E o povo? Câmara de Carnaíba quer saber de férias e 13º
Por Nill Júnior
Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.
A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.
De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.
A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.
Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.
Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Governo Municipal, da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Defesa Social assinaram, na manhã desta segunda-feira (23), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O documento tem como objetivo adotar medidas para melhorar o atendimento à população sertaniense em relação […]
Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Governo Municipal, da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Defesa Social assinaram, na manhã desta segunda-feira (23), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
O documento tem como objetivo adotar medidas para melhorar o atendimento à população sertaniense em relação à segurança no município.
Entre outras resoluções, o termo prevê a manutenção do efetivo local na Delegacia de Polícia. Após a finalização do concurso, o TAC prevê também aumentar a equipe de investigação diária, de acordo com a disponibilização de Policiais Civis.
Manter a viatura em plenas condições de uso, além de garantir material de trabalho para os policiais que servem à população na cidade também estão entre as demandas solicitadas. Fica prevista ainda a aplicação de uma multa ao Estado, no caso de descumprimento dessas obrigações.
A iniciativa contempla também a reforma das instalações da 158ª Delegacia de Polícia de Sertânia, que já teve início. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio Henrique Fiapo, e o promotor de justiça, Júlio César Cavalcanti, estivem presentes na ocasião da assinatura do termo.
O deputado estadual Rógerio Leão e seu grupo político conseguiu derrotar o grupo do prefeito Romonilson Mariano, dez vereadores, vice-prefeitos, secretários e ex-prefeitos com quase 8 mil votos de diferença. Marília Arraes teve 69,72%, ou 13.006 votos, contra 30,28%, ou 5.648 de Raquel Lyra, uma das menores votações proporcionais do Estado para a tucana. A […]
O deputado estadual Rógerio Leão e seu grupo político conseguiu derrotar o grupo do prefeito Romonilson Mariano, dez vereadores, vice-prefeitos, secretários e ex-prefeitos com quase 8 mil votos de diferença.
Marília Arraes teve 69,72%, ou 13.006 votos, contra 30,28%, ou 5.648 de Raquel Lyra, uma das menores votações proporcionais do Estado para a tucana. A cereja do bolo foi a votação de Lula: 16.861 contra 2.443 de Bolsonaro, o candidato do prefeito.
Rógerio Leão retirou sua candidatura ao terceiro mandato de Deputado Estadual por lealdade a Sebastião Oliveira.
Os votos dados pelo grupo de Rogério a Lula, Marília, Waldemar Oliveira e a Gustavo Gouveia estão sendo comemorados por ele e aliados nas redes.
“Enfim, quero dizer que, apesar de Marília não ter sido eleita governadora de Pernambuco, acredito que Deus tem planos maiores na vida dela, de Sebastião Oliveira e do nosso amigo Rogério Leão, até porque Lula foi eleito para consertar o nosso País, nosso estado e a nossa querida cidade”, diz Leão em nota.
“Gostaria de agradecer a cada um dos eleitores da nossa querida terra que nos honrou votando em nossos candidatos Lula 13, Marília Arraes 77 e consagrou uma das maiores vitórias da história do nosso município, em especial aos que confiaram seu voto à nossa candidata Marília Arraes que de forma incansável contribuiu com a vitória do presidente eleito Lula colocando Pernambuco de volta ao desenvolvimento”, acrescentou em sua rede social.
Fafopai (Afogados se destacou com avaliação 3 em Letras, Matemática e Pedagogia Pelo menos 30 cursos de graduação em Pernambuco não vão poder abrir novas vagas em 2016 nem ter novos contratos com programas como Prouni, Fies e Pronatec. Eles fazem parte da lista de 756 cursos do país que obtiveram nota inferior a 3 […]
Fafopai (Afogados se destacou com avaliação 3 em Letras, Matemática e Pedagogia
Pelo menos 30 cursos de graduação em Pernambuco não vão poder abrir novas vagas em 2016 nem ter novos contratos com programas como Prouni, Fies e Pronatec. Eles fazem parte da lista de 756 cursos do país que obtiveram nota inferior a 3 — desempenho considerado insatisfatório — no Conceito Preliminar de Curso (CPC) do Ministério da Educação (MEC). O MEC publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) uma lista de 68 cursos proibidos de abrir vagas em vestibular em 2016 no país. As informações são do G1.
