospitais em busca de fazer testes, mas em 99,9% dos casos eram outros vírus. Se houvesse um paciente lá positivo, ele iria contaminar na sala de espera. Tenho visto essa máxima ser repetida e tenho percebido que é mais uma guerra de narrativa”, destacou.

Mandetta disse que, na gestão dele, o Ministério da Saúde equipou 15 mil leitos de UTI com respiradores e iniciou a negociação para a aquisição de 24 mil testes para a detecção do coronavírus. Ele defendeu a vacina como a única “porta de saída” para a pandemia.

“Nós tínhamos a perfeita convicção. Doença infecciosa a vírus a humanidade enfrenta com vacina desde a varíola, passando por pólio, difteria e todas elas. A porta de saída era vacina. Em maio, depois que saí dos Ministério da Saúde, os laboratórios começaram a realizar os testes de fase 2. Só ali eles começam a abordar os países com propostas de encomendas. Na minha época não oferecido. Mas eu rezava muito para que fosse. Teria ido atrás da vacina como atrás de um prato de comida”, afirmou.

Questionado pelo vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Luiz Henrique Mandetta disse que a atuação do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, dificultou a aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia. O ex-ministro da Saúde disse que “conflitos” dos filhos do presidente Jair Bolsonaro com a China também geravam “mal-estar”.

“Eu tinha dificuldade com o ministro das Relações Exteriores. O filho do presidente que é deputado federal [Eduardo Bolsonaro] tinha rotas de colisão com a China através do Twitter. Um mal-estar. Fui um certo dia ao Palácio do Planalto, e eles estavam todos lá. Os três filhos do presidente [deputado Eduardo Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro] estavam lá. Disse a eles que eu precisava conversar com o embaixador da China. Pedi uma reunião com ele. ‘Posso trazer aqui?’ ‘Não, aqui não’. Existia uma dificuldade de superar essas questões. Esses conflitos com a China dificultavam muito a boa vontade”, disse Mandetta.

Fonte: Agência Senado

O ator e humorista Paulo Gustavo tem quadro irreversível, apesar de sinais vitais, segundo informou nesta terça-feira (4) a assessoria de imprensa do artista, com base no boletim médico.

“Após a constatação da embolia gasosa disseminada ocorrida no último domingo, em decorrência de fístula brônquio-venosa, o estado de saúde do paciente vem deteriorando de forma importante. Apesar da irreversibilidade do quadro, o paciente ainda se encontra com sinais vitais presentes.”

Internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, com quadro de Covid-19, Paulo Gustavo permanece no Serviço de Terapia Intensiva.

A piora no quadro de saúde do ator aconteceu na noite de domingo (2). Paulo Gustavo vinha apresentando melhoras significativas, chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e interagir com médicos e também com o marido, Thales Bretas. À noite, no entanto, sofreu uma embolia pulmonar.

Governador determinou o repasse de R$ 8 milhões para serviços de assistência social, além do início do programa Vem Social

O governador Paulo Câmara anunciou, durante pronunciamento nesta terça-feira (04.05), a destinação de R$ 8 milhões para fortalecer ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os municípios do Estado. 

O sistema possui o objetivo de garantir proteção social a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de vulnerabilidades, com a prestação de serviços, programas e projetos. 

De acordo com o governador, o recurso será repassado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude em duas parcelas, a primeira ainda neste mês de maio, e a segunda em junho.

Pernambuco conta atualmente com 329 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de 187 unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em todo o Estado. 

Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, somados os programas de proteção e atendimento, em estimativa calculada até a metade do ano passado, esses serviços haviam contemplado cerca de 570 mil famílias.

O governador também anunciou o início da distribuição do cartão Vem Social, que dá acesso gratuito ao transporte coletivo para pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia. 

“Cada cartão é carregado com 20 passagens por mês e vai facilitar o deslocamento dos trabalhadores em busca de recolocação profissional. São duas medidas sociais relevantes, dentro desse cenário de crise econômica provocada pela pandemia, para a população pernambucana”, afirmou Paulo Câmara. Essa quantidade é calculada tomando como referência o Anel A, mas o usuário poderá utilizar qualquer um dos anéis do sistema de transporte.

