Grupo do ex-Prefeito José Amaral se reúne hoje para definir futuro do Secretário de Obras

Do Vero Notícias

A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo autorização, devido ao foro privilegiado, para investigar a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). Como já revelou o portal Vero Notícias, a gestora repassou recursos do estado ao hospital do marido.

Segundo o documento, obtido pela reportagem, a PF pretende investigar a destinação de recursos federais à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns, no Agreste pernambucano. A unidade tem como sócio o empresário Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora.

Assinado pelo diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Marcel Murad, o ofício informa que a denúncia sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos do SUS, feita por deputados estaduais, foi vinculada ao procedimento já em curso de nº 2025.0127684.

Como já revelou o Vero Notícias, a própria Priscila Krause chegou a destinar R$ 3 milhões ao hospital do marido enquanto exercia a gestão do governo do estado. Em 2025, a unidade de saúde da família chegou a receber mais de R$ 25 milhões.

O caso envolvendo a vice também já é alvo de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apura suspeitas de superfaturamento em repasses realizados à instituição privada.

Posicionamento do hospital

Em nota, a Casa de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro informou que “presta serviços de alta complexidade à rede estadual de saúde há 55 anos, tendo atuado durante as gestões de 15 governadores diferentes“.

A empresa também informou que “todas as contratações foram realizadas dentro da legalidade, sem interferência política”, e que sempre tiveram como “único objetivo garantir atendimento à população pernambucana”.

“Nos últimos anos, a instituição foi submetida a diferentes auditorias e procedimentos de fiscalização de praxe, incluindo análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Denasus, sem que fossem apontadas irregularidades graves ou prejuízo ao erário”, escreveu.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. 

Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. 

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou, nesta semana, uma campanha de arrecadação de cestas básicas alusiva à Semana Santa. A iniciativa está sendo divulgada pelas redes sociais da gestão com o intuito de reforçar o espírito de compaixão e partilha característico do período.

“A Semana Santa é um momento que nos convida à reflexão, ao amor e à solidariedade. Por isso, estamos convocando toda a população serra-talhadense a contribuir com essa campanha, para que possamos levar alimento e esperança a quem mais precisa”, destacou a prefeita Márcia Conrado. Ela reforçou que pequenas ações podem ter um grande impacto na vida de muitas famílias.

As doações podem ser feitas até o dia 07 de abril, em três pontos fixos de arrecadação: o Centro Administrativo 1 (Av. Custódio Conrado, AABB), o Centro Administrativo 2 (Av. Osvaldo de Godoy Lima, AABB) e a sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Rua Manoel Pereira da Silva, Centro).

Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, “a campanha faz parte de um conjunto de ações sociais promovidas pela Prefeitura com foco na proteção social e no fortalecimento dos vínculos comunitários. A doação de uma cesta básica é um gesto simples, mas que pode transformar a Páscoa de muitas famílias em um momento mais digno, humano e acolhedor”, concluiu.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…