Entre os cursos de Pernambuco estão o de Licenciatura em História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o de Engenharia Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Da Universidade de Pernambuco (UPE) aparecem duas licenciaturas da unidade de Petrolina: Matemática e Letras/Português e inglês. Três graduações da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) figuram na lista: Física, Arquitetura e Urbanismo, Letras/Licenciatura em Português e espanhol. Todos os cursos citados tiraram nota 2.
Aesa Cesa Arcoverde
A renovação de contratos com os programas federais está condicionada à assinatura de protocoto de compromisso aceito pelo MEC. Tiveram desempenho “satisfatório”, com nota acima ou igual a 3, 6.049 cursos.
A Uninassau também teve um curso citado, o de Engenharia. A assessoria de comunicação da instituição alega que houve um erro nos cálculos do MEC e que vai pedir correção.
Também foram citados na lista diversos cursos de faculdades públicas e particulares do interior do estado, em cidades como Serra Talhada, Arcoverde, Pesqueira, Araripina e Salgueiro.
No Agreste, a Faculdade de Formação de Professores de Belo Jardim (Fabeja) teve três licenciaturas citadas: Letras/ Português e inglês, História e Geografia. A Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul) teve o curso de Geografia de Palmares citado. Em Pesqueira, também no Agreste, integram a lista dois cursos do Instituto Superior de Educação (Isep): as licenciaturas em Pedagogia e Letras/Português e espanhol.
Fafopai
As licenciaturas em Letras/Português e História da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada, no Sertão, também tiveram desempenho insuficiente, assim como o Centro de Ensino Superior de Arcoverde, no Sertão, com o curso de Ciências Biológicas.
Fafopai : Já informações da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira indicam que os cursos de Letras, Matemática e Pedagogia obtiveram nota 3,0, considerada muito boa, melhor que instituições renomadas de Recife e outros centros. Já o Curso de História precisa melhorar, obtendo nota 1,0.
As cidades de Itambé, Goiana e Araçoiaba receberam recursos por meio do Plano Retomada. Investimentos deverão gerar, ao todo, mais de mil novos postos de trabalho O governador Paulo Câmara percorreu municípios da Mata Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR) nesta sexta-feira (8), anunciando ações e investimentos previstos no Plano Retomada, lançado em […]
As cidades de Itambé, Goiana e Araçoiaba receberam recursos por meio do Plano Retomada. Investimentos deverão gerar, ao todo, mais de mil novos postos de trabalho
O governador Paulo Câmara percorreu municípios da Mata Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR) nesta sexta-feira (8), anunciando ações e investimentos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto.
Em sua primeira parada, em Itambé, na Mata Norte, o governador autorizou os serviços de restauração da rodovia PE-075.
As intervenções, a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), acontecerão em um trecho de aproximadamente 40 quilômetros de extensão, entre as cidades de Goiana e Itambé e o distrito de Ibiranga, passando também pela entrada do município de Condado.
Além da requalificação asfáltica, a nova estrada passará por serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal. O investimento total é de cerca de R$ 44 milhões.
A obra vai facilitar o deslocamento de mais de 530 mil moradores e fomentar o potencial econômico do Distrito Industrial de Goiana, dos polos Farmacoquímico, de Biotecnologia e Automotivo instalados na região, além da agricultura, caracterizada pelo cultivo de banana, mandioca e da cana-de-açúcar.
“Dentro do Plano Retomada, a recuperação de estradas é um dos fatores mais importantes. Vamos dar início a essa obra da PE-075, os recursos estão garantidos e a construtora já está autorizada a começar.
O prazo é de um ano, mas já solicitei e vamos encurtar para oito meses. Será uma estrada muito bem feita, garantindo a segurança com muita sinalização. Mais uma ação que vai gerar emprego e renda, é isso que Pernambuco precisa”, afirmou Paulo Câmara.
De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a recuperação total da estrada é essencial para trazer mais integração entre os municípios. “Além de segurança e integração, a obra também vai permitir um maior crescimento nessa região, que tem diversificado tanto as atividades econômicas”, detalhou.
O governador anunciou ainda a licitação para pavimentação em paralelepípedo granítico de diversas ruas de Itambé, com um investimento de mais de R$ 1 milhão. Além disso, foi liberada a quarta parcela do FEM, com valor superior a R$ 234 mil, para pavimentação de ruas no distrito de Quebec.
