E o povo? Câmara de Carnaíba quer saber de férias e 13º
Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.
A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.
De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.
A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.
Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.







Um casal de idosos foi encontrado sem vida dentro de uma residência na Rua Isidoro Conrado, no Centro de Serra Talhada, na tarde desta quarta-feira (28).


O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), pontuou em primeiro lugar na pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de São José do Egito divulgada nesta terça-feira (5) pelo Instituto DataTrends. De acordo com o levantamento, o gestor paraibano conta com a preferência de 52% do eleitorado na modalidade estimulada.












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