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Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz

Por André Luis

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Outras Notícias

Com ausências de Patriota e Itamar, debate de propostas fica comprometido na Pajeú

Presença de apenas um candidato, Emídio (PT) fez do encontro uma entrevista com perguntas de ouvintes A ausência de dois candidatos a prefeitura de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) e Itamar França (PRB), prejudicou uma das principais intenções pelo debate promovido pela Rádio Pajeú esta manhã: a troca de ideias e propostas entre os […]

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Presença de apenas um candidato, Emídio (PT) fez do encontro uma entrevista com perguntas de ouvintes

A ausência de dois candidatos a prefeitura de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) e Itamar França (PRB), prejudicou uma das principais intenções pelo debate promovido pela Rádio Pajeú esta manhã: a troca de ideias e propostas entre os postulantes à prefeitura do município.

Patriota justificou “atividades administrativas anteriormente agendadas” para não participar do debate. “Diferente dos demais postulantes, José Patriota também é prefeito do Município”, não podendo abdicar da obrigação constitucional de administrar a cidade”, diz o texto, acrescentando que o gestor estará no próximo debate, dia 29 de setembro.

Já Itamar França afirmou não poder estar presente ao debate “em razão de motivos superiores”, se colocando a disposição da emissora para outra oportunidade.

A decisão acabou deixando o petista “correr sozinho”, respondendo perguntas, críticas e elogios dos ouvintes no tempo correspondente ao que seria o Debate. Emídio criticou principalmente a ausência de José Patriota, acusando a coordenação de omitir a real motivação da ausência. “Alegaram que era um encontro com o MP, mas não há esse encontro”.

Disse também que com a decisão, o gestor feria a proposta da Rádio Pajeú e posições como de Dom Francisco, que pregava que os candidatos aproveitassem espaços para difundir ideias. Durante o debate, o candidato petista focou nos mesmos temas que abordou na pré-campanha: fim das salas de aula multi-seriadas, reativação da guarda municipal, assistência técnica ao trabalhador rural, disciplinamento do trânsito, ordenamento urbano, realização de concurso público e cumprimento do piso na educação foram algumas das bandeiras defendidas.

Emídio defendeu as gestões Dilma e Lula e disse defender as investigações contra o PT, mas também contra outros partidos, evitando acusações seletivas. “O cidadão não pode se indignar das figuras do PT mas não se indignar com Fernando Coelho, Eduardo Campos, dentre outros nomes”.

Ele voltou a criticar a posição de Patriota e disse que seu discurso era de conveniência. “Em 2012 ele disse que era parceiro de lula e Dilma ao tentar desqualificar Jair. Em  2014 subiu no palanque de Aécio Neves. Agora diz que Lula, Dilma e Temer são farinha do mesmo saco”.

Também teve que se defender de críticas de ouvintes: dentre elas, a de que seria desconhecido, que teria mais negócios fora de Afogados e estava em uma legenda marcada por corrupção.

Jornalista pernamucano participa de intercâmbio na sede da ONU em Nova Iorque

Daniel Cruz  conheceu a estrutura da Nações Unidas, o funcionamento da organização e os programas de combate à desigualdade social  O coordenador do Núcleo de Comunicação do Instituto Agronômico de Pernambuco, Daniel Cruz, participou nesta quinta-feira (20), de visita técnica na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos.  O […]

Daniel Cruz  conheceu a estrutura da Nações Unidas, o funcionamento da organização e os programas de combate à desigualdade social 

O coordenador do Núcleo de Comunicação do Instituto Agronômico de Pernambuco, Daniel Cruz, participou nesta quinta-feira (20), de visita técnica na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos. 

O objetivo foi conhecer a estrutura de trabalho e o funcionamento da organização, que é constituída por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Segurança, o Conselho de Tutela, o Secretariado e a Corte Internacional de Justiça. 

“A ONU trabalha na busca de soluções para os desafios mais complexos do mundo, como o fim dos conflitos, a erradicação da pobreza, a prevenção e combate às mudanças climáticas e a defesa dos direitos humanos. Hoje, aprendemos a forma de gestão dessas atividades e a condução das missões políticas internacionais”, explica Daniel. 

O foco do intercâmbio foi conhecer as especificidades do Programa Mundial de Alimentos (PMA), que proporciona alívio a milhões de pessoas que são vítimas de desastres e é responsável pela mobilização de alimentos e fundos para o transporte de todas as operações de alimentação de refugiados e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que ajuda no reestabelecimento da produção alimentar após inundações, surtos de doenças ou emergências climáticas. 

“O Sistema Global de Informação e Alerta Rápido da FAO publica relatórios mensais sobre a situação alimentar mundial, que identificam os países ameaçados pela escassez de alimentos e a partir desses alertas, o trabalho começa”, relata Daniel. 

“Este conhecimento técnico adquirido por um colaborador nosso é de grande importância para o IPA e para o Governo do Estado. Sem dúvida, a nossa gestão é aprimorada a partir desses intercâmbios,” afirma o presidente do IPA, Bartolomeu Monteiro.  

O jornalista se apresentou como convidado de um programa voltado para jovens brasileiros de Boston, Massachusetts, intitulado “ReConnect”. Todas as despesas com passagens, hospedagens e alimentação foram custeadas pelo programa.

Informações

Daniel Cruz é formado em Comunicação Social/Jornalismo, possui graduação em Administração e mestrado em Gestão nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Justiça cassa mandato de prefeito e vice de São Caetano

G1 PE A Juíza eleitoral, Naiana Lima Cunha, cassou na manhã desta quinta-feira (28) os mandatos do prefeito de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, Jadiel Braga e do vice, Caio Braga, ambos do PSDB. Na decisão, a magistrada também suspendeu durante oito anos os direitos políticos dos tucanos. A juíza entendeu que os políticos […]

G1 PE

A Juíza eleitoral, Naiana Lima Cunha, cassou na manhã desta quinta-feira (28) os mandatos do prefeito de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, Jadiel Braga e do vice, Caio Braga, ambos do PSDB. Na decisão, a magistrada também suspendeu durante oito anos os direitos políticos dos tucanos.

A juíza entendeu que os políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, “sendo suas condutas graves e capazes de comprometer a legitimidade e a lisura do pleito”. Ainda de acordo com a decisão, “as provas reunidas demonstram que os requeridos confeccionaram / adquiriram expressiva quantidade de camisas e bonés, todos padronizados e da cor laranja, para futura distribuição aos eleitores, sobretudo para uso em evento de encerramento de campanha.”

A juíza também afirma que “a confecção e distribuição de camisas patrocinadas pelo candidato com intuito de promover sua candidatura às eleições municipais, causa desequilíbrio entre os concorrentes e caracteriza abuso de poder econômico, ensejando as sanções previstas no artigo 22, XIV da LC 64/90”.

A juíza Naiana Lima Cunha encaminhou o caso ao Ministério Público (MP) e Jadiel Braga tem 15 dias para recorrer da decisão. Também cabe ao MP a apuração de crime de falso testemunho e prática de ato de improbidade administrativa.

Ao G1, a assessoria do gestor disse que só vai se pronunciar quando o mesmo for notificado oficialmente sobre a decisão.

Justiça bloqueia bens de gestores e suspende pagamentos a empresa que fez São João de Caruaru

G1 Caruaru Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público, a decisão em caráter liminar da justiça de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, contra agentes públicos e a empresa que organizou a festa de São João da cidade. A justiça determinou suspensão de pagamentos e indisponibilidade de bens por fraude ao processo licitatório e dano […]

G1 Caruaru

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público, a decisão em caráter liminar da justiça de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, contra agentes públicos e a empresa que organizou a festa de São João da cidade.

A justiça determinou suspensão de pagamentos e indisponibilidade de bens por fraude ao processo licitatório e dano ao erário. As ações se referem a organização do São João em 2016 e 2017. “Embora sejam duas gestões diferentes, a prática ilícita foi muito similar”, diz o texto do MPPE.

De acordo com o MPPE, uma das ações, referente ao São João de 2016, são Lúcia Felix, ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo; Inácia Magali de Souza, ex-controladora do município de Caruaru; André Luís Branco Pereira, responsável legal pela Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda; além da própria empresa citada.

“Os réus tiveram bloqueados seus bens e valores no total geral de R$ 3.615.683,24 quantia suficiente para cobrir o prejuízo feito aos cofres municipais”, diz a decisão da justiça. A segunda ação, referente ao São João de 2017, tem como réus Lúcio Omena, atual presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, a prefeita Raquel Lyra (PSDB), Naylle Karenine Rodrigues de Siqueira e Albaneide de Carvalho (agentes públicas); além de André Luís Branco Pereira e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda.

A decisão do juiz determinou a suspensão do pagamento das parcelas ainda não realizadas à empresa, sob pena de multa equivalente ao valor de cada pagamento que contrarie a decisão, que será cobrada ao gestor responsável pela quitação.

Múltipla: Paulo Jucá tem trabalho aprovado por 82,4% no combate à pandemia

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  teve a gestão de sua pasta na pandemia aprovada pela maioria da população,  segundo pesquisa do Instituto Múltipla. A pesquisa,  que já teve dados publicados no dia de hoje pelo blog ouviu 250 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para […]

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  teve a gestão de sua pasta na pandemia aprovada pela maioria da população,  segundo pesquisa do Instituto Múltipla.

A pesquisa,  que já teve dados publicados no dia de hoje pelo blog ouviu 250 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%.

O Múltipla perguntou: o senhor vem aprovando ou reprovando os trabalhos desenvolvidos pelo Secretário Paulo Jucá no município? Um total de 82,4% disse que aprova,  contra apenas 6,0% que aprovam e 11,6% que não sabem ou não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a atuação de Jucá no combate à Covid,  50,8% dizem que é boa, 18% ótima,  18,4% regular, 3,2% péssima e 1,6% ruim. Um total de 8% não opinaram.

Segundo análise do Instituto,  pesa para a avaliação positiva o conjunto de ações amunciadas para combate à pandemia. A criação de uma UTI no Hospital Maria Rafael de Siqueira, a aquisição de um tomógrafo digital, o processo célere de vacinação e as campanhas preventivas ajudam a explicar os números.