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Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz

Por André Luis

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Outras Notícias

Até mesa para Unidade de Saúde é festejada como importante conquista no Pajeú

Por Anchieta Santos Em tempos de crise, vale qualquer registro de ação para enaltecer o governante. Na cidade paraibana de Oliveira dos Brejinhos no sul da Bahia o prefeito Clériston Ferrugem reuniu a equipe e convidou o povo para inaugurar um “quebra-molas” no Povoado de Flora. Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres no atual mandato, […]

Por Anchieta Santos

Em tempos de crise, vale qualquer registro de ação para enaltecer o governante. Na cidade paraibana de Oliveira dos Brejinhos no sul da Bahia o prefeito Clériston Ferrugem reuniu a equipe e convidou o povo para inaugurar um “quebra-molas” no Povoado de Flora.

Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres no atual mandato, incluiu a entrega de uma “fossa” na programação de inaugurações e agora o fato que chama a atenção vem de Solidão.

O Prefeito Djalma Alves está sendo festejado nas redes sociais pela aquisição de “uma mesa e 10 bancos” para o refeitório da Unidade Mista de Saúde.

A importância da mesa é tanta que valeu foto e comemoração com postagem nas redes sociais. Em tempo de vacas magras, quebra-molas, fossa e mesa são entregues com festa em alguns municípios.

Delcídio não confirma, mas também não contesta teor de IstoÉ sobre delação

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) divulgou uma nota nesta quinta-feira (3) na qual não confirma o conteúdo da reportagem da revista “IstoÉ” segundo a qual ele teria feito um acordo de delação premiada e citado a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT. Segundo a reportagem, Delcídio teria […]

delcidio-do-amaralO senador Delcídio Amaral (PT-MS) divulgou uma nota nesta quinta-feira (3) na qual não confirma o conteúdo da reportagem da revista “IstoÉ” segundo a qual ele teria feito um acordo de delação premiada e citado a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT.

Segundo a reportagem, Delcídio teria feito um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato no qual ele apontava Lula como o mandante dos pagamentos feitos ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e no qual a presidente Dilma teria interferido ao menos três vezes nos processos contra executivos de empreiteiras presos pela Lava Jato.

A nota divulgada por Delcídio diz que nem ele e “nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco”. A nota prossegue dizendo que, “em momento algum, nem antes, nem depois da matéria, fomos contatados pela referida jornalista para nos manifestarmos sobre a fidedignidade dos fatos relatados”.

A nota, enviada pela assessoria de Delcídio, é assinada por um de advogados do senador, Antônio Augusto Figueiredo Basto. Apesar de não confirmar o conteúdo da reportagem, a nota também não contesta o teor do que foi relatado.

Segundo a revista, além de apontar Lula como mandante dos pagamentos feitos à família de Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato e já condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Delcídio teria apontado em seu acordo de delação premiada que a presidente Dilma teria indicado o desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como parte de uma estratégia para interferir no julgamento de executivos presos pela Lava Jato.

Delcídio teria contado aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada. Ainda segundo a reportagem, Delcídio ficaria responsável por conversar com Navarro para que ele confirmasse o compromisso de soltar o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo.

Diretor de Clínica de Oncologia diz que luta por credenciamento deve chegar a Paulo Câmara

Município encampou luta pelo credenciamento do serviço. Secretaria de Saúde disse em nota que falta atender exigências. Rogério Brandão nega O Diretor da Clipheonco, o oncologista Rogério Brandão, rebateu a nota da Secretaria de saúde encaminhada ontem ao blog, em resposta à sua cobrança de celeridade no credenciamento da unidade junto ao Estado. A nota […]

O Dr Rogério Brandão, na inauguração da Clipheonco

Município encampou luta pelo credenciamento do serviço. Secretaria de Saúde disse em nota que falta atender exigências. Rogério Brandão nega

O Diretor da Clipheonco, o oncologista Rogério Brandão, rebateu a nota da Secretaria de saúde encaminhada ontem ao blog, em resposta à sua cobrança de celeridade no credenciamento da unidade junto ao Estado.

A nota da Secretaria de Saúde afirmou que em março de 2017, a clínica foi comunicada de que ainda não atende aos critérios exigidos pela portaria ministerial para se tornar uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Não possui, no mínimo, dois leitos de terapia intensiva (UTI) habilitados, leitos hospitalares, equipamentos especializados para atendimento aos pacientes com neoplasias, equipe multiprofissional completa e referência para o tratamento de radioterapia, não atendendo  o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Mas, diz o médico e responsável pela clínica, o credenciamento pelo SUS não foi solicitado em nome da Clipheonco e sim nominal ao Hospital São Francisco. E reclama. “Nos últimos anos houve o credenciamento de outros serviços de oncologia no estado” destacando Petrolina, Arcoverde e Garanhuns.

