Projeto quer acabar vereadores em cidades de até 30 mil habitantes: a polêmica está no ar

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, apresentou em coletiva de imprensa, o balanço do primeiro ano de sua atual gestão municipal, em seu terceiro mandato.

O encontro destacou as melhorias estruturais e administrativas alcançadas ao longo de 2025. Zeca destacou a reorganização da máquina pública, retomada dos serviços essenciais e o planejamento de ações estratégicas.

Entre os principais avanços apresentados, a regularização fiscal e administrativa da Prefeitura, com pagamento de dívidas herdadas, equilíbrio financeiro e retomada da capacidade de investimento. A gestão destacou que conseguiu garantir o funcionamento dos serviços básicos, honrar compromissos com aposentados, pensionistas e prestadores de serviços, além de regularizar o CAUC, Sistema do Governo Federal que habilita os municípios a receberem recursos federais. Com essa regularização, Arcoverde voltou a ter condições de receber recursos, firmar convênios e acessar investimentos dos governos estadual e federal.

A coletiva também evidenciou melhorias em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Houve ampliação de atendimentos em saúde, implantação e fortalecimento de equipamentos públicos, investimentos em obras de pavimentação, drenagem e iluminação, além da retomada de políticas sociais voltadas à proteção das famílias em situação de vulnerabilidade. Na educação, foram destacadas ações de valorização profissional, melhorias na merenda escolar e investimentos na rede municipal de ensino.

Durante a coletiva, o prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou que o primeiro ano foi marcado pelo cuidado com as pessoas e pela garantia de serviços públicos funcionando. “Esse primeiro ano foi, acima de tudo, um ano de cuidado com as pessoas. Cada decisão tomada teve como prioridade garantir atendimento, dignidade e serviços funcionando para a população de Arcoverde. Nosso compromisso sempre foi fazer uma gestão presente, responsável e próxima do povo, olhando para quem mais precisa e planejando ações que tragam resultados para a cidade.”, afirmou.

Durante a coletiva, foi citado o resultado de uma pesquisa recente do Instituto Plural que aponta 82% de aprovação da gestão. O índice foi atribuído ao conjunto de melhorias implementadas no primeiro ano e que sinaliza confiança da população na continuidade das ações e projetos em andamento.

Este blogueiro acompanhou por alguns instantes o nascimento de um bloco que tem futuro. Em seu primeiro ano, o Bloco dos Lisos levou para a avenida a estratégia de fazer um carnaval com poucos recursos e muitas dificuldades.

Ainda assim, garantem os fundadores, o bloco reserva um futuro promissor. Este blogueiro – na condição de responsável pela Divisão de Patrimônio do Bloco dos Lisos – promete investir o mínimo possível para que o bloco cresça.

Para participar, não precisa de abadá, camisa, chinelo ou fantasia. Com os recursos que a natureza oferece ou principalmente descarta, toda a logística estrutural inovadora do bloco é montada.

Veja mais imagens incríveis de um nascimento tão épico quanto apertado.

Os  vereadores do PEN de Afogados da Ingazeira tiveram encontro com o presidente estadual do partido Davi Muniz.

Na pauta da conversa, a criação do Diretório Municipal e visita de toda a comissão estadual ao Pajeú.

Registre-se, proporcional e numericamente, Afogados é o município que mais legisladores tem do partido no estado e até no país.

Na foto Argemiro, Davi Muniz (presidente Estadual), Rubinho, Wellington JK e Benjamim da Saúde (vereador do PEN de Recife).

O partido tem na sua filosofia o viés ecológico. No município tem 46 filiados segundo última lista do TSE. Dada a situação, discute a possibilidade de emplacar, quem sabe, um candidato na majoritária em 2020. A conferir…

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

A partir desta sexta (29) serão injetados 2,3 milhões nos setores de comércio e serviços de Afogados da Ingazeira, dinamizando a economia local às vésperas do Carnaval. Receberão seus vencimentos, a partir de hoje, 1.221 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de pagamento: 29 de Janeiro – Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas. 01 e 02 de Fevereiro – Saúde.