Paulo Câmara também autorizou a liberação de recursos para obras de captação de água subterrânea e poços artesianos para expansão do Sistema de Abastecimento Água de Itambé, no valor de R$ 190 mil, a partir de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Aluísio Lessa.
Foi anunciado ainda o repasse de R$ 31 mil, por cofinanciamento, para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pagamento de benefício eventual. Visando a retomada da geração de emprego e renda, Paulo Câmara também assinou ordem de serviço para instalação de uma Central de Oportunidades (COPE) no município. A expectativa é que a iniciativa beneficie cerca de 10 mil pessoas.
Na área de educação, o governador assinou a licitação para construção de quadra coberta na Escola Estadual Arruda Câmara e na Escola Estadual José Antônio Bezerra de Menezes, além de uma ordem de serviço para a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Frei Orlando, que será construída em uma área total de 772 metros quadrados, orçada em R$ 695 mil. Ele anunciou ainda a instalação do Centro Vocacional Tecnológico de Confecção, em parceria com a Prefeitura de Itambé, um investimento de R$ 75 mil, também previstos por emenda do deputado Aluísio Lessa.
Finalizando a visita ao município, Paulo Câmara entregou títulos de propriedades a mil famílias, dentro do programa de regularização fundiária, o Propriedade Legal, e assinou ordem de fornecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na localidade, determinando a ampliação para mais 146 famílias. No total, 250 famílias serão beneficiadas.
Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Ana Elisa Sobreira (Mulher), e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), e Gilberto Freyre Neto (Cultura).
Também presentes o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Maurício Canuto; o presidente da Companhia Estadual de Habitação, Bruno Lisboa; o presidente da Perpart, Nilton Mota; o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Rogério Coutinho; o senador Humberto Costa; os deputados federais Raul Henry, Carlos Veras e Renildo Calheiros.
Ainda: o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Henrique Queiroz Filho e Guilherme Uchôa Júnior; as prefeitas Dona Graça (Itambé) e Talita Cardozo (Camutanga) e os prefeitos Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Xisto Freitas (Aliança), Zé Roberto (Ferreiros), Eduardo Honório (Goiana), Jogli Uchôa (Araçoiaba) e Zé de Irmã Teca (Itapissuma), além de vereadores da região.
Pelo segundo ano consecutivo, o Janeiro Fest, principal evento da cidade de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, não vai ser realizado. A edição 2022 foi cancelada pela Prefeitura Municipal em virtude da variante Ômicron – do novo coronavírus – e H3N2 – novo vírus da influenza. O cancelamento do evento, que tinha programação prevista para […]
Pelo segundo ano consecutivo, o Janeiro Fest, principal evento da cidade de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, não vai ser realizado. A edição 2022 foi cancelada pela Prefeitura Municipal em virtude da variante Ômicron – do novo coronavírus – e H3N2 – novo vírus da influenza.
O cancelamento do evento, que tinha programação prevista para acontecer neste mês, foi informado por meio de nota oficial, assinada pelo prefeito do município, José Pereira (Zé Pretinho), e postada nas redes sociais do Governo Municipal. Confira na íntegra:
Considerando a incidência em nosso Estado da nova variante do coronavírus denominada de Ômicron, que vem aumentando substancialmente o número de contaminados pela Covid-19;
Considerando também o considerável aumento de casos da gripe causada pelo vírus H3N2, que já é considerada pelas autoridades em saúde como epidemia;
Considerando a existência do fenômeno de contaminação por Covid-19 e gripe simultaneamente em uma mesma pessoa, o qual vem sendo denominado de flurona;
Considerando que estas duas doenças, as quais têm sintomas parecidos e podem levar o paciente a óbito, vem aumentando velozmente o número de internamentos, muitos destes em leitos de UTI.
A administração municipal de Quixaba, com base nos indicadores epidemiológicos resolveu suspender o evento festivo denominado Janeiro Fest até que haja uma melhora nos indicadores de saúde.
Aproveita a oportunidade para reforçar o pedido a toda população para que continue a fazer uso das medidas não farmacológicas de enfrentamento a pandemia, notadamente, o uso de máscaras faciais, higienização das mãos com álcool a 70% e distanciamento”.
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