Podem receber o benefício trabalhadores que perderam o emprego entre 20 de março de 2020 e 22 de março de 2021, que ganhavam até dois salários mínimos e que tiveram vínculo empregatício por pelo menos seis meses antes da dispensa. 

Para ter direito, é preciso ainda ser residente em um dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A iniciativa deverá contemplar até 20 mil pessoas por mês. O cadastramento pode ser realizado pelo site www.vemsocial.pe.gov.br. Até o momento, foram mais de 6,7 mil inscritos no programa.

A Prefeitura de Arcoverde vai promover em formato online, nesta quarta-feira, 05 de maio, a partir das 9h, a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período.

Com a intenção de manter a população sempre informada sobre todas as ações desenvolvidas pela Municipalidade, agregando ainda as medidas restritivas e de prevenção contra a Covid-19, a Audiência Pública estará disponível no seguinte link: https://bityli.com/KaHxy 

Atual gestão culpa prefeito Sebastião Dias

O diretor da iluminação da prefeitura de Tabira, Remo Soares, falou ao Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, e confirmou ao comunicador Júnior Alves que a Celpe cortou, por falta de pagamento, a energia de algumas praças, entre elas, a Gonçalo Gomes que é a principal que fica em frente à igreja matriz.

O prédio da prefeitura também não escapou e teve sua energia cortada. Por conta dos compromissos como folhas de pagamento, por exemplo, o governo municipal regularizou o débito e conseguiu a religação da energia da prefeitura.

Segundo Remo Soares, a gestão passada deixou de pagar a conta de energia nos últimos seis meses de governo fazendo com que agora a Celpe viesse fazer a interrupção do serviço.

Em nota também enviada ao programa, o ex-prefeito Sebastião Dias disse que sua gestão fez um acordo com a Celpe sobre dívidas deixadas pelo governo do ex-prefeito Dinca Brandino e todas as parcelas do acordo foram fielmente cumpridas.

Ontem, depois do episódio,  a Ascom da prefeitura informou que ingressou com ação judicial para parcelar o débito de R$ 763.439,02 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais), quase integralmente herdado da gestão anterior.

Em caráter liminar, o magistrado da Comarca de Tabira atendeu o pedido do município e deferiu liminar para que a Celpe “se abstenha de realizar qualquer corte no fornecimento dos serviços de energia elétrica para setores essenciais do município em razão dos débitos consolidados e objetos do presente pedido de parcelamento judicial”.

“Nos últimos meses, a Celpe havia intensificado as cobranças pelo pagamento de dívidas antigas, deixadas pela gestão anterior, recusando as propostas de parcelamento oferecidas pelo Município de Tabira, o que justificou o pedido de parcelamento judicial”, diz a nota.

Em sua decisão, o juiz abriu vistas ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa cometida pela gestão anterior.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino voltou a ocupar o lugar da esposa e prefeita Nicinha Melo para criticar a Câmara de Vereadores de Tabira na demora para aprovar os projetos que readequam o Plano Diretor de Tabira. Foi em uma live conduzida por Gleidson Rodrigues e testemunhada por Léo Brasil.

Ele defende que haja reformulação da Câmara, ajustando o Plano à regularização fundiária e ao programa Casa Verde e Amarela.

Ele criticou a gestão Sebastião Dias por não readequar o plano, que cria distorções como a obrigatoriedade de 160 metros quadrados por imóvel, germinadas, sem paredes conjugadas, testada mínima incompatível com imóveis de baixa renda. “Pobre não vai poder fazer casa”, reclamou.

Dinca duvidou até do grau de escolaridade do presidente Djalma das Almofadas, que conduz a votação. “Não sei se ele sabe ler e se sabe o que é um projeto de Lei”. “O Presidente da Câmara foi infeliz nas suas declarações. A prefeita não está dando os alvarás para cumprir a lei”.

Chamou a atenção a quantidade de vezes em que Dinca interrompe os entrevistadores, praticamente conduzindo quem o entrevista e não o contrario. Segundo informação passada na própria live, foram 27 pessoas ao vivo acompanhando.

Ainda fogo amigo a Edmundo Barros, líder do governo Nicinha Melo na Câmara. “Edmundo está  cansado, doente. Não está conseguindo acompanhar a gestão. Ele vive fora de Tabira e não tem muitas informações  a dar”. Dirigindo a fala ao radialista Anchieta Santos, disse que ele “chamou Edmundo a dizer o que não sabia”.

