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Inquérito Civil apura se assessoria jurídica paga com dinheiro público está sendo utilizada para fins privados de Welliton Siqueira

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar uma denúncia grave na cidade de Ibimirim. O foco da apuração, detalhada na edição nº 1872 do Diário Oficial, é a suspeita de que a assessoria jurídica do município estaria atuando em processos judiciais de interesse estritamente particular do atual prefeito, Wellinton Siqueira.

O caso teve origem em um relato feito por meio da Ouvidoria (Manifestação Audivia), que apontou o possível desvio de finalidade dos servidores ou contratados do setor jurídico da prefeitura. Se confirmada, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que recursos e profissionais remunerados pelos cofres públicos não podem ser utilizados para defesas pessoais de agentes políticos.

A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de justiça Caique Cavalcante Magalhães. O documento fundamenta a investigação na Constituição Federal e na Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), que confere ao Ministério Público o dever de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Como diligências iniciais, o promotor determinou:

O envio de cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral.

A consulta técnica ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO PPTS), que fornecerá suporte jurídico especializado para a análise do caso.

O inquérito busca esclarecer se houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito por parte do gestor ao utilizar a estrutura municipal em proveito próprio. Embora a portaria registre o início formal da investigação em 2026, o procedimento preparatório já vinha tramitando sob o número 01664.000.103/2022, acumulando informações que agora dão corpo à fase de inquérito civil.

O desfecho desta investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra os envolvidos, com sanções que variam de multas à perda da função pública, dependendo da gravidade das provas colhidas.

Durante todo processo eleitoral para a disputa da eleição da UVP-União os vereadores de Pernambuco, o candidato da chapa 3, Zé Raimundo, se apresentou como um crítico ao modelo estabelecido para a votação pela chapa situacionista. 

Depois do cancelamento pelo Governo do estado, justificando que o pleito causaria grande aglomeração, desrespeitando o protocolo vigente durante a pandemia, José Raimundo foi provocado durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a responder se a decisão do Governo do estado foi a sua 1ª vitória? – “Foi uma vitória da vida, como fazer uma votação com 1.300 vereadores em curto espaço de tempo e em um só lugar? – o Processo envergonha a categoria da forma que foi colocado”. 

Zé Raimundo disse que a nova data não está ainda definida, mas sugere que o pleito seja realizado em 4 regionais: área metropolitana, agreste, Pajeú e Sertão Central que reuniria ainda Araripe e São Francisco. 

Ele ainda criticou que após o cancelamento do pleito, o site da UVP saiu do ar, e o candidato da Chapa I Léo do Ar espalhou que a notícia era Fake News. Ao ser questionado pela afirmação do candidato da chapa 02, Welber Santana que o definiu como doido, Zé Raimundo concluiu respondendo: “Doido é quem pensa que o povo não pensa”.

A população de Floresta que utiliza o transporte intermunicipal conta com a retomada das viagens dos ônibus executivos no trecho que liga o município à capital pernambucana.

A decisão foi anunciada durante a reunião realizada, nesta terça-feira (22), que contou com as presenças do presidente da EPTI, Antônio Júnior, e do diretor da Progresso, Eduardo Tude.

“Trata-se de mais uma conquista para os moradores de Floresta. Esse tipo de ônibus é muito confortável e seguro. Graças ao ritmo de vacinação que Pernambuco estabeleceu, as pessoas estão voltando a viajar e a demanda aumentou, o que viabiliza a operação. Hoje os ônibus começam a rodar”, explicou Antônio Júnior.

De acordo com Eduardo Tude, a retomada gradual da economia estimulou a iniciativa: “Estamos otimistas com o momento atual. Já havíamos atendido a EPTI nas demandas de Araripina e Serra Talhada. Estamos sintonizados com a nova gestão e priorizamos prestar o melhor atendimento aos nossos passageiros”.

Recentemente, Araripina voltou a contar com viagens noturnas para o Recife. Já as viagens diárias dos ônibus leito no trecho Serra Talhada/Recife foram retomadas.

O encontro também contou com a participação da diretora de Gestão da EPTI, Roberta Meneses.

Obra de sistema de abastecimento de água beneficia 300 famílias

Nesta sexta-feira (22), foi inaugurado o sistema simplificado de abastecimento de água que atenderá 1,5 mil pessoas da zona rural de Carnaíba.

“Esta é uma ação muito importante da Sudene. Um dos maiores desafios do Nordeste é o acesso à água. O governo Lula tem feito obras estruturantes como a Transposição do Rio São Francisco, que começou com Lula e está terminando com ele, atendendo a quatro estados da Região, a Adutora do Agreste, em Pernambuco, barragens importantes, mas tem muita gente que mora na zona rural que tem como solução pequenos sistemas de abastecimento de água e é isso que estamos fazendo aqui”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na solenidade. 

Com um investimento de R$ 350 mil, foram construídos 37 quilômetros de rede de água, beneficiando as comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo das Antas, Bem Te Vi, Cauíra, Mata Verde, Travessão do Caroá II e Capim Planta. A Prefeitura de Carnaíba entrou com uma contrapartida de R$ 4,7 mil. “O sistema usa água do lençol freático, que passada pelo distrito de Fátima, no município de Flores, para fazer a água chegar a 300 famílias”, explicou Danilo Cabral. 

O prefeito Anchieta Patriota agradeceu a parceria com a Sudene e destacou que a obra vai assegurar água potável para a população, principalmente no período de seca. O deputado estadual Diogo Moraes também acompanhou a solenidade.

Por André Luis

Na última quinta-feira (28), o blogueiro e comunicador Evandro Lira acompanhou, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o evento em Afogados da Ingazeira que formou as Comissões Executivas Municipais do MDB na cidade. Ao final do evento, ele conversou com o vereador Edson Henrique (PTB) sobre as especulações em torno da formação da chapa majoritária da oposição nas eleições de 2024.

Evandro Lira questionou o vereador sobre as especulações de que a chapa seria composta por Zé Negão e Danilo Simões, enquanto outros apontam Danilo e Edson Henrique. Ele respondeu que o objetivo do evento era fortalecer as oposições e que a discussão sobre quem será o candidato a prefeito e vice só acontecerá em 2024.

“Esse fortalecimento também vem através de um partido que fazia parte da Frente Popular [MDB], mas que a partir de hoje passa a compor a oposição”. afirmou Edson.

O vereador destacou que a chegada de Danilo busca trazer novas ideias e oxigenar a oposição, enquanto Zé Negão tem construído um trabalho notável, mesmo sem mandato, em prol da população. Edson Henrique enfatizou que tem representado corajosamente a população de Afogados da Ingazeira por meio de seu mandato, buscando uma mudança positiva para a cidade.

“Gostaria também de destacar que me sinto preparado para o desafio, caso a população de Afogados da Ingazeira me chame. Seja para compor uma chapa majoritária ou para liderar uma chapa, a decisão será tomada pela população”, afirmou o vereador.

Com a afirmação de Edson Henrique de que o MDB de Afogados da Ingazeira, presidido pelo vice-prefeito Daniel Valadares, passa a fazer parte da oposição, mais uma vez levantamos a pergunta: e Daniel, onde entra nessa história? O que tem a dizer o presidente estadual do Partido, Raul Henry?