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Impedimento de Paulo Câmara assumir BNB é Constitucional, Afirma Aras

Por André Luis

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

Outras Notícias

Ex-prefeito Guga Lins é preso em operação da Polícia Civil

Também foram presos dois ex-secretários da gestão. Um é de Afogados da Ingazeira Atualizado às 08h44 A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), a 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada […]

Também foram presos dois ex-secretários da gestão. Um é de Afogados da Ingazeira

Atualizado às 08h44

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), a 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pelo Delegado Ubiratan Rocha, titular da 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE.

A investigação iniciou no ano de 2017, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

Durante a operação, foram cumpridos 06 (seis) mandados de prisão e 10 (dez) mandados de busca e apreensão expedidos pelo MM Juiz da Primeira Vara da Comarca de Sertânia-PE.

Falando a Rádio Pajeú FM 104,9, o delegado Ubiratan Rocha, confirmou as prisões do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, do ex-secretário de Saúde, Antônio Carlos (residente em Afogados da Ingazeira) e de outro ex-secretário. O delegado também informou que foram achados na casa de Antônio Carlos, Euros (moeda européia), armas e vários indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Temos provas contundentes do próprio desvio dos repasses da saúde pública do município de Sertânia para sua conta pessoal. Tudo comprovado documentalmente.” Afirmou Ubiratan. Ouça a entrevista:

 

Na execução foram empregados 70 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A Operação está sendo coordenada pela Diretoria Integrada do Interior – 2 e supervisionada diretamente pela Chefia da Polícia.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL, LAB – Laboratório de Lavagem de Dinheiro e a Diretoria de Inteligência do Estado de Alagoas.

Os detalhes preliminares da referida operação serão divulgados em 04/07/2019, às 10h, no prédio da 20ª DESEC- Afogados da Ingazeira-PE.

Terror no ES: conheças as vítimas do ataque em Ararcruz

Uma das professoras mortas no ataque era natural de Pernambuco.  As vítimas do ataque a tiros que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas em Coqueiral de Aracruz, no litoral Norte do Espírito Santo começaram a ser identificadas. Os mortos identificados até o momento são três professoras da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo […]

Uma das professoras mortas no ataque era natural de Pernambuco. 

As vítimas do ataque a tiros que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas em Coqueiral de Aracruz, no litoral Norte do Espírito Santo começaram a ser identificadas.

Os mortos identificados até o momento são três professoras da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e uma aluna da escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral.

Maria Penha Pereira de Melo Banhos, 48 anos: era professora de alfabetização e morava no bairro São José, na região central do município de Aracruz. Ela seguia para o trabalho todos os dias de ônibus. A professora era casada há 18 anos e deixa três filhos menores de 16 anos. Formada em técnica de laboratório, Maria da Penha trabalhou durante muito tempo no hospital da cidade, mas segundo a irmã sempre sonhou em ser professora.

Selena Zagrillo, 12 anos: era estudante do 6º ano da escola particular atacada. Selena foi umas das três vítimas que morreram ainda no local do ataque. O pai de Selena chegou na escola momentos depois do ataque e tentou socorrer a menina e outros alunos, mas Selena não resistiu. Aos prantos, a mãe de disse que perdeu a filha para o ódio.

Cybelle Passos Bezerra, 45 anos: era professora e trabalhava na Escola Primo Bitti. Ela era natural de Pernambuco e havia se mudado para Aracruz poucos meses antes do ataque. Alunos e colegas de trabalho informaram que Cybelle era professora de matemática. A família decidiu não realizar o velório de Cybelle no Espírito Santo. O corpo dela foi cremado e as cinzas foram levadas para a terra natal da professora.

Flavia Amoss Merçon Leonardo – 38 anos: era professora e trabalhava na Escola Estadual Primo Bitti. Flávia deu entrada na sexta-feira (25) no Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, em estado grave. Neste sábado, o estado de saúde dela evoluiu para gravíssimo. À tarde, a Secretaria de Saúde confirmou a morte da professora.

Thais Pessotti da Silva – 14 anos: a estudante foi baleada na cabeça e deu entrada em estado grave no Hospital Infantil de Vitória. Até a última atualização da Secretaria de Saúde, a adolescente havia sido operada e seguia intubada em estado grave na UTI. Foi a família de Thais que confirmou que a adolescente é uma das baleadas.

Serra: Prefeitura paga segunda parcela do 13º nesta terça

Sertânia e Tabira pagam quarta A Prefeitura de Serra Talhada vai efetuar, nesta terça-feira (19), o pagamento da segunda parcela referente ao décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, aposentados e pensionistas. Os primeiros 50% do valor são pagos mensalmente no mês de aniversário de cada servidor.  Com o pagamento serão injetados quase 2,3 milhões […]

Sertânia e Tabira pagam quarta

A Prefeitura de Serra Talhada vai efetuar, nesta terça-feira (19), o pagamento da segunda parcela referente ao décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, aposentados e pensionistas.

Os primeiros 50% do valor são pagos mensalmente no mês de aniversário de cada servidor.  Com o pagamento serão injetados quase 2,3 milhões na economia local.

“A Prefeitura vem fazendo esforços e economizando o máximo possível para garantir o pagamento da folha, principalmente agora em dezembro quando temos o restante do décimo terceiro para pagar, o que é nossa prioridade e compromisso com os servidores”, comentou o prefeito Luciano Duque.

