Deva Pessoa sobre rejeição de contas: “decisão da Câmara de Vereadores é politica”

O comerciante Valter Henrique, o Valtinho, da Galeria São José, disse hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que defende uma abertura gradativa com regras de alguns setores do comércio de Afogados da Ingazeira.

Um deles, diz o comerciante, é o setor de material de construções. Ele diz que há plenas condições de o setor se adequar como acontece com os supermercados, com regras de acesso e cumprimento de medidas sanitárias.

Para ele, um dos problemas identificados é o grande fluxo de pessoas nas ruas, como verificado hoje, onde há exposição maior quando comparada aos estabelecimentos que poderiam abrir as portas com restrições de acesso.

Perguntado se os comerciantes que tem tido essa posição procuraram as autoridades, Valtinho disse que não e afirmou que essa deveria ser atribuição da CDL local, que segundo ele não tem se manifestado nesse sentido.

A ASSERPE já funciona em nova sede, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, Avenida Montevideu, 172, Salas 907 e 908, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-250.

O espaço é conjugado com o SERTEPE e já está atendendo depois da migração do antigo espaço da Rua Leopoldo Lins.

A mudança consumiu alguns dias na transição, que nasceu de debates envolvendo a Diretoria da entidade e a necessidade de modernização do modelo de gestão de olho no novo perfil do mercado.

O novo local tem espaço para radiodifusores que necessitem de ponto de apoio, local para reuniões corporativas e agenda com clientes. “Nossa gratidão aos colaboradores da ASSERPE e à Diretoria que possibilitaram esse novo tempo”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

No mesmo prédio, na sala 408, já está atendendo o Escritório de Mídia, agência conveniada para representação comercial da entidade. Formalmente, o convênio passa a operar a partir de 1 de janeiro de 2021.

Do Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso à lista com os nomes dos 54 indiciados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (3).

A solicitação consta em um dos 109 requerimentos aprovados nesta quinta-feira (5) pela comissão. O primeiro aprovado foi referente à convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, cujo depoimento está previsto para terça-feira (10). Como o ex-gerente está em regime de prisão domiciliar, a sua ida à CPI depende de autorização judicial.

A CPI aprovou a convocação dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e Sérgio Gabrielli; dos ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da Área Internacional, Nestor Cerveró, de Serviços, Renato Duque; da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard e do doleiro Alberto Youssef.

O presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy também será chamado a depor. A empresa holandesa é investigada pelo pagamento de propina aos ex-diretores da estatal, entre eles está Barusco que, em delação premiada, disse que recebeu mais de U$ 20 milhões de propina da empresa. O ex-diretor afirmou, que o pagamento por parte da SMB começou em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As convocações fazem parte dos 43 requerimentos listados pelo relator Luiz Sérgio, constantes no plano de trabalho que norteará os trabalhos da CPI. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) informou que os trabalhos serão divididos em reuniões para as oitivas, deliberação de requerimentos e análise da documentação. Ontem, a CPI recebeu 334 requerimentos que devem ser apreciados na próxima quinta-feira (12).

Em pleno 2025, inadmissível não haver um processo de identificação facial dos torcedores, cadastramento individual de membros de torcidas organizadas com verificação de antecedentes.

Ainda um plano unificado de combate envolvendo governo, MP, Judiciário e clubes, além de atuação planejada e firme em dia de jogos.

Recife registrou novos episódios de violência antes do clássico entre Santa Cruz e Sport. O Ministério do Esporte repudiou os confrontos e defendeu investigações rigorosas e ações coordenadas para evitar novos casos.

No comentário para o Sertão Notícias,  analiso que não só é possível,  mas já passou da hora de enfrentar o problema:

 

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Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.