Zeca e Priscila anunciam avanço da duplicação da BR-232 até Arcoverde

Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (30) pela Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de senador por Pernambuco.

A candidata do PT, Teresa Leitão, assumiu a liderança da disputa, com 15% das intenções de voto, seguida pelo candidato do PSD, André de Paula, com 13%.

Os dois candidatos inverteram de posição com oscilações dentro da margem de erro, no comparativo com 15 de agosto, data do levantamento anterior do Ipec para o cargo de senador por Pernambuco.

Guilherme Coelho (PSDB) subiu um ponto percentual e atingiu 10% das intenções; e Gilson Machado (PL) manteve os mesmos 7%. Carlos Andrade Lima (União Brasil) e Roberta Rita (PCO) estão empatados com 4%, cada, após aumento de um ponto percentual.

Esteves Jacinto (PRTB), Dayse Medeiros (PSTU) e Eugênia Lima (PSOL) mantiveram os mesmos percentuais da pesquisa anterior: respectivamente, 3%, 2% e 1%.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, comentou as denúncias de que a Polícia Civil teria sido utilizada para uma suposta perseguição política. Em declaração divulgada em vídeo, a chefe do Executivo estadual afirmou que a atuação da corporação ocorreu dentro dos parâmetros legais e teve como base uma denúncia considerada grave.

Segundo Raquel Lyra, a polícia recebeu uma denúncia de corrupção e adotou os procedimentos previstos em lei. A governadora destacou que o governo estadual respeita a legislação e atua para garantir transparência e autonomia das instituições.

“A polícia recebeu uma denúncia grave de corrupção e fez o seu papel de investigação dentro da legalidade”, afirmou. Na fala, a governadora ressaltou ainda que, no entendimento da gestão, ninguém está acima da lei e que o combate à corrupção deve ser permanente.

Raquel Lyra concluiu dizendo que a apuração conduzida pela Polícia Civil teve como objetivo investigar os fatos denunciados, reforçando que a atuação da corporação seguiu os trâmites legais.

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TRE-PE entendeu que publicação poderia levar o eleitor a acreditar que a governadora havia obtido uma decisão judicial favorável contra o adversário.

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). A decisão foi proferida nesse domingo (13) pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

O conteúdo utilizava a expressão “Direito de Resposta” e recursos visuais que, segundo o magistrado, reproduziam a aparência de uma decisão judicial real, embora não houvesse concessão de direito de resposta contra João Campos (PSB) naquele material.

Para o desembargador, a publicação poderia induzir o eleitorado a acreditar que Raquel havia obtido uma vitória judicial contra o adversário.

“Ao estampar a expressão ‘Direito de Resposta’ em sua publicidade, a campanha representada pratica ato de gravíssima desinformação institucional, que afronta não apenas o adversário, mas a própria Justiça Eleitoral”, afirmou na decisão.

A ação foi apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, coligação de João Campos. Segundo a representação, o vídeo também utilizava expressões como “mentiras de João Campos”, “desesperado”, “imaturo” e “despreparado”.

A coligação questionou ainda o suposto uso de inteligência artificial sem identificação e o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário. O trecho divulgado da decisão, porém, destaca como fundamento para a retirada do material a simulação de um direito de resposta.

A ordem alcança as páginas de Raquel no Instagram, Facebook e TikTok. O magistrado também determinou a remoção de publicações reproduzidas por páginas e blogs que compartilharam o conteúdo.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 15 mil.

Fonte: Diario de Pernambuco

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Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

O blog buscou os políticos citados na lista do TCU. Um número importante se manifestou sobre a presença na lista.

Desses, a grande maioria minimizou a presença na relação, garantindo que isso não afeta seus direitos políticos.

Os demais ou ainda não  se manifestaram,  ou prometeram e ainda não enviaram resposta, ou não foram localizados, ou por último não quiseram comentar.

O Blog se mantém a disposição. Leia as manifestações dos que atenderam a reportagem:

Totonho Valadares

Em nota, o advogado Walber de Moura Agra explica que o expediente de envio da relação dos que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas é absolutamente normal, por força do artigo 11, §5º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Diante disso, o fato de constar na lista não atrai a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90. Isso porque de acordo com a referida lista, as contas de Totonho, objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União, ainda estão em fase recursal. Ou seja, não transitaram em julgado de forma definitiva.

Mais ainda, não há comprovação de ato doloso de improbidade administrativa. Desse modo, ainda não se pode falar na incidência automática de uma suposta causa de inelegibilidade que retire Totonho da disputa.

Cada situação será devidamente analisada pela Justiça Eleitoral na fase de requerimento de registro de candidatura. Então Totonho nesse momento pode ser candidato sem problema algum.

Teógenes Lustosa

O ex-prefeito afirmou que apareceu na relação, única e exclusivamente por ter prestado contas do processo nº 71000.003764/2007-80 fora do prazo, intempestivamente. Ele se disse surpreso porque há jurisprudência que garante que o simples fato de atraso na prestação de contas não é motivo pra conta ser reprovada.

“Mesmo recorrendo desse acórdão não entendi porque isso ainda não foi alterado”. Teógenes se disse muito tranquilo.  “Na eleição passada essa decisão já constava lá. Isso não é impedimento de nada pra mim porque os recursos foram aplicados de forma correta”.

Evandro Valadares

Segundo a Assessoria Jurídica do prefeito, o Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário já teve decisão inocentando o gestor. Em setembro do ano passado,  o prefeito foi absolvido da Ação, em decisão do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz.

O juiz entendeu que na execução do projeto, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra.

“Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”.

Vitalino Patriota 

O filho do ex-prefeito, Diógenes Patriota,  se manifestou sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo, pelo convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Segundo ele, à época, Vitalino teve problemas de assessoria na prestação de contas.  Também que Vitalino trabalha para tirar o nome da lista, e que não tem pretensões eleitorais.