Igor Mariano: “Câmara de Afogados se comunica melhor”

O novo prédio da Faculdade de Medicina do Recife, ligada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi inaugurado nesta quinta. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Instalado no campus Recife, na Cidade Universitária, o novo prédio está dividido em três pavimentos em uma área de 2.795,13 metros quadrados e recebeu o investimento de aproximadamente R$ 11 milhões. Além disso, ele tem capacidade para atender 600 alunos por dia.

O novo prédio foi batizado como Faculdade de Medicina do Recife – nome adotado pelo curso de medicina da UFPE até o ano de 1949 – terá recepção, auditório para 100 pessoas, seis salas de aula, oito salas tutoriais, 12 salas para avaliação das práticas com salas de espera para alunos, sala para professores e monitoramento das aulas práticas.

A estrutura ainda conta com novos laboratórios: um morfofuncional e de habilidades clínicas, outro de habilidade em informática e comunicação, além do de habilidades de suporte avançado de vida.

O Ministro não escapou de um protesto individual e isolado. Um universitário não identificado mostrou um cartaz enquanto o Ministro falava. “Em terra de Paulo Freire Mendoncinha não se cria”, dizia o cartaz. O ato foi ignorado.

Da Folha de Pernambuco

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada há pouco mais de três anos, mas somente agora o site da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) passa a hospedar o Portal de Transparência. Antes, as informações administrativas e orçamentárias da Casa legislativa ficavam disponibilizadas no portal do Governo do Estado. Mais moderno que o anterior, que saiu do ar na última sexta-feira, o site (no www.alepe.pe.gov.br) da Alepe traz uma série de itens relativos à transparência pública. A novidade é uma demanda antiga da sociedade civil organizada e de alguns integrantes da bancada de oposição na Casa, que usavam a falta do instrumento para alfinetar os aliados à gestão Paulo Câmara. Dos órgãos públicos de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco era o único que não contava com a ferramenta.

Na aba “Transparência”, os cidadãos podem acessar o quadro de pessoal da Alepe, com a quantidade de vagas preenchidas por servidores efetivos e comissionados, assim como os dados do plano de cargos e carreiras da Casa. Na área “Despesas”, a página é direcionada para os dados da execução orçamentária sendo divididos por órgão ou unidade gestora. As consultas do detalhamento por credor, que concede a visualização de empenhos atrelados a um determinado fornecedor do Estado, também estão disponibilizadas.

A parte “Consulta personalizada” traz filtros de identificação da gestão, documento de identificação do credor, modalidade de licitação e componentes da célula da despesa, enquanto que no item “Despesas totais por fonte de recurso” consegue-se identificar a execução do gasto de um exercício financeiro por fonte de recursos. Além dessas informações, o Portal da Transparência contém dados sobre as licitações e contratos realizados pelo Legislativo estadual. Ainda no tópico “Transparência”, o novo layout disponibiliza contatos para atendimento ao público, conforme determina a legislação estadual que trata do tema (Lei 14.804/2012).

Por meio da sua assessoria de Imprensa, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes, disse que o lançamento do portal coincide com o novo momento da Casa, que este ano comemora 181 anos e amplia as dependências do Palácio Joaquim Nabuco, a partir de novos gabinetes. “Estamos lançando o novo site, incorporando o Portal da Transparência. Fizemos isso com muita tranquilidade através da Superintendência de Tecnologia“, explicou.

O blog buscou os políticos citados na lista do TCU. Um número importante se manifestou sobre a presença na lista.

Desses, a grande maioria minimizou a presença na relação, garantindo que isso não afeta seus direitos políticos.

Os demais ou ainda não  se manifestaram,  ou prometeram e ainda não enviaram resposta, ou não foram localizados, ou por último não quiseram comentar.

O Blog se mantém a disposição. Leia as manifestações dos que atenderam a reportagem:

Totonho Valadares

Em nota, o advogado Walber de Moura Agra explica que o expediente de envio da relação dos que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas é absolutamente normal, por força do artigo 11, §5º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Diante disso, o fato de constar na lista não atrai a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90. Isso porque de acordo com a referida lista, as contas de Totonho, objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União, ainda estão em fase recursal. Ou seja, não transitaram em julgado de forma definitiva.

