Agência do Sicoob de Itapetim é arrombada

A agência da Cooperativa de Créditos Sicoob de Itapetim foi arrombada na madrugada deste sábado (11).

De acordo com informações do blogueiro Marcelo Patriota, houve disparos efetuados pelos criminosos que fugiram em seguida. Ainda não se sabe quantos homens participaram da ação e se conseguiram levar algum valor.

Uma informação que circula é a de que teria havido uma tentativa frustrada de explosão ou por falha técnica ou por conta da demora na execuçãoda operação criminosa.

Segundo informações, os suspeitos jogaram grampo na PE 263 que liga Itapetim ao Ambó para dificultar o trabalho da polícia.

A agência já foi alvo de bandidos por diversas vezes. A última investida aconteceu em setembro de 2017, onde um segurança de uma empresa de transporte de valores foi morto em troca de tiros com os suspeitos.

MPF pede que Ministério libere água da Transposição para Monteiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, em Custódia, libere água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, para o canal de Monteiro, Borborema da Paraíba.

A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaína Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada.

BNB apresenta serviços para empreendedores na CDL Afogados

Na próxima terça, dia 12 de novembro, representantes do Banco do Nordeste estarão atendendo os empresários e Afogados da Ingazeira para esclarecimento de dúvidas quanto aos produtos e serviços que o banco oferta para o ramo empreendedor.

Também haverá adiantamento de processos de adesão aos projetos bancários. Os atendimentos serão realizados na CDL Afogados da Ingazeira, que fica na Avenida Manoel Borba, 161 – 2° Andar, no centro, seguindo horários agendados para cada empresário.

Interessados deverão entrar em contato com a CDL para agendar o horário de atendimento através dos telefones (87) 3838-2300 ou (87) 99944-1396. 

V Exposertão tem programação confirmada em Petrolândia

A Feira de Empreendedorismo e Negócios em Petrolândia-PE (Exposertão) terá sua 5ª edição realizada a partir do próximo dia 28 de novembro e segue até o dia 01 de dezembro com uma programação diversificada e cheia de inovação.

Durante os quatro dias, os participantes poderão contar com feira de animais; feira do peixe vivo, feira de artesanato; parque de diversões; arena gastronômica; desfile de moda; oficina de xadrez e estandes com expositores dos mais variados segmentos.

Além disso, a Exposertão 2019 contará com palestrantes conhecidos regional e nacionalmente e uma programação cultural repleta de atrações que prometem animar e enriquecer o evento com muita arte e cultura.

O evento tem a realização da Prefeitura de Petrolândia, SEBRAE e SESC; apoio do SENAC, Secretaria Estadual do Emprego, Empreendedorismo e Qualificação, IPA, EMBRAPA, AGRODAN e Fecomércio e patrocínio do Grupo San Francisco, Dikoko, Posto Rical, Central de Adubos, Atel Telecomunicação, Pisebem, Durancho, Secretaria De Desenvolvimento Agrário.

PROGRAMAÇÃO PETROLÂNDIA

Condenados em 2ª instância, Cabral, Picciani e Paulo Melo seguem presos. Entenda:

G1

As principais autoridades do Rio presas pela Lava Jato fluminense não serão soltas mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (7), que derrubou a prisão após condenação na segunda instância.

Santana encerra a festa de Zé Dantas hoje em Carnaíba

Flávio Leandro animou programação ontem. Foto: Instagram Fávio Leandro

Iniciada no dia 4 a Festa de Zé Dantas chega ao final hoje em Carnaíba. Com diversas atividades culturais, esportivas, recreativas, de cunho religioso, oficinas de músicas na escola Maestro Israel Gomes e apresentações musicais no Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas, a programação organizada pelo Governo do Prefeito Anchieta Patriota (PSB) vem reunindo um grande público.

Hoje, dia 9, às  20h30, shows com Genailson do Acordeon e banda,  Santanna, o Cantador, Bruna e Sonayde no palco alternativo e JM Puxado.

Ontem, o cantor Flávio Leandro fez um belo show e agradeceu ao fato de que tem sido sempre presente na região do Pajeú. Flávio esteve nos últimos dias em Afogados da Ingazeira, cantando no show dos 60 anos da Rádio Pajeú. Ainda esteve recentemente em Jabitacá e agradeceu por estar presente na região. Ele destacou o papel da obra de Zé Dantas no seu trabalho. “A obra dele diz o que todo artista como eu gostaria de dizer”. Ainda houve show com a banda Limão com Mel.

