História: Seminário celebra 100 anos de Nazaré do Pico e homenageia volante que enfrentou Lampião

Do Jc Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade a 11 investigados na Operação Lava Jato. A defesa dos presos alegou que eles deveriam ter o mesmo tratamento dado pela Justiça Federal ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a prisão preventiva revogada. Mas o ministro considerou que as situações são diferentes e optou por mantê-los presos.

Na sexta-feira (12), o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na operação. Na quinta-feira (11), o MPF denunciou 36 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.

Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira.

Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.

As Polícias Militar e Civil através dos seus representantes legais receberam áudio de uma mulher que faz a defesa das manobras de jovens sobre motos em Afogados da Ingazeira e entorno, em manobras conhecidas como “dar o grau”.

Hoje, muitas pessoas usaram as redes e a imprensa para questionar a perturbação de sossego dessas manobras. Vídeos mostram a atuação dos jovens empinando e perturbando o sossego com adulteração de escapamento.

O Comandante do 23º BPM, Aristóteles Monteiro, afirmou que haverá intensificação na fiscalização. A Polícia Civil também sinalizou com a investigação de autoria de áudios e da conduta dos jovens.

O Delegado Leandro Mai também prometeu apuração. “Trabalharemos junto à PM para redução da criminalidade. A população Afogadense merece e terá segurança”, disse.

As polícias tiveram acesso a vídeos que são publicados nas redes sociais do grupo fazendo as manobras. Também de um vídeo mostrando o grupo entrando em Afogados da Ingazeira, com flagrante perturbação de sossego.

Advogado condena prática

O advogado Claudio Soares disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter ficado estarrecido com um áudio em que há defesa dos que praticam “o grau” sobre motos.

Também tipificou os crimes envolvidos para quem tem essa prática criminosa.

Denúncias, vídeos e o áudio foram encaminhados ao Comandante do 23º BPM, Coronel Aristóteles Monteiro, e ao Delegado Leandro May. Ambos prometeram providências.

View this post on Instagram

Apesar do discurso oficial do governo de que insistirá e de que confia na posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro, o cenário mais realista esboçado no Palácio do Planalto é o de que ele não ocupará a cadeira de titular da Casa Civil. A informação é do Blog do Camarotti.

A constatação é que a viagem ao exterior do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, só permitirá que a suspensão da nomeação de Lula seja analisada pelo plenário do STF em duas semanas. Isso porque Gilmar Mendes é o ministro que tomou a decisão de suspender a nomeação.

Não fosse só pela demora do julgamento, no núcleo palaciano se avalia que atualmente o placar no plenário seria desfavorável ao ex-presidente.

O principal temor é que Lula fique durante muito tempo exposto, sem o cargo que lhe permitiria ter foro privilegiado no Supremo e, portanto, ficar blindado de uma ordem de prisão eventualmente autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça.

A constatação é que, na atual circunstância, Lula está inviabilizado politicamente, sem instrumentos para fazer a articulação política do governo a fim de tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio. A decisão do TCU não menciona correção do valor.

O consórcio responsável pelas obras é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O G1 procurou a assesoria de imprensa do consórcio por telefone, mas não conseguiu contato e aguarda retorno.

De acordo com o TCU, o superfaturamento envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem e projeto. Em um dos contratos, por exemplo, o sobrepreço com mão de obra alcança 64%.

Próximo passo: O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O objetivo é verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos.

Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis. O processo da TCE tem 180 dias para ser concluído e enviado ao TCU para julgamento.

Outras obras: Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

À época, o consórcio responsável pela obra informou que apresentaria “ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar”.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.