STF nega liberdade a 11 presos na Operação Lava Jato

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF – A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.  

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.

O pré-candidato a deputado estadual e presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota esteve na última quarta-feira (1º) acompanhando uma comitiva da Câmara dos Lojistas de Tabira (CDL Tabira) na Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), em Recife, para tratar sobre a Feira de Negócios de Tabira (Fenet).

Na reunião, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira conversou com o presidente da Agência Estadual, Roberto Abreu e Lima e conseguiu o apoio para a realização da Fenet.

“Já havia falado anteriormente com o Governo do Estado antes para conseguirmos os recursos para a realização da Feira. O comércio da cidade e da região ganham muito com esse evento”, falou Patriota sobre a atividade que será realizada no mês de outubro em Tabira.

Roberto Abreu e Lima destacou o potencial da feira para o desenvolvimento dos negócios da região. “É uma feira que tem tudo para dar certo. É de interesse nosso ajudar. Nós teremos um espaço da Adepe no local. É uma feira que tem um conjunto enorme de expositores e também de visitantes.”, afirmou.

Também estiveram na reunião, o presidente da CDL Tabira, Jacson Amaral e sua equipe formada por Franklin Silva, Vicente Neto e João Pedro; e os assessores da Adepe, Érika Vasconcelos, Jackson rocha e Carla Godoy.

Por André Luis

A Organização Social – O.S,  Hospital do Tricentenário, responsável por gerir o Hospital Regional Emília Câmara, divulgou em suas redes sociais que abriu processo seletivo para cadastro reserva.

Segundo divulgado, várias áreas serão contempladas. “As vaga são voltadas para a ampla concorrência de Pessoas com Deficiência (PCD)”, informa.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected], até o dia 8 de dezembro de 2022, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC (http://hrec.org.br/index.php/editais). O resultado deve ser divulgado no dia 13 de dezembro de 2022.

Há vagas para as seguintes áreas: fisioterapeuta; técnico segurança do trabalho; técnico radiologia; médico cirurgião geral; médico vascular/angiologista; médico intensivista adulto; médico clínico pediatra e neonatologista; médico ultrassonografista; médico traumato ortopedista; e médico ginecologista e obstetra.

As famílias rurais que vivem na Unidade Produtiva João Rodrigues Primo, localizada na região do São Francisco, foram beneficiadas com o georreferenciamento de 90 hectares de terra do imóvel rural. O trabalho desenvolvido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) teve como objetivo a medição dos lotes, para que as 15 famílias sejam contempladas com os mapas cartográficos individualizados necessários para cada um adquirir a escritura individual da terra.

O georreferenciamento finalizado nesta sexta-feira (11) foi resultado do compromisso assumido pelo Iterpe no mês de fevereiro deste ano, durante a visita da equipe à unidade produtiva junto com sua equipe gestora de execução de ações agrárias. “A individualização dos lotes representa mais um avanço no desenvolvimento agrário em Pernambuco, principalmente porque a comunidade rural a partir de agora terá mais chances de ampliar a sua autonomia”, comemorou o presidente da instituição, Altair Correia.

“O atendimento da demanda da unidade produtiva foi fruto da solicitação formal ao Iterpe e da sua adimplência nos pagamentos da aquisição do imóvel rural. A terra foi adquirida pelas famílias em 2007 de forma coletiva, teve a preocupação de formalizar o pedido para a individualização”, explicou a gestora do PNCF em Pernambuco, Alcineide Nascimento.

As medições realizadas pela equipe de Ações Fundiárias do Instituto em prol da Associação de Agricultoras e Agricultores João Rodrigues Primo, localizada em Lagoa Grande, foi resultado da integração das áreas que gerenciam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e a Regularização Fundiária do Iterpe.

Entre alguns dos resultados esperados, os beneficiários poderão acessar mais créditos rurais e outras políticas públicas que viabilizem o crescimento da produção. Atualmente a unidade produtiva realiza o cultivo irrigado de alimentos como banana, macaxeira, manga e goiaba, que são comercializados na região.

Segundo o prefeito, grupo São Firmino vai gerar mais de oitocentos empregos indiretos.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (19), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, repercutiu em suas redes sociais, um encontro que aconteceu na sede da CDL, com representantes do grupo São Firmino – Empresa de produção de Charque.

Segundo o prefeito, a empresa está se instando na cidade e deve “potencializar a nossa economia”.

Ainda segundo Luciano, a estimativa é de que a empresa gere mais de oitocentas vagas de emprego indireto na “Capital do Xaxado”. “Nesse empreendimento que vai produzir quatro modalidades de Charque: Tradicional, bife de boi, suíno e caprino”, destacou.

Estiveram presentes na reunião, o empresário Marcus Godoy, o presidente da CDL, Maurício Melo, o presidente da CDI, João Daniel, o vice-presidente da Sindicon, Everaldo Lima, Tião da Pipocas Brotinho, o secretário e o assessor de desenvolvimento econômico, Marcos Oliveira e Fred Pereira.