Veículo colide com Adutora e afeta ainda mais abastecimento

Um veículo colidiu na tarde dessa sexta-feira (08) com a Adutora do Pajeú, no trecho compreendido entre as estações elevatórias 2 e 3, a aproximadamente 30 quilômetros de distância do município de Floresta. Na colisão, o carro atingiu a tubulação da Compesa, causando rompimento da tubulação. O motorista do veículo teve apenas ferimentos leves.

Desta forma, a Compesa informa que precisou suspender o abastecimento de algumas cidades do Sertão para realizar manutenção emergencial no trecho da tubulação atingida.

O serviço foi concluído no início da noite desta sexta-feira e o sistema estará normalizado até as 6h deste sábado (9) quando os moradores das cidades de Tuparetama, Flores, Carnaíba, Quixaba, Calumbi, mais Carqueja (distrito de Floresta) e Canaã (Distrito de Triunfo) terão o abastecimento retomado. As cidades de Serra Talhada e São José do Egito tiveram sua vazão reduzida.

TCE julga ilegais mais de 800 contratações temporárias em Custódia e multa prefeito em R$ 10 mil

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois, o Manuca. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Afogados Online informa que a admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros.

No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Governo Sebastião Dias anuncia pagamento de folha atrasada

A Prefeitura de Tabira, através da Comissão de Crise comunicou aos servidores contratados, com exceção de Saúde, Educação e Desenvolvimento, já pagos anteriormente, que foi remetida, ontem, dia 8 de novembro, a liberação da Folha do mês de Julho para pagamento hoje, sábado, dia 09.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, o secretário de Administração Flávio Marques, membro da comissão informou que as medidas adotadas estão garantindo a reação para reenquadramento do município de Tabira. “Até dezembro todas as folhas atrasadas da administração direta estarão pagas”, garante.

Bolsonaro no NE: presidente vai a Campina Grande segunda

Primeira mão 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, entregam, na próxima segunda-feira (11), 4,1 mil moradias do programa habitacional do Governo Federal, em Campina Grande (PB).

As famílias contempladas são de baixa renda – até R$ 1,8 mil mensais. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, acompanhará as autoridades.

O conjunto Aluízio Campos possui 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 m², avaliados em R$ 61 mil cada.

Além de cota para famílias com pessoas com deficiência e com bebês vítimas de microcefalia, o empreendimento possui infraestrutura completa, segundo nota: 70 ruas asfaltadas, iluminação pública em led, duas avenidas com acesso à BR-104, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dez praças com academias de saúde.

O presidente vem à região onde costuma ter sua presença cobrada por apoiadores e críticos.  Um exemplo foi o  episódio recente do óleo nas praias do Nordeste.  Também festa sua popularidade na região pouco mais de um ano depois de sua eleição.

Placas solares no São Francisco: nas redes sociais,  o presidente afirmou que o Ministro Gustavo Canuto estuda usar placas solares para bombeamento de água dos canais da Transposição do Rio São Francisco,  gerando economia de até  25%.

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF

Apoiadores de Lula se concentraram nos arredores da PF, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (8) — Foto: Reprodução/RPC

O ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.

G1

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Praias pernambucanas que foram atingidas pelo óleo estão próprias para o banho

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (08), o resultado das análises de água das praias atingidas por petróleo vindo do alto-mar. Foram examinadas amostras de 16 praias e todas foram consideradas próprias para o banho.

Os estudos, realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em parceria com outras instituições, não detectaram presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos encontrados no petróleo e que, em grandes concentrações, podem causar danos à saúde.

Duas baterias de análises foram realizadas com amostras colhidas nos dias 24, 26 e 31 de outubro. Os laudos saíram simultaneamente. A pesquisa mais recente teve à frente o Instituto de Tecnologia de Pernambuco – Itep, que avaliou as amostras coletadas nos dias 26 e 31 de outubro no litoral dos municípios de São José da Coroa Grande (foz do Rio Persinunga), Tamandaré (Boca da Barra, Carneiros e Tamandaré), Ipojuca (Maracaípe e Muro Alto), Cabo de Santo Agostinho (Suape, Gaibu, Itapuama e Paiva), Jaboatão dos Guararapes (Barra de Jangada), Paulista (Janga e Pau Amarelo), Goiana (Itapessoca) e Ilha de Itamaracá (Jaguaribe e Forte Orange).

