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Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz

Por André Luis

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Outras Notícias

Sertânia abre cadastramento para vacinação contra a Covid-19 de pessoas com comorbidades e outros grupos prioritários 

A Prefeitura de Sertânia abriu nesta quarta-feira (28/04) o cadastramento para vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidades. A vacinação desse grupo será dividida em duas fases e acontece gradativamente conforme a chegada de novas doses. Este grupo é considerado prioritário porque está […]

A Prefeitura de Sertânia abriu nesta quarta-feira (28/04) o cadastramento para vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidades. A vacinação desse grupo será dividida em duas fases e acontece gradativamente conforme a chegada de novas doses. Este grupo é considerado prioritário porque está em maior risco ou sobre risco para hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19.

Na fase I: os indivíduos serão imunizados prioritariamente independentes da faixa etária (18-59 anos). Neste grupo estão os Imunossuprimidos e Pessoas Transplantadas, Pessoas com Síndrome de Down e Pessoas Vivendo com HIV; Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); Obesidade mórbida; Gestantes e puérperas com comorbidades; Pessoas com outras comorbidades de 55 a 59 anos e Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

O Formulário para Comprovação de Comorbidade já está disponível na ABA DOWNLOAD do site da Prefeitura de Sertânia. Após preenchimento, o documento precisará ser atestado por um médico ou enfermeiro que presta acompanhamento periódico ao paciente e deverá ser apresentado no ato da vacinação. Além disso, também está disponibilizada a Nota Técnica da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco com todas as orientações da vacinação do grupo de comorbidades, para consulta (https://www.sertania.pe.gov.br/downloads).

O cadastramento já pode ser feito no Aplicativo Sertânia Vacina (SertâniaVacina) ou no site da Prefeitura (www.sertania.pe.gov.br). O início do agendamento para a vacinação será liberado quando o município receber as doses para esse grupo.

Questão agrária é prioridade para Dilma, garante Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse hoje (22), em Caruaru, que a “questão agrária” é prioridade para o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O petista participou, nesta sexta-feira, de encontro no assentamento Normandia com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, a direção do Movimento dos Trabalhadores Sem […]

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse hoje (22), em Caruaru, que a “questão agrária” é prioridade para o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O petista participou, nesta sexta-feira, de encontro no assentamento Normandia com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, a direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de representantes do Incra, Caixa Econômica e do Governo do Estado.

O encontro teve como objetivo aprofundar o diálogo entre os movimentos sociais e tentar destravar impasses para a Reforma Agrária no Estado. “Essas ações são fundamentais para aproximar o governo da sociedade, entender as suas principais demandas e ajudar a desenvolver a reforma agrária no País”, disse o senador.

Também nesta sexta-feira  (22), o Ministério do Desenvolvimento Agrário assinou um convênio para a criação do cinturão verde de Caruaru. De acordo com o documento, a Zona Rural da  cidade vai ser georeferenciada. A ação facilitará a legalização da terra de trabalhadores rurais da região. De acordo com o MST, a ação beneficiará sete mil famílias. “Essa é uma ação fundamental. Com a posse da terra, as famílias da Zona Rural do Município poderão, inclusive, contar com o apoio de novas políticas públicas do governo federal, afirmou o parlamentar.

Feliciano usou faca para sexo à força, relata mulher em B.O.

Do Coluna Esplanada A jornalista Patrícia Lélis, que acusa o deputado federal Pr. Feliciano (PSC-SP) de assédio sexual, agressão e tentativa de estupro, revelou na oitiva que prestou ontem ao delegado Luiz Alberto Hellmeister, titular da 3ª DP de São Paulo, que o deputado usou uma faca para forçá-la a deitar na cama e se […]

patricia-lelis-pastor-marco-felicianoDo Coluna Esplanada

A jornalista Patrícia Lélis, que acusa o deputado federal Pr. Feliciano (PSC-SP) de assédio sexual, agressão e tentativa de estupro, revelou na oitiva que prestou ontem ao delegado Luiz Alberto Hellmeister, titular da 3ª DP de São Paulo, que o deputado usou uma faca para forçá-la a deitar na cama e se despir, na tentativa de sexo à força. Foi dentro do apartamento funcional em Brasília e o crime teria ocorrido dia 15 de junho.

Patrícia Lélis confirma a acusação do áudio e relata os bastidores, os quais contou no boletim de ocorrência. Após agredi-la com um soco na boca e um chute numa das pernas – ela ainda tem a mancha e fez ontem exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de SP – Feliciano se apossou de uma faca, segundo a mulher, e a levou à força para sua suíte.

Teria a forçado a se despir, enquanto a beijava. Ela pulou da cama após descuido dele e começou a bater na porta e gritar. Foi neste momento que uma mulher tocou a campainha do apartamento e Feliciano a liberou.

Talma Bauer foi detido ontem por agentes da Corregedoria e levado para a 3ª DP para prestar esclarecimentos, onde ficou durante horas até a madrugada.

O delegado Hellmeister informou à Coluna neste sábado que decidiu liberá-lo e colhe mais informações para pedir ou não a prisão temporária do assessor parlamentar. Uma nova testemunha do caso apareceu ontem quase madrugada, e mudou os rumos da investigação.

Talma Bauer se diz inocente e que vai entregar evidências de provas à Polícia na segunda-feira. Bauer atua também como assessor do deputado Feliciano. Ele voltou a defender o parlamentar, mas não está mais reticente quanto ao áudio gravado pela mulher e revelado.

