Prefeito de Iguaracy prestigia posse da nova diretoria da Amupe em Recife

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda. pela divulgação de pesquisa eleitoral considerada irregular no município de Ibimirim (PE), durante o pleito municipal de 2024.

A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares. Segundo o entendimento do relator, a empresa não apresentou a distribuição dos eleitores entrevistados por bairros ou setores censitários da área pesquisada, descumprindo exigência prevista na legislação eleitoral.

A pesquisa, alvo de representação do partido União Brasil, foi realizada e divulgada em março deste ano e chegou a circular em blogs e redes sociais. Para o TSE, além da ausência de informações obrigatórias, houve violação ao artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019 da Corte.

“Não se trata de mera formalidade. É uma questão de respeito ao comando normativo e, sobretudo, de garantia ao direito à informação, tanto dos eleitores quanto dos partidos políticos”, afirmou o ministro Ramos Tavares em seu voto.

A divulgação da pesquisa já havia sido suspensa pelo TRE-PE devido ao registro considerado deficitário. Com a decisão do TSE, a penalidade aplicada à empresa foi confirmada.

Salgueiro registrou saldo positivo na criação de empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), foram registradas 2.246 admissões. 

O maior crescimento do emprego formal em 2023 ocorreu no setor do comércio, com a criação de 788 postos. Em seguida, o setor de serviços gerou  752 postos; na indústria, 412; e na construção, o saldo foi de 293 posto de trabalho. 

O Caged reúne dados do governo federal sobre empregos formais. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados se referem apenas a trabalhadores com carteira assinada (CLT), e são as próprias empresas que preenchem as informações no sistema.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.

“É para mostra o que nossa cidade tem de melhor e com a força de uma agenda positiva para 2016, que temos a honra de lançar mais um Calendário de Eventos”, assim a prefeita Madalena Britto abriu a solenidade, que apresentou os acontecimentos de Arcoverde para 2016, nesta quinta-feira (21), no gabinete.

Sob a coordenação do Secretário de Turismo, Albérico Pacheco, foram divulgados os mais importantes eventos do município realizados pela Prefeitura ou apoiados pela mesma.

“A prefeita tem enfrentado a crise com coragem, altivez e criatividade. O resultado está aí um calendário de eventos possível de ser realizado”, avalia Pacheco, que começou falou do 10º Baile Municipal, passou pela Folia dos Bois, que aguarda a sinalização do governo do Estado quanto a parceria com a cidade, entre outros acontecimentos como: a Semana da Paixão, Festa da Divina Misericórdia, 4º Portal do Sertão Motofest, Dia do Desafio e Jornada Literária Portal do Sertão.

Quanto as Festas Juninas, o secretário anunciou que deve acontecer entre os dias 22 e 28 de junho com o tema: “Samba de Coco: história e tradição… completa 100 anos na Capital do São João”. Uma homenagem ao ritmo típico da terra, mas também aos mestres vivos: Severina Lopes, Assis Calixto e Cicero Gomes. Ainda foram citados eventos já tracionais como: Festa do Agricultor, Festa do Livramento, Desfile Cívico, Semana do Bebe, entre outros.

Na ocasião, ainda foram entregues os certificados dos equipamentos de gastronomia de Arcoverde, que foram destaque do Guia Destino Rota 232 de responsabilidade da SETUR-PE, EMPETUR e Folha de PE. Os escolhidos foram os restaurantes Posto Cruzeiro, Guaiamum Matuto, Churrascaria 2000, Verdes Arcos e Estação dos Crustáceos.

A solenidade reuniu autoridades locais, as vereadoras Luiza Margarida, Djanira Brito, Cleriane Medeiros, Celia Cardoso, os vereadores Paulinho Wanderley e Sargento Siqueira, imprensa e outros órgãos públicos municipais e estaduais.

“Com o Calendário ressaltamos a importância das parcerias e mostramos que sabemos fazer eventos com segurança ao lado da Polícia Militar e valorizando a cultura ao lado do Sesc. Essa também é uma forma de fortalecer a economia da nossa cidade”, declarou o vice-prefeito, Wellington Araújo.

Mais detalhes sobre o Calendário de Eventos, basta acessar: www.arcoverde.pe.gov.br.