O estudo envolveu a análise de 21 compostos da cadeia de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (tidos como HPAs) e o grupo conhecido por BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno). O Itep avaliou todo este conjunto de substâncias para as amostras de águas colhidas no dia 31 e apenas do grupo BTEX para o material recolhido no dia 26. Em ambos os casos, os níveis desses compostos são tão baixos que os equipamentos não conseguiram detectar. Isso se deve a dois fatores: tempo de exposição do material no ambiente e a hidrodinâmica das marés.

Já os pesquisadores do laboratório da OrganoMAR (UFPE) avaliaram as amostras colhidas no dia 24 de outubro, fazendo o diagnóstico específico para o grupo de HPAs.

Justiça autoriza que Lula seja libertado e deixe a PF em Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Alex Tajra, Nathan Lopes e Vinicius Konchinski/Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em Curitiba

A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. Com a decisão, o petista pode deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, escreveu o juiz em seu despacho.

O magistrado citou o “efeito vinculante” da decisão do STF. “Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas.”, afirmou Pereira Jr. na decisão.

Após protocolar o pedido, Zanin foi à sede da Justiça Federal em Curitiba para falar com o juiz.

O ex-presidente estava preso na capital paranaense desde abril de 2018 em razão da sentença que recebeu no processo do tríplex, derivado da Operação Lava Jato. A condenação foi confirmada pelo STJ (Superior do Tribunal de Justiça), uma espécie de terceira instância. O caso ainda será encaminhado ao STF.

Com a saída da prisão, o plano de Lula é falar com os militantes que ficam na vigília “Lula livre”, instalada em um terreno na frente da PF em Curitiba. Na sequência, ele viaja para São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

No dia seguinte, ele participará de um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. No local, ele deverá fazer um pronunciamento.

Danilo Cabral recebe título de cidadão de Custódia

Na noite desta quinta-feira (7), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) recebeu o título de cidadão de Custódia, no sertão pernambucano. A proposta foi apresentada pela vereadora Yolanda de Alzira e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores do município. “Essa homenagem, fruto da generosidade do povo custodiense, é motivo de muito orgulho e responsabilidade de, a partir desse momento, consolidar a relação com Custódia, que é de querer bem”, afirmou o parlamentar.

Danilo Cabral lembrou que sua relação com o município tiveram início ainda na campanha do ex-governador Eduardo Campos para deputado federal e, em seguida, na disputa para o governo do estado em 2006, quando o deputado foi coordenador da campanha. “Naquela época, Eduardo defendia um estado mais equilibrado, com os investimentos realizados de maneira igualitária em todas as regiões. Foi isso que fizemos em seus dois governos, com ações e obras que chegaram a todos os municípios, inclusive Custódia”, disse.

Em seu discurso, o deputado prestou contas de seu mandato, destacando as ações na área da educação, e fez um balanço crítico sobre o governo federal. “Estão desmontando o Estado brasileiro, retirando direitos da população, em um momento de grande dificuldade, quando temos mais de 50 milhões de brasileiros vivendo na linha da pobreza. Nosso mandato é pautado na defesa de Pernambuco e dos pernambucanos e estamos na luta para evitar retrocessos”, destacou.

A homenagem prestada ao parlamentar, segundo a vereadora Yolanda, se deve aos serviços prestados por ele ao município, especialmente na área da educação. Foi no período que Danilo Cabral era secretário estadual de Educação que foi fundada a Escola Alzira Tenório do Amaral, a primeira unidade escolar quilombola com ensino integral no país; realizada a reforma e ampliação da Escola Pereira Burgos, com a implantação do ensino integral, além da reforma da Escola General Joaquim Inácio. A vereadora também citou as obras de pavimentação, da construção da Academia das Cidades, realizadas quando ele foi secretário das Cidades.

“Estou muito feliz em tê-lo como irmão custodiense. Além das obras realizadas no município, é importante que a gente tenha pessoas que nos representem e defendam nossas causas, como faz Danilo. Sou uma admiradora dele, porque é um político íntegro, no qual encontro seriedade e berço amigo”, discursou Yolanda de Alzira.

Além dos vereadores, estiveram presentes a vice-prefeita Luciara Frazão de Lima, o secretário municipal Sávio Francisco Amorim, representando o prefeito Manuca, e o ex-prefeito Nemias Gonçalves.

