Itamaraty culpa governo Dilma por ausência em conselho da ONU

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

Afogados da Ingazeira venceu a primeira etapa e agora está entre 47 municípios e consórcios brasileiros concorrentes ao Projeto InovaJuntos, uma iniciativa coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios com incentivo da União Europeia. O êxito surgiu com a descrição de ações da gestão municipal para a temática Desenvolvimento Territorial e Consórcios.

A relação dos municípios foi divulgada hoje pela CNM. A iniciativa conta ainda com o apoio do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal.

Após esta segunda etapa de classificação, quatro municípios/consórcios serão selecionados. 

O InovaJuntos visa promover iniciativas de cooperação e intercâmbio entre municípios/consórcios brasileiros e portugueses, na busca de soluções inovadoras e sustentáveis para o desenvolvimento urbano.

“Esse projeto é importante, pois tem como foco ações que dialoguem com a Nova Agenda Urbana e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, preconizados pela ONU,” destacou o Secretário de Governo de Afogados da Ingazeira, Alexandre Morais, que coordena a iniciativa no município.

“Os problemas dos municípios, sobretudo dos médios e pequenos, são comuns. A cooperação é fundamental para encontrarmos soluções conjuntas, consorciadas, que tragam inovação e sustentabilidade à gestão pública,” destacou o Vice-Prefeito, Daniel Valadares, que também participou das reuniões do InovaJuntos.

O garoto Yure Braga de Araújo, 9 anos, passou por nova cirurgia no Recife, no último domingo (20). É o que informaram familiares ao blog do Marcello Patriota.

A cirurgia demorou cerca de três horas. Segundo o pai, Yure está consciente e, por conta do procedimento padrão, está internado na UTI para se recuperar. O estado de saúde de  Yure agora é considerado estável e ele permanecerá em observação sem previsão de alta. 

Relembre o caso – Na última sexta-feira (18), durante uma troca de tiros entre três homens no distrito de São Vicente, em Itapetim, Yure foi atingido por uma bala perdida quando passava pelo local.

De acordo com informações, dois homens numa moto  armados teriam tentado assassinar um morador identificado até o momento como “Paca”. 

Na ação, trocaram tiros, Paca e os algozes. Erraram os alvos, mas  acabaram acertando a criança que ia passando no local. Não se sabe se os disparos partiram dos algozes e/ou do alvo deles.

Ele foi socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, onde passou por cirurgia e logo após foi encaminhado em uma UTI Móvel pra o Hospital da Restauração no Recife, em estado grave.

Ajuda – A tia de Yure, Delis Araújo, está pedindo a mobilização para uma campanha financeira para custear a estadia de quem acompanha o garoto no Recife, visto que a família tem poucas condições. A ajuda é basicamente para a locomoção e alimentação do acompanhante de Yure na capital pernambucana.

Segue os dados bancários para quem puder ajudar: Banco: Caixa Econômica Federal – Agência: 1296 – Operação: 013 – Conta Poupança: 00018805-6 – Favorecida: Delis Roberta Lino Araújo.

Panorama PE

governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou, em setembro do ano passado, que R$ 4,98 milhões seriam investidos na elaboração dos projetos básico e executivo para duplicar 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.

Conforme o DNIT, o Governo do Estado também está envolvido na contratação de estudos para um segundo trecho, de 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão. Para esse segmento, após finalizados os projetos, a obra terá recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já para a ligação Serra Talhada-Salgueiro, será preciso conquistar recursos.

Sobre esse aspecto, Bruno Bittencourt, do DNIT, disse que a ideia é que o Governo do Estado avance com os estudos referentes aos lotes da duplicação para posterior execução pelo Governo Federal.

Dnit vai propor duplicação até Salgueiro

De acordo com o site Movimento Econômico, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco pretende apresentar argumentos técnicos ao Ministério dos Transportes, em Brasília, para garantir a execução de mais um lote da duplicação da BR-232, estendendo as futuras obras até Salgueiro, no Sertão.

O objetivo é garantir que a rodovia, que passou recentemente por uma obra de triplicação entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes e já tem 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste, chegue a 497 quilômetros com pista dupla, o que cobriria quase todos os seus 555 quilômetros e potencializaria o desenvolvimento econômico no interior do Estado.

Segundo o departamento, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Mas, por estar em fase incipiente, a proposta de chegada da obra até Salgueiro ainda não tem projeto ou orçamento, visto que um trecho anterior, entre São Caetano e Serra Talhada – até aproximadamente o Km 396 da rodovia – é o primeiro desafio que o poder público precisa transpor para garantir que a duplicação avance.