Mesmo sem mandato, Dinca queria falar sobre o tema no lugar da esposa no programa que avaliou os cem dias do governo e recebeu Djalma das Almofadas e Edmundo Barros. A produção entendeu que não cabia sua participação, uma vez que não tem mandato sequer de vereador.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) está em Brasília, em missão oficial para captar e destravar recursos de convênios e projetos em andamento, assim como na apresentação de projetos ligados a diversas áreas para o município de Solidão.

Na manhã desta terça-feira o prefeito solidanense esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional com o Secretário Nacional Tiago Pontes.

“A nossa passagem por Brasília está extremamente positiva, pois estamos apresentando nossas demandas em projetos, ações e obras que trarão benefícios à nossa população”, destacou o prefeito.

Durante toda agenda oficial à capital brasileira que segue até a próxima quarta-feira, o prefeito está acompanhado do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), grande aliado e autor de diversas emendas para o município.

A Secretaria de Educação de Carnaíba está realizando a Avaliação Diagnóstica, em português e matemática, com todos os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. As avaliações estão acontecendo de forma presencial com grupos pequenos de alunos, com todos os cuidados necessários e seguindo todos os protocolos de segurança. 

O objetivo da ação é direcionar o trabalho e o planejamento das atividades dos professores. “A partir dos resultados da avaliação diagnóstica vamos conhecer o nível de dificuldade dos alunos. É uma ação muito importante pra gente poder planejar e direcionar as atividades de acordo com essas dificuldades identificando aqueles que precisam de atendimento individualizado nas escolas presencialmente”, explica a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Esse atendimento individualizado já está acontecendo e será ampliado, lembrando sempre que qualquer atividade presencial precisa da autorização dos pais, que são consultados previamente.  “Também é um primeiro momento deles nas escolas depois de tanto tempo. As crianças ficam emocionadas quando chegam, os pais relatam que passam a noite ansiosos pra ir para a escola no dia seguinte”, disse a secretária.

As avaliações também servem para direcionar a formação dos professores. “A proposta de ter uma formação continuada também precisa ser voltada para as dificuldades dos alunos. A partir dos resultados, são elaborados gráficos com os descritores, identificando onde os alunos erraram mais, onde apresentaram maior dificuldade. Esses números vão embasar todo o planejamento para a continuidade do ano letivo”, concluiu a secretária Cecília Patriota.

O advogado e ex-desembargador do TRE, Roberto Morais, disse ao blog que o jurídico da Celpe sinalizou em contato com ele a instalação de geradores para socorrer as famílias atingidas pela falta de energia há 15 dias na área da Barragem da Ingazeira.

Com isso, evitaria religar a rede antiga, que gerou preocupação pelo risco de choque elétrico após um episódio no mês passado.

Pelo que o blog apurou,  o promotor Romero Borja pode buscar novamente a justiça agora para fazer valer a tutela antecipada que determina que a concessionária religue a rede para as famílias.

O advogado Roberto Morais informou que a Celpe deve fazer a religação para os imóveis com geradores, respeitando a decisão judicial e assim em paralelo tendo tempo para a rede definitiva. Ele disse que tem tentado sensibilizar o jurídico da Celpe para evitar levar o litígio mais a frente com manobras jurídicas e recursos  prejudicando as famílias.

Moradores também estão sendo orientados a ingressar com ações contra a Celpe, pelo enorme dano moral e econômico. São 15 dias da rede desativada sem nenhum comunicado prévio. Moradores perderam alimentos e tem vários problemas.

Sexta, o juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. O prazo já estourou.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada realizou uma nova atualização da situação dos internamentos causados pela Covid-19, na Capital do Xaxado.

Segundo os dados reproduzidos pelo Blog Nayn Neto, a cidade de Serra Talhada tem 86 pacientes internados. A conta inclui pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas.

No Hospital Eduardo Campos foi registrada ocupação de 98%, com quatro pacientes em leitos clínicos e 69 na UTI. Destes, são nove serra-talhadenses na UTI. Já no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães a ocupação é de 100% , sendo 10 pacientes internados na UTI. Destes pacientes, dois são de Serra Talhada.

