Na Paraíba, Secretário-executivo garante continuidade das obras da Transposição

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (Funtur). A iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do setor turístico, ao viabilizar a captação e aplicação de recursos destinados à promoção, valorização e estruturação do turismo no município.

Com o Funtur, a gestão municipal passa a contar com um instrumento estratégico para apoiar projetos, eventos, ações de capacitação e investimentos em infraestrutura turística. A medida também facilita o acesso a recursos estaduais e federais, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo e ampliando as oportunidades de emprego e renda para a população.

A prefeita Márcia Conrado acompanhou de perto a tramitação do projeto e destacou a importância da aprovação. “Com o fundo municipal, o município passa a ter mais instrumentos para planejar e executar ações voltadas ao turismo, com possibilidade de acessar recursos estaduais e federais”, afirmou. Segundo ela, o Funtur contribuirá para a criação de políticas públicas permanentes para o setor.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou a iniciativa. “Esse fundo é uma ferramenta que pode ampliar o apoio aos empreendedores do setor e contribuir para a valorização dos atrativos culturais e naturais da cidade”, disse. O Funtur será gerido pela Secretaria em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), garantindo transparência e participação social.

Encerrando a segunda rodada do Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara anunciou, neste sábado (08), uma série de obras e ações estruturadoras para fortalecer as áreas de abastecimento hídrico, saneamento básico, educação, agricultura, saúde e mobilidade urbana na região do Agreste Setentrional.

Juntas, as intervenções vão receber um investimento de R$ 121 milhões. O chefe do Executivo estadual fez um balanço da passagem do seminário pelo Agreste Pernambucano.

“A gente tem a felicidade de estar aqui, hoje, para liberar mais de R$ 120 milhões para a região do Agreste Setentrional, com a certeza de que esses recursos vão ser aplicados em favor da população e da melhoria da educação, do saneamento, da água e de tantas outras áreas importantes. São ações necessárias que, diante de um cenário tão difícil, mostra que Pernambuco está no caminho certo, que estamos empenhados por um Estado melhor para todos”, avaliou o governador. Paulo defendeu ainda que, apesar das dificuldades, o Governo continua investindo, executando as obras e garantindo a oferta dos serviços.

Na ocasião, foram liberados R$ 1,5 milhão, através do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), para atender dez municípios do Agreste Setentrional, são eles: Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, João Alfredo, Machados, Passira, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá e Surubim. Os recursos serão implantados em obras de infraestrutura urbana, reformas e reconstrução de espaços públicos, entre outras demandas municipais.

“O governador, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento dos municípios, tem determinado que nós façamos as parcerias junto com os prefeitos, conversando, conhecendo as necessidades e especificidades de cada cidade. É importante destacar que, desde o início desta gestão, já foram liberados mais de R$ 130 milhões para os municípios pernambucanos, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, registrou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

ARRECADAÇÃO – Durante o evento, Paulo anunciou o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco que vai autorizar a emissão avulsa da nota fiscal para os contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe). A medida vai permitir a regularização das operações com confecções realizadas nos municípios do Agreste do Estado.

SAÚDE – Dois hospitais municipais do Agreste pernambucano serão beneficiados a partir de convênio assinado, neste sábado (08.04), pelo governador. O Hospital Severino Pereira da Silva, em Taquaritinga do Norte, e o Hospital e Maternidade Municipal Raymundo Francelino Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe, receberão repasses no valor de R$ 400 mil, cada, para implementação de ações de saúde no atendimento à população. Os repasses estaduais permitirão às unidades qualificarem ainda mais os serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, falou sobre a importância dessas ações para a qualidade dos serviços ofertados na região. “O objetivo é ampliar o acesso à saúde pública, reduzindo o deslocamento de moradores do interior ao Recife em busca de atendimento. Nós vamos aprimorar os serviços ofertados nestas duas unidades, e, como consequência, o atendimento desses hospitais será ampliado”, pontuou o secretário. Iran destacou ainda a liberação de R$ 150 mil para a saúde pública do município de Feira Nova.

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou seus trabalhos na manhã da quarta-feira (22). 

Presidida pelo deputado estadual José Patriota (PSB), a comissão neste primeiro momento tratará de fazer o levantamento dos conflitos de limite entre os municípios existentes no estado de Pernambuco. 

“Com isso em mãos, podemos categorizar os mais fáceis de resolver e poder conversar com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem já com soluções apresentadas”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Patriota também pontuou a necessidade da Casa ouvir os municípios, entes envolvidos diretamente nas leis que passam pela comissão. Para ele, é importante que a Amupe tenha ciência do que é discutido em Assuntos Municipais. Neste sentido, ficou acordado entre os deputados presentes que a associação receberá as deliberações feitas pelos membros do colegiado.

Participaram da reunião os membros titulares Fabrizio Ferraz (SOLIDARIEDADE), João Paulo (PT) e os suplentes Joãozinho Tenório (PATRIOTA) e Mário Ricardo (REPUBLICANOS). A comissão terá reuniões quinzenais.

Nível de ataques entre candidatos baixou o nível do último encontro antes das eleições

O candidato Anderson Ferreira,  que havia se ausentado dos dois últimos debates,  mas tinha sinalizado mudança de estratégia, manteve a linha de não estar nos embates.

