Arcoverde realiza prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre nesta quarta-feira

Há anos, os gestores municipais vêm alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos. Diante de uma grave crise enfrentada pelo País, esse cenário se tornou ainda mais crítico. Com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades em relação a essas dificuldades, o movimento municipalista lançou nesta segunda-feira, 30 de outubro, a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”.

A ação vai ocorrer durante o mês de novembro e terá como destaque uma mobilização nacional em Brasília no dia 22 de novembro. Nesta semana, vai ocorrer a chamada Semana Municipalista, que prevê uma maior mobilização dos gestores presentes para a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo apoiem os Municípios em relação às pautas prioritários do movimento.

A entidade aponta algumas das ações que podem ser feitas: i) entre em contato com o seu deputado, o seu senador e solicite a aprovação dos itens contidos na pauta prioritária; ii) estreite o diálogo com a sua comunidade e desenvolva ações para mostrar os motivos reais da crise; iii) Busque as rádios locais, jornais e outros veículos e conceda entrevistas apresentando o quadro atual da sua prefeitura; e iv) compartilhe com a Confederação as iniciativas desenvolvidas no seu Município. Pode ser texto, fotos ou mesmo vídeos.

A CNM dispõe de uma série de estudos técnicos reforçando a situação de crise. Utilize esses materiais para apresentar dados concretos. Além disso, inchado do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o corte de gastos federais podem ser mencionados. Aproveite também para compartilhar com a sua comunidade as ações em busca de mais recursos, como essa campanha.

Pauta prioritária
Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília. Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.

Também é preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da República, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais.

Das matérias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .

Já na Câmara, entre as matérias prioritárias prontas para apreciação do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que institui novo regime de pagamento de precatórios.

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Tuparetama, veio a público emitir a seguinte nota sobre a sessão que apreciou as contas de Deva Pessoa:

1°- que a sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (03) foi convocada pelos vereadores Arlã Gomes, Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Vanda Lúcia;

2°- A mesa diretora tem a competência privativa para deliberar sobre sessões extraordinárias (Art. 27 inciso X) de acordo com o Regimento Interno;

3°- A mesa diretora reunida após sess&atild e;o ordi nária do dia 29/06/2020 foi unânime em atender a convocação para sessão extraordinária no dia 03/07/2020 às 9h;

4°- Apesar de serem comunicados por escrito os 5 vereadores autores da convocação recusaram-se a receber as convocações;

5°- As redes sociais da Câmara de vereadores são responsáveis pela publicidade das sessões ordinárias e extraordinárias, jamais divulgaram fake news pois respeita as leis e preza pela verdade;

6° – A sessão ocorreu com o quórum insuficiente para realizar votações, porém a convocação foi atendida.

Assinam a nota Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes (Presidente), Jefferson Plécio Silvestre Galvão (Vice-presidente), José Orlando Ferreira (2° Secretário) e Priscila Leite Menezes.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20), a Compesa informa que foi identificado um vazamento na Adutora Zé Dantas.

Segundo a nota, o problema suspende o abastecimento de água  nos bairros Centro (lado B) e Vila Pitombeira em Afogados da Ingazeira e ainda o distrito de Ibitiranga, em Carnaíba.

Ainda segundo a nota, o abastecimento destes locais seguem suspensos até que os serviços de reparo sejam finalizados. A previsão é que até às 21h desta quinta-feira, a distribuição seja retomada.

Em publicação em sua conta no Instagram, o Deputado Federal Sebastião Oliveira comemorou a entrega de equipamentos fruto de emendas  parlamentares para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

A entrega representou a primeira parte dos equipamentos hospitalares adquiridos.

Foram entregues equipamentos do sistema de digitalização de imagens radiológicas e incubadoras neonatais ao diretor da unidade, João Antônio.

“Fico muito feliz de ter contribuído para a melhoria da saúde de diversos pernambucanos. No meu segundo mandato, que se aproxima, estarei sempre em busca de trazer mais desenvolvimento para o meu estado, não só na área da saúde, mas também em outras tão importantes quanto essa”, disse Oliveira.

O presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano Pacheco,  acaba de soltar nota respondendo ao pedido de cassação do seu mandato,  protocolado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.

Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038. Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Veja a nota:

É com o coração voltado ao povo de Arcoverde, mas com a indignação de quem vê a política ser apequenada por interesses rasteiros, que venho a público me manifestar. A trajetória que construímos em 1 ano e 3 meses na presidência desta Câmara não foi feita de silêncio, mas de coragem, independência e trabalho incansável.

No entanto, parece que o preço de lutar pela autonomia do Legislativo e de colocar o nome à disposição para novos desafios, como a pré-candidatura a Deputado Federal, é tornar-se alvo de uma perseguição implacável. Arcoverde não merece uma política de ataques pessoais e manobras de bastidores. É lamentável assistir ao uso da máquina pública e de laços familiares para tentar manchar uma reputação construída com ética.

É vergonhoso que a estrutura do governo municipal se preste a isso: uma denúncia vazia, sem qualquer base legal, feita por Mercia Cavalcante Lira, irmã da Secretária de Assistência Social, Neila Lira e mãe de Caio Lira, comissionado da Secretaria de Turismo, Nerianny Cavalcanti.

As acusações sobre o exercício da minha profissão não passam de uma “requentada” estratégia de quem não tem argumentos para o debate de ideias. Já vencemos essas mesmas mentiras no Ministério Público e faremos o mesmo perante a OAB-PE.

O que assistimos hoje é uma tentativa desesperada de esvaziar sessões e silenciar quem fiscaliza, quem cobra e quem não se curva.

Exijo respeito. Não apenas à minha pessoa ou ao cargo que ocupo, mas respeito ao cidadão arcoverdense que espera de seus líderes uma política de alto nível, voltada para soluções e não para a destruição de adversários.

Aos que tentam me intimidar: saibam que minha força vem do povo e da verdade. Aos que usam a mentira como arma: a história e a justiça se encarregarão de colocar cada um em seu lugar.

Sigo de cabeça erguida. Minha independência não está à venda e meu compromisso com Arcoverde é inabalável. A democracia exige grandeza, e é com essa grandeza que continuarei honrando cada voto e cada confiança depositada em mim por cada cidadão.

Luciano Pacheco
Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde