TJPE mantém salários de executivo e legislativo sem aumento em Santa Cruz do Capibaribe

Casos ativos na região despencam e chegam a 28

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 8 novos casos de Covid-19, 22 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24 horas. 

Apenas quatro das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foi 1 em Brejinho, 1 em Carnaíba, 5 em Serra Talhada e 1 em Tuparetama.

Dez cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Afogados da Ingazeira, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Já Itapetim, Quixaba e Santa Terezinha não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.084 casos confirmados, 50.344 recuperados (98,55%), 712 óbitos e 28 casos ativos da doença.

Nesta sexta-feira (23), o deputado estadual Doriel Barros realizou a segunda Plenária do seu mandato, reunindo, de modo virtual, 150 lideranças políticas e de movimentos sociais e sindicais de todas as regiões do estado.

Durante a atividade, os participantes, que representaram todo um conjunto de apoiadores do seu mandato, avaliaram a caminhada do parlamentar, nesses quase três anos de ação legislativa, e deram sugestões para as próximas etapas do mandato.

“Queríamos fazer presencial, mas reconhecemos que este não é um momento propício. Mesmo de forma virtual, conseguimos reunir contribuições fundamentais para fortalecer o trabalho que temos desempenhado em defesa da classe trabalhadora, mas com especial atenção aos rurais”, comentou o parlamentar.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (14) o Programa Professor Conectado, que foi apresentado à Câmara de Vereadores como projeto de lei para votação.

O programa consiste em fornecer uma ajuda de custo aos docentes no valor de R$ 70,00 (setenta reais), enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, em razão da pandemia da Covid-19.

A ajuda de custo é destinada ao auxílio no pagamento do consumo de internet dos professores durante a execução das atividades remotas ou híbridas, sejam elas realizadas através de plataforma educacional e/ou aplicativo.

Para Márcia, a iniciativa tem um papel fundamental, tendo em vista o período que estamos vivenciando. 

“É um projeto pensado a partir de uma realidade nova, algo visto como essencial para o trabalho remoto. Os nossos professores foram retirados das salas de aulas, e estão há mais de um ano utilizando ferramentas tecnológicas para cumprir o seu papel na sociedade: educar. Com essa nova realidade, precisam de novas ferramentas para desempenharem o seu papel transformador e a internet é a principal delas. O nosso objetivo sempre foi ajudar no que for preciso e dentro das nossas possibilidades estamos somando forças para vencer esses tempos difíceis”, afirmou a prefeita.

Prefeitura anunciou conquistas e gestores fizeram avaliação dos 100 dias de governo.

Uma live promovida pelo Governo de Tuparetama marcou a passagem dos 59 anos de Emancipação Política da cidade, na manhã do último domingo, 11 de abril. A transmissão ao vivo aconteceu através do perfil da prefeitura no Facebook, com transmissão simultânea pela TV Pajeú. 

Com a participação do prefeito Sávio Torres e do vice-prefeito, Diógenes Patriota, a programação contou também com homenagens em vídeos, dentre eles, o do abraço virtual que reuniu cidadãos se abraçando individualmente num gesto de solidariedade pelo momento da pandemia.

Sávio Torres destacou o compromisso de lutar por novas conquistas que beneficiem a população e o crescimento da cidade.

“Estamos trabalhando para fazer Tuparetama crescer ainda mais, seja através de obras ou de ações que garantam melhorias na vida de todos os tuparetamenses. A partir de hoje, iniciamos a contagem regressiva dos 60 anos e esperamos que em 2022, esteja tudo normalizado e possamos festejar o sexagenário em praça pública com a participação de todos.”, disse.

O vice-prefeito, Diógenes Patriota, também felicitou os expectadores e se emocionou na homenagem a sua mãe, Ivanilda Patriota, ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde.

“Quero dedicar este dia a minha mãe Vanilda, que partiu recentemente e deixou um legado de amor e dedicação a Tuparetama. Peço a Deus que possa presentar o nosso povo com muitas bênçãos e também, restaurar a saúde dos enfermos acometidos pela Covid-19.”, desejou.

O prefeito e o vice assinaram ordens de serviços para a construção da central de controle de veículos, sistema de abastecimento em comunidades rurais, calçamentos, reforma geral da Secretaria de Educação e a construção de mais uma Academia da Saúde, desta vez, no Bairro Santa Luzia.  

A emoção ficou por conta da execução do Hino Municipal na voz marcante da tuparetamense Débora Bianca, que foi acompanhada do músico Elói Oliveira, numa bela interpretação da letra de autoria da ex-primeira-dama, Salete Menezes e do ex-prefeito, Pedro Torres Tunú.

Para encerrar a live comemorativa, a primeira-dama Raquel Torres, levou o bolo de aniversário que foi acompanhado pelo tradicional parabéns. 

Balanço dos 100 dias de governo

Durante a live, o prefeito fez um balanço dos primeiros 100 primeiros dias de governo, destacando a luta contra a Covid-19, com a aquisição de novos equipamentos para o laboratório municipal e a vacinação que já atingiu a marca de 1.329 pessoas imunizadas.

Os gestores falaram ainda da conquista de três novos ônibus para a educação, da obra de saneamento que está sendo executada no Bairro São João, dos cursos profissionalizantes do Senac e o pagamento em dia do Garantia Safra para 400 agricultores cadastrados no programa.