Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira fecha período legislativo 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

Decisão foi estabelecida nesta quinta (16) por deliberação do Conselho Superior (Consup), instância decisória maior do Instituto

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), por meio do Conselho Superior (Consup), se posicionou oficialmente contra a proposta de reordenamento do IFPE sugerida pelo Ministério da Educação (MEC). 

A decisão foi tomada nesta quinta (16), por deliberação do Consup com 30 conselheiros votando contra a proposta e 4 a favor. 

A decisão do Consup foi baseada no resultado da consulta pública realizada nos dias 14 e 15 pela comunidade acadêmica, que por ampla maioria dos votos válidos, decidiu-se contrária à proposta. Até a próxima segunda-feira (20) o IFPE vai encaminhar seu posicionamento oficial ao MEC. 

De acordo com o Reitor do IFPE, José Carlos de Sá, o processo que culminou nesse posicionamento oficial do Instituto foi conduzido de forma totalmente exitosa e democrática. 

“Nesse momento de fundamental importância na história da nossa Instituição, contamos com a ampla participação da nossa comunidade seja através dos órgãos colegiados, em que deliberam os seus representantes, seja por meio da escuta em reuniões, até a participação direta através da votação”, explicou o Reitor.

A consulta à comunidade foi uma estratégia traçada pelo Colégio de Dirigentes (Codir) para auxiliar a decisão do Consup. Foram 2.540 participantes, distribuídos entre servidores ativos permanentes e estudantes regularmente matriculados e/ou com matrícula-vínculo ativa na Instituição. 

Em números absolutos, a votação teve 92,28% dos votos no segmento discente contra o reordenamento e 5,64% a favor. 

No segmento docente foram 90,15% contra e 9,29% a favor. Já entre os técnicos administrativos, 80,27% foram contra e 18,65% a favor. 

A partir daí, foram aplicados os pesos previstos no edital e colocados em relação ao número total de pessoas aptas a votar em cada segmento para se chegar ao número de 24,40% de votos pelo NÃO ordenamento, 3,63% de votos a favor e 0,25% de abstenção.

Para além de estabelecer o posicionamento oficial, o Consup deliberou ainda pela divulgação do resultado de votação por campi, além da Reitoria e da Diretoria de Educação à Distância. 

A reunião refletiu o debate ocorrido nas últimas duas semanas, em que argumentos contra e a favor do reordenamento, que resultaria na divisão dos campi do IFPE com um novo instituto e o IFSertãoPE, sem a criação de novos campus ou novas vagas. 

Desde o dia 30 de agosto, quando o reitor participou de uma reunião convocada pelo MEC, em que foi exposto esse projeto de reordenamento dos institutos federais, o IFPE tem se mobilizado para entender qual o desejo de sua comunidade. 

Ainda no Codir, ficou decidido que seriam feitas reuniões pontuais entre os gestores e suas comunidades para debater o assunto. 

Além disso, uma live no Canal IFPE do youtube com o reitor José Carlos de Sá e a reitora do IFSertãoPE, Maria Leopoldina Veras Camelo, abriu a possibilidade para que a comunidade tirasse suas dúvidas e compreendesse melhor tanto a proposta feita pelo MEC quanto as suas possíveis reverberações.

Após essas discussões a votação foi aberta na última terça e fechada na quarta à noite, conforme regulamento publicado no portal do instituto.

ENTENDA A PROPOSTA – Atualmente, o estado de Pernambuco conta com dois institutos federais: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), com 16 Campi, e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), que possui sete Campi, cada um com reitoria própria. 

A proposta do MEC é dividir o IFPE e criar um terceiro instituto, o Instituto Federal do Agreste de Pernambuco (IF Agreste-PE), dividindo os campi já existentes entre os dois IF.

Nesse caso, os campi Belo Jardim, Barreiros, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Pesqueira e Vitória de Santo Antão, que participam do IFPE, passariam a integrar o IF Agreste-PE. 

Já o Campus Afogados da Ingazeira iria fazer parte do IF Sertão-PE. Com isso, o IFPE ficaria apenas com os oito campi da região metropolitana do estado: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife.

Dos 12 mortos, pelo menos seis são criminosos. Eles foram identificados pela dupla detida na operação policial

Da Rádio Jornal

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, confirmou 12 pessoas mortas na ação criminosa em Milagres, no Cariri. Desses, pelo menos seis são criminosos. Duas pessoas foram presas na ação policial e ajudaram na identificação dos corpos. O secretário afirmou que a Polícia já havia sido acionada e esperava a quadrilha agir para realizar flagrante. Entre as vítimas, João Batista Magalhães, o Erinho Magalhães, proprietário da Magalhães Informática, de Serra Talhada, foi buscar familiares em Juazeiro com o filho e foi parado por criminosos que tomaram seu carro e os fizeram reféns.

Além de Erinho, seu filho, Vinicius Magalhães, de 14 anos, uma cunhada, o concunhado e um sobrinho de João Magalhães, que residem em São Paulo, e retornavam para visitar familiares estão entre as vítimas.

André Costa diz que havia informação sobre uma “tentativa de roubar banco pelo Sul do Estado” e que por isso foram deslocadas equipes da Polícia Militar (PM), Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Comando Tático Rural (Cotar) que ficaram esperando a ação criminosa acontecer.

“Temos 12 pessoas mortas, pelo menos seis são criminosos. Outros dois presos ajudaram na confirmação de quem eram os criminosos e temos ainda seis pessoas mortas sem identidade”, disse o secretário. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) trabalha na identificação dos outros seis corpos.

Apreensão

Entre as armas apreendidas pela Polícia estão pistolas, espingarda calibre 12, munições e explosivos. Equipes policiais buscam foragidos na região. De acordo com o secretário, a ação foi realizada por quadrilhas de ação interestadual, que atuam principalmente no Nordeste.

O titular da SSPDS diz que ainda é cedo para afirmar se a ação da Polícia foi irresponsável. “Houve troca de tiros. Um dos presos diz que matou pessoas no local (do crime) que não eram da quadrilha”, afirma. “É muito difícil fazer julgamento sobre ação dos policiais no meio do tiroteio. O momento é de sermos responsáveis e aguardar a apuração realizada de forma isenta”.

Se você reclama de partes da região sem ações na área de infraestrutura, saiba que nem tudo está parado.

Em São José do Egito, Evandro Valadares recebeu novamente Luiz de Castro, Diretor regional da 5ª região do DER. Na pauta, foi apresentado o plano de reestruturação para melhoria das rodovias da 5ª região do estado.

A proximidade de Luiz de castro com Evandro e as obras tocadas na área de São José do Egito tem causado questionamentos de áreas onde a ação não chegou.

Mas, garante Evandro, Luiz de Castro informou que “descerá” para o Médio Pajeú. “Ele me garantiu que ai atender as outras cidades. Está acertado já. Não tem favorecimento a São José não”, disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Já Adelmo Moura, de Itapetim, fez mais uma visita à PE-263, ligando São Vicente à divisa com a Paraíba, para acompanhar o serviço de colocação do asfalto em um dos trechos da estrada. “Tá ficando arretado demais”, comemorou Adelmo. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Júnio Moreira, do diretor de Infrastrurura Seu Dido, do vereador Carlos Nunes, e de correligionários.