Na Paraíba, Secretário-executivo garante continuidade das obras da Transposição

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) por contratações temporárias realizadas de forma irregular em 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 14 de agosto de 2024.

De acordo com as informações contidas no acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE negou provimento ao recurso ordinário interposto por Alexandre Ferreira Paes de Lira, Izabel Cristina Izidoro de Souza Barbosa e Luciene Maria Ferreira do Nascimento, mantendo assim a decisão anterior (acórdão T.C. nº 506/2024) que julgou ilegais as contratações temporárias feitas pela AESA. 

As contratações, que correspondiam a 63,45% dos vínculos de pessoal da autarquia, foram realizadas sem a devida seleção simplificada para cargos como auxiliar administrativo, vigilante e serviços gerais.

Segundo o Tribunal, as contratações temporárias não apresentaram fundamentação fática que justificasse a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o que configura ilegalidade. 

O relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas corroboraram a ausência de justificativas para essas contratações, levando os conselheiros do Pleno do TCE-PE a decidir, por unanimidade, pela manutenção da multa.

A penalidade, estipulada em R$ 10.303,92, foi aplicada com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que prevê sanções para gestores que cometem irregularidades na administração pública. A advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva e o advogado Bernardo de Lima Barbosa Filho, que representaram os interessados no processo, não conseguiram reverter a decisão inicial.

Por Anchieta Santos

Na política o menor deslize é sempre utilizado pelo adversário. Imagine numa votação que arquivou denúncia contra sua excelência, o Presidente da República. Em Tabira e Ingazeira, governo e oposição estão nivelados.

O voto dos deputados Ricardo Teobaldo, Fernando Monteiro e Fernando Filho, apoiados em Tabira nas últimas eleições, deixaram no mesmo plano o Prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-Prefeito Dinca Brandino (PMDB) e o socialista Zé de Bira.

O mesmo vale para Ingazeira onde Fernando Filho votado pelo Prefeito Lino Moraes e o ex-prefeito Luciano Torres(PSB) e Ricardo Teobaldo, apoiado pelo ex-candidato a prefeito Mário Viana, votaram juntos em defesa de Temer. Pelo menos neste aspecto ninguém fala mal de ninguém.

Nesta segunda-feira (26), em ato de filiação na sede estadual do PSB, Aglailson Victor confirmou o seu ingresso na sigla socialista.

Victor assinou a ficha de filiação ao lado de Sileno Guedes, presidente estadual do partido, de João Campos, chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco e vice-presidente nacional de Relações Federativas da legenda, e do prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Junior.

“A chegada do companheiro Aglailson Victor fortalece o nosso partido. Ele e sua família têm uma tradição no PSB e uma representação importante na Zona da Mata, além de outras regiões do Estado. Seguimos firmes reunindo forças para manter o projeto socialista em Pernambuco”, afirmou Sileno Guedes.

“Victor entra no PSB para somar. Com a sua juventude e disposição para o trabalho, além de uma trajetória política marcada pela referência do seu avô, Zé do Povo, e do seu pai, o prefeito Aglailson Júnior, ele tem muito a contribuir na construção de uma nova política. Victor conta com o meu apoio para essa bonita história que inicia no Partido Socialista Brasileiro”, afirmou João Campos, que abonou a ficha de filiação do correligionário.

Durante o ato, Aglaison Victor se mostrou disposto a contribuir com o projeto socialista em Pernambuco e destacou sua disposição em agregar a Frente Popular. “É uma alegria ingressar no PSB, partido em que meu pai e meu avô construíram sua história em Pernambuco e em Vitória, especialmente. Agora é hora de começar a construir nossa própria história”, afirmou.

Um vídeo postado pelo jornalista Adriano Roberto no Youtube evidencia o racha iminente entre criador e criatura em Arcoverde. Já era cantado o rompimento entre Madalena Brito e o prefeito Zeca Cavalcanti após este pleito, considerada sua decisão de apoiar Paulo Câmara, indo de encontro à orientação de Zeca, que ficou com Armando.

No vídeo, feito após o resultado eleitoral, Zeca aparece com um cantor ironizando a gestora, de copo na mão. Ele canta trecho de música de “Vou festejar”, famosa na voz de Beth Carvalho. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão. Chegou a hora/vai me pagar”, canta Zeca. O vocalista chega a pronunciar palavrões : “vai se fud…vai se lasc…” para um Zeca aos risos.

O afastamento entre as duas lideranças já era esperado. Com a decisão de apoiar Câmara, Madalena já arquitetava vôo solo, para ter independência política.

Zeca, que vinha tendo hegemonia tranquila nos últimos anos em Arcoverde, depois de contabilizar eleições com percentual oscilando na casa dos 70%, pode  passar a enfrentar dias de maior rivalidade na cidade. Parece que as eleições em Arcoverde voltarão a ter graça…

A Polícia Federal, através de sua Delegacia em Salgueiro/PE, vem promovendo ações de rotina de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano.

Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano.

Desta vez, foram erradicados e destruídos no último dia 14/04 (sexta-feira) cerca de 21 mil pés de maconha que estavam em um plantio situado na cidade de Floresta/PE.

O plantio foi localizado através de levantamentos feitos pela Polícia Federal. O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita, novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução ao mercado consumidor.