Impedimento de Paulo Câmara assumir BNB é Constitucional, Afirma Aras

Autorização específica da SDS considerou histórico de tranquilidade do evento

O organizador do Afogareta 2018, Ney Quidute,  confirmou hoje ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, que o cronograma do evento foi confirmado entre as 22h e 2 da manhã entre a sexta (12) e o domingo (14). Será o 20º ano do Carnaval Fora de Época de Afogados da Ingazeira na avenida. O blog é parceiro do evento.

Em 13 de dezembro, a divulgação da Portaria da Secretaria da Defesa Social nº 5772, definia horários da operação pré-carnaval, de 6 de janeiro a 9 de fevereiro até meia noite. A notícia gerou apreensão entre os seguidores do Bloco Arerê.

Mas uma intervenção feita junto à SDS com apresentação de um histórico do evento gerou uma alteração específica para o Afogareta. Ney registrou como determinante um parecer sobre o evento do Tenente Coronel Carlos Eduardo Sá, Comandante do 23º BPM e responsável pelo policiamento no Afogareta. Ele atestou que o Afogareta tem histórico familiar e sem ocorrências graves ao longo da história.

Some-se a isso o sistema de vídeo monitoramento inédito que será montado para sua vigésima edição. Serão 50 câmeras de vídeo-monitoramento que auxiliarão o trabalho da Polícia Militar na segurança do evento. Três são do tipo speed dome, que tem um zoom capaz de identificar e prevenir eventuais incidentes.

Outra garantia é da segurança privada, com cerca de 50 homens auxiliando a PM.

Atrações: dia 12 de janeiro, sexta, a atração será Selva Branca, que segue na mesma linha que Chiclete com Banana, tendo inclusive sido homenageado pela banda em uma música de nome análogo. O grupo vem depois do sucesso no Afogareta 2017.

Dia 13, sábado, a atração será a Banda Psirico,  liderado por Márcio Victor, percussionista famoso por trabalhos anteriores com grandes artistas da música brasileira. Dia 14, domingo, a atração que fecha o Afogareta será Avinny Vinny.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.

O afastamento durou 127 dias — sendo 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.

Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CN).

Pelas normas internas, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. A Câmara costuma realizar de duas a três sessões ordinárias por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.

Paralelamente, Zambelli enfrenta um processo que pode levar à cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar parecer nas próximas etapas.

O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. A análise política, porém, depende do envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.

A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional. As informações são do g1.

Mais de uma centena de projetos da área audiovisual  foram selecionadas pelo 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015, com um montante de R$ 20.050.000,00 (vinte milhões e cinquenta mil reais) destinados ao incentivo cultural.

O Programa de Fomento ao Audiovisual é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe. Entre os 112 selecionados, 25 são projetos de longa-metragem, 18 de curta-metragem, 17 de difusão, 14 na categoria Revelando os Pernambucos (destinada a projetos de curta-metragem e difusão por Região do Estado), 13 de produtos para TV, 12 de cineclubismo, 10 de formação e três de pesquisa.

Os projetos são oriundos de 22 municípios pernambucanos, de 11 Regiões de Desenvolvimento do estado. A lista dos selecionados está disponível no portal www.cultura.pe.gov.br.

O edital pernambucano é o terceiro maior edital do país no setor. Do montante total de recursos, R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) são oriundos do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) e R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), mantido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Os recursos do FSA são destinados especificamente às categorias longa-metragem e produtos para televisão.

O 8° Edital Funcultura Audiovisual 2014/2015 recebeu 460 propostas de produtores e realizadores de 11 Regiões de Desenvolvimento do Estado, alcançando um recorde de projetos inscritos. No edital anterior, foram inscritos 370 projetos. O recorde de inscrições é o resultado do ciclo de capacitação realizado pela Secult-PE e Fundarpe em janeiro de 2015, que contou com 19 oficinas de elaboração de projetos nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Por André Luis

Os petistas Mônica Souto, Emídio Vasconcelos e Gildázio Moura participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (09). Na pauta os rumos do PT municipal, estadual e nacional. Mônica foi eleita a nova presidenta do PT de Afogados da Ingazeira neste domingo (08) na Câmara de Vereadores do Município. Ela teve 100% dos votos dos cinquenta e sete filiados que compareceram à eleição.

Os petistas ainda falaram sobre as declarações da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), que amenizou o voto do ex-prefeito e pré-candidato a Prefeitura de Afogados, Totonho Valadares no atual presidente, Jair Bolsonaro. A declaração de Luciana foi dada ao jornalista André Luis, durante almoço na casa de Totonho no dia 09 de agosto. Relembre.

Para Emídio Vasconcelos, que faz parte do diretório estadual do partido, a declaração de Luciana é cercada de conveniência pessoal. Ele também vê no episódio um dos maiores problemas das lideranças de esquerda do Brasil. “Às vezes querem fazer a discussão de cima para baixo, de Brasília para os municípios e quando chega na base, por conveniências pessoais, sem nenhum compromisso com a luta política da classe trabalhadora, inclusive como representante de um partido comunista brasileiro dá uma declaração daquelas”, disse Emídio.

Emídio aproveitou o caso para justificar a dificuldade do PT de muitas vezes dar as mãos à oposição. “Aí também remete àquela pergunta anterior, de que o PT não quer dar as mãos à oposição. Fica difícil. Luciana Santos, vai pra Curitiba visitar Lula, se solidariza com a prisão dele, sabe ela que Bolsonaro disse que queria ver Lula apodrecer na cadeia, e aí ameniza o apoio de uma liderança política no atual presidente”.

Emídio foi um pouco mais duro, e disse que a declaração da vice-governadora foi “oportunista” e que ela deveria fazer uma reflexão. “Acho que é um oportunismo de Luciana Santos, deveria fazer uma reflexão e entender que nós não vamos construir uma mudança programática nesse país se nas bases dos municípios a gente não fizer uma discussão mais politizada, em que pese a gente perder do ponto vista eleitoral”, afirmou.

Sobre 2020, a presidenta do PT, Mônica Souto disse que não descarta a candidatura própria, mas vão aguardar o desenrolar do cenário político no município. Entretanto já cravou que o partido não marcha ao lado de quem apoia o atual governo Bolsonaro. “A gente não vai apoiar um candidato que seja a favor desse governo que está aí”, afirmou Mônica, se dirigindo a Totonho Valadares.

Sobre Totonho, Emídio disse que ele quando prefeito se aproveitou politicamente de obras da gestão petista como o IFPE e agora vota em um presidente com o discurso de Bolsonaro. Para Vasconcelos, Totonho foi ingrato com o PT. “Não lembro de nenhuma obra importante quando Totonho era prefeito tendo FHC como Presidente”, acrescentou.