Em Afogados, população não concorda com transferência de promotor

Carreatas e passeatas estão entre os atos proibidos.

Por André Luis

O Ministério Público do Estado da Paraíba, ajuizou representação eleitoral com o fim de proibir a realização de atos eleitorais que gerem aglomeração de pessoas, tais quais comícios, carreatas, passeatas e assemelhados, sob pena de multa de R$10 mil, para cada ato partidário realizado, após o conhecimento da decisão.

“As normas eleitorais que estabelecem os atos permitidos no período eleitoral devem ser interpretadas em conjunto com as normas sanitárias e de saúde pública, a fim de que haja um sopesamento entre os direitos fundamentais em análise, especialmente o direito a saúde e o direito ao exercício da propaganda eleitoral”, destaca a Juiza Eleitoral, Maria Eduarda Borges Araújo, na decisão. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta terça (2), duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de US$ 152 milhões. As matérias de autoria do Governo do Estado tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.

Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL)  nº 3057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.

O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Também determina que o Executivo disponibilize informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.

Determinação semelhante consta no substitutivo ao PL nº 3088/2025, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). O projeto autoriza o Estado a captar US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e mais US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão) e a segunda, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).

O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), recebeu na manhã deste sábado (19), alta hospitalar após passar cerca de 10 dias internado em tratamento contra a Covid-19.

Durante a fase crítica da doença, o Prefeito foi submetido ao internamento na UTI. Necessitava de fisioterapia respiratória 3 vezes ao dia, que trouxe melhora significativa em seu estado de saúde.

Após atravessar a fase mais complicada da Covid-19, Arquimedes saiu da UTI e foi transferido para o quarto hospitalar onde seguiu estável com o tratamento.

De acordo com os médicos, a doença continuou involuindo e surpreendentemente ele conseguiu vencer a doença de forma rápida, recebendo alta na manhã deste sábado (19).

Arquimedes Valença tem 73 anos, está exercendo o seu 4º mandato e concorre a reeleição municipal pelo MDB. Emocionado, agradeceu à equipe médica pelos cuidados recebidos e as orações que foram fundamentais para sua gradativa e rápida recuperação.

Por Anchieta Santos

Se já não estava fácil para as Prefeituras pagarem o 13º salário de seus servidores, imagine com o FPM menor na parcela do dia 10 de dezembro? Em Afogados da Ingazeira a queda tirou quase R$ 120 mil reais da renda liquida.

Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão para os próximos dois decêndios de dezembro de 2015 e para janeiro e fevereiro de 2016.

Conforme a publicação feita nesta quinta-feira, 10 de dezembro, o cenário esperado não é nada bom.  As prefeituras receberam o primeiro decêndio de dezembro nesta quinta.

A cifra já foi 25,17% menor que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior. Para a segunda e terceira transferências do mês, a STN prevê valores de R$ 1.709.563.500,00 e R$_2.023.515.000,00, respectivamente.

Boletim epidemiológico divulgado ontem pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco aponta que 377 profissionais de saúde fizeram teste e tiveram resultado positivo para o novo coronavírus. O número representa um em cada três casos da doença registrado em todo o estado.

O boletim de ontem informou que foram 194 novos casos da covid-19 confirmados em 24 horas, fazendo com que o estado totalize 1.154 casos confirmados da doença.

Desses, 708 estão em isolamento domiciliar e 287 internados —sendo 55 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 232 em leitos de enfermaria.

Além disso, o boletim aponta 57 pacientes já recuperados da doença. Ao todo, 102 pessoas morreram pela covid-19 no estado.

Segundo o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, o alto número no estado é resultado de ser o primeiro do país a adotar um protocolo para testar todos os profissionais de saúde sintomáticos de quadro gripal.

Ele explica que o número de profissionais contaminados vai crescer ao longo da semana já que muitos resultados de coletas já feitas estão pendentes de análise.

“Nós já tivemos 1.120 ocorrências de profissionais de saúde com quadro gripal, e mais de 600 casos tiveram resultado [377 casos confirmados e 267 descartados]. Tão logo amplie-se essa testagem, com os testes rápidos que recebemos, vamos fortalecer o nosso compromisso de fazer essa análise nesse paciente”, diz.

Longo negou que o número de casos tenha relação com a falta de EPIs (equipamentos de proteção individual) para esses profissionais.

“Estamos atuando para garantir EPIs. Já foram distribuídos 5 milhões de itens. O governo tem feito as aquisições, e temos recebido os itens que são mais disputados, como as máscaras N-95. Só na semana passada foram 150 mil unidades recebidas”, explica.

Cenário “assustador”, diz médico

Para o infectologista Paulo Sérgio Ramos, chefe do Serviço de Doenças Infecto-Parasitárias do Hospital das Clínicas da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), alto número de profissionais é algo “multifatorial.”

“Mas o fator de maior peso é que até o momento, o Laboratório Central apenas tem testado portadores de casos casos graves e profissionais de saúde suspeitos da covid-19, o que faz com que eles apareçam expressivamente nas estatísticas, além do fato de que estamos muito mais expostos às pessoas infectadas por este vírus”, afirma.

Na linha de frente de atuação de combate ao coronavírus, ele afirma que percebeu uma alta no número de colegas da saúde afastados desde a última semana.

“Nos últimos sete dias temos assistido este cenário assustador, no qual vários colegas têm sido afastados do trabalho devido a covid-19. Esses profissionais experimentam, ao mesmo tempo, aflição pela doença e decepção por não poderem estar na linha de frente”, diz.

Sobre a questão dos EPIs, Ramos ainda explica que, além de relatos de que estejam indisponíveis em alguns locais, há o problema no manuseio desses equipamentos.

“Nesse contexto caótico, os treinamentos para paramentação e desparamentação não têm sido efetivos. Eles precisam ser realizados e revisitados pelas equipes de saúde. Se trata de um protocolo complexo. Com qualquer falha nestes processos podemos facilmente ser contaminados”, declara.

Pernambuco, ao contrário da maioria dos estados e do próprio Ministério da Saúde, tem apresentado dados detalhados de casos de covid-19, o que fez o estado ser o único classificado como nível “alto” de transparência de boletins do país, segundo a fundação Open Knowledge.