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E o povo? Câmara de Carnaíba quer saber de férias e 13º

Por Nill Júnior

Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.

A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.

De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.

A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.

Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.

Outras Notícias

SJE: vacinação contra covid-19 começa nesta terça-feira

A Secretaria de Saúde de São José do Egito receberá 540 doses da coronavac, como essa vacina oferece duas doses por pessoa no espaço entre duas e quatro semanas, serão vacinados 270 egipcienses nessa primeira etapa. São grupos prioritários, trabalhadores de saúde atuantes em UTIs e enfermarias de atendimento à Covid-19, além dos vacinadores, idosos […]

A Secretaria de Saúde de São José do Egito receberá 540 doses da coronavac, como essa vacina oferece duas doses por pessoa no espaço entre duas e quatro semanas, serão vacinados 270 egipcienses nessa primeira etapa.

São grupos prioritários, trabalhadores de saúde atuantes em UTIs e enfermarias de atendimento à Covid-19, além dos vacinadores, idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e indígenas aldeados.

Maio de 2019 mantém sequência de queda nos homicídios, diz governo

Com mais essa redução, Pernambuco acumula 18 meses consecutivos de recuo nos crimes contra a vida. Essa sequência só havia ocorrido uma única vez em toda a história do Pacto pela Vida. A retração ocorreu em todas as regiões e 95 cidades não presenciaram assassinatos. Além disso, os feminicídios diminuíram 50% Com uma redução de […]

Com mais essa redução, Pernambuco acumula 18 meses consecutivos de recuo nos crimes contra a vida. Essa sequência só havia ocorrido uma única vez em toda a história do Pacto pela Vida. A retração ocorreu em todas as regiões e 95 cidades não presenciaram assassinatos. Além disso, os feminicídios diminuíram 50%

Com uma redução de 16%, maio de 2019 foi o 18º mês consecutivo de queda nos Crimes Violentos Letais Intencionais em Pernambuco (CVLIs), quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Essa sequência de declínios, iniciada em dezembro de 2017, só havia sido alcançada uma única vez em toda a série histórica de 12 anos do Pacto pela Vida (foi entre 2009 e 2011).

Último mês incorporado a essa linha do tempo de um ano e seis meses de retração da forma mais grave de crime, maio teve 299 homicídios, contra 356 de maio de 2018. A diferença foi, portanto, de 57 vidas poupadas. Quando se analisa os cinco primeiros meses deste ano com o intervalo de janeiro a maio de 2018, a regressão chega a 22,7% (caiu de 1.948 para 1.505).

“Nos últimos 18 meses de quedas sucessivas, tivemos um total de 6.073 homicídios, contra 7.847 ocorridos no mesmo período antecedente (dezembro de 2016 a maio de 2018). Ou seja, temos um quantitativo significativo de 1.774 mortes a menos ou vidas salvas. Ter resultados compatíveis aos obtidos em uma época de pleno emprego e maior capacidade de investimento por parte do Estado é algo que motiva as forças de segurança e órgãos que integram o Pacto pela Vida. Consolida um planejamento bem executado e um trabalho integrado e dedicado, mas principalmente reduz as perdas do bem mais precioso: a vida. Ainda temos um patamar elevado de mortes e é preciso, dia após dia, reforçar, expandir e reinventar formas de conter e reprimir a criminalidade”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

 Prefeitura de Afogados reajusta base de cálculo para funcionalismo público municipal: R$ 1.412,00

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo. A medida representa um reajuste salarial de 7,7%. A medida já começou a valer para o pagamento da folha salarial de janeiro. A decisão foi […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo. A medida representa um reajuste salarial de 7,7%.

A medida já começou a valer para o pagamento da folha salarial de janeiro. A decisão foi autorizada pelo Prefeito Alessandro Palmeira e implementada pela secretaria municipal de Finanças. 

“A folha salarial dos nossos servidores, aposentados e pensionistas de janeiro já foi paga com base no novo salário mínimo. Essa é uma medida que conseguimos tomar graças a um planejamento eficiente, como economia de despesas e organização da máquina pública, de modo a garantir os direitos dos nossos servidores,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A secretaria de finanças informa também que está iniciando hoje o pagamento dos prestadores, para que todos possam brincar o carnaval tendo recebido seus vencimentos.

Secretaria de Educação defende formato dos Jogos Escolares

Em resposta ao blog, a Secretaria de Educação e Esportes informou que vem dando prioridade a melhoria da educação e incentivando a prática esportiva. A secretaria também ressaltou que “o formato utilizado para a realização dos Jogos Escolares Regionais já funciona há oito anos e que a cada edição vem aumentando a quantidade de modalidades […]

jogos-escolaresEm resposta ao blog, a Secretaria de Educação e Esportes informou que vem dando prioridade a melhoria da educação e incentivando a prática esportiva.

A secretaria também ressaltou que “o formato utilizado para a realização dos Jogos Escolares Regionais já funciona há oito anos e que a cada edição vem aumentando a quantidade de modalidades oferecidas”.

“Os Jogos Escolares Regionais, este ano, está envolvendo mais de 100 escolas particulares e públicas, e ainda, aproximadamente, 3 mil estudantes”, conclui a nota.

Petrolina: lei que proíbe celulares em Igrejas, IML, postos e hospitais repercute

O Jornal da Globo destacou a decisão tomada em Petrolina: lá, além das igrejas e templos, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aulas, bibliotecas, teatros, cinemas, auditórios, postos de combustíveis, no IML e em hospitais e clínicas. Os aparelhos não podem nem ficar no modo silencioso, tem que […]

sandubao

O Jornal da Globo destacou a decisão tomada em Petrolina: lá, além das igrejas e templos, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aulas, bibliotecas, teatros, cinemas, auditórios, postos de combustíveis, no IML e em hospitais e clínicas.

Os aparelhos não podem nem ficar no modo silencioso, tem que desligar mesmo.

“Nós criamos essa lei após ouvir as reclamações da sociedade, da comunidade, pelo uso indevido de telefones celulares e de equipamentos eletrônicos”, explicou o vereador Pérsio Antunes (PMDB), autor da lei.

Pelas ruas, os moradores da cidade dizem concordar com a lei. “Eu aprovo, porque acho que é uma falta de respeito a gente estar em um ambiente que tira a atenção das outras pessoas”, afirma a dona de casa Keitiany.

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