Além disso, nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José há três serra-talhadenses internados. “Portanto, temos 14 pacientes serra-talhadenses internados, sendo 11 na UTI”, diz Secretaria de Saúde.

Falando ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú, para o Programa Manhã Total, o Diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, disse que a ocupação da UTI era de 93% nesta segunda. A unidade fica em Afogados da Ingazeira e tem 30 leitos de UTI.

Uma pesquisa eleitoral divulgada nesta 2ª feira (3), pelo instituto Paraná Pesquisas, mostra que o presidente Jair Bolsonaro tem 32% das intenções de voto entre eleitores do Estado de São Paulo, no 1º turno das eleições. O índice é refere-se a um cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso as eleições fossem hoje.

O petista é visto como possível nome de oposição à reeleição do atual presidente. Pesquisa PoderData já mostrou que Lula absorve os votos de 51% dos brasileiros que avaliam o trabalho de Bolsonaro como “ruim” ou “péssimo”.

O levantamento da Paraná Pesquisas não mostrou as intenções de voto em possíveis cenários de 2º turno. Nessa situação, o PoderData revelou que o ex-presidente tem vantagem sobre Bolsonaro num eventual 2º turno e venceria por 52% a 34%.

Em cenário sem Lula, segundo o levantamento do Paraná Pesquisas, Bolsonaro ainda lidera em São Paulo, com 32,7% das intenções de voto. Os outros votos são distribuídos principalmente entre Fernando Haddad, Ciro Gomes, Luciano Huck, Sérgio Moro e João Doria.

O estudo utilizou uma amostra de 1.602 eleitores, por meio de entrevistas telefônicas com eleitores de 16 anos ou mais em 92 municípios entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2021. O nível de confiança é de 95% e tem margem estimada de erro de 2,5%.

Avaliação de Bolsonaro: segundo a pesquisa, 42,1% em São Paulo avaliam a gestão de Bolsonaro como ruim ou péssima. O índice é a soma daqueles que consideram o trabalho do presidente péssimo (34,8%) com aquele que acham ruim (7,3%). Outros 33,8% consideram a administração federal ótima ou boa. Há ainda 1,3% que não sabem ou não quiseram opinar. Bolsonaro é desaprovado entre 49,4% dos entrevistados; 45,6% aprovam seu trabalho. Já 4,9% não sabem ou não opinaram.

Foto: Dudu Telles

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada iniciou nesta segunda-feira (03) a vacinação contra a Covid-19 da população portadora de comorbidades. O lançamento da vacinação aconteceu no Setor do PNI, com a presença da prefeita Márcia Conrado, da secretária de Saúde, Lisbeth Lima, e da coordenadora do PNI, Karla Lima.

Essa primeira etapa da vacinação no município contempla pessoas de 18 a 59 anos com Síndrome de Down. Na sequência serão vacinadas as pessoas da mesma faixa etária com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise). Os demais grupos serão vacinados de acordo com a chegada de doses do imunizante no município.

O primeiro serra-talhadense portador de Síndrome de Down vacinado foi Gabriel Souza, de 19 anos. “É com muita felicidade que hoje iniciamos a vacinação das pessoas com comorbidades, e o primeiro grupo a ser vacinado são os portadores de Síndrome de Down. Gabriel Souza foi o primeiro a receber a vacina e aos poucos vamos imunizar os demais grupos com comorbidades”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

CADASTRAMENTO
A Secretaria de Saúde reforça que todos os grupos prioritários devem se cadastrar no aplicativo VacinaSerra, disponível no site: www.serratalhada.pe.gov.br.

Além do cadastramento no VacinaSerra, as pessoas portadoras de comorbidades devem procurar atendimento médico para preencher a DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO, que está disponível nas Unidades Básicas de Saúde e no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada. Em seguida a pessoa deve aguardar sua convocação para a vacinação.

CONFIRA A ORDEM DAS COMORBIDADES PARA A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

FASE I

Pessoas de 18 a 59 anos com as seguintes comorbidades:

1º síndrome de Down; 2º pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); 3º obesidade mórbida; 4º gestantes e puérperas com comorbidades; 5º transplantados e imunossuprimidos.

PESSOAS COM 55 A 59 ANOS

6º pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benício de Prestação Continuada (BPC).