Ele faltou ao último debate, na TV Jornal SBT. Assim ele e Marília Arraes,  que já vinha adotando essa estratégia,  não participaram do encontro.

A estratégia chama a atenção pela briga entre ele e os demais postulantes ao segundo turno, onde há uma disputa voto a voto.

Com dois púlpitos vazios mostrados aos telespectadores e abertura para abrir espaço para perguntas dos ausentes,  Danilo Cabral, Miguel Coelho,  Raquel Lyra, João Arnaldo e Pastor Wellington participaram do encontro.

Em linhas gerais, ele reproduziu os mesmos mantras dos encontros anteriores.

O primeiro bloco foi de perguntas entre os candidatos.  O Pastor Wellington perguntou a Raquel Lyra sobre transporte público.  “Sendo sua família detentora de empresa de transporte, não há conflito de interesses?” Raquel: “A empresa é de transporte intemunicipal. O debate aqui é sobre o debate metropolitano. Quem vai cuidar do transporte do Recife sou eu”. Prometeu diálogo com o futuro presidente e disse que sua história não será maculada. “Aqui não existe combinação com ninguém.  O governo também trata do transporte intermunicipal. O que não pode haver é conflito de interesses”.

Raquel atacou Miguel. “A licitação do transporte de Petrolina foi cancelada por fraude mos documentos”.

Raquel escolheu perguntar a Danilo Cabral.  “O governo de Paulo Câmara deixa um legado muito ruim pra Pernambuco”. Citou fome no estado e a queda no teto da restauração.  Danilo: “o governo Paulo Câmara deixou um legado no pior momento de sua história, com crise econômica, política e social. Bolsonaro é inimigo de Pernambuco e mesmo assim o estado ficou equilibrado.  Na educação,  saiu o Ideb e Pernambuco está entre as melhores escolas públicas do Brasil. Disse que Raquel não abriu leitos. “Você deixou Caruaru quebrada. E Pernambuco está equilibrado”. Prometeu duplicar a BR 232 até Serra.

Raquel: “é feio mentir. Nós cuidamos da saúde de Caruaru,  abrimos leitos de UTI durante a Covid. Vamos poder cuidar de Pernambuco, zerar fila, cuidar da Restauração,  concluir Mestre Dominguinhos e terminar o Hospital do Sertão.  Somos campeões no índice de competitividade de Pernambuco”.

Danilo: “quem tá mantido aqui é você. Deixou rombo de R$ 26 milhões em 2021. Relatório de gestão fiscal. Como Delegada deveria ter honestidade intelectuais. Quem faz segurança é Polícia Militar e Civil. Prometeu entregar creche e não estregou, a Vila Canaã não entregou, deixou Caruaru no chão e tirou Jorge de Altinho do São João”.

Com João Arnaldo, Danilo explorou a ausência de Marília Arraes no debate. Muito triste ver Marília se ausentar, especialmente porque o vice foi aliado de Paulo Câmara,  como Miguel foi e se esquivam pelo desgaste do governador. Quem se fizerem sou eu. Danilo disse que Marília faltou em votações importantes. “Marília está ao lado de ex-aliados de Bolsonaro.

João Arnaldo perguntou a Miguel Coelho sobre a queda dos indicadores sociais em sua gestão.  “Petrolina tem uma das piores atenções básicas de Pernambuco.  Tá provado que você é candidato das fake news”, cutucou. “É um brigando, esculhambando com o outro. Sei que você que me vê está cansado.  Vai no Google ou liga pra um posto, uma farmácia. Continua sendo a melhor educação, que mais gera empregos, melhor pra se viver no Nordeste”. João Arnaldo: “às vezes me pergunto se Miguel acredita nessa mentiras. Ele e o pai estiveram com Paulo Câmara aí quando Paulo cai nas pesquisas aparecem como se fossem o novo”.

No embate com Miguel, Pastor Wellington disse que Anderson Ferreira foi o pior prefeito que Jaboatão já teve. “Queria ver onde ele colocou R$ 200 milhões em investimentos”. E chamou Marília de “candidata abortista”. Completou: “agora vejo ela andando nas igrejas”.

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou, por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de ICMS entre os municípios pernambucanos. O vídeo mostra a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, junto ao vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, comemorando a significativa conquista para os municípios do estado.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Amupe expressa a convicção de que a justiça social e fiscal foi finalmente feita. A presidente Márcia Conrado destacou a importância do projeto.

“Com a aprovação, a Amupe acredita que a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado”, diz Márcia.

Em clima de celebração, Márcia Conrado e Marcelo Gouveia, ressaltam a importância da medida para os municípios pernambucanos. A presidente da Amupe agradeceu a todos os envolvidos no que chamou de “grande avanço”, destacando o trabalho colaborativo que culminou na aprovação do projeto.

A expectativa é que essa nova distribuição de recursos proporcione uma melhor equidade entre os municípios, permitindo investimentos mais eficientes em áreas essenciais. A Amupe, ao desempenhar um papel central nesse processo, reforça seu compromisso com a defesa dos interesses municipais e a busca por políticas que impulsionem o desenvolvimento de forma justa e equitativa.