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Lucas Ramos critica Miguel Coelho. “Incompetência para conter coronavírus”

25 de junho de 2020

Por Nill Júnior

Depois de ver a Justiça atestar a incompetência das ações do prefeito Miguel Coelho em conter o avanço do coronavírus e determinar que o município siga a determinação do Plano Estadual de Retomada Economia, em nova tentativa desesperada de encobrir a incapacidade de gerenciar a maior cidade do sertão pernambucano, o prefeito tenta transferir a responsabilidade para o governo do estado.

Não sabe – ou não enxerga – que o esforço em salvar a vida dos petrolinenses e pernambucanos vítimas da Covid-19 é justamente do Governo do Estado. Hoje, já são 12 leitos de enfermaria na UPAE, e outros 10 no Hospital Dom Malan.

Além de outros 10 leitos contratados junto à iniciativa privada – 5 no Neurocárdio, e 5 no Hospital Memorial de Petrolina. Estes, por sua vez, destinados para internamento em UTI, afim de combater os casos mais graves.

Amanhã, dia 26 de junho, a UNIVASF irá receber 40 respiradores para o combate ao coronavírus, e salvar os pacientes em estágio mais avançado da doença. Junto, serão entregues mais 20 mil máscaras para garantir a segurança dos profissionais de saúde. Outros 10 respiradores já chegaram à UPAE, e irão reforçar o acesso à saúde.

Em breve, com a chegadas dos equipamentos do Hospital de Campanha, em mais uma ação do governo do estado, novos 100 leitos de enfermaria estão disponíveis na cidade.

Enquanto isso, o município de Petrolina só viabilizou 20 leitos de UTI, disponibilizando médicos para atenderem na Policlínica do Hospital Universitário.

Número bastante aquém da real necessidade da população, que, assustada com a agressividade do vírus, e da velocidade de contaminação, vê na mesma proporção a capacidade do prefeito de estar à frente dos destinos dos petrolinenses se exaurir, seja por meios judiciais, ou pelas ações ineficientes.

Lucas Ramos – Deputado Estadual

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Governo apresenta orçamento de R$ 43,8 bilhões para 2023

19 de outubro de 2022

Pernambuco terá um orçamento da ordem de R$ 43,8 bilhões no próximo ano, com R$ 2 bilhões reservados para investimentos. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, apresentado pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante encontro da Comissão de Finanças nesta terça (18). Na ocasião, o gestor também […]

O montante é 0,6% menor que as receitas estimadas pelo Estado para 2022. Segundo o secretário, na verdade, não haverá queda de recursos, e sim uma mudança na metodologia que contabiliza os repasses do déficit financeiro de cada órgão ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin).

“Antes, a Dotação Orçamentária Específica (DOE) era parte da receita. Por força de lei federal, ela será extinta e as transferências irão diretamente para o Funafin’, explicou.

De acordo com Rebêlo, outro aspecto que poderá impactar negativamente as receitas é a manutenção da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia e comunicação.

“Até agora, estima-se que os estados tenham deixado de arrecadar algo em torno de R$ 14 bilhões. Caso essa medida imposta pelo Governo Federal permaneça em 2023, há chances de termos, de fato, perdas maiores”, explicou.

A maior parte dos recursos a serem captados continuará sendo constituída por fontes próprias, como o ICMS e o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os dois tributos, juntamente com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representam 80% da receita pernambucana. Outros 17% vêm de arrecadação direta dos órgãos; 1%, de convênios; e 2%, de empréstimos.

Despesas

Segundo a proposta, 52% dos recursos serão direcionados a despesas com pessoal e 26% ao custeio da máquina e programas de diversos órgãos. Outros 13% compõem as transferências constitucionais aos municípios, enquanto 4% vão para pagamento de dívidas e 5% estão reservados para investimentos.

De acordo com o secretário, a previsão é que o Estado tenha à disposição R$ 2,05 bilhões para aplicar em obras de infraestrutura e demais políticas públicas.

Entretanto, ele informou ainda haver a possibilidade de a nova gestão alavancar os investimentos para R$ 5,5 bilhões, por meio de operações de crédito.

“O Governo Paulo Câmara está deixando Pernambuco com um espaço fiscal de R$ 3,45 bilhões. Isso só foi possível graças aos ajustes fiscais feitos pela atual administração. Elevamos a capacidade de endividamento ao obter a classificação Capag B”, ressaltou.

Plano Plurianual

A proposta de revisão do PPA manteve as metas e prioridades da iniciativa original, apresentada pelo Poder Executivo em 2019 e com vigência até 2023. O texto prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações. Todas as medidas seguem o estabelecido no Mapa da Estratégia idealizado pela equipe do atual governador.

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Diretora da Amupe representará o Brasil na COP25 Madrid

06 de dezembro de 2019

Prefeita Débora Almeida viaja neste sábado, dia 07 de dezembro, para participar do evento A diretora da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi convidada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) para integrar a comitiva brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre as […]

Prefeita Débora Almeida viaja neste sábado, dia 07 de dezembro, para participar do evento

A diretora da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi convidada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) para integrar a comitiva brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que acontece em Madri, na Espanha, entre os dias 02 e 13 de dezembro. Um dos principais objetivos do encontro é buscar formas de acelerar o combate ao aquecimento global.

A prefeita de São Bento do Una é uma líder RAPS. Débora Almeida viaja neste sábado, dia 07 de dezembro, para participar do evento e vai integrar a mesa “Reunião Fechada Entre Líderes Municipais, Estaduais e do Congresso Brasileiro por Alianças pela Pauta Climática” no dia 09 de dezembro, às 9h, com as presenças do Prefeito de Recife, Geraldo Júlio, do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e do deputado federal por São Paulo, Rodrigo Agostinho.

Ela estará presente também nos painéis “Crise climática: olhares da política brasileira”, ainda no dia 09, às 18 horas, com a participação da diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré e do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues. Já no dia 11 de dezembro, a prefeita participará do “Diálogo Internacional de Alto Nível dos Governos Locais e Regionais para a Mudança Climática: Acelerar desde o local: Um compromisso comum com a mudança climática”, às 13h.

COP-25

“O debate abordará os principais desafios, riscos, oportunidades e compromissos para o fortalecimento da agenda do clima nas diferentes esferas da federação”, informa o convite da RAPS. A COP25, como é conhecida, recebe representantes de 200 países para discutir as mudanças climáticas até o próximo dia 13 deste mês.

*Com informações ASCOM São Bento do Una

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Arcoverde: em liminar, Justiça suspende licitação do São João 2019

01 de junho de 2019

O juiz Cláudio Márcio Pereira, da Primeira Vara da Justiça Cívil de Arcoverde, concedeu liminar suspendendo a licitação que tinha por objetivo entregar a iniciativa privada os espaços públicos dos polos juninos do São João 2019 de Arcoverde. O pedido foi feito pela empresa O Cazarão que diz ter sido barrada e impedida de participar […]

A leiloeira: “eu não vou receber! O senhor está entendendo?”

Na decisão liminar o juiz determina a “imediata suspensão da licitação pública pregão presencial PMA 006/2019 e, caso já tenha finalizada a sessão, determinar de todo ato administrativo tendente a contratação da empresa supostamente declarada vencedora até o julgamento do mérito”. Com isso todas as decisões ocorridas ontem (31) pela Comissão Permanente de Licitação – CPL perdem valor.

Ontem a CPL realizou o que seria a sessão para a abertura dos envelopes de preços somente com as três empresas que parecem terem sido escolhidas à dedo, dando vitória a empresa HDF Produções e Eventos. As outras duas empresas chegaram a contestar o óbvio da vencedora. Com a liminar concedida ao empresário Tarciano Teixeira, do Cazarão, todas essas decisões da CPL perdem validade.

Na decisão o juiz dá um prazo de 10 dias para que o município se pronuncie sobre os fatos e determina que decorrido esse prazo o Ministério Público, a quem foi enviada essa decisão para ciência e tomada de medidas necessárias, tem cinco dias pra se pronunciar sobre os fatos. Ele agora julgará o mérito, acatando ou não o pedido da empresa autora da ação.

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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Ângelo Ferreira

11 de junho de 2025

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu nesta terça-feira (10) parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Ângelo Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2023. O processo (nº 241004860), relatado pelo conselheiro Carlos Neves, analisou a […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu nesta terça-feira (10) parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Ângelo Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2023.

O processo (nº 241004860), relatado pelo conselheiro Carlos Neves, analisou a Prestação de Contas de Governo apresentada pelo chefe do Executivo sertaniense, com a participação do controlador interno Irineu Cordeiro dos Santos Júnior e do contador Rostand Falcão de Lima. A defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB/PE 29754).

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Primeira Câmara. Embora tenha identificado falhas, o TCE entendeu que os problemas não comprometem a totalidade da gestão fiscal e orçamentária, o que motivou a recomendação pela aprovação das contas, ainda que com ressalvas.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Sertânia julgar as contas, podendo acatar ou não a recomendação do TCE-PE, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação local.

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Prefeitos reclamam perdas com redução do ICMS do combustível

14 de julho de 2022

Um documento que circula em Pernambuco, encaminhado pela AMUPE, mostra quanto cada cidade perde em receita com a redução do ICMS dos combustíveis. Prefeitos e entidades municipalistas argumentam que será necessário fazer um novo ajuste fiscal. Outra reclamação é que a redução não muda a ordem do jogo, com o mercado internacional e a política […]