7º pessoas com as seguintes comorbidades: diabetes Mellitus; pneumopatias crônicas graves; hipertensão arterial Resistente e nos estágios 1,2 e3 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade; insuficiência cardíaca (IC); cor-pulmonale e hipertensão pulmonar; cardiopatia hipertensiva; síndromes coronarianas; valvopatias; miocardiopatias e pericardiopatias; doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas; cardiopatias congênita no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doença cerebrovascular; doença renal crônica; hemoglobinopatias graves e cirrose hepática.

Por Thaís Rodrigues*/Congresso em Foco

Nesta segunda-feira (3), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareceu à reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes. A sessão foi presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e foi palco de bate-boca entre deputados de oposição e o ministro. Durante a discussão, é possível ouvir um dos parlamentares chamando o ministro de “moleque”, ainda que não seja possível identificar de qual parlamentar veio o xingamento.

Após ouvir críticas dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Paulo Guedes (PT-BA), homônimo do ministro da Economia, Salles atacou os parlamentares dizendo que Agostinho é ambientalista de palanque e que o bom Paulo Guedes é o que está no governo.

O ministro Ricardo Salles sugeriu como forma de recuperar o orçamento da pasta , que é o mais baixo dos últimos 21 anos, que deputados doassem recursos de emendas parlamentares individuais, o que causou alvoroço no plenário.

Dados do relatório “Passando a Boiada”, do Observatório do Clima, apontam que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021 encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso terá queda de 27,4% no orçamento federal previsto para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, na comparação com o que foi autorizado em 2020. Em relação a 2019 a queda é ainda maior: 34,5%.

Os dados são uma grande contradição às falas de Bolsonaro na Cúpula do Clima. Durante a reunião, que aconteceu em abril, o presidente mudou o tom usual de seus discursos, e anunciou as metas do país para acabar com a emissão de carbono e o desmatamento ilegal, além de prometer dobrar o orçamento dos órgãos de fiscalização ambiental.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse que o ministro não mentiu quando falou que “passaria a boiada”. “Já são cerca de 721 medidas contra o meio ambiente”, ressaltou.

Ainda durante a sessão da comissão, o deputado Ivan Valente (Psol – SP) chamou o ministro e os outros parlamentares governistas de “palhaços”. Ele disse que Salles foi um “grande desastre ambiental no Brasil” por seguir a mesma lógica de trabalho do governo Bolsonaro. Para Valente, parte do orçamento que seria destinado à preservação da Amazônia está sendo gasto em salários para pessoal de outras entidades.

Parlamentares bolsonaristas como o deputado Sanderson (PSL-RS) saíram em defesa de Salles. Sanderson lembrou da reunião feita com o delegado Alexandre Saraiva, onde, segundo ele, “houve uma tentativa de difamar o ministro do Meio Ambiente, que tem feito um excelente trabalho”.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF) também avaliou a atuação de Ricardo Salles como positiva, mesmo posicionamento da presidente da Comissão de Agricultura, Aline Sleutjes (PSL-PR).

A apresentação de Salles nas comissões aconteceu em função da aprovação dos requerimentos 7/2021, de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) e da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), para prestar esclarecimentos acerca do desmatamento e da redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 50% em comparação há dois anos; e do nº 9/2021, da Comissão de Viação e Transporte, de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), subscrito pelo deputado José Medeiros (Podemos-MT), para prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental e aplicação do orçamento de 2021 no combate ao desmatamento. 

*Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.

Por Anchieta Santos – Com informações do blog do Magno

Em Serra Talhada, o ex-prefeito Luciano Duque (PT), candidato a deputado estadual, não fará dobradinha para federal com Marília Arraes, também petista, a quem ajudou na eleição passada, mas com Fernando Monteiro, do PP, até por uma questão de justiça e lealdade. Partiu de Monteiro o maior volume de recursos, via emendas federais, que Duque recebeu ao longo da sua gestão. 

Fernando Monteiro tido como um parlamentar muito presente nas bases, foi votado em Tabira, mas não se tem notícia de suas ações na Cidade das Tradições. 

Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, mediante advogado já habilitado, em face do Parecer Prévio que recomendou ao legislativo a rejeição das contas da ora embargante, na qualidade de prefeita do município de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2016. 

