Humberto comemora fim de doações de empresas a campanhas. Veja outras questões aprovadas ontem:

O deputado federal Danilo Cabral estranhou a mudança de comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que repentinamente mudou de atitude frente a mais uma tragédia ocorrida no Brasil. Danilo lamentou que Bolsonaro tenha vindo ao estado fazer apenas um ato político, quando o momento é de unidade e de solidariedade entre os pernambucanos.

“A ajuda do governo federal é sempre bem-vinda, é uma obrigação de qualquer chefe de estado, mas tentar tirar proveito político-eleitoral em cima de uma catástrofe deixa bem claro quais são suas reais intenções”, disse Danilo.

Para Danilo, essa é a hora de não politizar o debate ou de fazer palanque em relação à assistência à população. Ele esteve no Palácio do Campo das Princesas para acompanhar o trabalho que está sendo feito pelo governo do estado.

“Estão sendo feitos todos os esforços para a preservação da vida, para prestar atendimento às pessoas e, depois, cuidar da reconstrução das cidades”, afirmou.

Danilo comentou que a presença dos ministros, que antecedeu a visita de Bolsonaro, no fim de semana, poderia representar um momento de unidade do Brasil.

“O Brasil real é aquele que tem ajudado os pernambucanos, com envio de alimentos, colchões, donativos, vindos de todas as partes, num sentimento de união que, inclusive, dá forças para atravessarmos as crises. O Brasil real não é o que faz o presidente Bolsonaro, transformando a ajuda às vítimas em palanque eleitoral. O que Pernambuco espera, neste momento, é união, empatia, coisa que o presidente não demonstrou em todas as tragédias que o Brasil viveu sob a administração dele”, criticou.

“As declarações de Bolsonaro e de seus asseclas parecem indicar que o presidente ainda está com a febre Datafolha”, continuou Danilo, fazendo referência à última pesquisa de opinião do instituto, que mostra o atual presidente muito atrás de Lula na corrida pelo Palácio do Planalto. No estudo, o petista, que apoia Danilo em Pernambuco, tem 48% e pode vencer no primeiro turno; enquanto o ex-capitão marcou 27%.

A mudança de Bolsonaro foi “surpreendente”, segundo Danilo. “Tantas tragédias aconteceram no Brasil ultimamente – em São Paulo,  na Bahia e no Rio -, e o presidente apareceu bem longe do problema, passeando de lancha ou de motocicleta. Isso sem falar na falta de empatia dele diante das milhares de vítimas da Covid-19. Dá até para pensar que as pesquisas eleitorais estão diminuindo a insensibilidade que ele sempre demonstrou diante da perda de vidas humanas”, afirmou Danilo.

Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, informou nesta sexta-feira (18) que revogou os vistos americanos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.

“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato” — não está claro quem seriam os aliados citados.

A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.

De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump e a Rubio pela revogação do visto de Moraes.

“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos”, diz o deputado, que está licenciado e estabeleceu residência nos EUA.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

Mesa Diretora reforçou finalidade pactuada em reunião, afirmando que Saúde tem suporte para prevenir Covid-19, enquanto alunos ad rede municipal estão sem atividades

O projeto para devolução de recursos da Câmara de Ingazeira para o executivo, proposto pela Presidente da Casa, Deorlanda Carvalho, foi votado e aprovado por maioria.

Mas a notícia que impressiona foi que os vereadores  Djalma Veras, o Djalminha (PSD), Aécio Morais (PTB), Argemiro Morais (PSB), Admilson Veras, o Admilson do Pipa e Dorneles Alencar, o Dorneles Enfermeiro (PTB), se recusaram a destinar o recurso para atividades na área de educação.

Na proposta, fechada entre Deorlanda Carvalho, Genivaldo Souza, o Prefeito Lino Morais e a Secretária de Educação Mércia Rodrigues, a alegação é que os alunos da rede municipal que estão sem atividades. E a área da saúde há uma previsão de que o município receba emendas parlamentares para combate e prevenção à Covid-19, o que garantirá um trabalho eficiente do executivo. A pasta já teria um saldo de R$ 300 mil.

A negativa também ameaçaria contratados. Uma das garantias de Lino Morais era manter o contratados da educação, ameaçados por conta da queda de receita.

Como a Mesa Diretora tem prerrogativas ela encaminhou a devolução de R$ 17 mil com a finalidade pactuada em reunião com o executivo. Na justificativa do envio, a Mesa destaca que a finalidade é de fato a devolução para medidas de suporte aos alunos da rede municipal. A Mesa Diretora tem Deorlanda Carvalho (Presidente), Djalma Nunes (Primeiro Secretário) e Genivaldo Souza, Geno, Segundo Secretário.