Comissão da Câmara mantém fiscalização em obra de saneamento

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, encerra o ano de 2018 entregando e anunciando mais melhorias na unidade de saúde, qualificando a assistência à saúde na região.

Nesta segunda-feira (17/12), às 9h, serão inauguradas diversas requalificações da estrutura física, além da entrega de novos equipamentos. Também haverá a assinatura da ordem de serviço para o Centro de Parto Normal do Hospam.

Serviço:

O quê: inauguração e divulgação de novos serviços no Hospam

Onde: Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) | Rua Comandante Superior, 955, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada

Quando: nesta segunda-feira (17.12), a partir das 9h

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), soltou há pouco uma nota para o blog com mais um posicionamento sobre a notícia do fim do contrato de locação da Delegacia do município,  pondo em risco a continuidade das atividades do Delegado  Paulo Henrique Gil de Medeiros e equipe.

“Em virtude da notícia de transferência da delegacia de polícia civil de São José do Egito, comunicamos que estamos fazendo todos os esforços possíveis para evita-lá. Em contato direto com as autoridades competentes e o governador de Pernambuco, asseguramos que São José do Egito não ficará sem os serviços essenciais, da delegacia de polícia. Em conjunto município, estado e policia civil estamos encontrando a melhor solução para o problema”.

A fiscalização do Ministério Público Federal e Estadual, Ibama, PRF, Crea, CPRH, interditou Açougue Público e Mercado do Peixe, além de realizar a fiscalização de desmatamento ilegal.

Entretanto, um Internauta Repórter denuncia que os servidores tem usado carros oficiais em  benefício próprio, utilizando-os para frequentar bares,  ingerir bebida alcoólica, pegar ao volante depois e dirigir.

Mesmo que tenham frequentado só para um bate papo ou alimentação, a prática é ilegal.

O artigo 312 do código penal diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é peculato e dá pena-reclusão de dois a doze anos e multa, além de processo administrativo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas no fornecimento de água potável e no controle dos carros-pipa que abastecem os municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (9) e tem como base a Portaria nº 01734.000.017/2023, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo “promover a adequação do fornecimento e do monitoramento da qualidade da água para consumo humano, bem como garantir a higidez dos meios de distribuição”, com foco especial nas soluções alternativas coletivas, como os carros-pipa — públicos, particulares ou operados pelo Exército.

O Ministério Público considera que o fornecimento de água nas duas cidades é historicamente deficiente e que a dependência de sistemas alternativos sem o devido controle de qualidade representa grave risco à saúde pública, pela possibilidade de transmissão de doenças de origem hídrica.

A portaria também destaca que, apesar de reuniões e medidas anteriores para tratar do tema, persistem falhas e deficiências na fiscalização e no controle da qualidade da água transportada por carros-pipa, além de notícias de irregularidades no abastecimento pela Compesa.

Segundo o promotor Aurinilton Leão, há “elevado grau de probabilidade de existir relação de causalidade entre o fornecimento de água sem o devido tratamento e surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas”.

O MPPE pretende, com o procedimento, identificar responsabilidades de agentes públicos e fornecedores privados, além de adotar medidas corretivas para garantir o fornecimento de água potável adequada à população dos dois municípios.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou nesta quarta-feira (14) o início do pagamento dos salários de dezembro de 2024 que estavam em aberto e não foram quitados pela gestão anterior. A medida contempla aposentados que recebem até um salário mínimo.

De acordo com a Prefeitura, foram pagos mais de R$ 300 mil em folha, atendendo a dezenas de servidores inativos.

“Assumimos o compromisso de cuidar das pessoas e respeitar o funcionalismo público. Estamos honrando o que foi deixado para trás porque entendemos que os aposentados merecem respeito. Essa gestão zela pelo servidor, ativo ou inativo”, afirmou o prefeito Fredson Brito.

A atual gestão informou que seguirá trabalhando para regularizar os débitos pendentes e manter o foco na valorização dos servidores públicos e no equilíbrio fiscal do município.