Bolsonaro deu “informação dúbia” sobre pandemia, diz Mandetta

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito.

Os candidatos a delegados da Polícia Civil, peritos papiloscopistas e auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco começaram, na manhã desta terça-feira (04.01), a última etapa dos Cursos de Formação Inicial.

A aula magna aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, Centro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara. Os aprovados no curso, que tem duração aproximada de quatro meses, integrarão as forças de segurança pública do Estado ainda em 2022.

“O dia de hoje foi marcado pela confiança e certeza de que esses candidatos irão se preparar para os desafios de seguir corporações e instituições tão bem conceituadas e tradicionais de Pernambuco. Contamos com o empenho e dedicação de todos para que cumpram essas etapas importantes e fundamentais para o desempenho da carreira profissional”, destacou Paulo Câmara.

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito. “Os alunos irão abordar as matérias específicas para cada um desses cargos, ganhando conhecimento além dos que já demonstraram no concurso. Com isso, muito em breve poderão integrar o Pacto Pela Vida, entregando à população pernambucana mais segurança e menos índices de criminalidade”, enfatizou Humberto.

Além do governador e do secretário de Defesa Social, estiveram presentes na cerimônia o secretário executivo da pasta, delegado Rinaldo de Souza; a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Dayse Pereira; e a deputada estadual Gleide Ângelo.

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei (nº 5.022/19) que dá prioridade a famílias vítimas de desastres naturais no programa Cartão Reforma segue análise do Plenário do Senado. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na reunião da comissão desta terça-feira (18).

Danilo Cabral apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco, e foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. “Nossa proposta está ainda mais atual. Acabamos de ver o que aconteceu em Minas Gerais e no Espírito Santo, em janeiro, e em São Paulo na semana passada. Precisamos garantir o direito das pessoas que foram vítimas de desastres naturais de reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

O projeto de lei altera o artigo 8º da lei à lei 13.439, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados.

Em sua justificativa, Danilo Cabral disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. “Trata-se de distribuição eficiente dos recursos para que se possa implementar ação tão relevante para a sociedade”, afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo.

Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo

Em um período de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagou cerca de R$ 2,5 milhões em diárias a duas comitivas de magistrados e servidores que viajaram aos Estados Unidos, no final de 2019.

Previsto para premiar o desempenho de juízes e servidores do primeiro grau, o programa abriu espaço para a inclusão de membros da cúpula do tribunal.

O tribunal é o mesmo que em dezembro do ano passado foi alvo de polêmica por ter pago a juízes e desembargadores rendimentos líquidos, em novembro, que chegam a até R$ 853 mil.

Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza foi de R$ 1,2 milhão. A razão para essas altas cifras, segundo o TJ-PE, foi o pagamento de férias acumuladas.

Consultado sobre as viagens, o tribunal não comentou nem forneceu dados sobre a previsão de gastos e os critérios de seleção.

Um primeiro grupo participou do curso “Estudo do direito americano e suas influências no direito brasileiro”, de 11 a 15 de novembro, na Fordham University The School of Law, em Nova York.

O evento foi incluído no programa “Muito Além das Metas”, criado em 2018 para estimular a produtividade da primeira instância, segmento mais sobrecarregado do Judiciário. Essa prioridade, contudo, não foi mantida.

Dos 45 participantes, 19 eram desembargadores, ou seja, magistrados da segunda instância e dirigentes da corte. Também viajaram 19 juízes e 7 servidores.

A segunda caravana viajou nas férias do Judiciário para um curso de extensão, realizado de 2 a 13 de dezembro, na Universidade da Geórgia, nos EUA. Dos 40 participantes, 22 eram servidores. Embarcaram 14 juízes e apenas quatro desembargadores.

Os magistrados e servidores assumiram os gastos com transporte aéreo e terrestre. O tribunal cobriu os gastos com hospedagem e alimentação, pagando oito diárias internacionais de US$ 691 para a viagem a Nova York, e 15 diárias, para a Geórgia.

O presidente do tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o 1º vice-presidente, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva, viajaram a Nova York (cada um recebeu diárias de R$ 25,2 mil).

O presidente do TJ-PE desistiu de ir para a Geórgia. Em seu lugar, o corregedor-geral, Fernando Cerqueira, incluiu seu colega desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que viajara a Nova York.

Lima Filho recebeu R$ 71,7 mil em diárias correspondentes às duas viagens. Cerqueira, que o acompanhou na Georgia, recebeu R$ 46,5 mil.

