Tal pai, tal filho: Romário Dias e seu filho, Leonardo, são acusados de desvio de recursos na ALEPE

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima.

Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, crime cometido pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal.

A pena é de detenção de dois a seis anos, sendo mais branda que o homicídio comum devido à alteração psicológica e hormonal que a mulher sofre neste período.

Segundo, a mãe é menor. No Brasil, menores de 18 anos não cometem crimes hediondos no sentido jurídico penal, mas sim atos infracionais análogos a crimes graves. Eles são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de penas criminais (reclusão), adolescentes (12 a 17 anos) que cometem atos como homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal gravíssima estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a gestão do Fundo Previdenciário do Município de São José do Egito, no exercício financeiro de 2023, no que se refere ao recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), com relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade teve como foco a análise da regularidade dos repasses ao fundo previdenciário municipal. De acordo com o julgamento, foram responsabilizados os ex-secretários de Saúde Ednaldo de Sousa Gomes e Paulo de Tarso de Lira Jucá, que responderão pelas falhas identificadas no processo.

O ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares teve sua conduta julgada regular com ressalvas, enquanto Gislaine Gama de Oliveira, que atuou como ordenadora de despesa, recebeu quitação plena por parte da Corte.

Além da responsabilização, o TCE-PE determinou a aplicação de multa aos envolvidos, conforme o voto do relator. O processo teve acompanhamento jurídico do advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082 DPE).

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE trouxe para Arcoverde a Plataforma de Observação Elevada, POE, que foi usada na Copa do Mundo, e está sendo utilizada no São João de Arcoverde.

Este equipamento conta com uma antena de 15 metros de altura que faz a captação de tudo que acontece durante os festejos juninos na cidade. Ao todo, cerca de 15 câmeras de monitoramento estão interligadas, inclusive quatro câmeras que foram instaladas pela Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans.

O equipamento da SDS está localizado defronte ao Bradesco e conta também com geradores que garantem o funcionamento por 20h caso falte energia. O balanço geral da Policia Militar ainda não foi divulgado mas até o presente momento não houve ocorrências graves.

Lei Seca em Afogados: Em Afogados da Ingazeira, muitos foram pegos de surpresa com a Operação Lei Seca, instalada na Praça Arruda Câmara. Como sempre, o trabalho reuniu curiosos assistindo a atuação dos PMs. Não foram poucos os motoristas que, ao avistarem o bloqueio, tentaram dar ré ou desviar. Alguns, em vão. Muitos foram submetidos o teste do bafômetro. O resultado ainda não foi informado.

A Operação  passa este período por Gravatá, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Carpina, Goiana e Limoeiro. Os acessos às praias dos litorais Sul e Norte, como a BR-101 e PE-60, e algumas vias do Grande Recife, também terão a fiscalização reforçada.

O blogueiro Júnior Finfa divulgou foto do traçado oficial da nova rodovia PE-380, a Estrada de Ibitiranga.

A via liga o entroncamento da PE-320 em frente ao Curral do Gado de Afogados da Ingazeira, seguindo conforme foto até a quarta curva, ao encontro da estrada antiga de Ibitiranga, chegando a divisa PE/PB em Novo Pernambuco.

Em resumo,  ela nem terá o traçado original, com entrada a frente do trevo da PE 320, nem o anteriormente cogitado,  pela comunidade de Alça de Peia.