Acordo Mercosul-União Europeia: Bolsonaro tem motivos para comemorar

Enquanto não tomam posse, os futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) foram nomeados nesta segunda-feira (8) assessores especiais da Presidência da República.

A nomeação, assinada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no “Diário Oficial” da União, é uma sinalização de que a passagem dos cargos para a futura equipe econômica deve tomar mais tempo e pode até ficar para 1º de janeiro, quando Dilma e demais ministros tomam posse.

A dificuldade do governo em aprovar no Congresso o projeto de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, que autoriza manobra para fechar as contas do ano, tem sido um dos empecilhos para a demora na troca de cadeiras.

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada, a muito custo, e a análise de alguns destaques ficou para esta semana.

Os dois passam então a exercer função de assessores especiais “em caráter temporário”, no gabinete pessoal da presidente Dilma.

Desde a oficialização de seus nomes como próximos ministros, Levy e Barbosa têm trabalhado no Palácio do Planalto.

O boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (23) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 13 óbitos por Covid-19 no estado, entre eles, um no município de Carnaubeira da Penha, Sertão de Itaparica.

O Farol de Notícias apurou que a vítima tinha apenas 27 anos, e estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

Ela faleceu no dia 17 de março, mas somente agora foi confirmado a causa da morte, após testes em laboratório. Também ontem foram registrados 2.149 casos do novo coronavírus em todo o estado.

Já em Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que foram registrados 05 casos positivos de Covid-19 no Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (23), referentes às últimas 24 horas. O município soma 14.997 casos confirmados, dos quais 14.788 pacientes estão recuperados, 03 estão em isolamento domiciliar e 03 em tratamento hospitalar, somando 06 casos ativos, além de 203 óbitos. Em relação aos casos suspeitos, 16 estão aguardando resultado de exames e 66.477 já foram descartados.

Ocupação hospitalar: o Hospital Eduardo Campos está com 11% de ocupação da UTI, com 09 internos, sendo 03 positivos para Covid-19. Entre os pacientes com Covid-19 há 01 serra-talhadense.

Hospam está com 60% de ocupação da UTI, com 06 internos, incluindo 03 serra-talhadenses, sendo 02 com Covid-19. Há 02 internos na enfermaria, ambos serra-talhadenses. Temos hoje 03 serra-talhadenses internados com Covid-19 em leitos de UTI.

Decisão da 2ª Zona Eleitoral valida apoios do “Evolução Democrática” colhidos de forma 100% digital

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu um passo importante para a formação de uma nova legenda no país. A juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, da 2ª Zona Eleitoral de Recife, homologou a lista de apoiamento para a criação do partido Evolução Democrática.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a regularidade das assinaturas de eleitores recifenses que manifestaram apoio à legenda. Um detalhe técnico chama a atenção: o processo foi realizado integralmente por meio do aplicativo e-Título, sem a necessidade de apresentação de listas em papel, o que reflete a modernização da Justiça Eleitoral.

De acordo com os autos do processo nº 0600014-72.2025.6.17.0002, o procedimento seguiu rigorosamente os ritos da Resolução nº 23.571/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação da lista de apoiadores, abriu-se um prazo para que qualquer interessado pudesse contestar as assinaturas, mas não houve impugnações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acompanhou o caso e não apresentou obstáculos à validação. Entre as assinaturas conferidas e validadas eletronicamente no sistema oficial, constam as das eleitoras Letícia Lima do Nascimento e Edna Andrade Presbytero da Fonseca, utilizadas como base para a verificação de regularidade na circunscrição.

Com a homologação das assinaturas na capital pernambucana, o grupo organizador do Evolução Democrática soma esses apoios ao montante nacional necessário para obter o registro definitivo. Para que um partido seja oficialmente criado no Brasil, os fundadores precisam comprovar o apoio de um número mínimo de eleitores distribuídos por, pelo menos, nove estados brasileiros.

A sentença encerra a fase de conferência na 2ª Zona Eleitoral de Recife, permitindo que os dados sejam integrados ao Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF).

Em São José do Egito, uma imagem chamou a atenção: o comércio da cidade fechou as portas e fez uma manifestação em apoio aos caminhoneiros, solicitando a redução de diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha.

Chamou a atenção a quantidade de pessoas nas ruas. A foto foi enviada por Carlos Júnior, da Gazeta FM,  ao blog. Houve críticas à carga tributária, com participação de poetas, professores e comerciantes. A organização diz que o ato foi apartidário.

Em Pernambuco causa do desabastecimento de combustível causado pela greve dos caminhoneiros, universidades, escolas municipais e repartições públicas em Pernambuco suspenderam o funcionamento na terça (29). Até a tarde desta segunda (28), o 8º dia da greve dos caminhoneiros, cerca de 100 caminhões com combustível saíram escoltados do Porto de Suape, no Grande Recife, para manter os serviços essenciais do governo e abastecer alguns postos e o Aeroporto do Recife.

Segundo o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 14h desta segunda (28), Pernambuco tem pontos de bloqueio parcial em 12 BRs, por onde conseguem passar veículos de passeio e de emergência, ônibus e motocicletas. A lista dos locais não foi divulgada. Também há caminhões estacionados às margens da Avenida Portuária, no Porto de Suape, onde apenas caminhões escoltados pela Polícia Militar ou pelo Exército conseguem entrar ou sair do local.

O Tribunal de Contas realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017.

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial n° 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro.

O edital previa a aquisição de material médico hospitalar e de medicamentos para alta e média complexidade para atender à farmácia básica do município. Como resultado, o trabalho da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE gerou uma economia de R$ 3.416.346,47 aos cofres do município, pela redução no preço máximo anteriormente proposto no orçamento básico, que era de R$ 16.528.937,40.

A auditoria identificou que vários dos itens destinados à compra apresentavam estimativas de preços muito superiores às praticadas pelo mercado. Além disso, observou que o FMS não adotava em sua rotina para formação de preços para licitação o Sistema de Registro de Preços (SRP), que é mais adequado para estes tipos de aquisições.

Com base no relatório de auditoria, ainda em janeiro, a prefeitura suspendeu a licitação de modo a corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Com a republicação do edital, ocorrido no último dia 6 de abril, além da adoção do SRP,o Fundo promoveu a adequação dos preços estimados para os itens da contratação, reduzindo o orçamento para R$ 13.112.590,93, o que deu causa ao benefício.

Ao longo do exercício de 2017 os trabalhos do Tribunal já geraram benefícios de R$ 13.542.519,77.