A Segunda Câmara do TCE, durante sessão na última quinta-feira (29.04), acompanhou o voto do relator e, preliminarmente, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo incólumes os termos do Parecer Prévio prolatado nos autos do Processo, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeita Municipal de Arcoverde, relativa ao exercício financeiro de 2016, recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das referidas contas da embargante.  As informações são do blog Afogados Online.

A CPI da Covid abre nesta terça-feira (4) a agenda de convocações, com os depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Eles serão ouvidos na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Primeiro titular da Saúde do governo, Mandetta esteve à frente da pasta entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Já Teich, seu sucessor, comandou o Ministério da Saúde por menos de um mês, entre 17 de abril e 15 de maio do ano passado. Ambos deixaram o cargo após divergências com o presidente Jair Bolsonaro relativas às políticas de contenção do coronavírus.

O depoimento de Mandetta está previsto para as 10h, e o de Teich, para as 14h.

As convocações de Mandetta e Teich foram aprovadas na semana passada, assim como a do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a do antecessor dele, Eduardo Pazuello.

Queiroga e Pazuello serão ouvidos ainda nesta semana, assim como o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.054 mortes em decorrência da covid-19 em todo o país. O índice é o mais baixo desde 7 de março, quando se consolidou no mesmo valor. Apesar da queda — histórica às segundas-feiras por conta dos esquemas de plantão nas secretarias de saúde, que gera represamento de dados — nos últimos sete dias, morreram, em média, 2.375 pessoas por dia por complicações da infecção pelo coronavírus no Brasil.

Este é o 103º dia consecutivo com média acima de mil. Há 48 dias, desde 17 de março, o índice se mantém acima de 2 mil. Com isso, o país alcançou 408.829 óbitos desde o início da pandemia. Os dados foram obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, junto às secretarias estaduais de saúde.

Com o acréscimo de 37.451 diagnósticos positivos para a infecção pelo novo coronavírus, um total de 14.791.434 pessoas já foram contaminadas. Os dados não representam quando os óbitos e diagnósticos de fato ocorreram, mas, sim, quando passaram a constar das bases oficiais dos governos.

Já de acordo com as contas do governo federal, foram 983 novos registros de óbito, totalizando 408.622. Pelos dados do ministério, houve 24.619 diagnósticos positivos para o novo coronavírus entre ontem e hoje em todo o país. O total de infectados chegou a 14.779.529, dos quais 13.336.476 pessoas se recuperaram, com outras 1.034.431 em acompanhamento.

Itapetim e Tuparetama confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta segunda-feira (03.05), mais 206 casos de Covid-19, 167 recuperados e 2 óbitos pela doença, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 72 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.982 casos confirmados, 22.967 recuperados (95,76%), 464 óbitos e  551 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 44 novos casos positivos e 73 recuperados. O município conta com 3.981 casos confirmados, 3.775 recuperados, 53 óbitos e 153 casos ativos. 

Brejinho registrou 13 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 561 casos confirmados, 521 recuperados, 11 óbitos e 29 casos ativos. 

Calumbi  registrou 9 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 418 casos confirmados, 394 recuperados, 3 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.289 casos confirmados, 1.193 recuperados, 28 óbitos e 68 casos ativos da doença. 

Flores não sofreu alteração no boletim. O município conta com 844 casos confirmados, 787 recuperados, 30 óbitos e 27 casos ativos. 

Iguaracy não divulgou boletim até às 22h40 desta segunda-feira. O município permanece com 591 casos confirmados, 562 recuperados, 22 óbitos e 7 casos ativos. 

Ingazeira registrou 9 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 265 casos confirmados, 255 recuperados, 2 óbitos e 8 casos ativos.

Itapetim registrou 8 novos casos positivos, 7 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 899 casos confirmados, 868 recuperados, 21 óbitos e 10 casos ativos. Com relação ao óbito confirmado, trata-se de paciente do sexo masculino, 72 anos e portador de comorbidades.

Quixaba registrou 10 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 343 casos confirmados, 319 recuperados, 12 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde confirmou 13 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 450 casos confirmados, 419 recuperados, 11 óbitos e 20 casos ativos.

