Governo apresenta orçamento de R$ 43,8 bilhões para 2023

O recurso contra a expedição de diploma da chapa Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, junto ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que tem como recorrente a Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, em nome de Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, gerou ontem em sua distribuição automática o nome do Ministro Luiz Fux como o seu relator.

Os advogados da chapa recorrente são o paraibano Solon Benevides e o escritório pernambucano Walter Agra Advogados. Eles estimam que o julgamento acontecerá ainda este ano.

No fim de setembro, o presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Foi  realizada a Plenária Final da IV CEC-PE, que aconteceu nos últimos dias 23, 24 e 25 de março, no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev (Recife). O encontro contou com a participação de 196 delegados e 26 convidados, oriundos de 58 municípios pernambucanos, e serviu para ajustar/aprovar a proposta final do PEC.

Na noite da sexta-feira (23), os participantes puderam se credenciar e conhecer, na solenidade de abertura a organização e metodologia de trabalho adotada para a Plenária Final da IV CEC-PE. Assim como vinha acontecendo nas pré-conferências regionais e setoriais, os delegados, eleitos nesses encontros preparatórios, foram divididos em quatro grupos de trabalhos (GT’s) e, ao longo do sábado (24), debateram e sugeriram edições/supressões/adições às ações e objetivos estratégicos presentes numa versão do Plano Estadual de Cultura resultante da sistematização das discussões e propostas formuladas em cada pré-conferência.

Os GTs contaram com a mediação de representantes da Secult-PE e da Fundarpe e ficaram agrupados a partir dos oito eixos do PEC: 1) Patrimônio Cultural e Memória e Territórios, e Territorialidade e Políticas Afirmativas; 2) Desenvolvimento Simbólico da Cultura e Economia da Cultura; 3) Pesquisa e Formação Artístico-Cultural e Cultura e Educação; 4) Cultura e Comunicação, e Gestão, Infraestrutura e Participação.

No início da noite do sábado (24), e com o término das atividades dos GTs, os delegados formaram a Plenária-Geral, a fim de apresentar e validar as ações estratégicas do PEC. Coube aos relatores de cada GT mostrarem o que foi discutido nos grupos. Nessa etapa, os delegados não podiam criar novas ações, só editar e suprimir as propostas dos GT’s.

A Plenária-Geral continuou na manhã do domingo (25), com a discussão dos GT’s 3  (Pesquisa e Formação Artístico-Cultural e Cultura e Educação), relatoria de Williams Santana e Juliana Aguiar; 2 (Desenvolvimento Simbólico da Cultura e Economia da Cultura), relatoria de Eduardo Manuel; e 4 (Cultura e Comunicação, e Gestão, Infraestrutura e Participação), relatoria de Miguel Farias.

Após um debate acalorado sobre os diversos temas que perpassam as ações e os objetivos estratégicos do PEC – os delegados podiam solicitar até quatro destaques para manifestar suas opiniões/observações sobre cada eixo temático em questão, uma versão final do documento foi aprovada para ser submetida ao Conselho de Políticas Culturais do Estado.

PRÉ-CONFERÊNCIAS – O processo para a realização da IV Conferência Estadual de Cultura começou em novembro de 2017, com as pré-conferências regionais e setoriais de cultura, cujo principal objetivo foi debater e colher contribuições para o texto final da Minuta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco (PEC-PE).

Foram 26 encontros da gestão estadual de cultura com a sociedade civil e gestores públicos municipais, em todas as microrregiões do estado e com todos os segmentos da cultura. Ao todo, as pré-conferências reuniram 1942 participantes e elegeram 160 delegados titulares da sociedade civil e 33 titulares do poder público.

Delegado da IV Conferência, o poeta Zecarlos do Pajeú, de Tabira, registrou em verso a conquista popular:

Construímos o Plano de Cultura que o Estado da gente precisava.
Nossos povos são donos das receitas
Das histórias de rostos culturais,
Nossos sonhos de alguns anos atrás
Já saíram das rotas mais estreitas,
Vinte e seis conferências foram feitas,
Passo a passo a gente caminhava,
Nossa gente heróica, pura e brava
Outra vez revelou sua bravura.
Construímos o Plano de Cultura que o Estado da gente precisava.