“Nenhum hospital hoje existente reúne 100% das exigências listadas pelo Ministério. A única exceção talvez seja o Hospital Português do Recife, pela grande dimensão desta unidade hospitalar”, acrescenta.

Garante ele que  a estrutura que oferecem ao SUS em nada difere – e talvez seja mesmo melhor – que as congêneres de Garanhuns ou Arcoverde. “Os serviços que não dispomos foram terceirizados por acordos realizados principalmente entre os Hospitais São Francisco e São Vicente. Resta a inexistência da radioterapia, disponíveis apenas no Recife e em Caruaru”.

Segundo ele, nem Petrolina nem Arcoverde ou Garanhuns possuem serviços próprios e mesmo assim foram credenciados. “Nosso projeto difere dos demais, pois há uma programação para criação de um serviço de radioterapia, tão logo o projeto seja viabilizado”.

O médico também conversou com o blog por telefone e acrescentou o que dissera na nota. “Sem a iniciação do serviço de oncologia é desenvolvimento da radioterapia, fica difícil atrair outros especialistas em oncologia, como cirurgiões oncológicos, cirurgiões de cabeça e pescoço, mastologistas, cirurgiões pélvicos e outros”. Para ele, sem o apoio da Secretaria de Saúde o projeto não tem como ser realidade.

Ele acrescentou que a vinda do Hospital Regional do Sertão não impede a instalação hoje da oncologia. “Estamos tendo dificuldades de sensibilizar o Dr Iran  Costa. Não podemos deixar que um entendimento distinto entre a nossa clínica e outras em cidades do interior prejudique esse projeto. Queremos que as pessoas simples, que tem acesso ao SUD, tenham acesso ao serviço deixando de se descocar por centenas de quilômetros”.

O profissional diz entender que o caminho é fazer a questão chegar ao governador Paulo Câmara. “Uma decisão dele pode destravar um projeto sério e tecnicamente viável, que já poderia estar salvando mais vidas”.

Gonzaga Patriota condena Reforma da Previdência

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou que não apoiará a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara na última terça-feira (6). Segundo o parlamentar, ela retira direitos dos trabalhadores. “Não tenho rabo preso com nenhum presidente, não ando atrás de cargos. Jamais apoiarei um projeto que seja […]

dsc_0056-1-1024x685O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou que não apoiará a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara na última terça-feira (6). Segundo o parlamentar, ela retira direitos dos trabalhadores.

“Não tenho rabo preso com nenhum presidente, não ando atrás de cargos. Jamais apoiarei um projeto que seja contra o trabalhador e o povo brasileiro. E essa proposta é uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, justificou Patriota.

O socialista ainda denominou a proposta como injusta e perversa, principalmente, para as mulheres que, muitas vezes, tem jornada tripla de trabalho.  “Não é justo para as mulheres exigir que se aposentem com a mesma idade que os homens. Não podemos fechar os olhos para a dupla, tripla jornada de trabalho que as mulheres enfrentam no país”, avaliou.

Pela proposta de Reforma da Previdência, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos.

Pernambucano desempregado no RJ está sem contato com a família desde a Semana Santa

Familiares de Equésio da Silva Santos estão angustiados e procuraram o blog. Segundo Amanda Silva, sua ex-esposa, ele mantinha contato regular com as filhas e foi ao Rio de Janeiro a trabalho faz pouco mais de dois anos.  Mas desde a quarta-feira da Semana Santa não fez mais contato. Natural de rio Formoso, morava há […]

Familiares de Equésio da Silva Santos estão angustiados e procuraram o blog.

Segundo Amanda Silva, sua ex-esposa, ele mantinha contato regular com as filhas e foi ao Rio de Janeiro a trabalho faz pouco mais de dois anos.  Mas desde a quarta-feira da Semana Santa não fez mais contato.

Natural de rio Formoso, morava há mais de 20 anos em Santa Cruz do Capibaribe. Quando casado, ficou um período em Ingazeira, mas depois voltou a Santa Cruz e de lá foi para o Rio.

“Ele estava desempregado e familiares tentavam trazê-lo de volta. Já passava por necessidades. Quando foi na sexta da Semana Santa meu compadre se ofereceu para pagar a passagem de volta, mas não conseguimos mais localizá-lo”.

O vereador Chico de Bandeira fez contato com pessoa de Santa Cruz, onde ele estava, no Rio, mas no endereço disseram que ele já tinha saído de lá. Não estamos conseguindo contato”.

Equésio chegou a sinalizar que iria morar na rua. A família está angustiada. Qualquer informação sobre seu paradeiro pode ser repassada para o (87) 9-8145-9280.