Santa Terezinha Não divulgou boletim epidemiológico até às 22h40 desta segunda-feira. O município permanece com 745 casos confirmados, 715 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 16 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 1.761 casos confirmados, 1.691 recuperados, 36 óbitos e 34 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 26 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 8.214 casos confirmados, 7.993 recuperados, 134 óbitos e 87 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 11 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 412 casos confirmados, 390 recuperados, 2 óbitos e 20 casos ativos.

Tabira registrou 26 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 2.117 casos confirmados, 2.055 recuperados, 31 óbitos e 31 casos ativos. 

Triunfo registrou 5 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 730 casos confirmados, 698 recuperados, 24 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama registrou 12 novos casos positivos, 14 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 362 casos confirmados, 332 recuperados, 20 óbitos e 10 casos ativos da doença. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através da coordenação do PNI Municipal, iniciou nesta segunda-feira (03/05) os agendamentos para imunização contra a Covid-19 de pessoas com comorbidades.

A marcação ocorre na faixa etária dos 18 a 59 anos, que sejam imunossuprimidos e pessoas transplantadas, pessoas com síndrome de Down e pessoas vivendo com HIV; pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); obesidade mórbida; gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), com comorbidades.

Nesta primeira etapa, estão incluídas as seguintes comorbidades: Anemia Facilforme, Arritimias Cardíacas, Cardiopatias Hipertensivas, Cardiopatias Congênitas no adulto, Cirrose Hepática Cor-Pulmonale e Hipertenção Pulmonar, Diabetes Melltus, Doença Cerebrovascular, Doença Renal Crônica, Doenças de Aorta dos Grandes Vasos e Fístulas Arteriovenosas, Hipertensão Arterial Resistente (nos estágios 1 e 2 com lesão em órgão alvo e/ou comorbidade), Insuficiência Cardíaca (1C), Imunossuprimidos, Obesidade Mórbida, Pneumopatias Crônicas Graves, Próteses Valvares e Dispositivos, Cardíacos Implantados, Síndromes Coronarianas, Síndrome de Down, Valvopatias, Miocardopatias e Pericardiopatas.

Para o cadastramento de agendamentos no município, é necessário ir até a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) mais próxima.

Deve-se levar o Cartão SUS, CPF e documentos que comprovem as comorbidades, como atestado (seguindo modelos produzidos pela SES) ou receitas, relatório médico, prescrição médica, entre outros documentos que contenham carimbo da unidade com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como assinatura e carimbo do profissional responsável.

Ministro afirmou que os gestores que alterarem a ordem de prioridade da vacinação devem garantir a segunda dose a quem já foi vacinado

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (3) que gestores públicos que atrasarem a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 podem responder por improbidade administrativa. A reportagem é de Matheus Teixeira/Folha de S. Paulo.

Levantamento feito pela Folha mostrou que mais da metade das capitais do país está com falta de Coronavac para aplicar em quem precisa da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

Ao menos nove municípios já suspenderam a aplicação do imunizante produzido pelo Instituto Butantan: Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e Rio de Janeiro.

Segundo Lewandowski, a falta de complementação da imunização pode frustrar a “legítima confiança” daqueles que aguardam a segunda dose, além de caracterizar ato de improbidade “caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.

O alerta é direcionado a governadores e prefeitos que alteraram a ordem de grupos prioritários após o início da vacinação. As mudanças, de acordo com o magistrado, não podem afetar quem já recebeu a primeira dose.

A afirmação está na decisão do magistrado que derrubou ordem judicial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de validar decreto do governo local que permitia a imunização de professores da rede pública e profissionais das forças de segurança daquele estado.

A norma do Executivo fluminense que antecipava a imunização dessas categorias havia sido suspensa pela Justiça em primeira instância, mas teve eficácia restaurada três dias depois pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira.

Agora, o ministro do Supremo invalidou novamente o decreto, e o RJ deverá voltar a observar a ordem dos grupos prioritários prevista pelo governo federal, que estabelece prioridade para pessoas com comorbidades em relação a policiais e professores.

Lewandowski afirmou que, para alterar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, os governos locais “precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”.

Atendidos esses parâmetros, os gestores poderão mudar a ordem de prioridade, mas sem que ponha em risco o processo de imunização já iniciado.

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas — e aprovado pela Anvisa — para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, disse.