Mais ainda, não há comprovação de ato doloso de improbidade administrativa. Desse modo, ainda não se pode falar na incidência automática de uma suposta causa de inelegibilidade que retire Totonho da disputa.

Cada situação será devidamente analisada pela Justiça Eleitoral na fase de requerimento de registro de candidatura. Então Totonho nesse momento pode ser candidato sem problema algum.

Teógenes Lustosa

O ex-prefeito afirmou que apareceu na relação, única e exclusivamente por ter prestado contas do processo nº 71000.003764/2007-80 fora do prazo, intempestivamente. Ele se disse surpreso porque há jurisprudência que garante que o simples fato de atraso na prestação de contas não é motivo pra conta ser reprovada.

“Mesmo recorrendo desse acórdão não entendi porque isso ainda não foi alterado”. Teógenes se disse muito tranquilo.  “Na eleição passada essa decisão já constava lá. Isso não é impedimento de nada pra mim porque os recursos foram aplicados de forma correta”.

Evandro Valadares

Segundo a Assessoria Jurídica do prefeito, o Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário já teve decisão inocentando o gestor. Em setembro do ano passado,  o prefeito foi absolvido da Ação, em decisão do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz.

O juiz entendeu que na execução do projeto, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra.

“Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”.

Vitalino Patriota 

O filho do ex-prefeito, Diógenes Patriota,  se manifestou sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo, pelo convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Segundo ele, à época, Vitalino teve problemas de assessoria na prestação de contas.  Também que Vitalino trabalha para tirar o nome da lista, e que não tem pretensões eleitorais.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 3, de 2020, apelidada de “PEC da Impunidade”. A proposta cria novas regras para a imunidade parlamentar e prisão de deputados e senadores.

“Essa PEC é um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O Congresso deveria lutar para combater a impunidade, a corrupção e não aumentar a imunidade. Essa PEC é um desaforo ao povo brasileiro. Por isso, votei contra este absurdo”, comentou Gonzaga Patriota.

O socialista ainda criticou a forma apressada como o texto foi deliberado e destacou que o foco deveria ser outras pautas mais importantes para o país. “Estamos enfrentando uma pandemia, vários projetos importantes precisam ser votados e estamos discutindo uma proposta que só beneficia parlamentares. Uma proposta elaborada sem uma discussão adequada e deliberada às pressas”, disse o deputado socialista.

Entre as mudanças, a PEC restringe as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentar, a crimes inafiançáveis previstos na Constituição; regulamenta o trâmite a ser observado, após prisão; veda o afastamento do mandato por decisão judicial e determina que apenas o Conselho de Ética pode se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares.

A discussão do assunto veio à tona após a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que foi motivada por um vídeo que ele divulgou na internet. com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar e. defesa da destituição da corte e ameaças aos ministros do STF, bem como da deputada Flordelis dos Santos de Souza (MDB-RJ), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A prisão do deputado Daniel Silveira, foi referendada por unanimidade pelo Supremo e pela Câmara dos Deputados, que a endossou por 364 votos a 130.

do Blog do Magno

Termina na próxima sexta-feira o prazo para quem não votou e nem justificou a ausência no segundo turno das eleições deste ano regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito (um atestado médico, por exemplo). A justificativa também pode ser enviada pelos Correios ao juiz da Zona Eleitoral onde o eleitor está inscrito.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível para o eleitor em todos os cartórios eleitorais, também pode ser impresso pelo site do TRE. O preenchimento deve ser feito com bastante atenção, já que, caso haja algum dado incorreto ou que não permita a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida. É importante lembrar que a justificativa vale apenas para um turno e o prazo para justificar a ausência ao primeiro turno – 5 de outubro – terminou no dia 5 de dezembro.

Além do formulário preenchido e do documento que justifique a ausência, o eleitor também deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial com foto. Aquele que não estiver quite com a Justiça Eleitoral sofre algumas limitações, como a impossibilidade de emissão de documentos e de posse em cargo público. O eleitor que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes a três turnos consecutivos pode ter o seu título cancelado.