Prefeitura de Tabira paga 13º na quarta-feira : a informação vem da Secretaria de Administração comandada por Flávio Marques.  O Governo Sebastião Dias (PTB) paga na próxima quarta-feira o 13º salário de todos os servidores municipais.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Flávio revelou que as folhas em atraso foram pagas e assim os salários estão todos em dia.

Segunda parcela do 13° será paga nesta quarta, em Sertânia: o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou em seu programa de rádio que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro será nesta quarta-feira, dia 20.

O gestor municipal confirma o compromisso com os servidores municipais pagando todos os salários em dia. A primeira parcela já tinha sido adiantada e paga ainda no mês de julho.

 

Câmara cumpre agenda em Floresta

Após anúncio dos resultados do IDEPE na manhã de ontem, a Pactuação de Metas 2018 foi a pauta principal no município de Floresta, nesta sexta-feira (29.06), visando o desenvolvimento educacional do Sertão do Itaparica. O governador Paulo Câmara acompanhou a reunião, assim como as atividades dos Polos Esportivo e Cultural da Caravana da Educação, realizadas […]

Após anúncio dos resultados do IDEPE na manhã de ontem, a Pactuação de Metas 2018 foi a pauta principal no município de Floresta, nesta sexta-feira (29.06), visando o desenvolvimento educacional do Sertão do Itaparica.

O governador Paulo Câmara acompanhou a reunião, assim como as atividades dos Polos Esportivo e Cultural da Caravana da Educação, realizadas na EREM Capitão Nestor Valgueiro e na EREM Deputado Afonso Ferraz, respectivamente. O objetivo da ação é definir as metas do ano, aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual.

“A nossa educação, hoje, está no caminho certo. Um caminho trilhado, compactuado e conversado, onde nós traçamos as nossas metas e as superamos. E isso foi possível porque contamos com a ajuda de muita gente, dos gestores, professores, alunos e toda a comunidade escolar envolvida, e em conjunto com os municípios. Quando se tem parcerias, as coisas acontecem. E a gente mostra ao Brasil que podemos fazer a diferença quando se tem foco e determinação”, destacou Paulo.

Divididas em três polos – Esportivo, Cultural e Central – as ações da Caravana envolvem centenas de estudantes da rede e de toda a comunidade escolar. Atividades como competições esportivas, apresentações de dança e artes cênicas, doação de livros, oficinas, recitais e atividades de leitura movimentaram os polos Esportivo e Cultural. No início da tarde, os estudantes terceiranistas das escolas da regional participaram do Polo Central, na EREM Deputado Afonso Ferraz, onde houve apresentação e explicação dos projetos “Enem, Tá Ligado?” e “PE no Campus”.

FEM – Na ocasião, o governador autorizou a liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), no valor de R$ 1.300.956,22, referentes aos Planos de Trabalho do FEM 2015. O investimento será aplicado na pavimentação granítica de diversas ruas na sede do município de Floresta, contemplando passeios públicos, rampas de acessibilidade e sinalização viária vertical; construção do muro, fossa e sumidouro da creche Proinfância tipo c; além de aquisição de material permanente para a Secretaria de Políticas da Mulher local.

Além disso, o governador também assinou a liberação de R$ 250.000,00 para aquisição de quatro ambulâncias que irão atender o município, nas localidades da Agrovila 6, da região da Malhada Vermelha, o distrito de Airi e o distrito de Nazaré do Pico.

O prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, felicitou os feitos da educação e reafirmou a importância do investimento na região. “Primeiramente gostaria de parabenizar a Gerência Regional e ao Governo do Estado pela educação da nossa região. Em segundo lugar queria agradecer pelos recursos liberados. Eles nos ajudarão a concluir obras e ações para nossa terra. Tudo isso só comprava a atenção do governador com nosso município”, disse.

Aeroportos de Serra, Fernando de Noronha e Caruaru podem ser geridos pela iniciativa privada

A situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro […]

A situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro de Convenções (Cecon).

“As PPPs e concessões são instrumentos que ajudam a melhorar a gestão, porque os bons contratos de ambas têm um olhar da iniciativa privada para o futuro”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, também presidente do Comitê Gestor de Parcerias Estratégicas do Estado. Segundo ele, o maior ganho dessas futuras PPPs ou concessões será a atração do investimento privado.

“A nossa intenção é conduzir esses projetos para concessões comuns nas quais o Estado não terá custo. Mesmo quando optarmos por uma PPP, vamos fazer com que o maior investimento previsto seja o privado”, diz Bruto. Às vezes, dependendo da concessão, o Estado cobra uma outorga, um pagamento que a empresa faz (ao Estado) para operar o serviço por um determinado tempo. “Não acreditamos que esses projetos vão gerar pagamento de outorga”, disse o secretário.

Os aeródromos, as rodovias e o Cecon provavelmente serão explorados por concessões comuns e, para a Arena Pernambuco, pode ocorrer uma nova PPP. Como o nome diz, na PPP, o Estado entra com uma parte do investimento ou banca (com recursos) uma parte do empreendimento, dependendo do que ficou estabelecido no contrato. Entre os empreendimentos, os aeródromos estão num estágio mais avançado.

Foi publicado um chamamento público com a contratação de quatro empresas que estão fazendo os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de estudo no qual são apresentadas as informações que podem ser usadas na definição da concessão. As empresas que estão fazendo o PMI. A expectativa é de publicar o edital de concessão no segundo semestre de 2020, de acordo com Marcelo Bruto, embora ele diga que existem variáveis que não dependem do governo do Estado, como a situação da economia.