TJPE mantém salários de executivo e legislativo sem aumento em Santa Cruz do Capibaribe

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

Thatiana Pimentel – Diário de Pernambuco

Pernambuco teve o pior saldo de empregos no mês de março de todo Brasil em relação a fevereiro deste ano.

Aqui, o setor que mais fechou vagas foi a indústria de transformação, que corresponde a um saldo negativo de 8.432 cargos de trabalho, sendo que 8.321 vagas fechadas foram diretamente relacionadas à indústria de alimentos, bebidas e álcool.

A agropecuária aparece como segundo setor que mais demitiu em março, com – 2.787 vagas. Já o segmento de serviços e a construção civil tiveram os melhores resultados em março no estado. O primeiro abriu 1.091 postos e o mercado imobiliário demandou mais 541 colocações.

No Brasil, a corrente foi oposta e o país registrou um saldo positivo de 56.151 vagas criadas no mesmo período, um aumento de 0,15% em relação ao estoque de fevereiro. O resultado é decorrente de 1.340.153 admissões e de 1.284.002 desligamentos. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado ontem.

O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger, explica que as demissões de março, tanto aquelas ligadas a indústria de alimentos, bebidas e álcool quanto às de agropecuária são resultado do final da safra do açúcar em Pernambuco.

“Normalmente, a safra termina em fevereiro. Consequentemente, tem demissões em março. A perspectiva de abril também não é muito boa, não deveremos recuperar o mês que passou. Temos ainda uma indefinição do estaleiro, sem novas encomendas, vai parar. É um cenário preocupante”, afirma. Ele, porém, acredita que a recuperação da economia pernambucana deve vir com a construção civil, no segundo semestre.

O Caged apontou ainda que, das cinco regiões brasileiras, três apresentaram saldos positivos no emprego. O melhor desempenho foi no Sudeste, que teve um acréscimo de 46.635 postos. O Sul teve aumento de 21.091 vagas formais, seguido do Centro Oeste, que criou 2.264 novos postos.

Os desempenhos negativos foram registrados no Norte (-231 postos) e no Nordeste (-13.608 postos). Já entre as unidades da federação, 15 estados e o Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa.

Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (30.459), Minas Gerais ( 14.149), Rio Grande do Sul ( 12.667), Paraná ( 6.514), Goiás ( 5.312) e Bahia ( 4.151). No caso negativo, além de Pernambuco, os maiores saldos foram em Alagoas (-6.999), Mato Grosso (-3.018), Sergipe (-2.477), Pará (-787 empregos) e Mato Grosso do Sul (-646).

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O Palácio do Planalto vai elaborar um texto que concede o benefício a parte dos condenados que seriam favorecidos pela medida original, publicada na última sexta-feira (22) pelo governo.

Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF e atenda aos criminosos “excluídos” pela liminar.

Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas inicialmente. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os dois Poderes.

“O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida”, afirmou Torquato à Folha.

Negociação – Na tarde desta quinta-feira (28), Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.

Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro.

O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de reverter a decisão no plenário do STF.

A presidente do Supremo suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que os benefícios estabelecidos em anos anteriores.

Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A liminar também atinge o artigo que livra o condenado de pagamento de multas.

Desgaste – A decisão da ministra foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.

Na manhã desta quinta-feira (28), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia “nenhuma” chance de revisão da medida.

A ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente, que tem uma “visão mais liberal” sobre o benefício, segundo Torquato. Ele foi criticado por ampliar o horizonte de favorecidos pela medida no momento em que as investigações da Operação Lava Jato atingem seus principais aliados políticos.

O episódio provocou desconforto até entre integrantes do governo, para os quais a atitude foi “desnecessária” e deve ampliar o desgaste na imagem de Temer quando sua impopularidade demonstra os primeiros sinais de arrefecimento.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam que já anteviam a polêmica em relação ao indulto, mas avaliam que a reação da PGR e de outras entidades foi “exagerada” e “desnecessária”.

A governadora Raquel Lyra iniciou nesta terça-feira (11) sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA), à frente da comitiva pernambucana. A agenda tem foco na transição ecológica, na atração de investimentos sustentáveis e no fortalecimento de parcerias internacionais.

“A COP-30 é uma oportunidade para reafirmar o protagonismo de Pernambuco nas pautas climáticas e mostrar que o Estado está comprometido em unir crescimento econômico, sustentabilidade e compromisso social”, afirmou Raquel Lyra.

A programação começa com o painel “Powershoring no Nordeste do Brasil: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”, com participação de governadores do Nordeste e especialistas internacionais. Em seguida, Raquel participa da inauguração do Espaço do Consórcio Nordeste, que servirá como ponto de articulação regional durante o evento.

Ainda nesta terça, a governadora será recebida pela Rainha da Dinamarca, Mary Donaldson, e terá encontros com representantes das empresas European Energy e Maersk, para discutir cooperação em energia limpa e descarbonização do transporte marítimo em Suape.

Na quarta-feira (12), Raquel Lyra será a única governadora estadual do Brasil a participar da 13ª Reunião Anual de Alto Nível do programa Caring for Climate, que reúne líderes globais e executivos de grandes empresas para debater ação climática e transição energética.

A comitiva pernambucana é formada pelos secretários João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Daniel Coelho (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto.

O vereador de Tuparetama, Joel Gomes, esteve com o Deputado Rogerio Leão reunido com a Diretora Presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Buscamos apoio para ações da empresa no que diz respeito a ampliação do sistema de abastecimento, com fornecimento de água para o Loteamento Cacimbinha II e Pacaúba, ainda não atendidos pela Cia. Pernambucana de Saneamento do Estado”.

Joel explicou à Presidente a situação atual com a falta de abastecimento d’água em várias cidades do Alto Sertão do Pajeú, recebendo a informação que a determinação de parar o bombeamento da Etapa 2 decorre do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e não da COMPESA.

Reclama Joel: “necessário se faz que a COMPESA e o Governo do Estado, Prefeitos, Vereadores e lideranças se mexam para sanar essa desatenção com tamanha carga de castigo no lombo de todos nós que estamos sem água, se quer para o consumo”.

“Ainda levamos ao conhecimento da gestora compesiana de que o Bom Sucesso detém volume suficiente para suprir a demanda momentânea da falta de água, além de também informar sobre a Adutora do Rosário que continua obsoleta e que, caso instalado o sistema de bombeamento, estaríamos garantindo água para Tuparetama e São José do Egito, como está ocorrendo com Iguaraci e Ingazeira que restabeleceram, nesse momento de crise, o Sistema de Elevação do Rosário, atendendo a demanda e sanando um problema crucial para a população dos dois municípios”.