Juiz mantém prisão de assessor do ministro do Turismo

A Argentina vai às urnas neste domingo (22) para definir, em segundo turno, o sucessor da presidente Cristina Kirchner. Os dois candidatos, o oficialista Daniel Scioli e o conservador Mauricio Macri, têm origens familiares semelhantes, são da mesma geração e alegam ser bons amigos, mas defendem modelos de país diferentes em temas fundamentais para a sociedade argentina.

No primeiro turno, Scioli conseguiu mais votos, com 37% do total, do que Macri, prefeito em fim de mandato de Buenos Aires, com 34,1%. No entanto, o opositor abriu vantagem na campanha do segundo turno e passou a liderar as pesquisas de intenção de voto.

Scioli se apresenta como a continuidade a 12 anos de gestão “kirchnerista”, mas com um estilo diferente da confrontação permanente adotado pela presidente Cristina Kirchner. O candidato afirma que corrigirá o rumo do atual governo, mas sem cair nas políticas liberais, que representam uma “volta ao passado”.

Macri se apresenta como a “verdadeira mudança”, mas baseou sua campanha eleitoral em discutir questões formais. Promete dialogar e propõe união, mas evita definições políticas. As promessas de campanha diferem de suas posturas prévias e dos projetos revelados por seus colaboradores. (G1)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

O Dia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã de ontem, ao chegar ao Forte dos Andradas, em Guarujá, litoral de São Paulo, que ficou “chateado” ao ler notícias divulgadas sobre um possível mandado de busca e apreensão na casa de seu filho Carlos Bolsonaro relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“A vida toca. Vi uma matéria agora de que o PT quer fazer uma busca e apreensão na casa de um filho meu no Rio de Janeiro. O pessoal vê sobre busca e apreensão e pensa que está metido com que coisa errada. Eles querem é saber se eu tenho ligação com caso Marielle. Não conseguiram nada comigo, vão pra cima de um filho meu. É muita marola, mas deixa a gente chateado”, disse.

O presidente questionou o “que teria a ver com a morte desta senhora” e provocou: “Tem 150 pessoas morando no meu condomínio, agora se roubam uma galinha vão me acusar de ter feito uma galinhada”.

Ações contra o presidente

Ainda no mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por suposta obstrução às investigações após o presidente ter admitido que pegou as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro. Bolsonaro negou que tenha adulterado o material.

No começo do mês, o PT entrou com o mesmo tipo de ação judicial contra Bolsonaro. O partido alega ter havido crime de responsabilidade por parte do presidente.

O Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, Painha, foi recebido no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo vice-presidente da corte, o Desembargador Fausto Campos.

Durante o encontro houve a confirmação do desembargador, com respaldo do Presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Paes Barreto, que a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania, com sede na Faculdade Vale do Pajeú, unidade Bezerros, ocorrerá na segunda quinzena de abril.

A data será definida em breve. A escolha está sendo alinhada com a Faculdade e com a Câmara dos Vereadores de Bezerros, que prestará honrarias a membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a outras personalidades pernambucanas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a soltura de mais 130 homens denunciados pelos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Ao todo, dos 1,4 mil que permaneceram presos após audiências de custódia, mais de 1 mil já foram soltos. Com as novas decisões, vão permanecer na prisão 392 pessoas, sendo 310 homens e 82 mulheres.

Os liberados estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica e precisam cumprir restrições, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais.

A revogação das prisões foi determinada pelo ministro depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra os investigados, por delitos como incitação ao crime e associação criminosa.

Ao todo, a PGR já denunciou 919 pessoas por esses crimes, sendo que 219 responderão também por delitos mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.