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reiterou nesta sexta-feira (9), em nota assinada por sua assessoria, desconhecer as supostas movimentações financeiras no exterior atribuídas a ele. A nota também refuta “a tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco de investigação” e fala em “divulgação seletiva de notícias”.

Ontem (8), o líder do PSOL na Casa, deputado Chico Alencar (RJ), disse que recebeu da Procuradoria-Geral da República a confirmação de que Cunha tem contas na Suíça.

“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.

De acordo com o texto, causa “muita estranheza a divulgação seletiva de notícias visando unicamente constranger o presidente da Câmara”. A nota repete o conteúdo de outra, divulgada no dia 20 de agosto, que reafirma o posicionamento de que “também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.”

Cunha ainda reitera o teor do depoimento prestado à CPI da Petrobras de forma espontânea. Na ocasião, ele disse que as contas que tem estão na declaração de Imposto de Renda.

De acordo com o texto, o presidente da Casa continua “absolutamente tranquilo” realizando seu trabalho “com a mesma lisura e independência” e “confiando plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal”.

Em razão de informações recentes veiculadas na mídia regional, pondo em dúvida a segurança da Barragem Jucazinho, situada no Município de Surubim, no Estado de Pernambuco, a Direção Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A Barragem se encontra com sua estabilidade garantida, e, sendo assim, não oferece nenhum risco à sociedade;

2 – Em razão da constatação da existência de diversas anomalias/patologias, o DNOCS contratou uma empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo de Recuperação da barragem, cujo cronograma previu a execução das obras em duas etapas: a primeira, caracterizada como emergencial, foi concluída conforme planejado. Com relação às obras consideradas como 2ª Etapa das intervenções, executadas, parcialmente no âmbito do Contrato DNOCS N° 18/2018, não foram concluídas em razão de questões administrativas. Isto motivou o DNOCS a promover nova contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes de recuperação da barragem, cujas providências estão em curso;

3 – Vale ressaltar, que não obstante a necessidade de executar todos os itens do projeto de recuperação, bem como corrigir as patologias ainda existentes, de modo a dotar a barragem das condições operacionais previstas na Lei de Segurança de Barragens, as intervenções até aqui realizadas foram suficientes para garantir sua estabilidade em relação às cheias de projeto;

4 – Em relação às infiltrações apontadas no vídeo, que se observa na galeria de drenagem, segue uma transcrição do Consultor em Tecnologia do Concreto, Wanderley Barbosa, do Painel de Segurança de Barragens do DNOCS, de um relatório por ele elaborado após visita à barragem no início de dez/2019: “As infiltrações em Barragem de concreto, especialmente nas barragens de CCR, apesar de não serem normais são corriqueiras, mas elas dificilmente levam uma barragem à ruptura. Desde o advento do emprego de CCR na execução de barragens, têm sido inúmeros os relatos de infiltração, sendo que muitas dessas infiltrações se extinguiram com o tempo e nenhuma delas levou essas barragens à ruptura…” De todo modo, as infiltrações ainda existentes serão corrigidas;

5 – Anomalias, ainda existente, tais como fissuras em pontos do concreto que não comprometem a segurança, serão todas corrigidas na próxima e última etapa dos trabalhos de recuperação da barragem. No vídeo foram registrados descolamentos pontuais da argamassa de revestimento dos degraus do trecho insubmersível de CCR que, igualmente, em nada compromete a segurança da estrutura. São
serviços que deverão ser reparados pela própria empresa Contratada, que deverá sanear, esta, e outras pendências de modo a permitir a rescisão contratual;

6 – Informa-se, por fim, que a barragem, a despeito da divulgação sensacionalista, sem fundamentação técnica, com o objetivo de provocar pânico junto à população, está em condições de segurança,  principalmente após a execução recente de grande parte dos serviços, tido como essenciais à estabilidade da barragem.

Em 25/03/2020,

Engº José Rosilônio Magalhães de Araújo – Diretor Geral do DNOCS