Após debater políticas públicas para micro e pequenas empresas do Araripe e do São Francisco, a terceira reunião do Projeto Fala Pernambuco, que tem sido realizado virtualmente, enfocou, nesta quarta (14), demandas de empreendedores de outras áreas do Interior pernambucano.

Na ocasião, foram abordados temas como infraestrutura, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo nos Sertões do Pajeú, do Moxotó, de Itaparica e Central.

Líderes do agronegócio, indústria, comércio e turismo apontaram uma reivindicação comum a todos os setores: a melhoria da infraestrutura. A empreendedora cultural Elis Almeida ressaltou, ao falar de turismo, que “uma região só poderá ser boa para o turista se for boa também para seus próprios habitantes”.

Ela destacou a importância de melhorar as estradas, a segurança nas rodovias, o fornecimento de água e a oferta de serviços públicos. “A hora de arrumar a casa é agora. Temos um aeroporto em Serra Talhada e podemos, inclusive, receber pessoas do Exterior”, citou.

A necessidade de reduzir a violência e problemas de infraestrutura pública foi reforçada pelo empresário Hugo Gonçalves de Souza, diretor-presidente da Tambaú Alimentos – indústria localizada em Custódia (Sertão do Moxotó).

“Um investidor de fora que possa trazer recursos, por exemplo, não vai investir se não tiver garantia de segurança pública. Isso é uma dificuldade devido à proximidade da região com o chamado ‘Polígono da Maconha’”, salientou. “O mesmo vale para a infraestrutura. Não haver certeza de que se vai ter água ou contar com a conservação das estradas para o transporte de produtos tira o foco do empresário.”

Em relação ao Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a cobrança do setor produtivo local é pela conclusão das obras de extensão da pista de pouso, que atualmente só permite aviões com capacidade de até nove passageiros. “Precisamos adequá-lo à demanda da região. Com pequenos aviões, as passagens ficam mais caras e inviabilizam o acesso para muitas pessoas”, apontou Magna Beserra de Melo, comerciante desse município.

Magna também apresentou reivindicações referentes a pedidos de incentivos fiscais, diminuição de carga tributária, flexibilização no prazo e parcelamento do ICMS.

“Hoje, o vencimento do ICMS é no mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, e não da chegada do produto. Então, há ocasiões em que o comerciante paga o valor antes mesmo de o item ficar disponível para a venda”, relatou.

Além disso, ela apelou para que os contribuintes tenham direito a parcelar não apenas os débitos com o Fisco Estadual já incorporados à dívida ativa, mas também os mais recentes.

Do ponto de vista do agronegócio, uma das demandas diz respeito à simplificação da regulação ambiental e da vigilância sanitária.

“O custo para se regularizar um poço a fim de obter água para a produção agrícola pode chegar a até R$ 10 mil. No caso da pecuária, temos vários abatedouros fechados por questões de saúde pública, mas a produção acaba indo para o abate clandestino”, explicou Edmundo Souza Filho, morador do Sertão de Itaparica. Ele é representante do AD Líder, programa de lideranças empresariais mantido pelo Sebrae.

Para enfrentar esses problemas, foram feitas sugestões de possíveis mudanças na legislação para o agronegócio.

“Construir novos abatedouros fica muito caro, pois são exigidas regras para o abate bovino. Podemos estabelecer uma regulamentação específica para caprinos e aves”, propôs. Souza Filho também pleiteou que sejam elaborados mecanismos a fim de facilitar e baratear o plantio local de milho para ração.

Projeto Fala Pernambuco

Criado por meio de uma parceria entre o Sebrae-PE e a Assembleia Legislativa (Alepe), o Projeto Fala Pernambuco promove reuniões com empreendedores de todas as regiões do Estado. Prioridades são apresentadas à direção daquela entidade e à Alepe para discussão nos encontros. Uma agenda de debates está programada para acontecer até setembro.

“A partir desse mapeamento, vamos propor medidas ao Governo do Estado e também uma agenda legislativa que contemple a cadeia produtiva de cada região de Pernambuco, com especial atenção às pequenas empresas”, informou o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O presidente do Sebrae, Francisco Saboya, comentou a avaliação de Pernambuco no estudo Doing Business, do Banco Mundial, em que o Estado aparece na pior posição do Brasil. “O ambiente regulatório é hostil. Entretanto, os problemas não estão só no âmbito federal, mas também nos Estados e municípios. A razão de ser do trabalho do Sebrae e do Fala Pernambuco é mudar essa situação”, declarou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acredita que o projeto “vai consolidar uma agenda a ser discutida com o Poder Executivo. É uma forma de auxiliar o governador Paulo Câmara a promover a recuperação da economia em nossa região”.