Defesas de Lula e de José Dirceu pedem para que eles deixem a prisão

Formação sobre novas regras eleitorais para 2020 contemplou Salgueiro

O Curso Eleições Municipais 2020 – Novas Regras chegou à sua 9ª edição, na manhã desta quinta (7), em Salgueiro. Moradores da região lotaram o plenário da Câmara Municipal, discutindo as atualizações na legislação para o pleito do ano que vem.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), participou do curso, ao lado do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e do superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti. Entre as autoridades municipais, estavam o vice-prefeito, Francisco Sampaio, o presidente da Câmara, George Arrais Sampaio, além de demais vereadores e servidores do Poder Público.

O evento é uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Com o objetivo de percorrer os principais municípios das 12 microrregiões de desenvolvimento, o curso já contemplou pessoas de 138 cidades pernambucanas.

Para o presidente da Alepe, é fundamental ressaltar esse caráter preventivo que a formação tem, preparando candidatos, profissionais e a população para o pleito. “Antes de punir, é preciso informar, esclarecer. Logo, esse curso cumpre um papel decisivo de dar ao candidato e à população as ferramentas e o conhecimento para exercer a democracia, para que a política continue como grande instrumento de transformação”, afirmou Medeiros.

“O nosso próximo encontro será no dia 14 de novembro, em Vitória de Santo Antão (Mata Sul). Contaremos com a participação dos técnicos do TRE-PE Marcos Andrade, Breno Russell e o advogado especialista em Direito Público Leucio Lemos”, complementou o superintendente da Escola do Legislativo.

População vai às ruas contra serviços da Compesa em Afogados da Ingazeira

Ponto negativo foi a tentativa de um motorista em furar bloqueio na via. Ele quase atropelou manifestantes.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (8), um grupo de moradores de diversos bairros de Afogados da Ingazeira, realizaram um protesto pacifico contra a irregularidade na distribuição de água no município por parte da Compesa.

A concentração aconteceu às 08h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de onde os manifestantes saíram em passeata com apitos, buzinas de motos e carros e um carro de som até a sede regional da empresa na Avenida Artur Padilha, onde bloquearam a via com motos e carrinhos de picolé.

Os ânimos se exaltaram quando um motorista em uma S10 tentou avançar o bloqueio e jogou o carro em cima dos manifestantes, quase atropelando alguns. A polícia que estava presente tratou de apaziguar as coisas. O motorista foi obrigado a dar ré e desviar o caminho.

Uma comissão formada por: Maria Afonso (São Braz), Cida Nicácio (Sobreira), Danyele Suenya (Residencial Do Francisco), Luiz Carlos (Centro) e  Albertino Bezerra (Brotas), foram recebidos pelo Gerente Regional Gileno Alves, a Chefe de Distribuição Ayla Sarah Bezerra e Washington Jordão, que fizeram um breve histórico do que aconteceu para que a situação chegasse ao ponto em que está na distribuição de água, que vem atormentando a população de Afogados da Ingazeira.

Gileno voltou a dizer o que já vem sendo dito desde a audiência pública. “O problema é na capacidade de tratamento da água na ETA de Afogados. Hoje nós tratamos na base de 100 litros por segundo, desses somente 80 ficam para Afogados o restante vai para Tabira, precisamos de cerca de 130 Lt/s, para abastecer com folga a cidade de Afogados”, informou.

O Gerente  Regional disse entender a revolta da população e o fato de que algumas pessoas passam por problemas pelo fato de terem reservatórios pequenos, mas pediu um pouco mais de paciência e voltou a garantir que com a entrega da ETA de Tabira que acontece ainda neste mês de novembro, até o meio do mês de dezembro a situação se regulariza em Afogados.

Também garantiu que a caixa d’água da Imobiliária Rocha localizada no loteamento Vila Pajeú, vai dar um implemento importante no abastecimento, principalmente para as partes altas de bairros como São Braz, Sobreira, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco – bairros que são abastecidos unicamente pelo sistema adutor Zé Dantas.

Questionado sobre o aumento no tempo de desabastecimento, Gileno informou que foram causados pelos constantes problemas que vem acontecendo na Adutora Zé Dantas. “Em setembro tivemos uma redução significativa no sistema Zé Dantas, que parou durante 21 dias devido a um problema mecânico em uma peça que teve que ser comprada fora. Depois dessa redução a gente vem fazendo o rodízio interno com a água que é tratada na ETA, não deixamos de abastecer, mas houve realmente uma dificuldade maior no abastecimento. A partir daí, a gente regularizou, depois desses 21 dias levamos mais umas duas semanas para regularizar”, explicou.

