Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz

Dos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde neste sábado (30), 321 foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave e 851 como leves.

G1

Pernambuco registrou, neste sábado (30), mais 1.172 casos confirmados do novo coronavírus, além de 71 mortes (veja vídeo acima). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), há, ao todo, 33.427 casos e 2.740 óbitos de pacientes com a Covid-19 no estado, números registrados desde 12 de março, quando houve os primeiros casos da doença.

Do número de confirmações da doença no estado neste sábado (30), 321 são de pacientes que têm Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 851 são casos leves da doença. Do total de casos confirmados em Pernambuco, são 14.100 graves e 19.327 leves, segundo o governo estadual.

O número de pacientes curados e outros dados epidemiológicos, como a localização e o perfil dos pacientes que morreram e a taxa de ocupação dos leitos hospitalares dedicados à Covid-19, são divulgados ao longo do dia.

Fim da quarentena

Na sexta-feira (29), o governo do estado informou que não vai renovar a quarentena prevista para durar até o domingo (31) no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, municípios localizados na Região Metropolitana.

O estado disse que há “indícios de estabilização da epidemia”, mas o governador Paulo Câmara (PSB) informou que “não é hora de um retorno em massa às ruas” e que a reabertura gradual segue um cronograma de 11 semanas.

Mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em 2019.

Os recursos foram concentrados principalmente na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste, com objetivo de avançar na conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no país.

“Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações realizadas no âmbito do projeto, no ano passado.

O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014.

Segundo o MDR, nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em 10 metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O ministério tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Canuto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, a fase de interrogatórios dos réus na Ação Penal 2696, que investiga o chamado “Núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado no país.

O grupo investigado é composto por dez integrantes das Forças Armadas e da Polícia Federal, acusados de conspirar contra o sistema democrático, incluindo a elaboração de um plano para eliminar fisicamente autoridades que resistissem ao golpe, segundo aponta a Procuradoria-Geral da República.

Entre os réus estão três coronéis do Exército — Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior — e cinco tenentes-coronéis — Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Também figuram como acusados o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A atual etapa do processo ocorre após o encerramento da oitiva de testemunhas de acusação e defesa, concluída na última quarta-feira (23). Os interrogatórios estão sendo conduzidos por videoconferência, sob responsabilidade de juízes auxiliares do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. A audiência é transmitida ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube.

Os envolvidos respondem por uma série de crimes, incluindo: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado por meio de violência e grave ameaça ao patrimônio da União; deterioração de bem tombado.

A investigação sobre o “Núcleo 3” é parte de um conjunto de ações penais abertas pelo STF no âmbito dos atos antidemocráticos que culminaram nas investidas golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Exclusivo

O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.