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Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz

Por André Luis

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Outras Notícias

Armando participa do São João de Caruaru

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) prestigiou, na noite desta quinta-feira (22), uma das maiores e melhores manifestações juninas do Nordeste, o São João de Caruaru. Ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB), do vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), de lideranças políticas estaduais e secretários municipais, o líder petebista circulou pelos principais polos do festejo. Armando elogiou […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) prestigiou, na noite desta quinta-feira (22), uma das maiores e melhores manifestações juninas do Nordeste, o São João de Caruaru.

Ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB), do vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), de lideranças políticas estaduais e secretários municipais, o líder petebista circulou pelos principais polos do festejo.

Armando elogiou o planejamento da Prefeitura na organização do São João, que é considerado o maior do mundo. Ontem, o Pátio do Forró, principal ponto onde ocorrem os grandes shows, registrou um dos maiores públicos dessa edição, segundo o governo municipal.

Um dos polos visitados por Raquel e Armando foi o da Estação Ferroviária. O local abriga uma cidade cenográfica que representa as melhores tradições da cultura junina e traz espaços peculiares do São João de Caruaru, como a Casa do Forró e do Cordel, o Polo do Repente, entre outros atrativos.

“É uma grande alegria voltar a Caruaru nessa grande festa, que é uma das mais ricas expressões da cultura nordestina e de Pernambuco. Faço um reconhecimento ao cuidado, ao carinho e à competência do planejamento que a administração da prefeita Raquel Lyra faz a essa importante festa”, afirmou o senador.

CONGRESSO UVP – Ainda em Caruaru, o senador Armando Monteiro participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O petebista ministrou palestra ressaltando a importância de o Brasil promover urgentemente uma Reforma Tributária. Aos participantes, o parlamentar enfatizou que o atual sistema é complexo, injusto, disfuncional e prejudica as camadas sociais mais frágeis.

Sávio Torres diz que se reúne sexta com Presidente do Cimpajeú e pode integrar Tuparetama ao SAMU

Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Cidade FM o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), admitiu ingressar no consórcio regional do SAMU. Disse que tem tratado do tema com o prefeito de Custódia e Presidente do Cimpajeú, Manuca Fernandez. Uma das questões que Sávio quer discutir é a existência de uma base no município. […]

Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Cidade FM o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), admitiu ingressar no consórcio regional do SAMU. Disse que tem tratado do tema com o prefeito de Custódia e Presidente do Cimpajeú, Manuca Fernandez.

Uma das questões que Sávio quer discutir é a existência de uma base no município. A atual na área fica em São José do Egito, a vinte quilômetros, mas Torres diz que Tuparetama tem estrutura para uma. “Cidades menores tem base”, justifica.

Segundo ele, uma reunião sexta-feira com o Presidente do Cimpajeú tratará do tema. Sávio disse que debate do SAMU a parte, o município tem três ambulâncias novas atendendo a população mais médicos na unidade de saúde diariamente.

São José sem ambulância UTI:  Secretário de Saúde, Paulo Jucá, disse que a ambulância UTI foi devolvida ao Ministério na gestão Romério Guimarães. Isso, diz ele, dificulta o atendimento em casos graves, já que as bases com esse tipo de equipamento ficarão em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Por isso está tentando junto ao Ministério conseguir uma ambulância com esse padrão para integrar à base do SAMU.

Empresária morre e quatro pessoas ficam feridas após acidente em Gravatá

A empresária Milene Monte, conhecida como Xuxa, 43 anos, morreu na tarde deste sábado (8), na zona rural de Gravatá, em um acidente com um UTV, um off-road, mistura de carro e quadriciclo.  O empresário André Maranhão, que dirigia o UTV, perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Xuxa Monte, que estava na […]

A empresária Milene Monte, conhecida como Xuxa, 43 anos, morreu na tarde deste sábado (8), na zona rural de Gravatá, em um acidente com um UTV, um off-road, mistura de carro e quadriciclo. 

O empresário André Maranhão, que dirigia o UTV, perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Xuxa Monte, que estava na caçamba com um cachorrinho no braço, foi arremessada e morreu na hora. Outras quatro pessoas ficaram feridas, com fraturas expostas.

Xuxa é filha do empresário Cláudio Pragana e de Marisa Monte e enteada do maior franqueado da McDonalds em Pernambuco, Mário Jorge Carvalheira. As informações são do Diario de Pernambuco.

PT dirá que vai expulsar filiado que for condenado

Do Blog da Folha No programa de rádio e TV que vai ao ar na noite desta terça-feira (5), o Partido dos Trabalhadores dirá que qualquer petista que, ao final de um processo judicial for julgado culpado, será expulso de suas fileiras. As informações são da Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, […]

Rui_Falcao

Do Blog da Folha

No programa de rádio e TV que vai ao ar na noite desta terça-feira (5), o Partido dos Trabalhadores dirá que qualquer petista que, ao final de um processo judicial for julgado culpado, será expulso de suas fileiras. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, o presidente da sigla, Rui Falcão, afirma na peça que o filiado que cometer malfeitos e ilegalidades não continuará no partido.

“Por isso também, o PT não aceita que alguns setores da mídia queiram criminalizar todo partido por causa de erros graves de alguns filiados”, afirma. “Qualquer petista que ao final do processo for julgado culpado será expulso”, diz.

O programa deve ir ao ar às 20h30 e tem dez minutos de duração. De acordo com a publicação, a peça não cita diretamente a Lava Jato. No entanto, o apresentador afirma que “precisamos ter consciência” de que há membros de vários partidos sendo investigados, “inclusive de oposição”; e que a Justiça deve ser para todos.

Apesar da fala de Falcão, o PT mantém entre os seus filiados o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da legenda José Genoino, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão.

Além disso, como solução para combater a corrupção, o PT vai defender na TV o fim do financiamento privado e dizer que seus diretórios não receberão mais doações desse tipo, decisão que foi tomada pela cúpula do partido no dia 17 de abril, dois dias após a prisão de João Vaccari Neto, então tesoureiro da sigla.

Segundo a publicação, o tema da terceirização e o ajuste econômico do governo também devem figurar no programa petista.

Prefeitura de Iguaracy paga precatórios do extinto Fundef

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este […]

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.