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Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

PF aprofunda diligências

Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.

Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.

Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.

Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.

A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).

Segundo publicação do blog do Magno do Martins na tarde desta segunda-feira (23), a barragem do Moxotó, do sistema integrado da Transposição do São Francisco em terras do município de Sertânia, a 300 km do Recife, recebeu um grande volume de água nos últimos dias e está correndo risco de romper, segundo informou, ao blog, há pouco, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB).

Ele está reunido, neste momento, com uma equipe técnica e de engenheiros escalados para monitorar o reservatório.

O governador Paulo Câmara e a direção da Compesa já foram informados da situação, que preocupa o prefeito. Sertânia também foi bastante atingida pelas chuvas dos últimos dias e está com alguns bairros ilhados, além de dezenas de estradas vicinais sem a menor condição de acesso a uma centena de comunidades rurais do município.

Evento teve recorde de participação

A manhã deste domingo (25) foi marcada pela realização da 2ª Corrida de Rua.

O evento reuniu 300 atletas inscritos nas categorias masculino e feminino, que disputaram a premiação total de R$ 8.400, além de troféus e medalhas, estas entregues a todos os participantes.

Com corredores vindos do Estado e também da Paraíba, cidades como Triunfo, Sertânia, Serra Talhada e Custódia marcaram presença na competição. Na categoria local, os vencedores foram João Paulo e Thaiany Burgo.

A competição foi chipada pela Cronosvale, garantindo precisão nos tempos e mais segurança aos atletas no percurso de 5 quilômetros.  Os corredores também contaram com suporte de educadores físicos, avaliação com fisioterapeutas, aferição de sinais vitais (pressão arterial e HGT) e equipe de emergência no local.

Todos os inscritos receberam gratuitamente um kit completo com camisa, número de peito, chip de cronometragem e medalha. A corrida foi promovida pela Prefeitura de Carnaíba, por meio da Diretoria de Esportes, Lazer e Juventude. Veja imagens:

Com a sessão desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira fechou o período legislativo 2021, totalizando 40 sessões ordinárias, como manda o regimento interno da casa.

Os parlamentares aproveitaram a sessão desta terça-feira para fazer uma prestação de contas deste primeiro ano de mandato e agradecer a sociedade afogadense a confiança depositada no trabalho do Poder Legislativo.

Também foram aprovados Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo que dispõem sobre o tratamento dos resíduos sólidos em Afogados, pagamento de auxílio no valor de R$800 para os catadores do lixão e concede título de cidadão afogadense ao comerciante, Antônio Aderval Vicente das lojas Ana Maria Calçados.

O Assessor técnico do governo municipal, Elias Silva esteve na Câmara usando a Tribuna para fazer uma explanação sobre o tratamento que será dado ao lixo e a forma de monitoramento para evitar que novos pontos sejam espalhados pela cidade.

A partir deste dia 1º de dezembro Afogados deixará de depositar resíduos sólidos naquela área conhecida como lixão. O governo do estado vai destinar uma verba de R$ 200 mil para que o espaço seja recuperado para instalação de um parque solar.

O anúncio do fim do lixão já havia sido feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira há alguns dias atrás e agora o Projeto está saindo do papel.

Após ter cumprido o calendário de sessões neste ano de 2021, a Câmara retorna aos trabalhos no início do ano que vem.