Alves ainda explicou que após o problema mecânico em uma peça na Adutora Zé Dantas, outros problemas como a queda de energia em quatro dos oito poços do sistema e uma ação de vândalos que causou um estouramento na tubulação agravaram o problema. “Qualquer intercorrência que acontece no sistema Zé Dantas, gera um problema gigante para a sequência do calendário”, afirmou.

Outro ponto questionado pelos membros da comissão, foi em relação aos valores cobrados nas contas de água. Gileno disse que as taxas são regulamentadas pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e orientou que quando houver discrepância nos valores levem as contas até o escritório regional na Avenida Artur Padilha para pedir uma reavaliação.

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (11) uma visita dos membros da comissão a obra da ETA de Tabira, o convite foi feito pelo gerente regional, Gileno que quer mostrar o andamento das obras.

Outro ponto acertado durante a reunião foi a criação de um grupo de WhatsApp com os membros da comissão, o Gerente Regional Gileno Alves e a chefe de distribuição Ayla Bezerra. No grupo Gileno se dispôs a estar passando informações sobre o abastecimento nos bairros diariamente.

Além de Lula, veja quem mais pode ser solto após decisão sobre segunda instância

Fotos: Agência Brasil

Segundo o MPF, a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados da Operação Lava-Jato

JC Online com agências

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar 38 condenados da Operação Lava-Jato, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Entre os réus que podem ser beneficiados, há presos em regime fechado, semiaberto e diferenciado com tornozeleira eletrônica.

Por 6 votos a 5, os ministros da Suprema Corte decidiram que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos. Com a votação, o STF mudou o entendimento que mantinha desde 2016 pela prisão após a condenação em segunda instância.

Além de Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex em Guarujá, também podem pedir para serem soltos o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Alguns investigados pela Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, podem ser beneficiados pela decisão do STF, mas não podem ser soltos, porque estão presos preventivamente.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução devem analisar caso a caso, o que torna possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o permanecer preso caso o magistrado decrete prisão preventiva contra esse mesmo réu. Para isso, o juiz precisa considerar que o preso preenche algum requisito previsto em lei como risco de atrapalhar as investigações e alta periculosidade.

Veja alguns que podem ser soltos

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República

José Dirceu – ex-ministro-chefe da Casa Civil

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu

Delubio Soares de Castro, ex-tesoureiro do PT

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro – ex-diretor da OAS

Réus que continuarão presos preventivamente*

Eduardo Cosentino da Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados

Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio de Janeiro

Geddel Vieira Lima, ex-ministro e ex-deputado federal

*os réus podem ser beneficiados  pela decisão do STF caso tenham as prisões preventivas revogadas

Regularização Fundiária será reforçada em Afogados da Ingazeira

Parceria entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira é firmada para ampliar as ações do Programa Propriedade Legal no Sertão do Pajeú.

Com o compromisso de alavancar as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correia, firmou parceria com o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, com vistas à regularização de três mil imóveis rurais. A parceria, firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica, estima garantir a implementação dos trabalhos do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que prevê conceder 65 mil títulos de propriedades de imóveis rurais e urbanos.

Através da parceria, a prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira colocará à disposição do Iterpe uma equipe técnica para realizar o georreferenciamento das terras devolutas e o cadastramento das famílias. “A execução, em campo, será realizada junto com a equipe técnica do Iterpe, que atuará coordenando o trabalho”, explicou o gerente de Ações Fundiárias do Iterpe, Ivison Souza.

“A parceria entre o Iterpe e os municípios contribui para viabilizar a expansão dos trabalhos da regularização Fundiária. O Termo de Cooperação Técnica é um instrumento que ajudará a intensificar a titulação das posses das terras”, explicou Altair Correia.

O trabalho contará também com investimentos do convênio nº 851671, firmado entre o Iterpe e a União, voltado a promover a titulação definitiva das propriedades às famílias rurais e contribuir para o desenvolvimento agrário da região do Sertão do Pajeú e do Agreste Meridional.

Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira repudia falta de diálogo da Compesa com a imprensa

Os vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniram para mais uma sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (7). Além de vários requerimentos e projetos discutidos chamou a atenção o tempo regimental da sessão. As críticas feitas a Compesa foram contundentes, se manifestaram os vereadores Augusto Martins, Daniel Valadares, Welington JK, Zé Negão, Raimundo Lima, Cícero Miguel e o Presidente da Casa, Igor Mariano.