Da Folha de Pernambuco

O desabamento de um conjunto com oito residências deixou uma pessoa morta, no bairro de Ouro Preto, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A tragédia aconteceu pouco antes das 7h15 deste domingo (19).

Até o momento, dez pessoas foram socorridas, incluindo duas crianças. O Corpo de Bombeiros ainda realiza buscas por uma vítima soterrada identificada como Luzinete dos Santos Lima, de aproximadamente 69 anos. Mais conhecida como ‘Lúcia’, ela é cadeirante.

A vítima fatal foi identificada como Cláudio dos Anjos da Silva, de 40 anos. “Quando a irmã dele me ligou para dizer que aconteceu o fato, eu estava no trabalho. Ela disse que ele estava no Hospital da Restauração com 100% do corpo queimado e estava entubado. Já ficamos tristes. Quando eu fui para lá, ela falou que não era ele. Estávamos torcendo para que ele tivesse saído para jogar futebol, pela manhã, como sempre fez. Era o sentimento da gente”, declarou em entrevista a garçonete Janaína Patrícia, de 38 anos, que era amiga de Cláudio.

Socorro

De acordo com o major da corporação, Melquizedek Calado, as cinco pessoas feridas foram socorridas e levadas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da RMR. Uma vítima ainda está sendo procurada nos escombros.

“No térreo tinha cinco residências e no primeiro andar, três. Totalizando, foram 12 vítimas e nós socorremos cinco. As demais vítimas foram retiradas ou por populares ou estavam presas no pavimento superior e fizemos as retiradas delas”, explica.

Explosão

Informações de moradores indicam que uma explosão teria causado o desabamento. Porém, o secretário de Defesa Civil de Olinda, Carlos Albuquerque, explica que a possibilidade ainda será investigada.

“Qualquer causa que levou a residência a colapsar é prematura. O que a gente precisa trabalhar agora é com o resgate das famílias para salvaguardar o bem maior que é a vida. Todo mecanismo de aparato que a gente possa dar as famílias está aqui”, afirmou.

Muitas residências 

Segundo Melquizedek Calado, a operação se tornou complexa, porque foi difícil entender a descrição do ambiente, pelo fato do local comportar muitas residências no mesmo espaço.

“A gente precisava entender onde estava, mais ou menos, cada vítima. Depois, a dificuldade foi a retirada dos escombros. Agora, a gente concentra na busca de uma possível vítima que deve estar nesses escombros. O trabalho agora é para retirar esses destroços e chegar onde a vítima possivelmente está”, complementa.

Vizinho da frente, o servidor público Ednei do Nascimento, de 41 anos, relata que estava dormindo, quando tudo aconteceu, e acordou com um forte barulho de explosão.

“Minha esposa e eu ouvimos esse barulho como se algo estivesse explodindo e desmoronando ao mesmo tempo. Eu pensei que fosse aqui na frente da minha casa. Quando nos levantamos, vimos que não era. Foi uma correria muito grande. Teve quatro pessoas que entraram no terreno, mesmo com as coisas desabando”, relembra.

Estado dos feridos

As pessoas feridas apresentaram diversas situações. Uma teve parte do corpo queimado e foi levada ao Hospital da Restauração (HR). As outras tiveram politraumas.

Uma casa ao lado da estrutura que desabou, de número 231, ficou comprometida e foi interditada. A possibilidade de construção irregular também está sendo averiguada. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) estão no local.

O que diz o Corpo de Bombeiros

Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco informou que seus agentes seguem atuando no local, com apoio de cães farejadores, para localizar possíveis vítimas sob os escombros. Ao todo, 33 bombeiros participam da operação, distribuídos em nove viaturas de resgate, salvamento e comando operacional.

A área foi isolada pela Polícia Militar, que atua com quatro viaturas do 1º BPM, enquanto equipes da Defesa Civil Estadual e Municipal acompanham os trabalhos e farão a avaliação estrutural do imóvel. “Após o encerramento das buscas e a liberação do imóvel pelas Defesas Civis Estadual e Municipal, será dada continuidade às demais perícias na estrutura”, diz a nota.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Varadouro, ficará responsável pela investigação das causas do desabamento. Também foram acionados o SAMU e a Neoenergia para prestar apoio à operação.