Estado do ator Paulo Gustavo é considerado “irreversível”

Agência Brasil – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.

O deputado Rogério Leão concluiu o ano com o sentimento de dever cumprido. Logo após a última Reunião Plenária de 2021, o parlamentar divulgou um balanço de suas ações.

Em 2021, o deputado caminhou bastante pelos municípios do interior do Estado, colaborou e apoiou lideranças políticas, vereadores e prefeitos em busca dos recursos necessários para viabilizar os projetos de cada cidade, segundo nota.

“Foram inúmeras conversas, atendimento à população, lideranças, vereadores e prefeitos. Tanto em meu gabinete em Recife, quanto no interior, as solicitações foram diversas”, contou o parlamentar.

Encontros com secretários estaduais, construção de importantes parcerias, debates com a sociedade, estudos e elaboração de projetos também foram destacados na retrospectiva.

Rogério Leão também destacou a luta para levar aos municípios pernambucanos mais infraestrutura, saúde e apoio aos agricultores, através de emendas parlamentares. Foram mais de R$ 2,7 milhões.

“Nosso trabalho como parlamentar em Pernambuco está sendo cumprido, graças a nosso bom Deus. Uma felicidade que enche o meu peito: trabalhar cada dia mais, com garra e determinação, na busca constante por um Estado justo e eficiente, que atende as necessidades dos pernambucanos como um todo, do Litoral ao Sertão”, finalizou Rogério Leão.

Ano que vem, CAS já recebe cursos de Medicina e Medicina Veterinária. Obras do Campus definitivo já vão começar,  diz Alfredo Gomes

A Universidade Federal de Pernambuco iniciou hoje o semestre 2025.2, dando o passo para o processo de interiorização da educação pública superior, com o início das atividades do Centro.

O reitor Alfredo Gomes, o vice-reitor Moacyr Araújo e a equipe da gestão estiveram em Sertânia, para a abertura das atividades acadêmicas do Centro Acadêmico do Sertão (CAS) com a participação da prefeita do município, Pollyana Abreu, de seu secretariado, e de prefeitos de toda a região.

Inicialmente, o CAS vai funcionar em prédio cedido pela prefeitura municipal.

Neste semestre, têm início os cursos de Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e licenciatura em História. A partir de 2026.2, começarão os cursos de Medicina e Medicina Veterinária.

O Reitor Alfredo Gomes conversou conosco sobre esse importante momento para a região.

“É um marco histórico, muito importante para a Universidade Federal de Pernambuco, mas também para a interiorização da educação pública superior de qualidade. Iniciamos as atividades do Centro Acadêmico do Sertão com os quatro cursos, professores contratados, estudantes selecionados para iniciar, e vamos fazer história e impactar no entorno da Universidade,  gerar emprego,  gerar renda,  gerar oportunidade”.

Sobre o novo Campus, destacou a assinatura da Ordem de Serviço para a construção do espaço,  em terreno doado pela Prefeitura de Sertânia. “Vamos também iniciar em 2026 dois novos cursos, de Medicina e Medicina Veterinária, concluindo essa primeira etapa. Em 2030 esperamos ter 2.800 estudantes matriculados na Universidade Federal”. Veja a entrevista completa:

 

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A UPA24h Alexandre Machado de São José do Egito completou o seu primeiro mês de funcionamento. Ela oferta pelo menos 10 especialidades médicas.

Segundo a Diretora Administrativa da unidade, Ana Cláudia Cândido, falando ao jornalista Erbimael Andrade, no Programa Jornal da Gazeta, na Gazeta FM, em 30 dias de funcionamento da UPA 24h foram realizadas 1.677 consultas com clínico geral, e 676 com 10 especialistas diferentes.

Ana Cláudia destacou que a gestão iniciou o processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. “Estamos com dificuldades para encontrar médicos especialistas que atendam em nossa unidade, mas já temos dez especialidades sendo ofertadas e a população sendo atendida”, disse Ana Cláudia.

Segundo ela, a expectativa da Prefeitura é que em breve mais especialidades sejam ofertadas na Unidade de Pronto Atendimento Alexandre Machado. “O Cirurgião Bucomaxilofacial George Borja já presta assistência odontológica na unidade, mas muito em breve teremos atendimento em urgência e emergência odontológica 24 horas”. O serviço deverá ser o primeiro do Pajeú em Unidade de Saúde Pública.

Para as consultas de médicos especialistas a população precisa primeiro passar na sua Unidade Básica de Saúde. A partir da avaliação do médico da atenção básica é dado o encaminhamento para o especialista, que precisa ter a consulta marcada na Central de Regulação do município. Apenas as cirurgias e tomografias podem ser marcadas diretamente na UPA 24h.

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou hoje (30) a reforma e ampliação da nova Escola José Alves de Siqueira Carvalho, no Sítio Barro Vermelho, na Zona Rural. E nesta quarta-feira (29), foi entregue o novo prédio e quadra de esportes da Escola Municipal Constância Rodrigues, na sede. 

O investimento para a reforma da Escola Constância Rodrigues foi de mais de R$ 313 mil e para a construção da quadra foi de mais de R$ 287 mil. Já para a Escola do Barro Vermelho o investimento foi de mais de R$ 90 mil. As obras foram feitas com recursos próprios da Prefeitura.

“É uma alegria e satisfação inaugurar mais duas novas escolas e a também mais uma quadra poliesportiva. Até o final do nosso mandato, o objetivo é deixar todas as escolas do município neste padrão de qualidade”, disse o Prefeito Ângelo Ferreira.

A Escola Constância Rodrigues ganhou uma estrutura moderna, com piso em granilite,  banheiro feminino e masculino, calçada externa, revestimento de cerâmica nas paredes, substituição da rede elétrica, iluminação em LED, forro em PVC e climatização em todos os ambientes, construção de uma nova cozinha e reforma do bloco administrativo. Também foi entregue a quadra poliesportiva, com arquibancadas, alambrado, iluminação em LED, pintura completa, marcação para vários esportes.

“Essa é nossa proposta, oferecer boas condições de funcionamento, como mobílias, materiais, infraestrutura adequada, pagar o salário dos professores em dia, é um conjunto de ações para alcançar o principal objetivo que é promover o ensino-aprendizagem dos alunos”, disse a Secretária de Educação, Simoni Laet.