O cerco se fecha ao deputado Feliciano no Congresso Nacional. Quatro deputadas federais denunciaram o caso ao Ministério Público Federal e a senadora Vanessa Grazziotin recorreu ao MP do DF – que deve acolher a denúncia e encaminhá-la à PGR.

Uma das frentes da investigação será solicitar à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados os vídeos da portaria do bloco onde fica o apartamento funcional do parlamentar. Patrícia garante que há imagens dela entrando e saindo do apartamento.

Patrícia nega também que tenha sido amante do deputado. Segundo relata, o único episódio de aproximação íntima entre os dois foi justamente o da agressão e tentativa de estupro. No B.O., segundo conta a jovem, ela citou também quem a mandara ‘sumir’ de Brasília. Envolve os nomes do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e do presidente nacional do partido, Pr. Everaldo (RJ).

Senador Efraim Filho comemora abertura de superintendência da Codevasf na Paraíba

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante […]

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (26).

O plano é ativar a superintendência da estatal na Paraíba, que será a 13ª do país, juntando-se às superintendências já aprovadas para a Paraíba e o Ceará. “Estamos aguardando a oficialização dessa ação”, explicou o senador. Atualmente, a Codevasf na Paraíba opera apenas como um escritório de apoio técnico, comandado por um servidor de carreira.

De acordo com integrantes do governo, essa nova superintendência será maior do que outras já existentes, beneficiando diretamente o senador Efraim Filho, que lidera o partido no Senado. A criação dos novos cargos agora depende apenas de um ato do governo federal e da secretaria responsável pelas empresas estatais.

A presidência da Codevasf continuará sob o comando de Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara.

Senadores repudiam termo chulo usado por Bolsonaro em ataque à CPI

A expressão chula usada pelo presidente Jair Bolsonaro para se referir às perguntas encaminhadas pela CPI da Pandemia foi recebida com repúdio por senadores nesta sexta-feira (9). Em live nas redes sociais, nesta quinta-feira (8), sobre carta entregue pela cúpula do CPI ao Palácio do Planalto, o presidente respondeu: “Sabe qual a minha resposta? Caguei, […]

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A expressão chula usada pelo presidente Jair Bolsonaro para se referir às perguntas encaminhadas pela CPI da Pandemia foi recebida com repúdio por senadores nesta sexta-feira (9).

Em live nas redes sociais, nesta quinta-feira (8), sobre carta entregue pela cúpula do CPI ao Palácio do Planalto, o presidente respondeu: “Sabe qual a minha resposta? Caguei, caguei para a CPI. Não vou responder nada!”. O documento, assinado por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI, cobrava um posicionamento do presidente sobre as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

Em entrevista antes da reunião da CPI nesta sexta-feira (9), Randolfe classificou a fala como “lamentável”.

— A resposta do presidente da República não é a nós. É ao povo brasileiro. É às instituições. É à República. A CPI foi só é a mensageira, a interlocutora. Presidente, responda o seguinte: por que o senhor não tomou nenhum tipo de providência quando os irmãos Miranda lhe comunicaram que existia um esquema corrupto em curso no Ministério da Saúde? Por que ele sequer se solidarizou até agora com o seu líder do governo na Câmara? Essa pergunta não está sendo feita por mim, pela CPI. Está sendo feita pelo povo brasileiro. Então, presidente, responda aos brasileiros.

Em sua intervenção inicial na reunião da CPI, Renan Calheiros fez referência ao episódio:

— Ontem (8) nós mandamos uma carta para o presidente da República. E o país ficou estupefato com a maneira com que ele respondeu a esta CPI. A escatologia proverbial do presidente recende ao que ocorreu no seu governo durante a pandemia. Todos nós sentimos esses odores irrespiráveis que empestearam o Brasil e mataram tantos inocentes. Não podemos ter medo de arreganhos, de ameaças, de intimidações, de quarteladas. Vamos investigar haja o que houver — concluiu o relator.

Momentos antes da reunião, respondendo a jornalistas nos corredores do Senado, Renan já havia mencionado a expressão usada por Bolsonaro:

— Eu nunca vi uma palavra só que sintetizasse um governo tanto quanto esta. O governo estava com dificuldade para encontrar um slogan. Definitivamente o encontrou.

Nas redes sociais, diversos senadores se manifestaram. “Não responde por medo de ser desmentido pela gravação: esse silêncio, partindo de alguém que se notabilizou por sua disenteria verbal, vale como recibo de culpa! Bolsonaro está encurralado. Sua verborragia não o salvará da cadeia: o cerco está se fechando!”, opinou Fabiano Contarato (Rede-ES).

“A única diarreia do Bolsonaro relevante para o país é a mental, que está na base de uma gestão fracassada e irresponsável. Nós brasileiros é que vamos limpar essa sujeira. Qualquer outra manifestação tosca e grosseira não merece resposta. Já passamos de meio milhão de mortos”, escreveu Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) publicou: “Ao usar palavra chula para atacar a CPI da Covid e esconder denúncias de corrupção sob o tapete, o presidente apenas mostra a sua falta de grandeza. E a sua linguagem definitivamente não é compatível com a grandeza do povo brasileiro”.

“Ele c… para o Brasil, c… para o povo, c… para as 530 mil mortes pelo covid-19 e c… para todos. É UM C…!”, publicou Paulo Rocha (PT-PA), finalizando com letras maiúsculas.

Fonte: Agência Senado