Procuradores federais criticaram Moro por ida ao Ministério, diz Intercept. “Não confio”, disse um deles

O Governo Municipal de Itapetim anunciou nesta quarta-feira (30), o pagamento referente ao mês de março dos servidores municipais lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas. Nesta quinta-feira (31), o salário já está disponível para saque.

Outra boa notícia é para os professores da rede municipal, que vão receber o salário desse mês já com o reajuste de 34% concedido pelo município, percentual acima dos 33,24% dado pelo Governo Federal.

“Graças a Deus, esse é um compromisso que sempre honramos e vamos honrar, porque os nossos servidores merecem ser valorizados e respeitados”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) participou de uma extensa agenda, neste fim de semana, no Sertão de Pernambuco, reforçando o apoio a lideranças políticas da região. Na pauta das andanças, reunião com entidades de classes, líderes de comunidades e convenções municipais do Partido dos Trabalhadores em Granito e Exu.

Nas convenções, foram lançadas oficialmente as candidaturas de João Bosco e Neto de Onofre, ambos do PT, para prefeito e vice, em Granito. Em Exu, Jurandir Severo (PRB) e o vereador Tiquinho (PT) formam a coligação que concorre à prefeitura.

Durante os eventos, Humberto explicou a importância do lançamento dessas candidaturas. “Estamos mostrando nossa força e a insatisfação com tudo que aí está. Como o golpe contra a presidente Dilma e a política de Temer, que já deixou claro: vai governar para a classe mais rica do país e esquecer os mais necessitados”, disse.

O senador enfatizou também a intenção de reforçar as candidaturas do partido durante todo processo eleitoral. “Queremos, ao longo da campanha, voltar ao Sertão do Araripe e outras regiões do Estado, para acompanhar de perto a movimentação nessas cidades onde o PT e nossas coligações lançaram candidaturas”, disse. “Assim como no Recife, onde temos a certeza da volta do melhor prefeito que a cidade já teve, João Paulo.”

ENCONTROS- Humberto esteve também reunido com agentes de saúde e fez uma visita à comunidade de Vila Saraiva, em Trindade, apresentando o cenário político nacional. Em Ouricuri, o congressista conversou com os servidores públicos municipais. Ele ressaltou o empenho para reverter o processo de impeachment, lembrando também os investimentos dos governos Lula e Dilma em Pernambuco.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o pré-candidato a Deputado Federal João Campos (PSB), voltou a negar que seja motivo de insatisfação na base por conta do avanço de sua  candidatura nas regiões do Estado.

Campos deu exemplos de cidades onde tem boa relação com prefeitos mas não terá o apoio formal nas eleições deste ano.

“Tenho boa relação com os prefeito de Itapetim, Adelmo e Tânia, de santa Terezinha, mas não sou apoiado por eles nem impomos qualquer coisa”, justificou.

Nessas cidades, o nome apoiado é o de Gonzaga Patriota, um dos que estariam se sentindo prejudicados com essa movimentação. Gonzaga disse no sábado, também à Rádio Pajeú, que preferiu ficar no PSB e que acredita na sua reeleição. Indiretamente, disse que teria condições de direcionar mais emendas porque tinha menos nomes os apoiando. Há uma análise de que Campos terá menos recursos para direcionar nas chamadas emendas impositivas.

Campos disse, ao contrário, terá muito por fazer aos municípios em que tem base eleitoral. E disse não ter problemas em discutir com quem tem alguma insatisfação. “Estou aberto a conversar com quem se disser insatisfeito. Nunca quis prejudicar projeto de ninguém. Temos ótimos quadros”, amenizou.

UOL

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento hoje para explicar declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) feitas em uma reunião ministerial. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub.

O ministro da Corte, Alexandre de Moraes, viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e havia dado cinco dias para que ele prestasse depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Weintraub compareceu na condição de investigado.

O Estadão apurou que o ministro ficou em silêncio.

O depoimento do ministro ocorreu pela manhã, na sede da pasta, antes mesmo de uma decisão do STF sobre o habeas corpus preventivo que pedia sua suspensão. No documento, assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, argumentou que o colega de governo poderia sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato.