Sessão Solene registra posse na Asserpe

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

O governador Paulo Câmara comanda, na manhã desta segunda (14.08), no Quartel do Derby, solenidade de conclusão do curso de Formação de Sargentos da PMPE.

Ao todo, 1.529 novos policiais da patente serão empregados em todo o Estado, sendo 796 na Capital, 313 na RMR, 114 na Zona da Mata, 160 no Agreste e 146 no Sertão.

O curso de Formação teve duração de 120 horas e foi ministrado no Campus de Ensino Metropolitano I, da Academia Integrada de Defesa Social, localizado no bairro do Curado.

Essa é a primeira turma a se formar em 2017. Desde 2015, a administração estadual já formou 4.925 sargentos da Polícia Militar, contando com essa nova turma, segundo nota. Desde 2007 foram formados 6.446 sargentos em Pernambuco.

Jornalista apareceu empatado com FBC e à frente de nomes como André de Paula e Sílvio Costa Filho. Será que ele vai?

O jornalista Magno Martins teve pela primeira vez o nome incluído em uma pesquisa de opinião no Estado.

O Instituto Opinião, de Campina Grande, aferiu um cenário para o Senado com o nome do jornalista em Serra Talhada.

Magno apareceu com 3,5%, em quarto lugar, num cenário com Armando Monteiro (19,5%), Eduardo da Fonte (4,5%), Fernando Bezerra Coelho (3,8%), Sílvio Costa Filho (1,5%) e André de Paula, com 1%.

O blog foi ouvir Magno que disse estar positivamente surpreso. “Eu nunca disse que era candidato a Senador. E apareço empatado com um Senador como Fernando Bezerra, com anos de mandato, e acima de André de Paula, Sílvio Costa Filho”.

Registre-se, Armando Monteiro pode não ser candidato ao Senado dada a conjuntura desenhada para o próximo ano se o PSDB tiver a chapa encabeçada por Raquel Lyra a governadora. A dúvida é saber se o número deu gás ao jornalista natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Magno ja chegou a ensaiar uma candidatura no passado, mas o sangue de jornalista falou mais alto. Preferiu contar a ser a notícia.

Agora, colegas que conversam com ele afirmam que ele até admite pensar, desde que não esteja em nenhum palanque ligado a Lula ou Bolsonaro. A conferir…

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em suas redes sociais o estágio da reforma do imóvel que abrigará a sede do Corpo de Bombeiros,  na Roberto Nogueira Lima.

O espaço ficará em posição mais central em relação à atual sede, na PE 292.

Em dezembro do ano passado,  o blog alertou que o imóvel,  que servia para residência de promotores e juízes,  pertencia ao Estado, tendo sido cedido ao MPPE e estava abandonado,  acumulando lixo.

Na maioria ou totalidade dos casos, esses imóveis são de propriedade do Estado de Pernambuco, mas cedidos ao TJPE e MPPE.

Com intervenção do município,  houve acordo para que o imóvel fosse reformado para servir aos Bombeiros.

Há outros exemplos na região.  Em Carnaíba,  a antiga casa do Juiz será uma Casa de Cidadania. E a antiga casa do promotor será um Centro de Reabilitação, já em fase de conclusão das obras.

Em Itapetim,  o Governo Municipal  entregou em abril a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil.

Na manhã desta sexta-feira (28), o suplente de vereador em Afogados da Ingazeira Mário Martins (PDT), declarou apoio ao deputado federal Carlos Veras para as eleições de 2022. 

O advogado obteve 398 votos como candidato a vereador no pleito de 2020 e 1.620 como candidato a deputado estadual na disputa majoritária de 2018. 

Além disso, ele é uma importante liderança local, representando a Associação de Mototaxistas e da Associação de Pescadores do município. 

“Meu apoio se deve ao compromisso e à atuação de Carlos Veras na Câmara Federal em defesa da classe trabalhadora, com destaque para sua luta contra a reforma da previdência e reforma trabalhista”, afirma Martins.