Em quase todas as falas os vereadores relataram que os prazos impostos pela Compesa tanto em audiência pública como em reuniões ainda estão no prazo, porém, o grande questionamento foi sobre o fato da empresa se negar a falar com a população através da imprensa, o Presidente foi contundente: “Não é opcional pra Compesa falar com o povo, eles recebem dinheiro público e devem explicação a população. Eu já fui muito reticente a manifestação de rua porque tínhamos um diálogo estabelecido, quando está porta se fecha a resolução é o povo ir pra rua mesmo. De forma pacífica e ordeira mas cobrando seus direitos. Está Casa repudia de forma veemente essa decisão da Compesa”, enfatizou Mariano.

O vereador Raimundo Lima afirmou que seria inclusive incoerente por parte da Casa fazer uma cobrança mais incisiva a Compesa sem que antes fossem observados os prazos pactuados em reuniões mas enfatizou que diante da recusa da empresa em prestar esclarecimentos a população o poder legislativo tinha o dever de se manifestar : “A população precisa de respostas até para entender o andamento das coisas, quando se fecha essa porta o caminho fica difícil, sem diálogo não se constrói nada”, disse o vereador, opinião seguida também pelo vereador Daniel Valadares.

Protesto – Os vereadores de forma unânimes aprovaram os movimentos que estão sendo feitos pela população para protestar contra a estatal. Em quase todas as falas houve também o desejo externado de todos de que o movimento seja pacífico, ordeiro e sem baderna.

Camaragibe: Câmara de Vereadores decide impeachment de Meira neste mês

Foto: Reprodução/TV Globo

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Camaragibe decide no próximo dia 14 de novembro, se o prefeito afastado Demóstenes Meira (PDT) sofrerá impeachment. Segundo informações de bastidores, dos 13 vereadores do munícipio, 11 votariam a favor da cassação do mandato.

Meira foi preso na Operação Harpalo II da Polícia Civil, que investiga a prática de crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. No período da prisão foram apreendidos carros de luxo e diversos documentos.

Desde a sua prisão, a então vice-prefeita Nadegi Queiroz (SD) assumiu o cargo.

Ele também foi peça central de polêmica em fevereiro após vazamento de áudio onde aparece convocando comissionados para prestigiar show da sua noiva a cantora e ex-secretária de Assistência Social do município Taty Dantas durante o carnaval deste ano.

Em tom de ameaça, Meira disse que mandou filmar o evento de abertura do Carnaval da cidade para conferir, depois, quem estaria ou não presente.

No mês de abril, Meira voltou aos holofotes após o vazamento de um novo áudio atribuído a ele. A mensagem teria revelado pagamento para que a eleição para presidência da câmara de vereadores fosse anulada.

Em julho, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira, para decretar “segredo de justiça” no processo que pedia a liberdade do gestor.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Prefeito Zeinha festeja conquista nacional anunciando novas obras para Iguaracy

Por Anchieta Santos

O município de Iguaracy conquistou o 1º lugar em Planejamento e Execução de visitas domiciliares no Programa Criança Feliz. Iguaracy foi o único concorrente de Pernambuco ao superar no estado 43 concorrentes. No Brasil a vitória aconteceu sobre 634 municípios.

A premiação vai acontecer em 12 de dezembro em Brasília com presença da Secretária de Assistência Social Juliana Rabelo. Prestes a concluir o terceiro ano de mandato, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) anuncia mais um leque de obras para o município de Iguaracy.

Falando ontem ao Programa Institucional nas Rádios Pajeú FM e Cidade FM, Zeinha anunciou licitações e o início da 1ª etapa de pavimentação da Rua Anália Santana em Iguaracy; Quadra de Esportes, Praça e pavimentação de rua na comunidade de Catingueira; Praça em Irajaí; Praça na frente da Compesa na cidade; quadra e murada de escola e Curral do Gado para a Feira Livre em Jabitacá. O distrito está ganhando mais uma praça que está com 90% da obra executada.

Zeinha anunciou a conquista de emenda no valor de R$ 250 mil para construção de ciclovia e quiosques. O valor não será suficiente e o gestor buscará mais recursos para a execução das obras.

Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto

Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF

Bernardo Barbosa/UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão de condenados em 2ª instância

Atualizado às 19h58

Placar está empatado em 5 x 5.

O Supremo Tribunal Federal (STF), retomou na tarde desta quinta-feira (7), julgamento que decide o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos. O resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula.

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, vota agora. Será dele o voto de minerva.

Até o momento votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Domingos Brazão “arquitetou homicídio” de Marielle Franco, aponta PGR

UOL

A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”

Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado.

“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.

Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.

Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou e-mail a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada. Leia a reportagem completa no UOL.

João Paulo Costa anuncia reunião para discutir Pacto Federativo

Foto: Alepe/Divulgação

Após o Governo Federal anunciar o pacote de medidas econômicas e a PEC do Pacto Federativo nesta terça-feira (5), que vai destinar R$400 bilhões em recursos  para estados e municípios, nos próximos 15 anos, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) anunciou a realização de reunião pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para discutir o tema. O encontro deve acontecer no dia 09 de dezembro. Para o parlamentar, a PEC do Pacto Federativo estimula a retomada de desenvolvimento das cidades e dos estados.

“Tenho certeza que a medida vai fortalecer os nossos municípios, que hoje vivem com dificuldades financeiras, muitas vezes só conseguindo pagar a folha de pessoal. Vale ressaltar que, em média 70% do que se arrecada é destinado para a União, enquanto pouco mais de 30% é dividido entre estados e municípios. A proposta do Novo Pacto é uma forma de fazer com que as entidades estaduais e municipais possam investir em educação, saúde e infraestrutura’’, destacou.

O parlamentar ainda ressaltou a importância de discutir a medida no âmbito estadual e vai convidar o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo da Câmara Federal, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE, José Patriota, além de representantes da UVP e da sociedade civil organizada para debater a importância da PEC para a retomada do crescimento econômico. ‘’É extremamente importante realizarmos essa discussão na Assembleia Legislativa, que vai direcionar um novo rumo para nossos municípios’’, pontuou.

A PEC do Pacto Federativo propõe destinar 30% do que é recolhido pela União para estados e municípios.

A ideia é que esse percentual cresça 5 pontos a cada ano, até chegar a 70%. Dessa forma, os recursos darão mais autonomia aos gestores estaduais e municipais, que poderão designar os investimentos nas áreas mais necessitadas das entidades federativas.

Fernando Monteiro questiona ministro Ricardo Salles sobre a origem do óleo que atinge o litoral nordestino

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve, nesta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados, prestando esclarecimentos sobre o vazamento de petróleo nas praias do Nordeste. Na ocasião, os parlamentares fizeram questionamentos sobre as providências tomadas pelo Governo Federal para conter os efeitos danosos da tragédia ambiental.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) destacou que o problema atinge a todos, independente de lados partidários, e enfatizou a necessidade de se saber a origem e consequente quantitativo do óleo como ponto fundamental para a elaboração de ações assertivas.

“Esta tragédia atinge uma cadeia produtiva enorme, de marisqueiros e pescadores a quem vive do comércio e do turismo na Região. Todos se perguntam como será o futuro. Precisamos de respostas e isto só pode ocorrer com pesquisas e ações aprofundadas sobre a origem deste vazamento”, argumentou o parlamentar pernambucano.

Fernando Monteiro enfatizou a importância de cooperação técnica também com países da Europa para que se chegue a dados concretos e do que ainda pode chegar ao litoral. O parlamentar cobrou ações mais efetivas junto ao Governo de Pernambuco nesta tarefa que já chega a quase 60 dias sem respostas. “Como será o amanhã? É isso o que todos perguntam”, questionou.

Em resposta, o ministro falou das dificuldades repassadas “pelo corpo técnico do Governo Federal e também por órgãos de controle americanos”, por conta da extensão da área e da profundidade da origem do vazamento.

Segundo Ricardo Salles, o alinhamento realizado com os estados nordestinos, incluindo Pernambuco, prioriza a retirada do produto tóxico e o seu destino. Sobre a sua origem, ainda de acordo com o ministro do Meio Ambiente, ainda não existem conclusões concretas.

Fasp participa da Semana Nacional da Conciliação

Na última quarta-feira (06) a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), participou da Semana Nacional da Conciliação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Defensoria Pública.

O evento contou com o apoio da presidente da AEDAI, Socorro Dias, do diretor pedagógico da Fasp, Charlington Alves, do coordenador do curso de Direito, Jonas Cassiano e da professora e advogada Tassiana Bezerra.