Com esse argumento Lewandowski afirmou que a prioridade prevista no decreto do Rio está suspensa, mas que os profissionais de segurança e de educação que já tomaram a vacina deverão também receber a segunda dose.

Segundo o ministro, o governo do RJ estabeleceu o início da vacinação de professores e policiais “disassionado do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e sem a motivação adequada”.

“Ainda que em um juízo superficial, entendo que a decisão atacada, ao revigorar a disposição do referido decreto estadual, diverge da orientação firmada pelo Plenário desta Corte”, disse.

Pernambuco recebeu, às 15h12 desta segunda-feira (03.05), o primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus produzidas pela Pfizer/BioNTech.

As 17.550 doses do imunizante serão destinadas às cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme ficou acertado entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios.

Poderão ser beneficiadas pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades. Também foram entregues hoje mais 267.250 unidades da vacina Astrazeneca/Fiocruz, que serão destinadas às primeiras doses para idosos entre 60 e 64 anos de idade, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e pessoas com comorbidades.

Assim, mais 284.800 vacinas reforçarão a campanha de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco.

“A partir de agora temos uma terceira vacina no Estado, que vai contribuir para ampliar os grupos prioritários”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A vacina da Pfizer/BioNTech será armazenada no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), em freezers específicos, porque precisa ser acondicionada em uma temperatura entre -25°C e -15°C, podendo permanecer nessa faixa por até duas semanas.

O PNI-PE ficará responsável por entregar os imunizantes aos municípios, de acordo com as solicitações de cada um. Nas cidades, o imunizante poderá ser guardado em temperatura entre 2°C e 8°C, mas somente por no máximo cinco dias. Após aberto o frasco, o prazo para utilização do insumo é de seis horas.

Além da Pfizer/BioNTech, também chegaram ao Estado novas doses da Astrazeneca/Fiocruz, que serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na manhã desta terça-feira (04.05).

Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 2.930.080 de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.122.970 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech.

O programa Minha Cidade Vacina, de São José do Egito inicia a imunização das Gestantes, puérperas ( mulheres com até 45 dias após o parto) e beneficiários do BPC para vacinação da COVID-19.

Agende seu dia e hora através do site  neste link ou no aplicativo para celulares minhacidadevacina.

Como a vacinação contra a Covid-19 e Gripe estão ocorrendo de maneira simultânea, o Ministério da Saúde preconiza que é necessário respeitar um intervalo mínimo de 14 dias entre as duas vacinas.

No momento da vacina é obrigatório levar o cartão da Gestante, importante levar também o cartão de vacina para comprovar os 14 dias de intervalo da vacina da gripe.

No Caso dos beneficiários do BPC a secretaria de Saúde já tem a lista dos beneficiários enviada pelo CRAS municipal.

Os demais grupos continuam sendo agendados e vacinados. É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento no grupo de vacinação.

Prezado Nill Júnior,

Eu pessoalmente fui realizar minha sustentação oral perante a Câmara de Vereadores.

Dentre os itens elencados pelo TCE, nenhum arremete a desvio de conduta, dolo, multas, fraudes em processos licitatórios. O Sr. Conselheiro cita a LDO, Execução Orçamentária, Dívida Ativa, Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Não atenta para os depósitos de pagamento do Funpretu referente a funcional, nem aceitou o parcelamento previdenciário da Patronal, todos os itens devidamente explanados por nossa defesa á época. 

A sessão da Câmara é meramente política, com o único intuito de não nos ter como adversário em eleições municipais. 

Resguardadas as proporções e as causas, caçaram Collor e Dilma pelos mesmos não terem maioria no Congresso e não pela compra da Elba ou por pedaladas. Seguirei em busca dos meus direitos, primando pela defesa da terra que nasci e me criei, fazendo política com P grande, deixando que Deus e o Tempo determine todas as respostas, justas e concretas a todos os questionamentos realizados. 

Agradeço aos vereadores desta legislatura da oposição e aos que participaram da legislação passada pela defesa constante, ao advogado Ozael e a Contabilidade à época que efetuou nossa defesa no TCE e se prontificou para realizar a sustentação oral no Pleno da referida Casa.

Dêva Pessoa

Leia aqui a íntegra da defesa de Deva Pessoa.