Arcoverde: TCE mantém rejeição das contas de 2016 de Madalena Brito 

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

Parlamentar cumpre primeiro mandato, sendo eleita com 385 votos nas últimas eleições. A Mesa Diretora será composta exclusivamente por mulheres. 

Por Juliana Lima

A vereadora Núbia Aguiar (Republicanos) foi eleita nesta terça-feira (1º) para a presidência da Câmara de Vereadores de Betânia, no Sertão do Moxotó, para o biênio 2023/2024.

A eleição representa um marco histórico para a cidade, que pela primeira vez elegeu três mulheres para a Mesa Diretora do Legislativo, complementada pelas parlamentares Espedita Santos (PSD), que será primeira secretária, e Marilena Odete (DEM), que será a segunda secretária.

Professora de formação, Núbia Aguiar foi eleita em 2020 para o seu primeiro mandato em Betânia com 385 votos, o que representa 5,08% dos votos válidos. Ela já atuou como secretária de saúde do município.

Além de fazer história com a primeira Mesa Diretora composta exclusivamente por Mulheres, a cidade de Betânia é uma das cidades de Pernambuco que mais elegeu mulheres proporcionalmente nas últimas eleições. Das nove vagas da Câmara, quatro são ocupadas por mulheres.

O Poder Legislativo de Betânia é composto pelos vereadores Dionisio José (Republicano), Marilena Odete (DEM), Aurenice Medeiros (PSD), Espedita Santos (PSD), Ragnar Damião (DEM), Núbia Aguiar (Republicanos), Durvanil Barbosa (Republicanos), Marciano Alexandre Republicanos) e Wallace Lopes (Republicanos).

Deputada pernambucana se reuniu com presidente da Fiepe, Ricardo Essinger.

A deputada federal e Segunda Secretária da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), esteve, na tarde desta sexta-feira (19), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). 

Na pauta do encontro, realizado a convite do presidente da entidade, Ricardo Essinger, uma discussão sobre o sistema tributário nacional, os projetos em tramitação sobre a Reforma da Previdência e o desenvolvimento da indústria em Pernambuco.

O evento contou com a presença de integrantes da diretoria executiva da Fiepe, que apresentaram dados e estudos sobre os três projetos que estão tramitando no Legislativo Federal. O grupo técnico também apresentou um levantamento sobre a necessidade de investimento no setor industrial de Pernambuco. 

“É sempre muito importante ouvir e debater os temas de interesse de nosso país e de nosso Estado com o setor produtivo. Ainda mais em um momento como o que o Brasil atravessa, sob o duro impacto negativo provocado na Economia em função da Pandemia da Covid-19. Garantir emprego, renda e desenvolvimento é uma prioridade para todos nós”, destacou a deputada.

O presidente Ricardo Essinger também destacou a importância do encontro. “Essa reunião abre um novo ciclo de conversas. Receber a deputada Marília Arraes foi muito importante para enriquecer o debate e ampliar as perspectivas sobre temas de extrema importância para o setor industrial. Com certeza teremos muitos outros encontros”, afirmou Essinger.

por Rodrigo Lima

Será inaugurada neste sábado (13), a partir das sete da noite, no bairro Padre Pedro Pereira uma nova praça para a comunidade.  A nova praça foi construída com recursos do FEM, num total de 125 mil Reais de investimentos. São 980 metros quadrados de área verde, com iluminação, playground, jardim, passeio, piso intertravado, espaço de lazer e convivência para os moradores.

“É um sonho antigo que pudemos concretizar. Quero contar com a presença dos moradores para podermos comemorar mais esta grande obra para a comunidade,” destacou o Prefeito José Patriota.

No Bairro Padre Pedro Pereira, a Prefeitura já pavimentou a Rua Santa Catarina e retirou um imóvel que obstruía a Rua São Pedro. Também está construindo, com o apoio do Governo de Pernambuco, um centro comunitário multiuso no bairro, espaço para atividades de lazer, cursos profissionalizantes e de convivência comunitária.

No Domingo, como já é de sua rotina de trabalho, o Prefeito José Patriota irá à zona rural, mais especificamente à comunidade de Monte Alegre, para inaugurar as obras de reforma e ampliação da nova unidade básica de saúde da localidade.

O espaço vai atender moradores de Monte Alegre e demais comunidades vizinhas, com médico, enfermeiro, dentista, agente comunitário de saúde, auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem. A inauguração será às 10 horas.

A Secretaria de Defesa Social, através das polícias Civil e Militar e em conjunto com a Secretaria da Mulher, lançou nesta segunda-feira (04/03), a Operação Átria.  A operação de cunho nacional visa intensificar o esforço realizado no enfrentamento à violência contra a mulher. Com inicio já no dia 1º, em Pernambuco, até o final de março, os 184 municípios pernambucanos receberão atividades preventivas, educativas, ostensivas, repressivas e de inteligência. O grande reforço da edição do nosso 2º ano são as 10 turmas da Missão Acolhimento de que visa humanizar policiais civis e militares no atendimento nas delegacias locais e especializadas da Polícia Civil e nas abordagens feitas pelos policiais militares.

Entre as ações da Operação Átria estão: visitas/diligências, atendimentos à vítima de violência; cumprimento de mandados judiciais em abertos, entre outros. “Equipes das polícias Civil e Militar serão utilizadas, neste mês, especificamente nesta Operação, com injeção de recursos do governo federal,  mas que serão intensificados pela SDS. Pois, entendemos que, o combate à violência contra a mulher é prioridade para o Governo de Pernambuco”, frisou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Com relação ao aprimoramento das forças policiais, destaque para a integração entre as Secretarias, para o treinamento dos profissionais da Segurança Pública que atuam diretamente com esse público. “Dentro das ações da Operação está a capacitação dos policiais. Uma ação desenhada em conjunto entre Secretaria de Defesa Social e Secretaria da Mulher para qualificar esses agentes. E reforçarmos a necessidade de oferecermos à mulher vítima de violência um atendimento acolhedor e mais humanizado,” pontuou a secretária da Mulher, Mariana Melo.

Todas as delegacias de polícia do Estado estarão envolvidas na Operação, entre delegacias locais e especializadas, a exemplo das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as Delegacias de Homicídios. “Um mutirão de inquéritos será realizado para dar agilidade e concluir os procedimentos policiais que estejam em andamento”, explicou a Delegada da Mulher, Fabiana Leandro. A Polícia Militar participará com a Patrulha Maria da Penha. “Intensificaremos nossa atuação nesse mês, com foco no cumprimento de mandados de prisão”, destacou a diretora de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE, coronel Cristiane Moura.

No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, acontecerá o ‘Dia ‘, quando todas as operativas estarão envolvidas nas ações preventivas e prisões. Nesse mesmo dia também ocorrerá a entrega de duas Salas Rosa, em Ipojuca, instaladas nas delegacias de Ipojuca e Porto de Galinhas, graças a um convênio entre PCPE e a Prefeitura de Ipojuca.

DADOS

O número de feminicídio que vem apresentando, comparado a dezembro de 2023, uma redução de 20% (com 10 casos em dezembro em todo o Estado e 8 em janeiro de 2024). Em números absolutos, janeiro de 2024 registrou 4.514 ocorrências de Violência Doméstica contra Mulher, 165 casos a menos do que o registrado em dezembro de 2023 (4.679).