Além de ter a participação e empolgação do corpo discente com a experiência prática fora da sala.

A aluna Paloma Soares do 3º período do Curso de Direito, destacou a sua alegria com o evento: “é uma experiência muito importante poder acompanhar de perto a prestação de um  serviço jurídico à população, seja pelas orientações ou pela possibilidade de assistir audiências. Revigora o nosso ânimo enquanto estudantes.”

De maneira geral, o evento teve a intenção de unir a academia com a prática profissional e ao mesmo tempo oferecer orientação jurídica acessível à comunidade de Afogados da Ingazeira.

IFGF: Pernambuco tem 73,9% dos municípios com gestão fiscal crítica

No estado de Pernambuco, 73,9% dos municípios (136) possuem gestão fiscal crítica. Apenas seis cidades (3,3%) registram boa situação fiscal e nenhuma atingiu grau de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais do ano passado.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de todas as 184 cidades pernambucanas, onde vivem 9,5 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Nesse contexto, os municípios pernambucanos registram nota média de 0,2702 ponto, 40,7% abaixo da média nacional (0,4555 ponto) e a segunda pior entre os estados. O resultado é consequência da baixa performance em todos os indicadores avaliados. O indicador de Autonomia é o que apresenta o pior desempenho médio (0,1542 ponto), menos da metade do nacional (0,3855 ponto). Mais da metade das cidades (96) não consegue gerar receita localmente para fazer frente às despesas com a estrutura administrativa e, por isso, receberam nota zero nesse indicador.

O IFGF Gastos com Pessoal ficou em 0,2047 ponto e revela que os municípios de Pernambuco apresentam maior comprometimento de seus orçamentos com despesa de pessoal que a média brasileira. Nesse indicador, o estado apresenta o terceiro pior resultado entre as unidades de Federação, também inferior à média nacional (0,4305 ponto). O estudo mostra que 77,2% das cidades pernambucanas têm situação crítica em Gastos com Pessoal, sendo que 84 delas tiveram nota zero por ficarem acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida estipulado para esse gasto.

Já os indicadores de Liquidez e Investimentos registram 0,3367 e 0,3852 ponto, respectivamente. No IFGF Liquidez, 86 prefeituras ficaram com nota zero, já que terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa e já começaram o exercício seguinte com parte do orçamento comprometida.

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Pernambuco são Goiana (0,7966 ponto), Cabo de Santo Agostinho (0,7055), Recife (0,6886), Quixaba (0,6348) e Caruaru (0,6111). Esses municípios, com exceção de Quixaba, têm excelência no indicador de Autonomia, o que mostra a alta capacidade na geração de receita para arcar com seus custos de existência. A capital Recife, terceiro lugar no ranking do estado, também obteve boa gestão no indicador de Gastos com Pessoal, evidenciando a baixa rigidez orçamentária com a folha salarial do funcionalismo público.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Inajá (0,0374), São Benedito do Sul (0,0275), Nazaré da Mata (0,0262), Palmeirina (0,0251) e Frei Miguelinho (0,0183). Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados. Todas registraram gastos com despesas de pessoal acima do limite determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e encerraram o ano sem recursos suficientes em caixa para quitar seus compromissos postergados para o ano seguinte. Além disso, quatro delas ficaram com nota zero no IFGF Autonomia.

CâmaraZap comemora um ano com mudança de número e novidades

O serviço de comunicação com o cidadão afogadense, o CâmaraZap, gerido pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, passou o último mês sofrendo mudanças que visaram ampliar o atendimento, o deixando mais simples, amigável e fácil.

“Nesse primeiro ano, o CâmaraZap prestou trabalho recebendo dúvidas, sugestões, reclamações e elogios dos afogadenses. Essa experiência adquirida ao longo dessa jornada nos fez reservar um tempo para melhorar ainda mais a eficiência do serviço”, destacou Igor Mariano, presidente da Câmara.

Hoje (07), o CâmaraZap completa seu primeiro aniversário, foi um número incontável de reclamações e sugestões recebidas, catalogadas e discutidas durante as sessões ordinárias, que são transmitidas ao vivo pelas rádios Pajeú e Afogados FM.

“Nosso objetivo é continuar prestando esse serviço com dedicação, atendendo aos anseios da população e procurando facilitar ainda mais o contato entre ela e o poder público”, reforça Igor.